Entenda porque a PGR quer anular a reeleição antecipada de Álvaro Porto e Mesa Diretora
Por Nill Júnior
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, antecipou para novembro do ano passado a eleição da Mesa Diretora da Casa, que deve resultou em sua recondução para mais um mandato.
A eleição foi antecipada em treze meses, já que o previsto era de que acontecesse apenas no mês de dezembro do próximo ano – com fim do biênio previsto para 2026. No entanto, essa antecipação não foi considerada ilegal, tendo em vista a mudança no regimento interno aprovado pelo plenário da Casa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) previsões regimentais das Assembleias Legislativas do Amazonas, do Amapá e de Roraima que permitem eleições antecipadas, no curso do primeiro biênio da legislatura, das Mesas Diretoras que atuarão no segundo biênio.
O procurador-geral, Paulo Gonet, argumenta que o Supremo já definiu que eleições antecipadas para Mesas Diretoras das casas legislativas só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do primeiro biênio da legislatura, mantendo, assim a periodicidade e a contemporaneidade dos pleitos, elementos essenciais para a promoção do pluralismo político.
“Ao possibilitarem eleições antecipadas a qualquer momento do primeiro biênio, as normas regimentais violariam o entendimento do STF, comprometendo a alternância do poder e os critérios de contemporaneidade e razoabilidade”.
Hoje, foi notícia na Folha de São Paulo que a Procuradoria Geral da República também ingressou no STF contra a reeleição antecipada de Álvaro Porto e sua Mesa Diretora, pelo mesmo critério .
Pré-candidato foi recebido pelo prefeito de São Lourenço da Mata, Vinicius Labanca O pré-candidato João Campos (PSB) foi recebido em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, na tarde deste sábado (16), para um ato de apoio à sua futura postulação ao Governo de Pernambuco. O evento foi conduzido pelo prefeito Vinicius Labanca (PSB) e […]
Pré-candidato foi recebido pelo prefeito de São Lourenço da Mata, Vinicius Labanca
O pré-candidato João Campos (PSB) foi recebido em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, na tarde deste sábado (16), para um ato de apoio à sua futura postulação ao Governo de Pernambuco. O evento foi conduzido pelo prefeito Vinicius Labanca (PSB) e contou com a participação de deputados, vereadores e outras lideranças com atuação política e social na região.
Nos discursos, fortes críticas ao governo Raquel Lyra. Foram citados episódios como a tentativa de fechamento da sede do 20º Batalhão da Polícia Militar e “a morosidade na execução de serviços estruturais que possibilitem a reabertura da ponte de Tiúma, interditada desde o início do ano passado”.
“O que está acontecendo em Pernambuco é que, em vez de enfrentar os problemas, a turma do governo gasta energia perseguindo vereador e prefeito. Que gaste energia para inaugurar as creches, UPAs, para fazer obras novas”, declarou João, reforçando a parceria com Labanca e o povo de São Lourenço da Mata. “Não só estou animado e disposto, mas tenho convicção e muita fé em Deus de que serei governador de Pernambuco para fazer o bom debate e o que precisa ser feito. Não vamos ver as oportunidades passando e nada sendo feito”, completou.
Já o prefeito Vinicius Labanca classificou o atual governo como “o pior da história de Pernambuco”, lembrou a unidade entre o ex-governador Eduardo Campos (1965-2014) e o ex-prefeito Ettore Labanca (1944-2019) em São Lourenço da Mata e enfatizou a esperança da população local pela retomada da parceria com o governo estadual a partir de 2027.
“Teve governo que construiu ponte em São Lourenço, e hoje tem governo que interdita. Eu acredito em governo que constrói. Essa foi a pior governadora da história de Pernambuco e ponto final. E falo por conta da comparação que está sendo feita. São Lourenço doou o terreno da creche há dois anos, e ele só está sendo limpo agora na véspera da eleição. Um governo estadual entregar três creches é uma vergonha. Pernambuco não aguenta mais. Por isso, João, vá atrás desse sonho, que é de todo o povo, porque essa turma toda está contigo”, declarou.
O evento também contou com a participação do pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), da pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT), dos deputados Silvio Costa Filho (Republicanos), Pedro Campos (PSB), Eriberto Filho (PSB) e Sileno Guedes (PSB), do vice-prefeito Lucca Labanca (PSB) e de 14 dos 15 vereadores de São Lourenço da Mata.
O Governo Municipal de Sertânia publicou nesta segunda-feira (6) o edital Nº 02/2019 referente ao concurso público que oferta 164 vagas distribuídas em 63 cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 998 a R$ 2.071,79. A empresa organizadora do certame é o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC). As […]
O Governo Municipal de Sertânia publicou nesta segunda-feira (6) o edital Nº 02/2019 referente ao concurso público que oferta 164 vagas distribuídas em 63 cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 998 a R$ 2.071,79.
A empresa organizadora do certame é o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC). As inscrições começaram nesta segunda-feira (6) e devem ser feitas até às 13h do dia 30 de junho, exclusivamente pelo site: www.admtec.org.brou www.sertania.pe.gov.br.
As taxas de inscrição variam de acordo com o nível de escolaridade: R$ 80,00 (nível fundamental), R$ 100,00 (nível médio e técnico) e R$ 120,00 (nível superior). Entre as vagas estão oportunidades para assistente social, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, motorista, operador de máquinas, agente comunitário de saúde, guarda civil municipal, professor, técnico em enfermagem, médico e enfermeiro.
Em alguns cargos os candidatos precisarão passar por prova de títulos. Já os aprovados para o cargo de Guarda Civil Municipal farão um teste de aptidão física, os Agentes de Saúde um curso de formação e os Operadores de Máquina um teste prático.
As provas serão aplicadas no dia 14 de julho e o resultado final está previsto para ser divulgado no dia 10 de outubro. O período do pedido de isenção para pessoas de baixa renda também começou nesta segunda-feira (6) e segue até a próxima quarta-feira (8). A solicitação deve ser feita na sede da Prefeitura Municipal de Sertânia, Praça João Pereira Vale, nº 20, Centro.
O edital completo com mais informações sobre o Concurso Público está disponível nos sites do Governo Municipal de Sertânia e da empresa organizadora.
O Partido Democrático Trabalhista de Lajedo-PE, apresentado pelo seu presidente Antonio João Dourado Filho, ingressou com uma Representação Eleitoral contra o candidato do Partido Social Democrático de Lajedo, Adelmo Duarte, e contra a própria agremiação partidária. Nela, denunciou uma série de irregularidades já praticadas e que poderiam ser praticadas durante o ato da Convenção Partidária […]
O Partido Democrático Trabalhista de Lajedo-PE, apresentado pelo seu presidente Antonio João Dourado Filho, ingressou com uma Representação Eleitoral contra o candidato do Partido Social Democrático de Lajedo, Adelmo Duarte, e contra a própria agremiação partidária.
Nela, denunciou uma série de irregularidades já praticadas e que poderiam ser praticadas durante o ato da Convenção Partidária que homologaria o nome de Adelmo Duarte como o indicado pelo prefeito Rossine Blesmany à candidatura ao Executivo Municipal.
O evento foi convocado e preparado para ocorrer no modelo drive-in; mas, o PDT lajedense entendeu que existiam inúmeras irregularidades na Convenção.
Dentre elas,
a ampla convocação da sociedade para o ato, o que não é permitido pela legislação eleitoral, já que o evento deve ser restrito aos membros dos partidos políticos, bem como a possibilidade de que o evento acabasse na realização de carretas e passeatas pelas ruas da cidade, o que, pela Lei eleitoral, só será permitido depois do dia 26 de setembro.
A própria estrutura que vem sendo montada para a Convenção do candidato Adelmo Duarte, aliás, presta-se para uma verdadeira festa de irregularidades, como mostra a fotografia abaixo.
Na Representação Eleitoral, foram apresentados os inúmeros maus exemplos que vem ocorrendo em diversos municípios da Região, nos quais as Convenções Partidárias, além das ofensas à Lei eleitoral, vêm transgredindo todas as normas relacionadas ao combate da pandemia do COVID-19.
Em vários Municípios, como vem sendo noticiado pelo blog, ocorreram aglomerações irresponsáveis de centenas de pessoas, muitas sem o uso de máscara de proteção, num verdadeiro descaso com as recomendações sanitárias expedidas por todas as autoridades de saúde pública.
Ao apreciar a Representação Eleitoral, o magistrado Paulo Ricardo Cassaro dos Santos, DEFERIU O PEDIDO LIMINAR para determinar que a Convenção do PSD de Lajedo seja realizada nos exatos moldes da legislação eleitoral, abstendo-se os candidatos de promover qualquer tipo de aglomeração de pessoas. Abaixo, trecho da decisão:
Processo nº 0600050-08.2020.17.0094
Representante: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA DE LAJEDO-PE.
Representados: ADELMO DUARTE RIBEIRO e PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE LAJEDO-PE.
Decisão Liminar: “Isto posto, diante de todos os sinais premunitórios, entendendo que medidas interventivas são oportunas e possíveis e em assim sendo DEFIRO a tutela de urgência, determinando:
a) Que a convenção do partido político PSD de Lajedo seja realizado intramuros e tão-somente com seus filiados, obedecendo as determinações da vigilância sanitária da união, do Estado e/ou do município quanto as aglomerações de pessoas devido a pandemia da COVID 19;
b) Que em havendo carreatas e passeatas, no início e no final da convenção do PSD de Lajedo, com algazarra e barulhos de som na cidade(zona urbana e/ou rural) de Lajedo fica estabelecido multa no valor de R$ 10.000,00( Dez mil reais) para cada um dos representados que eventualmente descumprirem os itens “a” e “b” esta decisão.
Com a urgência que o caso requer, intime-se os representados para cumprimento desta decisão informando que constitui crime eleitoral previsto no art. 347 do CE “Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução: Pena – detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa”.
Oficie a polícia militar para fazer a fiscalização do evento, com realização blitz no local do evento em carros e motos, utilizando bafómetros, altímetros bem como de filmagem de possíveis carreatas e passeatas na cidade de Lajedo como forma de registro e desobediência a esta decisão judicial.”
Agência Brasil – Um grupo de mais 60 deputados, de seis partidos, entrou hoje (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão da Câmara que, na votação da reforma política, no artigo que trata do financiamento de campanha, votado esta semana, primeiro rejeitou e depois aprovou o financiamento empresarial […]
Agência Brasil –Um grupo de mais 60 deputados, de seis partidos, entrou hoje (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão da Câmara que, na votação da reforma política, no artigo que trata do financiamento de campanha, votado esta semana, primeiro rejeitou e depois aprovou o financiamento empresarial de partidos.
No documento, os parlamentares dizem que é inconstitucional a forma como a Emenda Aglutinativa 28 foi processada por violar o Artigo 60, Parágrafo 5º, da Constituição. “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.
Os deputados pedem que seja imediatamente suspensa até o julgamento final de mérito do mandado de segurança a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, “preservando-se o direito líquido e certo dos impetrantes em não ter que participar de deliberação sobre proposição conduzida de forma evidentemente inconstitucional”.
“No mérito, requer-se a procedência da ação e concessão em definitivo da segurança para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 seja arquivada”, diz a ainda o documento.
A Rádio Vilabela FM de Serra Talhada, através dos programas A Voz da Notícia e Frequência Democrática realiza campanhas solidárias neste mês de dezembro. A campanha “Natal Feliz”, cujo objetivo, é arrecadar cestas básicas para garantir que famílias carentes do município tenham o alimento na noite do Natal, que simboliza o nascimento do menino Jesus, está sendo realizada programa A Voz […]
A Rádio Vilabela FM de Serra Talhada, através dos programas A Voz da Notícia e Frequência Democrática realiza campanhas solidárias neste mês de dezembro. A campanha “Natal Feliz”, cujo objetivo, é arrecadar cestas básicas para garantir que famílias carentes do município tenham o alimento na noite do Natal, que simboliza o nascimento do menino Jesus, está sendo realizada programa A Voz da Notícia.
O Jornalista Anderson Tennens, âncora do programa, há anos realiza esta campanha nas ondas do rádio Serra-talhadense.
“Para mim é motivo de muita alegria e satisfação ver que uma campanha tão bonita, idealizada há dez anos, colabora para um Natal Feliz de muitas famílias carentes do nosso município. Começamos essa campanha em outra frequência e este ano estreamos a campanha na Vilabela FM, e estamos perto de bater a marca das 200 cestas básicas arrecadadas.” Destacou Tennens.
O comunicador também destacou a importância dos ouvintes da emissora, para a campanha.
“Sem a doação dos ouvintes do programa e da emissora, isso jamais seria possível, os ouvintes são os grandes responsáveis pela campanha, eles doam, e a gente entrega as famílias carentes, por isso, nossos agradecimentos a todos os doadores, que mesmo diante de uma grande pandemia, de uma crise financeira, fizeram todos os esforços, por mais um ano, para a gente realizar a campanha com todo esse sucesso”.
Já no Frequência Democrática, Francys Maya iniciou nesta quinta (10), uma campanha para ajudar uma família que teve a casa destruída pelo o fogo na zona rural de Serra Talhada. Já foram doados 20 sacos de cimento, 600 reais em dinheiro e várias cestas básicas. Nesta semana o programa consegui uma doação de uma cadeira de rodas para uma senhora do Bom Jesus.
Estas ações solidárias com a participação da população nos deixam felizes em poder ajudar tantas famílias, lembrou Maya. “Temos a missão de não só informar, mas contribuir com a vida das pessoas mais necessitadas.”
O coordenador Artístico da Emissora, Kaká Dimacena, afirmou que “a emissora sempre teve um papel social importante, voltado as questões educativas e sociais, e que ao longo dos anos, tem colaborado bastante com a transformação da sociedade, com a informação e a prestação de serviço. Por isso parabenizamos a iniciativa do programa, que já arrecadou quase 200 cestas básicas, doadas pelos nossos ouvintes.
As doações podem ser entregues na Rádio Vilabela FM ao lado da Caixa Econômica na Praça Sergio Magalhães, centro de Serra Talhada.
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