Livro sobre a história de Quixaba é lançado

Não adiantaram as garantias da organização de uma vaquejada em Jabitacá, município de Iguaracy,  de que não haveria público e que as normas sanitárias seriam respeitadas.

As vaquejadas estão permitidas, mas sem presença de público.  Mas, como já era esperado,  a III Vaquejada de Jabitacá, realizada no Parque União, foi um show de desrespeito da madrugada do sábado para o domingo. Nas redes sociais,  centenas de pessoas aglomeradas e nenhum respeito a qualquer medida sanitária.

A prefeitura de Iguaracy havia informado ter a garantia da organização de que não haveria presença de público.  Pediu apoio da PM, mas novamente foi enganada pela organização,  assim como ocorreu em um Bolão semana passada.

Nesse caso, nem adianta informar que “não havia como controlar”, pois o parque é fechado. Para participar, a organização tem que permitir o acesso.

No canal de divulgação de vaquejadas no YouTube, pessoas ligadas à organização convidavam no chat, dizendo que estava liberada a entrada.

No bolão de vaquejada que também viralizou, a desculpa era de que o local era aberto. Mas houve mídia nas redes sociais,  provado pela presença de pessoas até de outras cidades.

Entre proibir eventos desse tipo no município e confiar na promessa, a prefeitura preferiu a segunda opção. Em vão.  Mais uma vez,  Iguaracy é notícia nas redes sociais pelo mal exemplo de descumprimento de medidas sanitárias em meio a  uma pandemia que ainda não acabou.

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu na tarde desta sexta-feira (29) a um pedido da Defensoria Pública da União e ordenou que as Forças Armadas não realizem comemorações dos 55 anos do golpe militar de 1964.

A magistrada considerou que a iniciativa fere o princípio da legalidade porque não se trata de data comemorativa prevista em lei. No último dia 23, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa “as comemorações devidas”. Nesta quinta (28), Bolsonaro disse que o objetivo não era “comemorar”, mas “rememorar”.

Ela concedeu uma liminar (decisão provisória) para que as Forças Armadas não fizessem a leitura de texto em referência a 31 de março de 1964, quando teve início a ditadura militar no Brasil que perdurou por 21 anos.

A decisão, no entanto, não terá efeito prático porque a leitura foi realizada nesta manhã no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Um dos trechos do texto diz: “As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”.

A juíza ordenou que o Ministério da Defesa fosse notificado. A ação, no entanto, ainda será julgada no mérito. Ao final da ação civil pública, se a conclusão for a de que houve ilegalidade, a Justiça pode determinar punições.

A Defensoria argumentou que eventual comemoração fere o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da Constituição. Isso porque a lei estipula que uma data só pode ser comemorada se houver lei que a estipule. Além disso, a Defensoria argumentou que comemorar um regime em que pessoas foram perseguidas, torturadas e assassinadas viola a moralidade administrativa.

Para a juíza, realizar comemorações, como a leitura da Ordem do Dia feita nesta sexta, “não é compatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição Federal de 1988.

“Nesse contexto, sobressai o direito fundamental à memória e à verdade, na sua acepção difusa, com vistas a não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção. Nesse ponto, ressalte-se que a alusão comemorativa ao 31 de março de 1964 contraria, também, a ordem de manter a educação contínua em direitos humanos, como instrumento de garantia de não repetição, estabelecida em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, disse a juíza.

O número de apoiadores que estiveram em Sertânia para acompanhar o presidente Jair Bolsonaro foi um pouco menor que na visita anterior do mandatário.

Também menor que em São José de Piranhas,  na Paraíba.  O local é mais isolado e distante de áreas urbanas, o que intimidou a ida de mais apoiadores. Mas ainda assim os que foram mantiveram o estilo ao tratar o mandatário como “mito”.

O presidente ainda fez uma visita surpresa ao municipio de Toritama  a pedido do Ministro Gilson Machado Neto.  Quando esteve em Santa Cruz do Capibaribe, a comitiva de Bolsonaro passou pela cidade sem parar no local. A ida foi uma forma de compensar o episódio.

Em Sertânia,  Bolsonaro destacou o Auxílio Brasil, novo programa de substituição ao Bolsa Família, com valor de R$ 400. Bolsonaro dedicou parte de seu discurso para os caminhoneiros. A categoria estaria sinalizando uma paralisação em novembro.

O presidente ainda ironizou o PT e o relator da CPI da Covid,  Renan Calheiros, que teve seu nome hostilizado por apoiadores presentes.

Estiveram na agenda os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, da Saúde, Marcelo Queiroga, do Turismo,  Gilson Machado Neto, o Senador Fernando Bezerra Coelho,  os Federais Pastor Eurico e André Ferreira.

Pena foi aumentada para para 17 anos, um mês e dez dias em decisão unânime. Antes do voto sobre o mérito, TRF-4 rejeitou por unanimidade pedido da defesa para anular sentença.

A oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

O relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da sentença para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Os desembargadores Leandro Paulsen e Eduardo Thompson Flores Luz acompanharam integralmente o voto.

Lula havia sido condenado em primeira instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela juíza substituta Gabriela Hardt. O ex-presidente é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista.

No julgamento desta quarta, o TRF-4:

Decidiu contra a anulação da sentença da 1ª instância no caso do sítio em Atibaia, que era um pedido da defesa do ex-presidente;

Manteve a condenação da 1ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro;

Atribuiu a condenação por corrupção ao fato de o ex-presidente ter recebido propina do Grupo Schain, por intermédio de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS e Odebrecht em reformas no sítio;

Atribuiu a condenação por lavagem de dinheiro ao desvio de dinheiro que deveria ter sido usado originalmente por essas construtoras em outras obras ou projetos;

Aumentou a pena 17 anos, um mês e 10 dias.

No processo, a defesa de Lula pedia a anulação da sentença ou a absolvição do ex-presidente. Dentre outros argumentos, alegava não haver provas contra Lula e acusava a Justiça de atuar sem imparcialidade. O MPF, por outro lado, pediu o aumento da pena do ex-presidente.

Após a condenação desta quarta, a defesa disse que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir se vai recorrer no próprio TRF-4 ou em tribunais superiores.

Essa é a segunda ação de Lula na Lava Jato com andamento no TRF-4. Ele ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019 após ter sido condenado em segunda instância no processo do triplex do Guarujá. Saiu da cadeia após decisão do STF que derrubou prisões após condenação em segunda instância. leia a íntegra da matéria no G1.

Foi enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei para a fixação de piso salarial da categoria. Assinado pelo governador Paulo Câmara, durante audiência no Palácio do Campo das Princesas, o documento institui o piso para advogados em exercício profissional na iniciativa privada.

A proposta é de autoria do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e foi objeto de audiência pública promovida pelo deputado Rodrigo Novaes na Alepe.

Os valores propostos pelo PL serão aplicados conforme a jornada de trabalho cumprida por cada profissional. O piso estabelece o salário de R$ 2 mil mensais para a jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais; e R$ 3 mil para aqueles que cumprirem carga horária de oito horas diárias ou 40 horas semanais.

A expectativa é de que o projeto seja sancionado no dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia dos Advogados. Ainda de acordo com o documento, o piso deve ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Presente na audiência com o governador, terça-feira, o deputado Rodrigo Novaes destacou a atenção de Paulo Câmara para com o tema. Inclusive, destacou que Pernambuco vai estar em sintonia com outros Estados, como o Rio Grande do Sul, que já está instituindo o piso.

“O governador Paulo Câmara vai suprir essa falta, que é um presente para a advocacia, justamente no ano em que a OAB comemora 85 anos de fundação”, ressaltou Novaes.