Dino aciona PF para investigar ‘emendas PIX’ após auditoria do TCU apontar prejuízo de R$ 55,4 milhões e fraudes

Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.

“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.

Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.

AGU

Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decisão da Corte garante o equilíbrio financeiro da Previdência. 

“Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo”, escreveu Messias.

Entenda o caso

 Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. As informações são da Agência Brasil.

Blog da Andréia Sadi/G1

A cúpula do PSDB quer que o deputado federal Aécio Neves (MG) e outros tucanos na mira da Polícia Federal (PF) se licenciem do partido até agosto. O partido discute até a expulsão de Aécio mas, segundo o blog apurou, o comando do partido tem a expectativa de que o deputado se antecipe e se afaste do partido para que a medida mais “traumática” – a expulsão – não seja necessária.

O PSDB, agora sob o comando do ex-deputado federal e ex-ministro Bruno Araújo (PE), tem articulado para “repaginar” a imagem da sigla, que tem entre seus caciques o governador de São Paulo, João Doria.

Doria nega publicamente, mas já pavimenta candidatura à sucessão presidencial em 2022. Por isso, seu grupo trabalha para afastar políticos investigados do partido, numa tentativa de “blindar” a sigla. A movimentação para expulsar Aécio, revelada pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, inclui também outros investigados, como Beto Richa, ex-governador do Paraná.

Na semana passada, Aécio Neves virou réu na Justiça Federal de São Paulo por corrupção e obstrução à Justiça, acusado de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. O empresário Joesley Batista afirma ter pago propina de R$ 2 milhões ao deputado e sua irmã em 2017.

O prefeito de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, Anchieta Patriota (PSB), autorizou a Secretaria de Obras a ampliar o Grupo Escolar Joana Freire, localizado no bairro Carnaíba Velha.

Segundo nota, a intenção é aumentar a oferta de vagas no educandário.

Os serviços contam com a construção de mais uma sala de aula e uma sala para professor. O gestor inspecionou a unidade nesta segunda-feira (29). O vereador Everaldo Patriota (PSB) e o morador do bairro José Cirino.

“Em breve as obras serão concluídas, atendendo assim o pleito dos professores da Joana Freire e dos moradores da comunidade”, ressaltou o prefeito durante a vistoria.

A Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa informa que não foi possível concluir a manutenção emergencial no Sistema Adutor do Pajeú no prazo previsto e o abastecimento, que deveria ter sido retomado às 8h de hoje, continua suspenso.

A equipe técnica da Compesa identificou um novo rompimento, a 80 metros do primeiro, na estação elevatória que fica em Flores e continua em campo para executar o serviço. Em virtude da nova intercorrência, continuam sem abastecimento as cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Ingazeira, São José do Egito e Tuperatama, além dos distritos de Jabitacá, que fica em Iguaraci, e Riacho do Meio, em São José do Egito.

O novo prazo para conclusão do reparo é às 18h desta sexta-feira, 22. A partir daí o fornecimento de água será normalizado nos municípios.

Marca foi alcançada com a divulgação do boletim de Serra Talhada desta sexta-feira.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram confirmados mais 37 casos positivos de Covid-19 nesta sexta-feira (26), sendo 20 pacientes do sexo masculino e 17 do sexo feminino, totalizando 466 casos.

Com isso, a região do Pajeú, que tinha 966, passou para 1.033 casos confirmados. Segue o boletim de Serra.

O número de casos suspeitos aguardando resultados caiu para 27 e o número de casos descartados subiu para 2.058. O município tem 268 pacientes recuperados, 182 em isolamento domiciliar monitorado e 07 em leitos de internamento. 

Em relação aos profissionais de saúde contagiados, 27 estão recuperados 09 estão em isolamento domiciliar monitorado.

O boletim diário, portanto, fica com 466 casos confirmados, 27 casos suspeitos, 268 recuperados, 2.058 descartados e 09 óbitos.