Câmara de Arcoverde tem bate boca na primeira sessão após arquivamento de cassação contra Pacheco

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça e aprovou com ressalvas, as contas de 2013 do então presidente da Câmara de Vereadores, Augusto Martins. Ele foi presidente da casa durante o biênio 2013/2014.

O órgão julgador foi a Segunda Câmara e a relatora, a Conselheira Tereza Duere. O exercício financeiro de 2013 teve como interessados, além de  Augusto Martins,  Alexandre Rodrigues Maciel e José Josivaldo Rufino da Silva, da equipe técnica à época, segundo reprodução do Afogados On Line.

“A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, julgou regulares, com ressalvas, as contas do Sr. Augusto Severo Martins da Fonseca, Presidente e ordenador de despesas da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2013”, diz o relatório.

Pego de surpresa, Augusto foi informado da decisão no programa Comando Geral, da Rádio Pajeú. “Fico muito feliz com a notícia. É normal a aprovação com ressalvas. Dificilmente a aprovação se dá de outra forma em Câmaras, Prefeituras, Assembleia… Tomamos medidas importantes como o fim da polêmica verba de gabinete, que foi questionada em outras gestões e isso ajudou”. Ele acredita em decisão similar quanto às contas de 2014.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu, nesta segunda (7), a visita de equipes técnicas das cidades de Quixaba e Carnaíba, com o objetivo de conhecer de perto o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes implantado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O serviço é referência no Estado de Pernambuco. 

Durante a visita, os profissionais puderam entender melhor o funcionamento do serviço, observar o fluxograma de atendimentos, a composição da equipe multidisciplinar, a dinâmica de trabalho e a estrutura física do espaço. A iniciativa visa subsidiar a possível implantação do serviço nos municípios visitantes, fortalecendo a rede de proteção à infância e adolescência na região. 

Em funcionamento há mais de 10 anos, o serviço de acolhimento institucional de Afogados da Ingazeira é coordenado pela secretaria municipal de assistência social. O serviço é voltado para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, como medida protetiva aplicada em situações de afastamento familiar, garantindo a proteção integral e os direitos fundamentais desse público. 

As equipes também visitaram as instalações da Associação Vale do Pajeú – ASAVAP para conhecer o trabalho que vem sendo realizado desde novembro de 2024 pela gestão municipal naquela instituição.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) vai apresentar emenda a Projeto de Resolução do Senado que trata do limite global para o montante da Dívida Consolidada da União. Pela proposta – o PRS 84, relatado pelo senador José Serra (PSDB-SP) –, o limite para a referida dívida será de 1 vez e meia a Receita Corrente Líquida (RCL). Porém, considerando o comportamento da relação entre as despesas e as receitas líquidas do país, Fernando Bezerra defenderá, na emenda ao PRS, que o limite da dívida da União seja fixado em 2 vezes a RCL.

Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias de um governo – referentes a contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços – deduzidos os valores das transferências constitucionais. De acordo com o Projeto de Resolução 84, também fica proibida a contratação de novas operações de crédito caso a União ultrapasse o limite de endividamento. “É fato que temos de impor regras e limites às dívidas da União. A realidade de nossa economia comprova claramente esta necessidade”, afirma Bezerra Coelho. “O Congresso Nacional precisa atuar mais sobre a Política Monetária do Brasil que, há anos, por exemplo, pratica uma das maiores taxas de juros do mundo”, reforça o socialista.

Aprovado esta semana pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que analisa projetos da Agenda Brasil, o PRS 84 seguirá para apreciação no Plenário do Senado, momento em que a emenda do senador Fernando Bezerra será apresentada ao projeto de José Serra.

RESPONSABILIDADE – A Agenda Brasil consolida mais de 80 proposições voltadas ao reaquecimento da economia e à melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Uma das matérias que será agregada à Agenda e submetida à apreciação da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional será o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 165/2015 Complementar. Proposto pelo senador Fernando Bezerra Coelho, o PLS 165 torna Crime de Responsabilidade a alteração, pelo Poder Executivo, da meta de superávit primário após o término do primeiro período da sessão legislativa (julho).

De acordo com o projeto de Fernando Bezerra, a meta de superávit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) somente poderá ser alterada, após o término do primeiro período da sessão legislativa, por razões alheias à gestão fiscal, de forma devidamente fundamentada e em decorrência de calamidade pública, guerra ou crises internacionais. “Apresentei este projeto de lei exatamente com o objetivo de se evitar o ocorrido no final de 2014, quando o Executivo, às vésperas do final do exercício fiscal (em novembro), apresentou projeto – o PLN 36/2014 do Congresso Nacional – alterando a LDO para mudar a meta de superávit primário”, explica o senador.

A preocupação em fazer uma cobertura séria e compromissada exclusivamente com a informação das Eleições 2026 fez o blog chegar a quase 30 milhões de acessos em 30 dias no Instagram, de acordo com a última atualização.

Com base em pesquisa qualitativa, o principal ativo que faz o leitor buscar o blog no Estado é a credibilidade e independência editorial, trazendo a movimentação com responsabilidade e equilíbrio.

Do sábado para o domingo, a cobertura apurou o passo a passo das campanhas de Raquel Lyra e João Campos até o final da apuração. Um trabalho que só terminou depois da primeira hora de hoje, com a divulgação de todos os eleitos na bancada federal, ALEPE e a conclusão da apuração que elegeu Raquel Lyra, Marília Arraes e Humberto Costa.

A cobertura nacional e dos principais estados também rendeu acessos de todo o país à plataforma.

O resultado, a maior audiência histórica para um veículo desse segmento, além dos tantos que se somaram ao blog nilljunior.com.br, que chegou a sofrer instabilidades tamanho o volume de acessos.

O município de Calumbi foi destaque no IDEPE 2024 ao conquistar três prêmios na Regional Sertão do Alto Pajeú, com resultado expressivo no Ensino Fundamental – Anos Iniciais. No 5º ano, a rede municipal alcançou nota 7,16 no índice, registrando crescimento de 19% em relação à edição anterior.

Com esse desempenho, Calumbi garantiu o primeiro lugar no IDEPE 2024 na categoria, consolidando o avanço nos indicadores educacionais da região. Os prêmios reconhecem tanto a pontuação obtida quanto a evolução no desempenho dos estudantes.

Ao comentar o resultado, o prefeito Joelson atribuiu a conquista ao esforço coletivo da comunidade escolar. “Essa conquista é fruto do trabalho e da dedicação de gestores, professores, estudantes e famílias. Seguimos avançando, fortalecendo a educação e transformando o futuro”, afirmou.

“Os resultados reforçam o impacto das políticas educacionais adotadas no município e colocam Calumbi entre os destaques regionais em desempenho e crescimento no IDEPE 2024”, conclui a prefeitura em nota.