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Faleceu no início da manhã desta terça-feira (17), no Hospital Memorial Arcoverde, o ex-vereador de Carnaíba-PE, Ruberval Lira, aos 70 anos. 

Segundo seu irmão, o ex-vereador e advogado Clóvis Lira, Ruberval já vinha fazendo hemodiálise há cerca de 2 meses, quando contraiu a Covid-19. 

O sepultamento acontece amanhã às 8h da manhã na cidade de Carnaíba. O velório acontecerá na Câmara de Vereadores. 

Rubeval era casado com a ex-Diretora de Cultura do município Margarida Pereira. Um dos filhos do ex-volante João Gomes de Lira, 98 anos, da comunidade Nazaré do Pico, em Floresta (PE), falecido em 2011. Irmão do advogado Clóvis Lira.

O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, reuniu sua equipe de governo nesta quarta-feira (9) para avaliar os primeiros 100 dias de gestão e discutir os próximos passos da administração municipal. O encontro teve como foco a análise de resultados, o alinhamento de ações e a definição de prioridades para os meses seguintes.

A reunião contou com a participação do CEO do Instituto Múltipla, Ronald Falabella, que apresentou uma pesquisa qualitativa sobre a percepção da população em relação aos serviços públicos do município. O levantamento identificou, por secretaria, os principais pontos de demanda e o nível de satisfação da população com os serviços ofertados.

O diagnóstico, segundo a gestão, será utilizado como ferramenta para orientar decisões e aprimorar o atendimento à população. A pesquisa buscou oferecer um retrato detalhado das áreas que têm recebido melhor avaliação e daquelas que necessitam de ajustes.

Cada secretaria apresentou um balanço das ações realizadas desde o início do mandato. Entre os pontos mencionados, estão obras de infraestrutura urbana, ampliação de serviços de saúde, investimentos em educação, apoio à agricultura e ações na área de assistência social.

Durante a reunião, o prefeito destacou a importância do encontro como instrumento de monitoramento da gestão. “Esse encontro foi essencial para avaliarmos com transparência o que já conseguimos realizar e para reafirmar o compromisso com uma gestão de resultados, construída com diálogo e participação”, afirmou Berg Gomes.

O planejamento para os próximos meses inclui ações voltadas à mobilidade rural, geração de emprego e renda, valorização da cultura local, modernização administrativa e maior presença da Prefeitura nas comunidades.

“A equipe reafirmou o compromisso com a escuta da população e com uma gestão articulada, com foco na execução de políticas públicas e na melhoria dos serviços oferecidos à população”, afirmou a assessoria de comunicação.

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

Em uma decisão publicada nesta terça, a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de Gilverlandio Ferreira Canjão, conhecido como Gil da Borborema, ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2024.

A sentença, proferida pelo juiz João Paulo dos Santos Lima, reconheceu a existência de fraude e simulação no processo de filiação partidária de Gil ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), que ocorreu fora do prazo legal exigido para concorrer ao pleito. O advogado no processo referido era justamente o candidato a prefeito, Flávio Marques.

A Coligação “Juntos para o Trabalho Continuar” solicitou a impugnação a candidatura de Gil, alegando que ele estava filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) até pouco antes das eleições, e que sua filiação ao PSB ocorreu de maneira intempestiva, com a intenção de burlar as regras de elegibilidade.

A sentença destacou que, além do prazo inadequado, foram utilizados artifícios como a manipulação de postagens em redes sociais e a apresentação de documentos adulterados para tentar comprovar a filiação ao PSB.

O Ministério Público Eleitoral, em seu parecer, também apontou indícios claros de fraude e simulação, corroborando a decisão do magistrado.

Assim, sem comprovação válida da filiação partidária dentro do prazo exigido por lei, a Justiça Eleitoral concluiu pela inegibilidade de Gilverlandio Ferreira Canjão, indeferindo seu pedido de registro de candidatura para as eleições de 2024.