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Moraes envia à PGR pedido de suspensão da posse de deputados suspeitos de envolvimento em atos golpistas

Por André Luis

Ministro do STF deu prazo de 24 horas para o Ministério Público se manifestar sobre pedido apresentado por advogados. Posse na Câmara está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (27) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações de:

Luiz Ovando (PP-MS);

Marcos Pollon (PL-MS);

Rodolfo Nogueira (PL-MS);

João Henrique Catan (PL-MS);

Rafael Tavares (PRTB-MS);

Carlos Jordy (PL-RJ);

Silvia Waiãpi (PL-AP);

André Fernandes (PL-CE);

Nikolas Ferreira (PL-MG);

Sargento Rodrigues (PL-MG);

Walber Virgolino (PL-PB).

O encaminhamento desse tipo de pedido à PGR é praxe e previsto nas regras internas da Corte.

Isso ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.

‘Atos contra a democracia’

O grupo de advogados pediu ao STF:

a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse;

a instauração de inquérito policial contra o grupo, “para apuração da responsabilidade penal” dos deputados “em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro”.

Os advogados também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.

Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado “atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.

Outras Notícias

Arcoverde: Centro de Inclusão vai abrir inscrições para o cursos profissionalizantes

A Prefeitura de Arcoverde, através do Centro de Inclusão, abre na próxima quinta-feira (22), as inscrições para os cursos de Secretaria Escolar (20 vagas) e curso de Auxiliar Administrativo (20 vagas). O curso de Secretaria Escolar é aberto para jovens a partir de 18 anos, com ensino médio completo e o de Auxiliar Administrativo, para […]

A Prefeitura de Arcoverde, através do Centro de Inclusão, abre na próxima quinta-feira (22), as inscrições para os cursos de Secretaria Escolar (20 vagas) e curso de Auxiliar Administrativo (20 vagas).

O curso de Secretaria Escolar é aberto para jovens a partir de 18 anos, com ensino médio completo e o de Auxiliar Administrativo, para jovens a partir dos 16 anos.

Secretaria Escolar – Entre o conteúdo programático do curso estão práticas do secretariado, administração escolar, diário de classe, atas e resultados, requisitos legais de um secretário, entre outros assuntos.

Para se inscrever, é necessário apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência e número do NIS.

As inscrições acontecem no Centro de Inclusão, localizado na Avenida Pedro Segundo, s/n° (antigo Centro de Cultura, 1.º andar). As aulas começam no dia 29 de abril e acontecem às quintas e sextas, à noite, no horário das 19h às 22h.

Auxiliar Administrativo – Entre o conteúdo programático do curso estão rotinas administrativas, atendimento ao cliente, fluxo de caixa, entrevista de emprego, principais setores de uma empresa, organização de escritório, comunicação, entrevista de emprego, entre outros assuntos.

Para se inscrever, é necessário apresentar as cópias de RG, CPF, comprovante de residência e o número do NIS.

As inscrições acontecem no Centro de Inclusão, localizado na Avenida Pedro Segundo, s/n° (antigo Centro de Cultura – 1.º andar). As aulas começam no dia 27 de abril e acontecem às terças e quartas, à noite, no horário das 19h às 22h.

Mais informações através do telefone: (87) 3821-9019.

Justiça determina indenização por acidente de Eduardo

Portal Terra A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o PSB e dois empresários a pagarem, solidariamente, indenização a uma moradora de um apartamento atingido pela aeronave em que estavam, em agosto de 2014, o então candidato à Presidência Eduardo Campos e outras seis pessoas. A quantia […]

Avião Cessna envolvido no acidente fatal do ex-governador e então candidato à Presidência Eduardo Campos

Portal Terra

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o PSB e dois empresários a pagarem, solidariamente, indenização a uma moradora de um apartamento atingido pela aeronave em que estavam, em agosto de 2014, o então candidato à Presidência Eduardo Campos e outras seis pessoas. A quantia foi fixada em R$ 10 mil, a título de danos morais. As informações foram divulgadas no site do TJ-SP nesta sexta-feira, 13.

A Corte registrou que, como outro morador custeou os reparos no edifício, foi ajuizada ação diversa para ressarcimento dos danos materiais.

De acordo com o processo, a moradora estava em seu apartamento quando escutou o barulho da queda do avião. Ao verificar o que havia acontecido, a idosa se deparou com os destroços da aeronave em sua garagem.

Ao analisar o recurso, o relator da apelação, desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, afirmou que os empresários e o partido político tinham a posse e a exploração direta e indireta da aeronave, razão pela qual devem responder pelos danos a terceiros.

“No caso dos autos, o dano moral prescinde de provas, bastando comprovar o fato que gerou o susto, o medo, a angústia e os transtornos decorrentes do acidente, sentimentos íntimos que geram o dever de indenizar. É o que a doutrina e a jurisprudência denominam de dano moral in re ipsa, nos quais indiscutíveis os efeitos lesivos do fato em si. Diante do nexo de causalidade entre a conduta dos apelados e os danos morais suportados pela apelante, resta clara a obrigação de indenizá-la”, afirmou o magistrado.

Silva Leme Filho ressaltou também que a autora à época do acidente possuía 76 anos de idade e “teve que ficar afastada de casa por alguns dias, transtorno ainda pior para uma pessoa idosa, sem falar, ainda, das imagens chocantes dos restos mortais dos tripulantes em sua garagem que presenciou”.

O julgamento foi unânime. Participaram os desembargadores João Batista Silvério da Silva e Theodureto de Almeida Camargo Neto.

Governo do Estado quer modernizar Curral do Gado em Tabira

Como o blog já noticiou, a Prefeitura de Tabira, por determinação do prefeito Sebastião Dias, enviou comitiva de representantes para o encontro com o Secretário Estadual de Agricultura, Nilton Mota. Segundo nota, o prefeito não compareceu por conta de sua viagem a Foz do Iguaçu juntamente com a Secretária e Primeira Dama Iêda Guedes de Mélo e Dias para […]

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Como o blog já noticiou, a Prefeitura de Tabira, por determinação do prefeito Sebastião Dias, enviou comitiva de representantes para o encontro com o Secretário Estadual de Agricultura, Nilton Mota.

Segundo nota, o prefeito não compareceu por conta de sua viagem a Foz do Iguaçu juntamente com a Secretária e Primeira Dama Iêda Guedes de Mélo e Dias para receber o prêmio Sustentabilidade Social, “que classifica o município de Tabira entre os 50 melhores do país, no trabalho de Assistência às Crianças, Mulheres e Pessoas em risco”.

Os secretários de Administração  Flávio Marques,  Beto Santos (Agricultura), Tadeu Sampaio (Gabinete), Afonso Amaral (Fazenda),  José Carlos (Juventude e Meio Ambiente) e o coordenador do Controle de Compras, Cristóvão Augusto estiveram na inauguração do Matadouro Público de São José do Egito.

À tarde o secretário de Agricultura do Estado, Nilton Mota esteve visitando a cidade de Tabira e na oportunidade o secretário de Administração, Flávio Ferreira Marques, representando o prefeito Sebastião Dias, entregou o Projeto da Feira de Gado de Tabira.

Em seu discurso Flávio Marques falou sobre a importância da feira e conclamou as autoridades presentes para unir forças em prol do desenvolvimento do município. “ O discurso do prefeito é um só, não existe cores partidárias para o crescimento de Tabira, o que é preciso é unir todas as forças existentes para juntos trazermos conquistas para a nossa gente”, afirmou Flávio Marques.

O secretário Nilton Mota disse que já existe estudo sobre a feira de Tabira e que a proposta do Governo do Estado é transformar o curral do gado em um pátio de feira de animais. “O Projeto já passou pela primeira fase e agora será analisado o mais rápido possível para que as obras sejam iniciadas”, garantiu.

Realizada primeira reunião do Pacto Pela Vida de 2020

O governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (09.01), a primeira reunião de acompanhamento do Pacto Pela Vida de 2020, realizada na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). Ao abrir o encontro, ele destacou o esforço de toda a equipe em favor da continuidade das reduções dos números de Crimes Violentos Letais […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (09.01), a primeira reunião de acompanhamento do Pacto Pela Vida de 2020, realizada na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).

Ao abrir o encontro, ele destacou o esforço de toda a equipe em favor da continuidade das reduções dos números de Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídios) e Crimes Violentos contra o Patrimônio (roubos e furtos) alcançados ao longo do ano de 2019, reforçando o compromisso de atingir índices ainda mais baixos.

“Agradeci a dedicação de todos que se empenharam muito para obtermos essas reduções consecutivas e fiz questão de reforçar a necessidade de nos esforçarmos ainda mais para perseguirmos os resultados que a sociedade espera”, afirmou Paulo Câmara. Atualmente, Pernambuco contabiliza 24 meses consecutivos de redução no registro de CVLIs e 28 meses consecutivos na diminuição de CVPs.

O governador reforçou ainda o compromisso de continuar trabalhando firme para avançar na diminuição da violência e na construção de uma cultura de paz em Pernambuco. “Os atuais números ainda não são ideais, mas não vai faltar compromisso e trabalho, com cada vez mais ações de prevenção, articulação social e repressão às diferentes modalidades de crime. Tenho certeza de que 2020 será um ano ainda melhor para todos nós”, finalizou.

Prefeitos de Carnaíba e Tuparetama destacam como a crise está sendo enfrentada em seus municípios

A Prefeitura de Carnaíba foi uma das primeiras a decretar Situação de Emergência diante da crise dos combustíveis. Na segunda feira 28 não houve aulas, mas da terça em diante as aulas foram normalizadas graças a chegada de combustíveis na cidade atendendo ao transporte escolar, a saúde, a segurança de Carnaíba e outros municípios. Falando […]

A Prefeitura de Carnaíba foi uma das primeiras a decretar Situação de Emergência diante da crise dos combustíveis. Na segunda feira 28 não houve aulas, mas da terça em diante as aulas foram normalizadas graças a chegada de combustíveis na cidade atendendo ao transporte escolar, a saúde, a segurança de Carnaíba e outros municípios.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o prefeito Anchieta Patriota assegurou a normalidade em serviços básicos como coleta de lixo, UBSs, e cirurgias na unidade de saúde.

O gestor carnaibano entende como justos os pleitos dos caminhoneiros diante dos altos valores dos combustíveis em uma política irresponsável de dolarização. Ao mesmo tempo cobra a compreensão da categoria para o difícil momento provocado.

Anchieta Patriota elogiou o papel conciliador do Governador Paulo Câmara para viabilizar uma saída para a crise no estado ao negociar com a categoria.

Em Tuparetama o Prefeito Sávio Torres entendeu não ser necessária a decretação de Quadro de Emergência. Sávio citou suspensão das aulas apenas na segunda-feira e da reforma das estradas e o TFD pela Progresso.

No mais, a limpeza da cidade segue normal assim como o atendimento nas UBSs. As aulas foram normalizadas na terça-feira. O Prefeito de Tuparetama disse esperar que de sábado em diante as coisas estejam normalizadas em todo país. Tanto em Carnaiba como em Tuparetama os salários de maio foram pagos aos funcionários municipais.