PSDB sem ansiedade para ingressar no Governo de Paulo Câmara

Em uma declaração oficial, o grupo disse que seus combatentes presos a cintos com explosivos e carregando metralhadoras realizaram os ataques em vários locais no centro da capital francesa que foram cuidadosamente estudados.

“Oito irmãos com explosivos na cintura e fuzis fizeram vítimas em lugares escolhidos previamente e que foram escolhidos minunciosamente no coração de Paris, no estádio da França, na hora do jogo dos dois países França e Alemanha, que eram assistidos pelo imbecil François Hollande, o Bataclan onde se estavam reunidos centenas de idolatras em uma festa de perversidade assim como outros alvos no 10º arrondissement e isso tudo simultaneamente. Paris tremou sob seus pés e as ruas se tornaram estreitas para eles. O resultado é de no mínimo 200 mortos e muitos mais feridos. A gloria e mérito pertencem a Alá”, diz o comunicado.

Mais cedo, o presidente da França, François Hollande, já havia dito em uma declaração à nação que os atentados da noite de sexta-feira (13) em Paris “são um ato de guerra do Estado Islâmico contra a França”, de acordo com informações de agências internacionais.

Além disso, Hollande afirmou que os ataques foram organizados “no exterior da França” e que contaram com “cúmplices no interior” do país.

O chefe de polícia de Paris, Michel Cadot, afirmou que, quando a polícia invadiu o local, quatro terroristas se suicidaram, detonando explosivos que três deles tinham em seus cintos. Ele afirmou ainda, segundo o jornal britânico “The Guardian”, que antes de entrar no local os homens dispararam tiros de metralhadoras em cafés que ficam do lado de fora do Bataclan.

A emissora de TV BFM e o jornal Liberation, que cita o procurador de Paris, François Molins, dizem que cinco terroristas foram “neutralizados” no total. Agências internacionais de notícias, no entanto, informam que 8 terrositas morreram, dos quais 7 se suicidaram. (G1)

Promotoria aponta que serviços de adequação à LGPD e revisão de leis são ‘atividades típicas’ do funcionalismo e que valor pago está acima do mercado; casa tem 10 dias para se manifestar.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a anulação imediata dos contratos firmados sem licitação com dois escritórios de advocacia para serviços de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e revisão de leis internas. A Promotoria de Justiça da cidade concluiu que os serviços contratados são “atividades típicas da administração pública” e que o valor pago está acima do mercado, configurando possível “mau uso do erário” e duplicidade de pagamento, já que há servidores no quadro da casa para realizar as tarefas.

A Recomendação nº 02165.000.367/2025, assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17), dá um prazo de 10 dias corridos para que o presidente da Câmara se manifeste sobre o acatamento. Em caso de negativa, o órgão ameaça ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.

Contratação irregular e ‘especialização’ questionada

A investigação do MPPE teve início a partir de uma Notícia de Fato sobre a contratação dos escritórios Jorge Márcio Pereira Sociedade Individual de Advocacia e Geraldo Cristóvam Sociedade Individual de Advocacia. O objetivo dos contratos era a adequação da Casa à LGPD e a revisão do Regimento Interno, do Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

A Promotoria, no entanto, rejeitou os argumentos que justificaram a dispensa de licitação. O documento aponta que a “notória especialização” dos contratados, exigida pela lei, foi baseada em cursos à distância com duração máxima de 33 horas e mínima de 12 minutos, “em sua maioria disponíveis para acesso por qualquer cidadão”. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fornece guias públicos para a adequação à LGPD, o que, segundo o MP, demonstra que “não se trata de matéria de alta complexidade”.

Serviço público feito por servidores

O MPPE destacou que a contratação de um escritório externo para revisar o próprio regimento e a lei orgânica municipal caracteriza “atividade típica da administração pública”. A recomendação cita o exemplo da Câmara de Vereadores de Saltinho (SP), que implementou a LGPD por meio de um Grupo de Trabalho formado por seus próprios servidores, sem custos adicionais.

“A contratação pode evidenciar duplicidade de pagamento pelo serviço, visto possuir mão de obra já existente”, afirma o promotor no documento. O MPPE também informa que a revisão das leis municipais já é alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de uma ação do Ministério Público de Contas.

Recomendações e prazo

Além da anulação dos contratos, a Promotoria recomenda que a Câmara:

Abstenha-se de contratar com escritórios para a prestação de serviços típicos da administração;

Estabeleça um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial interna para implementar a LGPD e revisar as leis, seguindo o exemplo de outros municípios.

Caso a Câmara aceite a recomendação, terá o mesmo prazo de 10 dias para apresentar os comprovantes de anulação dos contratos e dos atos administrativos que criarão os grupos de trabalho internos. A inércia será considerada como uma negativa, podendo resultar em ações judiciais por ato de improbidade.

O deputado estadual e secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes, ressaltou os gestos rumo à paz entre as famílias de Floresta tomados pelo seu grupo político há cinco anos atrás.

Rodrigo acredita que os interesses do povo da cidade estão acima de qualquer desentendimento entre as famílias.

“Recebo com imensa alegria a notícia de que o deputado Fabrizio Ferraz vem se somar ao nosso esforço e deseja a paz entre as famílias em Floresta. Um dia para comemorar! Há cinco anos dei início a um conversa com integrantes da família Ferraz, mas, infelizmente, houve manifestação negativa em retornar para uma segunda reunião que estava marcada e que aconteceria lá na Assembleia Legislativa, com apoio, inclusive, do saudoso deputado Guilherme Uchoa”, relembrou Rodrigo.

O parlamentar torce para que, desta vez, tudo consiga se apaziguar. “Aproveito para exaltar a atuação do poder Judiciário e das polícias, que têm cumprido seu papel com muita atenção. Mantenho-me esperançoso de que consigamos, enfim, avançar”, concluiu Rodrigo Novaes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de plantão no recesso do Judiciário, autorizou nesta quarta-feira (30) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a deixar a prisão, em Curitiba, para se despedir do irmão em São Bernardo Campo (SP).

A Prefeitura Municipal de Flores emitiu nesta quarta-feira (9) uma nota oficial para esclarecer informações equivocadas que circulam nas redes sociais a respeito da suposta obrigatoriedade de apresentação do título eleitoral para atendimento nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Segundo a administração municipal, o título eleitoral, assim como outros documentos pessoais, foi solicitado como parte de um processo de recadastramento e mapeamento da população atendida. O objetivo, segundo a nota, é otimizar e qualificar os serviços de saúde, tornando-os mais especializados e eficientes para os moradores.

A Prefeitura enfatizou que, em nenhum momento, os atendimentos foram condicionados ao domicílio eleitoral dos pacientes. A gestão lamentou os mal-entendidos gerados por falhas na comunicação das orientações transmitidas à população e reforçou que todos os cidadãos continuam a ser atendidos normalmente nas unidades do SUS, independentemente de sua situação eleitoral.

“O serviço de saúde é universal e incondicional, e nossa missão é garantir o acesso à saúde de qualidade para todos os munícipes”, destacou a nota. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura Municipal de Flores vem a público esclarecer informações equivocadas que circulam nas redes sociais acerca da obrigatoriedade de apresentação do título eleitoral para atendimento nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e com a qualidade dos serviços prestados à população. O título eleitoral, assim como outros documentos pessoais, foi solicitado como parte de um processo de recadastramento e mapeamento da população atendida, com o objetivo de otimizar e qualificar cada vez mais os serviços de saúde oferecidos, tornando-os mais especializados e eficientes para todos.

É importante esclarecer que em nenhum momento os atendimentos foram condicionados ao domicílio eleitoral. A falha na comunicação de como essas informações foram transmitidas à população causou mal-entendidos, os quais lamentamos profundamente.

A Prefeitura reafirma que todos os cidadãos, independentemente de seu domicílio eleitoral, continuam a ser atendidos normalmente nas unidades do SUS. O serviço de saúde é universal e incondicional, e nossa missão é garantir o acesso à saúde de qualidade para todos os munícipes. Reafirmamos que a apresentação não só do título eleitoral, mas dos documentos pessoais, comprovante de residência e afins, é indispensável para que possamos manter atualizadas informações que visam a beneficiar toda a população.

Contamos com a compreensão de todos e permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas.

Prefeitura Municipal de Flores

09 de janeiro de 2025