Morre advogado Roberto Bezerra Pinto, aos 84 anos

Os parlamentares do PSB vão votar pela rejeição da MP 905, que institui o chamado Contrato Verde e Amarelo, e apresentar uma proposta alternativa. Danilo Cabral (PE) e Bira do Pindaré (MA), integrantes da comissão especial que analisa a matéria, leram voto em separado, sugerindo a criação do programa Mais Emprego Brasil.

Os deputados afirmam que a proposição do governo afronta os direitos conquistados pelos trabalhadores e não garante a geração de empregos.

Danilo Cabral destaca que, sob o pretexto de reduzir o índice de desemprego que atinge R$ 13 milhões de brasileiros, o governo federal precariza as relações de trabalho. “Primeiro, fizeram a Reforma Trabalhista, alegando que aumentaria a oferta de empregos, o que não aconteceu. Agora, tentam emplacar uma nova minirreforma. Sabemos que é mais uma medida para prejudicar os trabalhadores”, criticou.

Uma das medidas sugeridas pelo PSB é a suspensão do Teto de Gastos, promulgada no fim de 2016, que limita os gastos públicos por 20 anos. “Precisamos assegurar os direitos conquistados e abrir espaço para aumento de investimentos públicos com o objetivo de estimular a recuperação da economia”, disse Danilo Cabral.

O deputado ressalta que o Brasil vivencia um esvaziamento de políticas sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, desde a implantação do teto dos gastos. “Nenhum país congelou os investimentos por um período tão longo”, acrescentou.

Os parlamentares socialistas acreditam que as medidas elencadas no programa Mais Emprego Brasil têm a propriedade de garantir a retomada da economia nacional.

Além do fim do Teto de Gastos, estabelece a criação de políticas de incentivos para trabalhadores desempregados em situação econômica notoriamente precária, independentemente da idade; o aumento do investimento público em infraestrutura; a continuidade do Programa de Proteção ao Emprego, criado pela Lei nº 13.189/2015, para possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica.

Também sugere a correção e ampliação do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada; a eliminação das filas do INSS; a criação de convênios para a criação de frentes produtivas de trabalho; estímulo a programas de qualificação profissional; renovação e valorização do salário mínimo; a criação de uma política anual de correção da Tabela do Imposto de Renda; a tributação progressiva dos lucros e dividendos distribuídos para sócios e acionistas de empresas. E, por fim, pede a ampliação das contratações do Minha Casa, Minha Vida para estimular o segmento da construção civil.

A MP 905 está em análise na comissão especial, com o parecer do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), ainda será votado. Em seguida, será encaminhado para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

A recém-inaugurada Agência do Ministério do Trabalho de Arcoverde realiza a partir desta terça-feira (20), até a sexta-feira (23), um mutirão para emissão de carteiras de trabalho através de uma equipe volantes que atuará nos horários da manhã e tarde na nova unidade do MTE. A meta é produzir cerca de 500 carteiras durante todo o evento.

O mutirão atende a um pedido dos deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), endossado pelos vereadores Heriberto do Sacolão (Podemos) e Zirleide Monteiro (PTB).

Segundo Geovane Freitas, Superintendente Regional do Ministério do Trabalho, “o mutirão surgiu da necessidade de suprir a demanda reprimida devido ao fechamento da agência de Arcoverde para reforma e mudança de endereço, congelando por algumas semanas a emissão das carteiras profissionais”.

O mutirão acontece de terça à quinta-feira nos horários das 08h00 às 17h00 e na sexta-feira (23), das 08h00 ao meio-dia na sede da Agência do Ministério do Trabalho de Arcoverde localizada na Avenida Severiano José Freire, 301, Centro da cidade. Para tirar o documento será preciso levar cópia autenticada do RG, CPF, Certidão de Nascimento ou casamento e comprovante de residência.

Após o mutirão, a Agência do MTE de Arcoverde coloca em funcionamento a sua Fábrica de Carteiras de Trabalho, que irá emitir de forma ágil as novas carteiras profissionais digitais, atendendo aos trabalhadores na mesma hora e a toda a região em tempo recorde.

Por isso o rádio é tão determinante.  Depois de uma série de demandas de cães e gatos de rua em Afogados da Ingazeira, produzimos um Debate das Dez sobre o tema na Rádio Pajeú.

Além do Secretário de Saúde Arthur Amorim,  do veterinário responsável pela mini clínica municipal, Totonho Vieira, recebemos o veterinário Caio César,  da Clínica Pai e Filho, Márcia Battirola, da Associação dos Amigos e Protetores de Animais de Afogados da Ingazeira – Abrigo Amigos PET e do policial civil Marcos Antonio.

Uma sugestão trazida por Caio e apoiada por Arthur e os demais é a de criação de um grupo de trabalho que promova mutirões de castração de cães e gatos, com apoio dos veterinários da cidade. “Temos essa experiência em outras cidades”, disse Caio, destacando que a solução tem importante impacto.  “Uma castração é um procedimento pouco invasivo e rápido”, disse.

Em paralelo, ações como adoção, apoio à ONG da causa animal, debate regional responsabilizando gestores na região via Cimpajeú e maior suporte à clínica municipal podem ocorrer.

Em paralelo,  o município pode buscar verbas fruto de emendas parlamentares para estruturar o serviço,  já que falta financiamento federal e estadual, diz Arthur Amorim.

Após o debate,  uma reunião começou a apontar possibilidades,  incluindo uma audiência pública com a participação do Ministério Público.

A ONG cuida de cerca de 200 animais,  um belo gesto, mas muito pouco diante da população de cães e gatos de rua. E Marcos Antônio trouxe ainda dados do que diz a leu sobre maus tratos a esses animais de rua ou domésticos, quando maltratados por seus tutores. Alertou também para a violência contra carroceiros contra cavalos,  jumentos e burros.

Na tarde desta segunda-feira (8), a ex-prefeita Madalena Britto, pré-candidata à prefeitura de Arcoverde e seu pré-candidato a vice, Gilson Duarte – Gilsinho, selaram a aliança do PSB (Partido Socialista Brasileiro) com o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

O encontro contou com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o presidente regional do MDB, o ex-deputado federal Raul Henry.

“Hoje tivemos um encontro histórico com o prefeito João Campos e o ex-deputado federal e presidente do MDB em Pernambuco, Raul Henry. Durante essa reunião, selamos uma aliança entre o PSB e o MDB em defesa do futuro de Arcoverde. Esse momento marca um passo significativo em nossa jornada para fortalecer a cidade e promover o desenvolvimento sustentável”, afirmou Madalena.

Para Gilsinho Duarte, essa união das forças políticas dos dois partidos representa a determinação de implementar projetos e políticas públicas que beneficiem toda a população de Arcoverde.

“Acreditamos que, juntos, podemos construir um futuro mais próspero e justo para todos. Vamos trabalhar incansavelmente para garantir que essa parceria traga resultados concretos e positivos para nossa cidade. A hora é de unir todos em defesa do futuro de nossa terra e nossa gente”, finalizou Madalena.

Estão sendo esperados mais de 100 prefeitos durante todo o evento

Desta segunda-feira, 20, até a próxima quinta-feira, 24 de maio, Brasília será palco da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Neste ano, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) terá uma delegação que ultrapassará os 600 participantes, em um momento onde a pauta principal ecoa sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios. O evento é uma realização da Confederação Brasileira de Municípios (CNM).

“A XXV Marcha acontece num momento oportuno. Os municípios sofrem com quedas de receitas e aumento das atribuições desde a promulgação da Constituição, em 88. Por outro lado, a desoneração pode vir para dar um alívio às contas públicas. O que veremos em Brasília nestes três dias serão prefeitos de todas as regiões do Brasil, unidos e unidas para alcançarmos conquistas que possam ter reflexo na ponta, na melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano. Não dá pra deixar como está, vamos em busca do diálogo”, frisou o presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia.

A Marcha será realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Os quatro dias de evento contam com uma programação variada, com discussões sobre os temas: pacto federativo, desoneração, Movimento Mulheres Municipalistas, Royalties, dentre outros. Acontecem, em paralelo, salas temáticas com diferentes temas de interesse das gestões.