Entenda porque a PGR quer anular a reeleição antecipada de Álvaro Porto e Mesa Diretora

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Custódia, recomendou à Comissão Eleitoral Especial responsável pelas eleições ao cargo de conselheiro tutelar a observância do edital e dos princípios relacionados à eleição do município.

De acordo com o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, a Promotoria recebeu informações que alguns candidatos foram favorecidos ao ser permitida a realização da prova psicotécnica, no dia 18 de junho, mesmo chegando após às 8h30, horário limite definido. A prova escrita será realizada no dia 7 de julho, às 8 horas.

A comissão deve dar publicidade aos atos e decisões administrativas em sítio eletrônico ou demais meios de comunicação, principalmente, quanto às convocações para realização das etapas constantes no edital; evitar a prática de qualquer ato que viole os princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade, evitando privilegiar as pessoas descumpridoras da lei e das normas do edital.

O MPPE recomenda que os candidatos que chegarem após o horário limite para a realização da prova escrita devem ser eliminados, conforme estabelece o edital, a fim de garantir a lisura do certame. Por fim, a comissão deverá refazer os testes psicológicos após o dia 7 de julho apenas com os candidatos aprovados na prova escrita.

João Ribeiro de Lemos desviou recurso do Fundo Nacional de Assistência Social para implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens

Transitou em julgado a ação do Ministério Público Federal (MPF) movida contra o ex-prefeito de Camaragibe, no Grande Recife (PE), João Ribeiro de Lemos confirmando a condenação do ex-gestor por ato de improbidade administrativa. Foram constatadas irregularidades na gestão de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O processo, ajuizado em 2017 pela procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, titular do 17º Ofício de Combate à Corrupção no MPF em Pernambuco, foi encerrado após o julgamento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que analisou os embargos de declaração do réu contra acórdão unânime proferido pela própria Turma, que rejeitou os primeiros embargos do ex-prefeito.

O TRF5 deu provimento aos embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para afastar a contradição existente no julgado. Ou seja, ficou mantida o teor da sentença da 1ª instância, que em 2019, condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano, a ser verificado na fase oportuna, devidamente atualizado; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e ao pagamento de multa civil no valor do dano, atualizado mediante correção monetária e aplicação de juros de mora a contar do evento danoso; além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Na decisão do Tribunal, o relator destacou que no acórdão anterior existia uma contradição a ser corrigida pelos embargos de declaração, já que não havia sido demonstrado no processo o desvio de finalidade da verba, mas as provas corroboraram que não foram executados todos os coletivos.

Pelo convênio com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a Prefeitura de Camaragibe deveria implementar 28 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Para tanto, recebeu, à época, R$ 915.931,25 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Entretanto, em agosto de 2009, o município informou à Secretaria Nacional de Assistência Social que não havia iniciado as atividades de 15 coletivos de jovens com adesão para o início de 2008.

O ex-prefeito “não demonstrou o efetivo emprego do dinheiro no fim a que se destinava, tampouco em interesses públicos relevantes, próximos ou distantes do objeto do programa”, pontuou a decisão judicial que apontou a má-fé do agente “que diante da não implementação de 15 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, originalmente previstos para iniciar no ano de 2008, repactuou com o Fundo Nacional de Assistência Social a execução desse objeto no exercício de 2009, tendo dispendido todos os recursos federais repassados para essa finalidade, sem demonstrar a correta execução do programa ou justificar as despesas realizadas, mesmo após notificado, por duas vezes, a devolver o dinheiro”.

Ação civil pública – O MPF instaurou, em 2017, o inquérito civil 1.26.000.000290/2017-86, a partir das conclusões do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas do ex-prefeito João Ribeiro de Lemos, em razão de ilícitos detectados na aplicação dos recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

No mesmo ano, o MPF ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o político. Em agosto de 2017, a Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito de Camaragibe, em aproximadamente R$ 850 mil.

Da decisão do TRF5, não cabe mais recurso.

A Compesa informa que devido a um estouramento na adutora de Santa Terezinha e a problemas mecânicos e elétricos na Estação Elevatória de Água Bruta, o abastecimento no município que estava suspenso desde a quarta-feira (30/09), foi reestabelecido na tarde do sábado (3).

O abastecimento foi retomado a partir das ruas Antônio Luiz até a Luiz Ferreira de Andrade e permanece até a tarde de hoje (5), até ao meio dia. Posteriormente será abastecido a Vila Maria Lica e segue conforme o calendário.

Por causa do farto período de estiagem na região do Agreste, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), decretou por um período de 180 dias estado de emergência em 62 municípios afetados pela ausência de chuva.

Na publicação do Diário Oficial desta quinta-feira (24), o socialista afirma “os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas e competentes para a atuação específica adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais”.

No último mês de setembro, Paulo Câmara também decretou estado de emergência em 54 cidades do Sertão, sobre a mesma situação, falta de água.

Municípios afetados

Agrestina, Água Belas, Alagoinha, Altinho, Angelim, Belo Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoeirinha, Cartés, Calçados, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Limoeiro, Orobó, Panelas, Paranatama, Passira, Pesqueira, Pedra, Poção, Riacho das Almas, Salgadinho, Saloá, Canhotinho, Capoeiras, Casinhas, Cumaru, Cupira, Feira Nova, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Garanhuns, Gravatá, iati, Ibirajuba, Itaiba, Jataúba, João Alfredo, Jucati, Sanharó, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São João, São Joaquim do Monte, São Vicente Férrer, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Tupanatinga, Venturosa, Vertente de Lério e Vertentes.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou  até às 17 horas, foram confirmados 21 novos casos de Covid-19, um óbito, dezesseis  descartados e oito curados. São 215 confirmados, 20 suspeitos, 304 descartados, 18 óbitos e 90 recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 215 confirmados, estão contabilizados os 18 óbitos e 90 curados. No total, a cidade tem dois pacientes em UTI e oito (08) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há nenhum em UTI (no total de oito vagas) e há três (03) em enfermaria. No Hospital de Campanha há cinco (05) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há dois (02) pacientes na UTI.

A Secretaria Municipal de Saúde de Carnaíba  informou em nota que foram  registrados de mais três casos positivos de Covid-19 no município.

Dos pacientes, dois são do sexo feminino, com 11 e 37 anos de idade, respectivamente.Há ainda  um do sexo masculino, com 44 anos. A cidade tem 41 casos confirmados, com 16 recuperados e cinco óbitos, 52 descartados e três em investigação.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou, nesta quinta-feira (18), que quatro casos foram confirmados  para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. São 120 casos confirmados, com 56 recuperados e quatro óbitos, além de 18 em investigação e 308  descartados.

Mais 13 casos foram descartados, doze com realização de testes rápidos e um com exame realizado no LACEN-PE. Dos casos descartados cinco estavam em investigação. “Os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”.

Em São José do Egito, foram confirmados mais 8 casos de Covid-19. “Os pacientes encontram-se bem e estão em isolamento domiciliar sendo monitorados pela equipe da secretaria de saúde. O município continua realizando a testagem em todos os pacientes sintomáticos, e até hoje já foram realizados 292 exames”.

São 78 casos confirmados, 67 curados, 11 em recuperação e um óbito. Hoje a Secretaria de Saúde informou a alta de mais 10 pacientes.

Tabira teve mais dois casos confirmados e chegou a 95. Há ainda cinco casos em investigação, 120 descartados, cinco óbitos e 54 recuperados. “Nessas 24 horas, 23 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada. 21 tabirenses concluíram o Monitoramento Domiciliar”.