Custódia: TCE julga irregular Gestão Fiscal de 2014 e aplica multa a ex-prefeito

Muito emocionante o vídeo que ajuda a conhecer a história do médico Paulo Santos, que morreu hoje aos 33 anos.

O urologista morreu em mais um absurdo episódio de choque do veículo em que estava com um animal na pista, na PE 365, entre Triunfo e Serra Talhada.

Infelizmente não há uma legislação vigente que puna rigorosamente quem comprovadamente deixa seus animais soltos às margens das rodovias. Se não se pune exemplarmente nem quem bebe e mata no trânsito, o que dizer de quem irresponsavelmente solta animais pondo motoristas em risco?

Voltando ao vídeo, produzido por Vinícius Queiroz, Paulo Santos conta sua história. “Nasci em Serra Talhada e me criei em Triunfo. Sou filho de professora e um motorista de linha, Stella e Zé Ricardo. Minha história é humilde igual a de muitos sertanejos”.

Ele diz que quando era criança já era fascinado por ciência e tecnologia. Ver um tio desesperado com a saúde da sua avó o fez sentir impotente mas tomar uma decisão. “Minha vó morreu de infarto fulminante. Daquele dia tomei uma decisão. Decidi ser médico”.

Ele cursou com muito esforço medicina na UFPE . Estudou no Hospital das Clínicas. Fez cirurgia geral no Hospital da Restauração. “Entrei menino e saí cirurgião”. Decidiu por urologia. Fez residência no Getúlio Vargas. Fez vários cursos. “Viajei o Brasil, fui para Europa e Estados Unidos”.

E conclui: “mas sabe de uma coisa? Fiz tudo isso e fui tão longe para cuidar dos meus. Nesse meio tempo uma voz dentro de mim me dizia: ‘volte pra casa, Paulo!’ Eu já sabia que esse era o meu destino…”

O destino de Paulo foi interrompido por um animal deixado irresponsavelmente solto, próximo à pista. Paulo merecia ir bem mais longe…

Depois de um atentado na noite de ontem na área da BR 232, quando duas pessoas ficaram feridas, o comerciante Eumo David Ferraz da Silva, o “Eumo Ferraz”,  45 anos, foi a sétima vítima fatal da violência na Capital do Xaxado.

Eumo era dono de uma banca na feira livre da cidade. Ele foi assassinado às margens  da PE 365, próximo a localidade de “Fazenda Nova”.

A polícia não revela se o crime tem relação com a onda de violência na cidade, após a morte do vereador Cícero Fernandes, o Cição.

Moradores que residem no final da rua Terezinha Laet, no município de Sertânia estão preocupados e com medo de adquirirem alguma infecção hospitalar ou doença grave. Isto porque toda a água usada no hospital municipal, que deveria ir para o esgoto ou fossa, escorre a céu aberto com destino ao final desta rua.

Para piorar a situação, a correnteza d’água que se formou com as últimas chuvas no município, levaram consigo vários restos de materiais utilizados na unidade hospitalar, tais como: seringas, ampolas de injeção e demais lixos oriundos do hospital, não só para a rua, como também para dentro de algumas casas.

Os moradores estão correndo risco eminente de contaminação e medidas devem ser tomadas para que se evite isso. Com a palavra a Prefeitura de Sertânia.

*Com informações do Sertânia News

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve nesta quarta (03), juntamente com a comitiva municipal entregando aos moradores de Pocinhos a pavimentação da Rua Central.

O prefeito havia determinado que a secretaria de Planejamento incluísse no projeto de pavimentação a Rua Central de Pocinhos. Os recursos são oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – FEM.

O jovem Júnior de Inês falou da doação do terreno para alargamento da rua e disse que para beneficiar todos os moradores não houve nenhum impedimento por parte da família em ceder o espaço.

Flávio Marques, secretário de administração, falou das dificuldades encontradas pela gestão, das conquistas e ações que vem sendo desenvolvidas para beneficiar a população, a exemplo da pavimentação de Pocinhos.

Edgley Freitas, secretário de Cultura, Obras e Urbanismo, falou da importância da obra para a comunidade e da felicidade que as pessoas sentem em ver sua rua pavimentada.

O prefeito agradeceu a presença dos moradores e das pessoas que o acompanham, demonstrou preocupação com a crise que enfrenta e demonstrou confiança, alegria e entusiasmo. “Desde que assumimos a gestão são muitas a dificuldades encontradas, como bem já foram ditas pelo secretário. Um município cheio de dívidas, trê anos seguidos de seca e agora essa crise financeira que atinge o Brasil. Mesmo assim, apesar dos diversos problemas estamos fazendo o que podemos para beneficiar a população que mais precisa do nosso apoio. A gestão vem se empenhando e se esforçando para fazer a diferença e o povo tem que compreender e entender as nossas dificuldades. Nós não passamos prometendo nem trocando ações por voto.” Desabafou o prefeito.

Por unanimidade, em sessão plenária nesta sexta-feira (9), o TRE Pernambuco julgou procedente a impugnação de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Luiz Cabral de Oliveira Filho, o Lula Cabral, filiado ao Solidariedade.

A corte considerou a decisão da Câmara de Vereadores do município que rejeitou as contas do ex-prefeito e que as razões para a rejeição configuraram irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A relatora do caso (processo 0601035-94.2022.6.17.0000) foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, que acolheu a impugnação proposta pelo Ministério Público. O ponto central do pedido de impugnação é a rejeição das contas de governo de 2017 por parte da Câmara Municipal, que apontou irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores municipais, a Caboprev.

A defesa do ex-prefeito alegou que a Câmara havia extrapolado seus limites, pois, em seu parecer de análise das contas globais da gestão de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a sua aprovação com ressalvas. Mas a relatora do caso, Iasmina Rocha, não acolheu a argumentação. Ela sustentou que o trabalho dos vereadores não ficou adstrito à análise global das contas, como fez o TCE, mas aprofundou a análise no tocante ao dano ao erário por alegados desvios na Caboprev.

A relatora enfatizou que, ao rejeitar as contas do ex-prefeito, os vereadores se valeram de dados de um inquérito da Polícia Federal, da Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito e em Relatório Complementar da Auditoria Especial nº 1850699-9, em trâmite no TCE, que apontam dano ao erário de R$ 88.039.127,07 por “aplicações financeiras ilegais dos ativos” da Caboprev nos fundos Terra Nova”.

“Em verdade, além de analisar o Parecer Prévio do TCE/PE, a Câmara apreciou o desempenho da administração no exercício, sob um prisma mais amplo do que a averiguação do TCE, que, de acordo com a própria decisão da Corte de Contas, se ateve ao mínimo necessário para auditoria das contas de gestão”, afirmou a relatora.

No julgamento, foi evidenciado que contra o ex-prefeito pesa, além da rejeição de contas, uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16/06/2020.