Custódia: TCE julga irregular Gestão Fiscal de 2014 e aplica multa a ex-prefeito

Em áudios a que blog teve acesso, esposa de Dr Orestes diz receber informações privilegiadas de Celestino Barros para municiar canais da oposição 

Exclusivo

O Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Celestino Barros, está envolvido no municiamento de informações da gestão Pollyana Abreu à oposição. Investigações de contas especializadas em divulgar informações questionando a gestão apontam que as fake news seriam repassadas por ele.

Conforme áudios que chegaram ao blog, o secretário ao longo de sua gestão, repassou informações confidenciais de reuniões internas para páginas de fake news, especificamente a página “Diário de Sertânia”, que, segundo governistas,  promoveu ataques à honra de figuras importantes da administração municipal.

Além de Celestino Barros, outros envolvidos também foram identificados, incluindo Eblem Albuquerque, esposa do ex-candidato a vice-prefeito, Dr. Orestes Neves, e João Paulo, motorista de Orestes e locutor de sua campanha.

Governistas afirmam haver uma rede de manipulação e difamação com o intuito de prejudicar a administração municipal e desestabilizar a gestão Pollyana.

Em áudios a que o blog teve acesso, Eblem diz manter contato permanente com Celestino,  que estaria insatisfeito com a gestão.

“Celestino está revoltado com umas coisas que viu lá. Semana passada me ligou passando uns negócios lá de dentro e passei pro Diário (de Sertânia). Ele disse que se ela não cedesse ao que ele está pedindo vai soltar coisas piores”, afirmou, revelando o trânsito.

Assim, Celestino Barros, um dos principais responsáveis pela segurança do município, é acusado de ter se comportado como um “falso parceiro” dentro da administração, o clássico X9.

As investigações seguem em andamento, e mais nomes podem surgir à medida que o processo se desdobra. A Prefeitura de Sertânia, por meio de sua estrutura jurídica, já iniciou apurações internas e promete responsabilizar todos os envolvidos, adotando as medidas cabíveis, incluindo afastamento e possível responsabilização penal. Já houve deferimento de mandado de segurança no bojo do processo.

O CECOR – Centro de Educação Comunitária Rural promove, nesta quarta-feira, 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, um grande seminário para discutir os impactos ambientais da desertificação e as ações de enfrentamento que vêm sendo desenvolvidas na região do Semiárido.

O seminário vai acontecer na sede da instituição, em Serra Talhada, com o tema: “Impactos da Desertificação e as Ações de Mitigação no Semiárido Brasileiro”, e contará com um painel temático composto por três palestras, debates e encaminhamentos.

Os palestrantes convidados são o professor Genival Barros, da UFRPE/UAST, e o engenheiro agrônomo e coordenador da ASA-PE, Paulo Pedro de Carvalho. O painel será encerrado com a apresentação da experiência com sistemas agroflorestais que o CECOR vem implementando no Quilombo Catolé, em Serra Talhada.

PROGRAMAÇÃO 

8h Café Agroecológico

9h Acolhida, abertura e apresentação dos participantes

10h Painel Temático

1ª Palestra: Como os processos de desertificação afetam a disponibilidade de água no Semiárido (Prof. Genival Barros – UFRPE/UAST)

2ª Palestra: Avanços da desertificação no Semiárido e as ações de combate (Paulo Pedro de Carvalho – Eng. Agrônomo/ASA-PE)

3ª Palestra: Sistemas Agroflorestais: Uma resposta aos processos de desertificação (Equipe CECOR)

12h Debate e encaminhamentos 

13h Encerramento

SERVIÇO

Seminário Impactos da Desertificação e as Ações de Mitigação no Semiárido Brasileiro

Data: 05 de junho 2024

Horário: 08h

Local: Auditório do CECOR / Rua Manoel Pereira da Silva, 1.349 Bairro Nossa Sra. da Penha – Serra Talhada/PE

Participei hoje do podcast ElesPod, com o casal 20 do jornalismo, Júnior Campos e Marina Ferraz.

Na pauta, o programa tratou de minha trajetória na comunicação, da minha história, da importância do rádio, a comunicação digital e os desafios do jornalismo na era da informação instantânea.

Também avaliei fatos e personagens políticos da região. Teve avaliação de Bolsonaro, Lula, Raquel Lyra e João Campos. Em outro momento, fui chamado a avaliar os nomes dos possíveis candidatos a estaduais Adelmo Moura, Anchieta Patriota e Marconi Santana.

Teve ainda a pergunta do blogueiro Marcelo Patriota, querendo saber se eu sou candidato a prefeito em 2028. No link, tento explicar o que penso sobre o tema, diante de especulações. Falo ainda sobre o recente fala Norte Nordeste, ASSERPE,  futuro na comunicação e na vida, dentre ioutros temas. Além dos cortes que serão publicados nas redes sociais, tem aqui a versão na íntegra, num papo leve e descontraído.

O programa está na plataforma do ElesPod no YouTube. Para assistir é só clicar no link abaixo:

Pedido foi fruto de condenação por convênio para saneamento com CEF não executado por ele e a ex-prefeita Giza Simões

O Tribunal Regional Federal da 5ª região acatou solicitação do MPF e bloqueou bens do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Antonio Valadares de Souza Filho, condenado após Inquérito Civil nº 1.26.003.000076.2012-95,  por conta da não execução juntamente com a ex-prefeita Giza Simões de convênio celebrado com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República — SEDU, por intermédio da Caixa Econômica, cujo objeto consistia na execução de esgotamento sanitário no município. O pedido da procuradora Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves foi acatado pelo Juíz  Felipe Mota Pimentel de Oliveira

O convênio previa R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) relativos à contrapartida do município e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da CEF.  Desse montante, foram liberados pela Caixa ao município apenas R$ 38.576,85 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), permanecendo R$ 111.423,15 (cento e onze mil, quatrocentos e vinte e três reais e quinze centavos) bloqueados na conta corrente vinculada ao contrato de repasse, por falta de comprovação da aplicação da parcela transferida anteriormente.

O problema, de acordo com o contido no Relatório de Acompanhamento emitido pela Caixa, é que a obra ficou paralisada desde 19/12/2003, durante a gestão da ex-prefeita Giza, tendo sido executado apenas 26,92% dos serviços originalmente contratados.

A partir de então, o órgão concedente buscou sanar as irregularidades constatadas, notificando desde de janeiro de 2004, tanto a Senhora Maria Gizelda quanto Totonho Valadades. Mas não obteve o resultado esperado, ensejando a instauração da Tomada de Contas Especial, a qual concluiu pela responsabilização da ex-prefeita e do seu sucessor pelo valor histórico de R$ 35.681,85 (09/07/2003) e R$ 2.895,00 (13/01/2004) – tais valores, atualizados em 2007, atingiram o montante de R$ 66.275,92 (sessenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos).  Hoje, são de mais de R$ 142 mil.

Totonho também foi responsabilizado porque, mesmo ciente do problema como então mandatário (o princípio da impessoalidade reza que o sucessor tem que tomar providências como se fora a antecessora) não adotou medidas para concluir o objeto, nem prestou contas dos recursos transferidos durante suas gestões, as quais ocorreram entre 2005/2008 e 2009/2012.

“Ressalte-se que o requerido tinha plena consciência das irregularidades existentes na execução do convênio e da necessidade de prestação de contas, tendo em vista que por diversas vezes solicitou à Caixa a prorrogação da vigência do referido Contrato de Repasse durante sua gestão.

Vale ressaltar ainda que em meio às notificações feitas pela CEF, o órgão concedente fez ciência ao requerido sobre o teor da súmula 230 do Tribunal de Contas da União, a qual preconiza que nos casos em que os contratos tiverem o prazo de vigência expirado durante o mandato administrativo anterior, compete ao administrador atual apresentar as contas referentes aos recursos recebidos por seu antecessor, ou na impossibilidade de fazê-lo, adotar as providências para a competente Tomada de Contas Especial, sob pena de corresponsabilidade”, diz o MPF.

Para o órgão fiscalizador, Totonho teria tentado escusar-se de sua responsabilidade e, para dar a entender que teria feito algo, ingressou com ação de ressarcimento contra a gestora antecessora apenas em 24/08/2010, cinco anos após ser notificado por várias vezes pelo órgão concedente; melhor esclarecendo, só após ser citado no Processo de Tomadas de Contas Especial pelo TCU .

“O ex- Prefeito agiu de forma negligente na medida em que não prestou contas, nem adotou providências tempestivas e efetivas tendentes à regularização das pendências, uma vez que o interesse público era o de executar a obra e entregar o serviço de esgotamento sanitário à população do Município, serviço esse de alta relevância e com impacto salutar inclusive nas despesas com saúde pública da Prefeitura”, diz a denúncia.

Atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora até 06/06/2014, o valor já correspondia a R$ 140.242,60. Mas no caso de Totonho, além do valor corrigido, solicitou pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano causado devidamente atualizado.

O  Ministério Público pleiteou que fosse imposto ao espólio da ex-Prefeita Maria Gizelda Simões Inácio a obrigação de ressarcimento ao erário no valor de R$ 140.242,60 (atualizado até 06/06/2014). Por isso, foram citados os herdeiros Danilo e Eugênia Simões, para providências neste sentido. Mas o juiz indeferiu a petição quanto ao espólio da ex-gestora, além de definir pela  extinção do processo.

Em relação ao requerido Antonio Valadares de Souza Filho, além da condenação solidária ao ressarcimento ao erário no mesmo valor, pleiteia sejam impostas as penas previstas no art. 12, incisos II e III da Lei nº 8.429/92, em razão da prática dos atos de improbidade tipificados nos artigos 10, caput, e 11, incisos II e VI, da Lei de Improbidade Administrativa. No bojo da decisão, está a inelegibilidade por oito anos. Ainda solicitou, tendo sido atendido, a indisponibilidade de bens de Totonho, para garantia do pagamento.

Para isso, foram expedidos  ofícios aos cartórios de imóveis de Recife/PE; Afogados da Ingazeira/PE; Serra Talhada/PE; Triunfo/PE e Santa Cruz da Baixa Verde/PE, para que informe a existência de bens em nome dos requeridos; decretação da indisponibilidade dos bens imóveis,  expedição de ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinação às Instituições Bancárias, via BACEN-JUD, do bloqueio de todas as contas correntes e aplicações financeiras de titularidade dos requeridos, expedição de ofício à Junta Comercial de Pernambuco – JUCEPE,  indisponibilidade  dos veículos, dentre outras medidas.

Na lista dos bens bloqueados, estão os carros Monza Class, placas KHF7458 PE, D20 Custom placas KGU112, uma F4000 G, placas  KGX7237 PE e uma Hilux SRV 4×4 placas PGB9222 PE, contas bancárias e imóveis.

Walber Agra na defesa de Valadares: a defesa do ex-prefeito foi de Walber Agra Advogados Associados, assinada pelo próprio Walber Agra, além de Clênio Tadeu de Oliveira França, Maria Sthephany dos Santos e Maria Paula Lopes Bandeira. A banca é a mesma criticada pela oposição no município pelos contratos com valores taxados por eles de elevados para Assessoria Jurídica ao  município de Afogados da Ingazeira, junto a Amupe.

Clique abaixo e veja os despachos e embasamento do MPF, a que o blog teve acesso:

AÇÃO CIVIL PUBLICA CONVENIO SANEAMENTO CEF