Cine São José retoma atividades esta semana

Ouvintes da Rádio Pajeú e beneficiários de programas sociais alegam que distribuidoras de gás estão cobrando taxas extras que variam de R$ 10 a R$ 30.

Apesar de o governo dizer que a prática é ilegal, distribuidores justificam que não há como fazer o repasse sem custos porque o governo está passando R$ 90 por botijão e o gás tem sido distribuído com custo para os revendedores de R$ 100 em média.

O Gás do Povo é um programa do Governo Federal que garante a recarga gratuita do botijão de gás de 13 kg para famílias de baixa renda. Ele substituiu o antigo Auxílio Gás, mudando o formato de um pagamento em dinheiro para a entrega de um vale-recarga eletrônico.

O programa foca em famílias inscritas no CadÚnico que atendam aos seguintes critérios: ter renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo, prioridade a beneficiários do Bolsa Família e lares com duas ou mais pessoas. Famílias unipessoais (de uma só pessoa) estão excluídas.

O cadastro no CadÚnico deve estar atualizado há pelo menos 24 meses.A quantidade de recargas anuais depende do tamanho da família.

Duas importantes obras viárias para o Sertão do Araripe e do São Francisco começarão a ser executadas em breve. Compromissos do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), a recuperação das rodovias PE-576, no trecho entre Ipubi e Trindade, e da PE-550, em Santa Maria da Boa Vista, tiveram os resultados das licitações publicados no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (05.05).

As obras das duas vias, importantes trechos para o escoamento da produção agrícola do projeto de irrigação Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, e do polo gesseiro do Araripe, via Ipubi, devem começar ainda este mês, após as assinaturas das ordens de serviço, previstas para os próximos dias.

As intervenções, que fazem parte do programa estadual Caminhos de Pernambuco, executado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, terão investimento total em torno de R$ 74 milhões. 

“Hoje chegamos na etapa final para o início da recuperação das rodovias. Concluindo os trâmites administrativos, em poucos dias começaremos estas obras tão esperadas pelos sertanejos, já com os recursos disponíveis”, adiantou a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista.

A requalificação da PE-576, que contou com o empenho do prefeito Chico Siqueira, abrangerá nova pavimentação de um trecho de 18,8 quilômetros. A recuperação da PE-550, luta antiga abraçada pelo ex-prefeito Humberto Mendes, contempla trecho de 46,2 quilômetros. A obra inclui terraplanagem, pavimentação, drenagem, sinalização e readequação de capacidade de carga das vias.

“A garantia da trafegabilidade, permitindo o transporte seguro e ágil da produção, são fundamentais para o incentivo à economia de toda a região, com a vocação de cada cidade. O compromisso do governador Paulo Câmara e o empenho da secretária Fernandha Batista têm sido fundamentais para os avanços que conquistamos e acompanhamos de perto a cada dia”, comemorou Fernando Monteiro.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Movimentos sociais de várias partes do Brasil realizaram na sexta-feira (31), manifestações contra megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. A operação foi a maior e a mais letal do estado, com 121 mortos, quatro deles policiais. A ação foi duramente criticada pela letalidade, por diferentes instituições, pesquisadores e parcela da sociedade. O ato, “Chamada geral contra a morte: o Estado mata negros e pobres no Rio de Janeiro e no Brasil”, manifestou luto e solidariedade às vítimas e exigiu apuração transparente e independente das mortes e responsabilização dos envolvidos.

No Rio de Janeiro, a mobilização aconteceu no Complexo da Penha e contou com a participação do Instituto Papo Reto, Raízes em Movimento e Voz das Comunidades. Entre os manifestantes, estavam moradores da comunidade, como Liliane dos Santos, que relatou o pânico vivido no dia da ação. “No dia da operação, pra gente foi um um baque. Foi um dia desesperador pra gente, que parece que o tiro estava sendo dentro de casa”.

A dirigente sindical Raimunda de Jesus criticou o modo como os moradores foram tratados. “A forma que aconteceu aqui não acontece na zona sul, nas áreas mais ricas, que lá também tem bandidos. Então, não é da mesma forma. Então, aqui, nós que moramos na periferia, somos discriminados. O Estado não pode nos ver como inimigos. O Estado tem que tratar e cuidar do seu povo, da sua população”.

Já Tainã de Medeiros, do Instituto Papo Reto, destacou que essa não foi a primeira operação que abalou a comunidade local. “Isso já aconteceu antes, isso já aconteceu, teve a chacina do PAN, teve a de 2010, teve uma ocupação aqui também com os militares também que teve muitas mortes. Recentemente tinha tido uma outra chacina aqui com 21 pessoas assassinadas. Toda essa construção de narrativa de que tem que entrar para matar bandido não está fazendo sentido pra gente”.

Os atos também tiveram como objetivo fortalecer a mobilização comunitária para a garantia de direitos nas comunidades. As informações são da Agência Brasil.

O espaço, que será localizado no bairro da Caxixola, terá capacidade de realizar até 40 partos humanizados por mês

Com investimentos de mais de R$ 1,5 milhão, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) assinou a ordem de serviço para construção da Casa de Parto Humanizado. O equipamento conta com emenda parlamentar de R$ 1 milhão e 50 mil do senador Humberto Costa (PT) para construção e mais R$ 500 mil para manutenção.

O espaço, que será localizado no bairro da Caxixola, terá capacidade de realizar até 40 partos humanizados por mês, num total de aproximadamente 480 nascimentos por ano. O funcionamento será 24 horas por dia.

“Vendo toda a dificuldade de mulheres serra-talhadenses que precisavam se deslocar até outras cidades no momento mais especial de suas vidas, para poder dar a luz aos seus bebês, consegui com muito esforço fazer com que partos fossem feitos aqui em nossa cidade. Esse equipamento representa para nós um grande avanço no sentido do cuidar, porque as gestantes poderão contar com um espaço humanizado que vai funcionar 24 horas, voltado exclusivamente para abraçar esse momento especial. Nós sabemos o quanto a chegada de um filho representa para nossas vidas. É um dia que fica marcado e queremos que seja ainda mais marcante com esse espaço”, frisou Márcia.

A prefeita ainda destacou ações como a construção do Anel Viário que liga o Bom Jesus ao Vila Bela, a reforma do Mercado Público, a entrega de diversas ruas calçadas, a retomada do Residencial Vanete Almeida e a entrega da primeira creche da zona rural.

Semana Santa não altera calendário. Janela partidária será fechada hoje

Dia 4 de abril, próximo sábado, é o prazo final para a desincompatibilização dos pré-candidatos das próximas eleições. Essa exigência é válida para quem ocupa mandato, cargo ou função e pretenda disputar, nas próximas eleições, um mandato eletivo diferente do que exerce. Ou seja, governadores, presidente e prefeitos que pretendem buscar votos para outros cargos devem se afastar até seis meses antes do 1º turno.

O mesmo vale para ministros de Estado, secretários, e outros gestores públicos. O cálculo é feito com base na data do 1º turno das eleições, que, neste ano, será no dia 4 de outubro. O que significa que seis meses antes é justamente o dia 4 de abril, por coincidência o Sábado de Aleluia. O feriado, porém, não altera a contagem do prazo.

A legislação eleitoral estabelece que um pré-candidato deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, do cargo ou da função que ocupa para concorrer a uma vaga com no mínimo seis meses de antecedência das eleições. O objetivo da exigência da desincompatibilização é evitar que candidatos utilizem a estrutura e os recursos públicos para obter algum tipo de vantagem eleitoral diante dos concorrentes.

Os detentores de cargos ou mandatos devem consultar o serviço “Desincompatibilização e afastamentos”, disponível no Portal do TSE, para conhecer os prazos de referência para os detentores dos cargos, que podem variar de acordo com o tipo de mandato eletivo ao qual querem se candidatar em outubro deste ano.

JANELA PARTIDÁRIA

Os deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal, têm até hoje, dia 3 de abril para migrar de partido político, mantendo os mandatos atuais. Nesta data, será encerrada a  chamada janela partidária. Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a medida é um mecanismo para a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, sete meses antes da votação.

Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato. Ocupantes de cargos eletivos majoritários, como os de presidente da República, governador e senador, podem trocar de partido sem incorrer na necessidade de apresentar justa causa para a desfiliação da legenda.

Nos casos de cargos conquistados por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.

Além do período da janela, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência do partido (conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021).