Jurisprudência do STF afastou punição no caso envolvendo candidato a vereador e prefeita em Serra

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou na noite desta quinta-feira (17) uma carta aberta em que se defende e comenta as conversas interceptadas pela Polícia Federal, tornadas públicas na quarta-feira (16) pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo Lula, “sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família”.

O ex-presidente diz não se conformar com que “o juízo personalíssimo de valores se sobreponha ao direito”.

“Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto”, afirma. “Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.”

Lula finaliza a carta com um apelo: “Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático”.

Leia a íntegra da carta aberta de Lula, divulgada na noite desta quinta-feira (17):

Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito.

Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a Presidência da República, por decisão soberana do povo — fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias — tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.

Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.

Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.

Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse, assim, à verdade dos fatos.

Agi daquela forma não apenas porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.

Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das responsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.

Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5º da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter.

Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.

Não me conformo que o juízo personalíssimo de valores se sobreponha ao direito.

Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.

Luiz Inácio Lula da Silva

O deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV/PE) foi reconduzido à Liderança do Partido Verde nesta terça-feira (22). Vice-presidente nacional da legenda e presidente estadual em Pernambuco, o parlamentar já ocupou a cadeira de líder durante o primeiro ano da legislatura, em 2023.

Como líder da bancada, é dele a missão de encaminhar os principais temas da agenda da sigla junto aos pares, bem como, em ano de COP30 (Conferência das Partes), encaminhar projetos e iniciativas que visem colaborar com o desenvolvimento sustentável, bem como os principais temas que tramitam pela Casa.

“Fico feliz por ocupar novamente essa posição, especialmente no ano em que o mundo olha para o Brasil como referência em políticas ambientais. Teremos muitos desafios para colocar o país como potência verde no mundo, com a transição energética e a luta incansável pela justiça social. Além de melhorar a vida do povo e colaborar com o governo nos principais desafios”, comenta Clodoaldo.

Membro das comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Meio Ambiente, o deputado teve destaque, no último ano, como relator temático de Poderes de Estado, na Comissão Mista de Orçamento. Na Câmara, alguns assuntos se destacam na atuação do Deputado: a oposição à Anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, a regulamentação da Inteligência Artificial e das redes sociais, a PEC da Segurança e a isenção do IRPF para quem ganha até 5 mil reais.

“Minha atuação é marcada pelo diálogo. Junto com os deputados verdes Reginaldo Veras, Aliel Machado e Bacelar, seguiremos analisando todos os assuntos que têm relevância e impacto na vida dos brasileiros e buscando sempre as melhores soluções para os problemas que afligem as pessoas. Como vice-presidente nacional do PV, entendo que teremos também mais diálogo com os dirigentes e com a Federação”, pontua.

Em 2025, o presidente Luiz Penna, do Partido Verde, assumiu a presidência da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT e PCdoB e em Pernambuco, Magalhães assume a condução dos trabalhos.

O vereador Aldo Santana (de bigode) roubou a cena em um evento para Tadeu Alencar e Anchieta Patriota. Aldo, que não apoia nem Anchieta nem Tadeu, disse ter ido apenas observar o evento.

Vendo o colega vereador lá, Val do Bar, que apoia os socialistas, o convidou para formar a mesa das autoridades. Não satisfeito, alguém teve a brilhante ideia de convidá-lo a falar. E ele atitude mais brilhante ainda ao topar.

Aldo parabenizou o evento, os candidatos, mas depois aproveitou para tentar catequizar os militantes para defender seus candidatos. “Não voto em nenhum de vocês”, disse, antes de declarar seu apoio a Paulinho Tomé e João da Costa.

Organizadores ficaram  sem saber como remendar. Anchieta Patriota obviamente ficou desconcertado. Tadeu Alencar ainda não tinha chegado. Depois disso, o evento seguiu normalmente. Mais uma da política de Tabira, anos luz atrasada em relação à sua gente.

Em Tabira, está comum um vereador ir a eventos de candidatos ligados a outros causando essas saias justas.

Mas o restante do evento transcorreu normalmente. O ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares esteve lá, assim como ex-vereadora Maria do Carmo, o ex-vereador Paulino Melo, Maria das Graças (Gracinha), o comerciante “Pipi da Verdura”, Diana Queiroz,  vereador Val do Bar e o presidente da Câmara de Vereadores Zé de Bira. Todos defendem as candidaturas de Tadeu Alencar e Anchieta Patriota

Diretor da empresa afirmou que Itaíba foi escolhida para receber uma futura unidade industrial, cuja implantação ainda depende da conclusão de outros projetos.

Por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito de Itaíba, Pedro Pilota, ao lado do diretor da Natville, Flávio Dantas, anunciou que a empresa pretende instalar uma nova unidade industrial no município.

A informação foi apresentada durante a Itaíba Agro Show. Segundo Dantas, a expansão da Natville em Pernambuco já vinha sendo estudada e chegou a considerar o município de Brejão, mas Itaíba passou a ser a cidade escolhida para receber a próxima fábrica da empresa no Estado.

“A próxima fábrica que fosse inserida da gente em construir seria aqui em Itaíba”, afirmou o diretor.

A implantação, no entanto, ainda não tem prazo definido. De acordo com Dantas, a Natville trabalha atualmente na construção de três empreendimentos — uma fábrica de ração e duas unidades de laticínios — e pretende avançar com o projeto de Itaíba após a conclusão dessas estruturas.

Pedro Pilota afirmou que a expectativa é de que a eventual instalação da fábrica contribua para ampliar as oportunidades econômicas e fortalecer a cadeia produtiva local.

“Nosso objetivo é transformar o potencial de Itaíba em oportunidades concretas, fortalecendo o produtor, atraindo empresas e gerando emprego e renda”, declarou o prefeito.

A possibilidade de instalação da unidade está relacionada principalmente à atividade agropecuária do município e à cadeia leiteira.

Fundada em 1996 e sediada em Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, a Natville atua na produção de leite, queijos, manteiga, requeijão e outros derivados, com unidades industriais em Sergipe e Alagoas.

O anúncio ocorreu durante o encerramento da Itaíba Agro Show, que reuniu produtores, empresas e representantes do setor agropecuário.

Confira abaixo, em nosso Instagram, o vídeo com o prefeito Pedro Pilota e o diretor da Natville falando sobre o projeto. Ative o áudio.

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Vídeo: Divulgação

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O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, é o convidado do Debate das Dez de hoje.

O Debate acontece alguns dia após Danilo anunciar que terá o apoio da governadora Raquel Lyra na disputa da prefeitura de Afogados da Ingazeira, como nome da oposição.

Danilo responde a perguntas desse jornalista, dos blogueiros da região e dos ouvintes.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode assistir no Youtube.com/RadioPajeu ou no Facebook.com/RadioPajeu .