Morre advogado Roberto Bezerra Pinto, aos 84 anos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decretou que as atividades de construção civil e industriais também são essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus.

A ampliação da lista de serviços e atividades considerados essenciais foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quinta-feira (7) e já está em vigor. A última alteração da lista, que já inclui mais de 50 itens, foi feita em 29 de abril.

O decreto foi editado no mesmo dia em que Bolsonaro, acompanhado de um grupo de empresários e ministros, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir que medidas restritivas nos estados, motivadas pela crise do coronavírus, sejam amenizadas.

Ao serem classificados como essenciais, as atividades e serviços podem continuar em operação mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus.

De acordo com o decreto desta quinta-feira, a indústria e a construção civil podem manter as atividades “obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”.

Ainda que o governo federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, por decisão do Supremo, os estados e municípios têm o poder de estabelecer políticas de saúde, inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

Ou seja, na prática, os decretos presenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.

No decreto publicado em 29 de abril, após a decisão do STF, Bolsonaro fixou que as definições pelo governo federal dos serviços e atividades essenciais “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.

A nova Diretoria, Conselho Fiscal e suplências da CONTAG tomaram posse para a Gestão 2017-2021, a primeira com uma composição com paridade de gênero na história de 53 anos da entidade. O novo presidente é o tabirense Aristides Santos.

A cerimônia foi iniciada com a exibição de um vídeo com falas de dirigentes da CONTAG e das Federações e que exaltou o sentimento com a realização do 12º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), maior instância deliberativa do Movimento Sindical e onde foi eleita esta nova Direção. Durante toda a solenidade, não faltaram os gritos de Fora Temer!

A solenidade contou com a presença de familiares, dirigentes das Federações e Sindicatos, ex-dirigentes da CONTAG, de senadores, deputados(as), prefeitos, parceiros internacionais e do Campo Unitário, representantes de autarquias, entre outros convidados e convidadas. Também contou com momento de homenagens e resgate da história do novo presidente Aristides Santos e da nova secretária de Mulheres, Mazé Morais, como exemplo dos grandes dirigentes que hoje assumem a luta e os desafios da CONTAG para os próximos quatro anos.

O senador Humberto Costa (PT-PE) fez uma breve saudação e convocou para a unidade. “As lideranças construíram a unidade, que para nós é tão importante nesse momento. No nosso momento está sendo construído um processo de desmonte do nosso País. Querem fortalecer o setor financeiro. Conheço bastante o companheiro Aristides e sei do compromisso dele com os trabalhadores e trabalhadoras rurais. E sei que ele vai manter esse espírito à frente da CONTAG e dessa gestão.”

“Temos que resolver que agricultura familiar queremos representar, fazer a transição do trabalho de representação com os assalariados com a CONTAR. Vamos investir na base com formação, organização e muita luta porque o momento nos exige isso. Ser humano não nasceu para sofrer, nasceu para ser feliz e ser vencedor. Vamos para a luta, não faltará coragem e vontade de chegar às nossas bases”, disse Aristides Santos.

A solenidade foi encerrada com uma emocionante homenagem aos presidentes da CONTAG de Gestões anteriores: Lyndolpho Silva, José Francisco, Francisco Urbano, Aloísio Carneiro e Manoel Santos; e com a assinatura da Ata de Posse e entrega do Termo de Posse para a nova Diretoria e Conselho Fiscal.

O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) deve mais uma vez colher uma votação expressiva no Sertão, sustentado pelo peso político e econômico que carrega. Mas quando se olha para sua atuação em Brasília, a realidade é outra: um histórico de votos e posições que caminham em sentido contrário às demandas da sociedade.

Em votações cruciais, Waldemar foi a favor da PEC da Blindagem, defendeu a urgência da PEC da Anistia, se absteve na decisão sobre a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, e ainda deu aval à chamada PEC da Devastação, alvo de duras críticas por enfraquecer a proteção ambiental.

São escolhas que mostram alinhamento a interesses restritos e corporativos, distantes do que clama a coletividade. Ainda assim, o deputado mantém presença de destaque no Sertão e, em breve, deve percorrer novamente a região pedindo apoio — e conseguindo.

O caso de Waldemar Oliveira expõe a contradição da política brasileira: parlamentares que falham em representar o interesse público, mas seguem fortalecidos pelas estruturas eleitorais que tornam tão difícil oxigenar a Câmara dos Deputados.

Prezado Nill Júnior,

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) esclarece que os serviços de recuperação e adequação de capacidade viária da Rodovia PE-264, no trecho com 13 quilômetros, entre a PE-275, no distrito de Grossos, em São José do Egito, e a divisa com a Paraíba, estão sendo executados com um tipo de asfaltamento conhecido como tratamento superficial duplo (TSD). Já o revestimento usado na PE-275 foi o concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ).

A escolha do pavimento utilizado nas obras foi resultado de análises técnicas realizadas previamente para indicar o tipo de material adequado para suportar a carga identificada nas rodovias.

A Seinfra reforça que o trabalho na PE-264, que teve início em setembro, com prazo de execução de seis meses, proporcionará as condições de infraestrutura necessárias para que todos possam circular pela via com maior agilidade e segurança.

O Programa Caminhos de Pernambuco, instituído por meio do decreto estadual nº 48.783/20, prevê a reestruturação da malha viária estadual e contribui para o fortalecimento da infraestrutura rodoviária, que é um dos eixos estratégicos para o desenvolvimento econômico do Estado.

Cerca de R$ 770 milhões estão sendo investidos atualmente para a reconstrução de quase 800 quilômetros de rodovias, considerando obras concluídas e em andamento.