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Entenda porque a PGR quer anular a reeleição antecipada de Álvaro Porto e Mesa Diretora

Por Nill Júnior

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, antecipou para novembro do ano passado a eleição da Mesa Diretora da Casa, que deve resultou em sua recondução para mais um mandato.

A eleição foi antecipada em treze meses, já que o previsto era de que acontecesse apenas no mês de dezembro do próximo ano – com fim do biênio previsto para 2026. No entanto, essa antecipação não foi considerada ilegal, tendo em vista a mudança no regimento interno aprovado pelo plenário da Casa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) previsões regimentais das Assembleias Legislativas do Amazonas, do Amapá e de Roraima que permitem eleições antecipadas, no curso do primeiro biênio da legislatura, das Mesas Diretoras que atuarão no segundo biênio.

O procurador-geral, Paulo Gonet, argumenta que o Supremo já definiu que eleições antecipadas para Mesas Diretoras das casas legislativas só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do primeiro biênio da legislatura, mantendo, assim a periodicidade e a contemporaneidade dos pleitos, elementos essenciais para a promoção do pluralismo político.

“Ao possibilitarem eleições antecipadas a qualquer momento do primeiro biênio, as normas regimentais violariam o entendimento do STF, comprometendo a alternância do poder e os critérios de contemporaneidade e razoabilidade”.

Hoje,  foi notícia na Folha de São Paulo que a Procuradoria Geral da República também ingressou no STF contra a reeleição antecipada de Álvaro Porto e sua Mesa Diretora, pelo mesmo critério .

Outras Notícias

Oposição decide compor bloco de Maia na eleição da Câmara

Foto: Reprodução/Twitter G1 O PT, o PCdoB, o PSB e o PDT informaram nesta sexta-feira (18) que decidiram aderir ao bloco do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na disputa pelo comando da Casa. Esses quatro partidos já haviam anunciado nesta quinta (17) veto a qualquer candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro. […]

Foto: Reprodução/Twitter

G1

O PT, o PCdoB, o PSB e o PDT informaram nesta sexta-feira (18) que decidiram aderir ao bloco do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na disputa pelo comando da Casa.

Esses quatro partidos já haviam anunciado nesta quinta (17) veto a qualquer candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão desta sexta, o bloco será composto por 11 legendas: PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV, PCdoB e Rede. O comunicado foi feito na Câmara por Rodrigo Maia e lideranças desses partidos.

Rodrigo Maia ainda não disse quem apoiará, mas os nomes cotados são os dos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP).

“Este grupo que hoje se apresenta tem muitas diferenças, sim. Porque, diferentemente daqueles que não suportam viver no marco das leis e das instituições e que não suportam o contraditório, nós nos fortalecemos nas divergências, no respeito, na civilidade e nas regras do jogo democrático”, afirmou Maia.

“Esta não é uma eleição entre candidato A ou candidato B. Esta é a eleição entre ser livre ou subserviente; ser fiel à democracia ou ser aliado do autoritarismo; ser parceiro da ciência ou ser conivente com o negacionismo; ser fiel aos fatos ou ser devoto de fake news”, declarou o presidente da Câmara.

A eleição para presidente da Câmara será em fevereiro do ano que vem. Até agora, dois deputados já anunciaram candidatura: Arthur Lira (PP-AL) e Luciano Bivar (PSL-PE).

Bivar participou do anúncio dos partidos nesta sexta, e Lira é um dos principais articuladores do “Centrão” e conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Articulação

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que o PT tomou a decisão de integrar o bloco, mas que irá sugerir um nome para ser o candidato do bloco.

“Temos muito respeito. Aguinaldo, Baleia Rossi, mas a oposição construirá um nome para apresentar ao bloco como alternativa”, disse.

Os partidos já tinham sinalizado que poderiam apoiar um nome escolhido por Maia, mas faltava o PT definir posição.

Marília Arraes diz que errou em posição sobre PL da vacina para empresas

Nota Oficial Na noite de ontem, ao analisar o PL 948/21 (aprovado por 317 x 120 votos) – que trata sobre a possibilidade de aquisição de vacinas contra a Covid-19 com a garantia de doação do mesmo quantitativo adquirido pela iniciativa privada/entidades para o SUS – eu cometi um erro de avaliação. A responsabilidade que […]

Nota Oficial

Na noite de ontem, ao analisar o PL 948/21 (aprovado por 317 x 120 votos) – que trata sobre a possibilidade de aquisição de vacinas contra a Covid-19 com a garantia de doação do mesmo quantitativo adquirido pela iniciativa privada/entidades para o SUS – eu cometi um erro de avaliação.

A responsabilidade que carrego é muito grande. E é por isso que fiz questão de vir a público deixar claro que em nenhum momento fui contrária à valorização, autonomia e fortalecimento do SUS, um sistema que eu sempre defendi e sempre defenderei. Naquele momento, mesmo com as dificuldades do distanciamento e o pouco tempo de discussão, eu deveria ter votado e me posicionado conforme todo nosso campo fez, em vez de problematizar e deixar de votar. Após a votação, recebi várias manifestações e refleti sobre todas elas.

Dessa forma venho aqui reconhecer meu erro e me desculpar com a nossa militância, com o PT, com o Brasil. Sigo firme na defesa da ciência, do SUS, da vacinação universal, do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o final da Pandemia e de toda e qualquer medida que proteja e ampare nossa população e nosso Brasil.

Marília Arraes

Petrolina: programa Água Boa atende em caráter emergencial agricultores da zona rural

Após protestos na quinta-feira (26) diante da prefeitura, dentro da Câmara Municipal e na 3ª SR Codevasf, de agricultores que dizem estar perdendo a plantação e tendo de racionar água para produção e consumo, a Prefeitura de Petrolina adotou uma medida emergencial para atender às famílias prejudicadas pelo corte de água na zona rural do […]

Após protestos na quinta-feira (26) diante da prefeitura, dentro da Câmara Municipal e na 3ª SR Codevasf, de agricultores que dizem estar perdendo a plantação e tendo de racionar água para produção e consumo, a Prefeitura de Petrolina adotou uma medida emergencial para atender às famílias prejudicadas pelo corte de água na zona rural do município.

Neste sábado (28) e domingo (29) as comunidades de Uruás, Cruz de Salinas, Atalho e Caititu estarão sendo assistidas pela prefeitura. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, está sendo possível graças à contratação emergencial de 10 caminhões-pipa através do programa Água Boa, beneficiando assim, mais de 100 famílias.

O corte que já dura há pelo menos 70 dias, se deu após representantes da Codevasf iniciarem uma luta na Justiça contra acampados do Pontal, requerendo a desocupação das terras. Embora não estejam dentro da área ajuizada, os moradores dessas comunidades passaram a sofrer com o corte d’agua.

Os mais atingidos pela ação foram os agricultores dos distritos de Cumprida, Lajedo, Lagoa da Pedra, Welson Maciel, Amargosa, Rio Pontal, Lagoa dos Cavalos, Manga Nova e Federação.

Teresa Leitão: “Jarbas deveria deixar de preguiça e estudar dados do Bolsa Familia‏”

Apresentando dados do Programa Bolsa Família, a deputada estadual Teresa Leitão foi dura ao rebater na tarde desta quarta-feira (9), críticas feitas ao Programa pelo ex-governador e atual deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), em entrevista concedida esta manhã ao apresentador Geraldo Freire. Para Teresa, Jarbas deveria “deixar de preguiça” e estudar os dados do Bolsa […]

teresa-leitao

Apresentando dados do Programa Bolsa Família, a deputada estadual Teresa Leitão foi dura ao rebater na tarde desta quarta-feira (9), críticas feitas ao Programa pelo ex-governador e atual deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), em entrevista concedida esta manhã ao apresentador Geraldo Freire.

Para Teresa, Jarbas deveria “deixar de preguiça” e estudar os dados do Bolsa Família, além de parar de alardear mentiras. “Jarbas tem direito de fazer a luta política pela renúncia e até pelo impeachment da presidenta Dilma, como vem fazendo, mas mentir é demais”, rebateu.

O deputado chamou o Bolsa Família de “gastança dos programas sociais”, além de afirmar que o Partido dos Trabalhadores transformou o programa em “compra de votos e tirou pessoas da escola”. “Jarbas usou a rádio para alardear mentiras, mas nós contestamos essas mentiras com dados que dizem respeito ao país e especificamente a Pernambuco”, disse Teresa.

Rebatendo as informações do deputado, Teresa explicou que o Programa não substitui renda, apenas faz uma complementação, considerando que a taxa de atividade dos adultos das famílias beneficiárias, de 75%, é equivalente à das famílias não beneficiárias. Com 11 anos de existência, o programa atende hoje 14 milhões de famílias, mas nesse período, mais de 3,1 milhões deixaram de utilizá-lo voluntariamente, por terem superado o limite de renda prevista no programa.

Em relação à afirmação de Jarbas de que o programa não mantém os filhos dos beneficiados na escola, a deputada informou que o Bolsa Família paga em média R$ 170 mensais às famílias pobres, mas que em contrapartida, há a exigência de que as crianças frequentem a escola. “Dados do Ministério do Desenvolvimento Social mostram que mais de 96% dos 15,7 milhões de estudantes monitorados cumprem frequência mínima de 85%”, acrescentou.

Teresa criticou ainda a fala do deputado, ao afirmar que as mulheres brasileiras fazem filho para receber o Bolsa Família. “Só sendo machista, preconceituoso e desinformado para dizer isso. Segundo o IBGE, entre 2003 e 2013, o número de filhos por mulher caiu mais acentuadamente e 20% são mais pobres”, contestou a deputada.

Campeonato Pernambucano também está suspenso

Depois de suspender apenas as competições de base e feminina, a Federação Pernambucano de Futebol (FPF) anunciou também a paralisação do Campeonato Pernambucano da Série A1 2020, no início da noite desta segunda-feira (16). A decisão acontece antes da disputa da última rodada da primeira fase da competição, marcada inicialmente para o dia 25 de […]

Foto: Facebook/Divulgação

Depois de suspender apenas as competições de base e feminina, a Federação Pernambucano de Futebol (FPF) anunciou também a paralisação do Campeonato Pernambucano da Série A1 2020, no início da noite desta segunda-feira (16).

A decisão acontece antes da disputa da última rodada da primeira fase da competição, marcada inicialmente para o dia 25 de março, a quarta-feira da próxima semana. Os cancelamentos das disputas acontecem em razão do novo coronavírus.

De acordo com o diretor de competições Murilo Falcão, suspender a competição foi uma resolução da presidência da entidade e não há tempo determinado para o retorno da disputa. No último domingo (15), o jogo entre Santa Cruz e Decisão foi disputado sem público, no estádio do Arruda.

Mais cedo nesta segunda, o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Pernambuco solicitou na FPF a suspensão do campeonato estadual e também da Copa do Nordeste, através de ofício. O sindicato pede, de acordo com o presidente Ramón, ex-atacante, a paralisação até que a situação do coronavírus seja resolvida.

Com oito rodadas disputadas, o Santa Cruz lidera o Campeonato Pernambucano com folga, somando 22 pontos, em sete vitórias e um empate. O Salgueiro é o vice, com 16 pontos. Os dois melhores colocados vão direto para as semifinais. Ainda na fase de classificação estão Retrô, Náutico, Sport e Afogados, nesta ordem. O grupo que vai disputar o quadrangular do rebaixamento, pelo menos até agora, tem Central, Petrolina, Decisão e Vitória.