Empresário é assassinado em São José do Egito

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decide nesta sexta-feira (4) sobre novos pedidos de aval à importação e distribuição excepcional das vacinas contra Covid Covaxin, fabricada pela empresa indiana Bharat Biotech, e Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.

Essa será a segunda vez que a agência se reúne para analisar a situação das duas vacinas e um possível aval para oferta dessas doses.

Em março, a Anvisa negou um pedido de importação da Covaxin feito pelo Ministério da Saúde. Entre os motivos, estava a falta de dados mínimos exigidos para análise e de certificado de boas práticas de fabricação.

Parecer negativo também foi dado no fim de abril a pedidos feitos por dez estados para importar a Sputnik V. Na ocasião, porém, além da falta de dados, a agência apontou falhas técnicas em estudos e na produção da vacina que podem trazer riscos à segurança e qualidade do imunizante.

Agora, um novo parecer, o segundo para ambas, deve ser feito na mesma reunião. O encontro está marcado para as 14h e deve se concentrar em novos pedidos de autorização feitos pelo ministério e diferentes estados.

Em Tuparetama, as ações que eram desenvolvidas pelas equipes dos PSFs agora contam com o reforço dos profissionais do NASF. Durante os nove meses, gestantes serão acompanhadas por fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaldiologos além do acompanhamento de médicos e enfermeiras.

Palestras, oficinas, orientação e atendimento individual e sistemático são algumas das ações propostas neste projeto. Oficinas com gestantes com as fisioterapeutas Roseane Gomes Dos Anjos e Gabrielle Menezes sob a coordenação de Ariana Micaelly estão acontecendo periodicamente, segundo a prefeitura em nota.

O ex-prefeito do Município de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, foi condenado a dois anos e seis meses de detenção, como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67 (Crime de Responsabilidade).

A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. O ex-gestor foi também declarado como inapto pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.

A sentença foi proferida pelo juiz José Irlando Sobreira Machado, da Vara Única da Comarca de Serra Branca, nos autos da ação nº 0000120-42.2017.815.0341. A denúncia, do Ministério Público estadual, aponta que o ex-prefeito, durante os anos de 2010 a 2012, admitiu e nomeou 146 servidores para exercerem funções na administração pública, em afronta ao que determina a Lei Municipal nº 245/97, que dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário e por tempo determinado para suprir excepcional interesse público.

Nas alegações finais, a defesa pugnou pela absolvição, por não haver qualquer prova que demonstre o dolo e qualquer afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade. Já o Ministério Público afirmou que ficou demonstrada a participação do réu no evento delituoso descrito na denúncia.

Na sentença, o juiz José Irlando afirma que restou evidente que as contratações foram efetivadas de forma irregular, com ofensa à Lei Municipal nº 295/97. “A materialidade mostrou-se comprovada, uma vez que a conduta de contratar servidores contra expressa disposição de lei, de fato, ocorreu. Quanto à autoria, também não há dúvidas, posto que o acusado é quem assina todos os documentos, não tendo o réu, em nenhum momento, alegado nada contrário”, ressaltou.

Cabe recurso da decisão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 10.495,93 aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por não apresentar, dentro do prazo regulamentar, os esclarecimentos solicitados sobre 39 indícios de irregularidades detectados pelo Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão foi proferida durante a 19ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 4 de junho de 2025, e publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do TCE.

O recurso ordinário apresentado pelo gestor, representado pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE), teve como objetivo reverter o Acórdão nº 1948/2024, que havia homologado o auto de infração e determinado a penalidade. Contudo, o colegiado entendeu que os argumentos apresentados não foram suficientes para modificar a decisão anterior.

Segundo o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, o ex-prefeito foi notificado diversas vezes — por meio de ofícios, circulares e publicação no Diário Oficial — sobre a necessidade de responder aos apontamentos feitos no SGI. A alegação de falta de notificação pessoal, segundo o TCE, não prospera diante da validade da comunicação oficial via Diário.

O relator destacou ainda que o Tribunal adotou uma postura pedagógica durante a implementação do sistema, oferecendo capacitações, tutorias e prazos adicionais antes de aplicar penalidades. Entretanto, mesmo com as medidas de apoio, o prefeito não apresentou as informações exigidas dentro do período estipulado.

“O saneamento tardio das pendências, feito apenas após a lavratura do auto de infração, não é suficiente para afastar a multa. A jurisprudência da Corte é clara nesse sentido, visando garantir a efetividade do controle externo”, afirmou Carlos Neves em seu voto.

A tese fixada no julgamento reafirma dois pontos centrais: a validade da notificação via Diário Oficial e a responsabilidade do gestor mesmo em casos de regularização posterior às infrações.

O valor da multa foi mantido e considerado proporcional à gravidade da conduta, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 12.600/2004 e pelas resoluções internas do TCE-PE.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e acompanhada pelo Ministério Público de Contas, que também opinou pela manutenção da penalidade. O acórdão final, de nº 1101/2025, confirma integralmente a decisão anterior, apenas ajustando a fundamentação legal da multa ao inciso IV do art. 73 da legislação vigente. As informações são do Causos & Causas.

Com o objetivo de analisar a conjuntura política atual e suas implicações para a agricultura familiar agroecológica e para o meio ambiente, diversas organizações da sociedade civil do Sertão do Pajeú realizam a 14ª edição da Semana do Meio Ambiente (SEMEIA). O evento, que acontece desta quarta até o próximo domingo (05), contará com um seminário sobre a importância da mobilização social para as conquistas de políticas públicas, com palestras, debates, trabalho em grupos e exposição fotográfica.

O encontro, que acontece na Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira (FAFOPAI), conta com a presença de agricultores/as familiares, estudantes e professores/as de escolas públicas, além de membros de conselhos municipais de meio ambiente.

“As organizações também querem contribuir com o debate das eleições municipais realizadas em outubro, e assim serão encaminhadas deste encontro propostas para os candidatos a prefeitos de Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Tabira e São José do Egito, nas temáticas de Meio Ambiente e Soberania Alimentar e Nutricional”, destaca o coordenador local da Diaconia, Adilson Alves.

Paralela à programação, uma exposição fotográfica itinerante chama à atenção para as potencialidades naturais e a degradação ambiental do bioma Caatinga na região, impactado pelo desmatamento ilegal, desertificação e poluição das nascentes. A exposição circula até o dia 05 em locais estratégicos das cidades de Carnaíba, Afogados da Ingazeira e Tabira.

Parceria: A SEMEIA é uma realização da Diaconia junto à Casa da Mulher do Nordeste, Centro Sabiá, Projeto Dom Helder Camara, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Grupo Mulher Maravilha, Grupos Ecológicos Olho de Águia e Corujão, Associação Ambiental Poço Escrito, FAFOPAI, Pastoral da Juventude Rural, Associação Agroecológica do Sertão do Pajeú (AASP), Conselhos Municipais de Meio Ambiente (COMDEMAS) de Carnaíba, São José do Egito e Tabira, além dos Sindicatos de Trabalhadores/as Rurais (STRs) de Afogados da Ingazeira e São José do Egito.

A Programação da 14ª Semana do Meio Ambiente (SEMEIA) terá dia 1 de junho, às 19h, Abertura com o Seminário:  O Estado Democrático de Direito e a Conjuntura Política no Brasil, com o Professor Saulo Gomes.

Haverá Exposição fotográfica sobre a sócio–biodiversidade da Caatinga no Sertão do Pajeú e a degradação ambiental (Hall de entrada da FAFOPAI).

Dia 02 de junho, às  8h30, Seminário “O Contexto Ambiental do Semiárido Impactado pelas Mudanças Climáticas Globais / Debate e Formação dos Grupos de Trabalho”. Dia 3 de junho, no Teatro José Fernandes de Andrade – Carnaíba, às  8h, mostra fotográfica.

Dia 04 de junho, a mostra vai à Praça Arruda Câmara – Afogados da Ingazeira, a partir das 8h. Dia 05, na  Praça Gonçalo Gomes,  Tabira, às  20h.