Prefeitos têm competência, para, mediante Decreto, denominar próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações

Do Afogados Online

Os vereadores Franklin Nazário, Vicentinho, Zé Negão, Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Renaldo Lima e Renon de Ninô, juntamente com o ex-vereador, Erickson Torres e com a ex-vereadora, Joana Darck, entraram com um pedido de rescisão no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) contra o Acórdão que julgou irregulares as suas contas enquanto vereadores da Câmara em 2009, determinando-lhes a obrigação de ressarcir valores além da aplicação de multa individual. O presidente da Casa, à época, era o atual vereador Renon de Ninô.

De acordo com o TCE, há valores que chegam próximo à casa dos R$ 20 mil para serem ressarcidos por vereador. O julgamento que aconteceria nesta quarta (20) pelo Pleno do TCE, foi adiado, já que a Conselheira Teresa Duere solicitou vista dos autos.

Ao cumprir agenda neste sábado (18) no Agreste, o pré-candidato a governador Miguel Coelho pode constatar de perto a situação de degradação da PE-149.

A estrada é o principal acesso do município de Altinho e, segundo vereadores, não recebe uma obra estruturante há mais de 20 anos.

Após passar pela PE-149, Miguel visitou a Câmara Municipal. A situação da estrada dominou o debate na casa legislativa. O pré-candidato a governador disse que a PE-149 é o retrato das rodovias estaduais. 

“Não dá nem para chamar de estrada mais. É uma situação de destruição e abandono total. Pior que infelizmente essa é a realidade de grande parte das estradas de Pernambuco”, resumiu.

Miguel Coelho afirmou aos vereadores e ao vice-prefeito Petrúcio Rodrigues que a recuperação da PE-149 e diversas outras estradas está em seu programa de governo. 

“Queremos fazer um grande pacote de investimentos para a infraestrutura rodoviária. Situações como esta da PE-149 precisam ser resolvidas com urgência porque isso afeta diretamente a segurança nas estradas, a logística e a economia dos municípios”, explicou o pré-candidato do União Brasil.

Uma reunião nesta terça-feira (3) com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o deputado Federal Zeca Cavalcanti e uma comitiva de vereadores e lideranças de Santa Maria da Boa Vista e Petrolândia que atuam no perímetro irrigado de Itaparica, garantiu a liberação de R$ 6 milhões para atender os produtores.

Os recursos serão utilizados para pagar parcelas atrasadas da empresa que faz a manutenção, assim como contas atrasadas de energia. O anúncio foi feito pelo parlamentar trabalhista logo após o encontro no gabinete do ministro, em Brasília (DF).

Além dos produtores rurais e lideranças da região dos projetos de Itaparica, estavam presentes o ex-vereador Rogério Novaes; Renato Silva, Presidente do distrito de irrigação Apolônio Sales; Argemiro Tiburcio Torres Neto, Representante da Comissão de Barreiras; Ivanildo Santos, Representante de Irrigação Insurgente; José Almeida, Comissão de Agricultores; e os advogados Willian Carvlaho e Leandro, representando os agricultores, além do chefe de gabinete do deputado Zeca Cavalcanti, Daniel Cruz.

Durante o encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho que será integrado pelo Ministério da Integração Nacional, Codevasf, Chesf e a Casa Civil para se buscar uma solução definitiva e que atenda aos produtores do perímetro irrigado de Itaparica, promovendo uma modernização de toda a área.

Em maio deste ano, o deputado Zeca Cavalcanti promoveu uma reunião com a então presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, os produtores e lideranças da região de Itaparica, em Arcoverde. Na época, os produtores já reclamavam da falta de manutenção e as constantes ameaças de desativação das bombas d’água dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica por parte da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e da empresa contratada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

Na reunião em Arcoverde, os agricultores trouxeram uma pauta de reivindicações, entre elas a normalização dos atrasados da energia e das empresas que prestam serviços, garantia de recursos financeiros e orçamentários para operação e manutenção dos perimetros irrigados de Itaparica até dezembro de 2017, revitalização e substituição por equipamentos do sistema, recuperação e renovação dos canais de aproximação das ebs. Essa pauta foi também apresentada na reunião com o Ministro Helder Barbalho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 13 de janeiro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

“Essa sanção que eu vou fazer significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e dos adolescentes deste país. Isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro deste país. Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei”, ressaltou o presidente, durante a cerimônia.

Lula parabenizou a aprovação do projeto pelo Congresso. Ele lembrou que alguns países já fizeram o mesmo e os resultados foram positivos. “O que vocês fizeram nesse ato de coragem foi falar o seguinte: nós vamos cuidar das nossas crianças, vamos evitar mutilamento, que as crianças possam voltar a brincar, possam voltar a interagir entre si, e eu acho que isso é muito importante”, disse.

A nova legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhadas por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade. O objetivo é garantir que os dispositivos móveis sejam utilizados de forma equilibrada e benéfica para o aprendizado dos estudantes, evitando os riscos associados ao uso indiscriminado.

A Faculdade Vale do Pajeú realizou nesta quarta (5), uma mobilização pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. A mobilização  distribuiu material informativo e 300 mudas de árvores frutíferas e ornamentais, com o objetivo de chamar a atenção da população sobre a importância da preservação do meio ambiente e de nossa mata nativa.

A ação contou com o apoio da Defensoria Publica do Estado de Pernambuco, Colégio Interativo e a ETE Célia Siqueira. O Padre Luiz Marques, do Grupo Fé e Política, trouxe 40 mudas de arvores nativas da Sementeira em Ingazeira.

Lá há um projeto em parceria com o SICOOB-PE que já distribuiu cerca de 50 mil arvores. O projeto teve início em São José do Egito, quando o padre estava na Paróquia de São José. A FVP vai participar no incentivo a esse projeto, segundo Cleonildo Lopes, o  Painha, responsável pela instituição de ensino superior.

 “Temos que fazer mais  campanhas no intuito de  conscientizar os cidadãos para a necessidade de preservar os ecossistemas. Se nada for feito, o consumo exagerado dos recursos e a perda constante de biodiversidade poderão alterar consideravelmente o modo como vivemos atualmente, comprometendo, inclusive, nossa sobrevivência. Vejamos o exemplo de nosso Rio Pajeú, está agonizando”.

“São José do Egito ganhou hoje mais de trezentas novas árvores. Estamos felizes em celebrar essa data importante em nosso calendário,  pois sabemos da importância da arborização tanto no aspecto de preservação ambiental como na saúde da população”, disse Painha.

A iniciativa faz parte do Dia Internacional do Meio Ambiente. Foram distribuídas mudas de Acerola, Romã, Jaboticaba, Amora, Nêspera, Goiaba, Paineira, Castanhola, Tamarino e Ninho.