Dino aciona PF para investigar ‘emendas PIX’ após auditoria do TCU apontar prejuízo de R$ 55,4 milhões e fraudes
Por Nill Júnior
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise a existência de indícios de crimes na execução das chamadas “emendas PIX”, de transferências especiais.
A decisão se fundamentou em um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao STF em 31 de julho de 2026, que aponta graves irregularidades e danos ao erário.
“Todavia, a despeito da adoção de tais medidas, os dados apresentados pelo TCU, em Relatório Técnico enviado em 31/07/2026, demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”, afirmou o ministro.
Dino determinou ainda que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, priorize a análise dos casos onde o TCU já identificou prejuízos diretos aos cofres públicos.
O relatório também apontou fragilidades na plataforma “Transferegov.br”, que permitiria a aceitação de informações genéricas e a alteração irrestrita de metas nos planos de trabalho.
Além da determinação geral para a PF, Dino também solicitou manifestações sobre fatos noticiados envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A suspeita, levada aos autos pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), envolve emendas do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) executados pela Conab e destinadas à compra de alimentos.
Segundo a denúncia, os recursos teriam sido usados para adquirir produtos de cooperativas situadas fora do estado pelo qual o parlamentar foi eleito.
Formas do vírus mais contagiosas surgiram no Reino Unido, na África do Sul, no Brasil e nos EUA; ação de anticorpos é enfraquecida em cinco delas Novas variantes do coronavírus continuam a surgir e causar preocupação pelo seu alto potencial de transmissão. Agora, já são seis as chamadas variantes de preocupação conhecidas, ou VOCs, sigla […]
Formas do vírus mais contagiosas surgiram no Reino Unido, na África do Sul, no Brasil e nos EUA; ação de anticorpos é enfraquecida em cinco delas
Novas variantes do coronavírus continuam a surgir e causar preocupação pelo seu alto potencial de transmissão. Agora, já são seis as chamadas variantes de preocupação conhecidas, ou VOCs, sigla utilizada para descrever formas do vírus com mutações que podem causar estrago do ponto de vista de saúde pública. A reportagem é de Ana Bottallo/Folha de S. Paulo.
Isto porque, embora seja normal e até esperado que os vírus sofram mutações, algumas delas facilitam a entrada do vírus nas células ou então impedem a ação de anticorpos neutralizantes.
As variantes do vírus são a B.1.1.7, identificada no Reino Unido, a B.1.351, que surgiu na África do Sul, as duas linhagens brasileiras, P.1, originária de Manaus, mas já presente em 17 estados, e P.2, ainda pouco conhecida, mas encontrada no Rio de Janeiro e em alguns estados do Norte e do Nordeste. Nos Estados Unidos, foram identificadas a CAL.20C, do sul da Califórnia e, agora, uma nova variante de Nova York, chamada B.1.526.
Recém-descoberta, a cepa nova-iorquina foi identificada por dois grupos de cientistas distintos, um do Instituto de Tecnologia da Califórnia (Caltech) e outro da Universidade de Columbia.
A preocupação é, agora, com o fato de a variante nova-iorquina estar crescendo em número no estado e por apresentar uma mutação que pode enfraquecer o potencial de proteção das vacinas.
Os pesquisadores da Caltech (Instituto de Tecnologia da Califórnia) encontraram a B.1.526 após fazer uma varredura em uma base de dados genômicos do coronavírus virtual e, a partir de centenas de milhares de sequências, encontrarem um padrão recorrente naquelas vindas de Nova York e região.
“Era um grupo de isolados [nome dado ao vírus isolado e reconhecido como diferente dentro daquela espécie viral] concentrado em Nova York que não tínhamos visto antes”, disse Anthony West, um bioinformático de Caltech, ao jornal The New York Times.
West e seus colegas acharam duas formas do vírus: uma com a mutação E484K e outra com uma mutação até então inédita (S477N), que altera a forma de ligação do vírus às células.
As duas versões fazem parte da mesma linhagem, a B.1.526 e, até meados de fevereiro, cerca de 27% das sequências nova-iorquinas na base de dados analisada eram desse clado.
Já a equipe da Universidade de Columbia sequenciou 1.142 amostras de pacientes hospitalizados em um centro médico nova-iorquino e identificou a presença da variante com a mutação E484K em 12% das amostras.
Como o estudo da Caltech analisou sequências isoladas, e não amostras coletadas de pacientes, ainda é cedo para dizer se a frequência encontrada pelos pesquisadores representa a atual taxa de circulação do vírus. Ainda assim, o avanço de uma variante que escapa da proteção dada por anticorpos neutralizantes, mesmo aqueles produzidos após a vacinação, causa preocupação.
Como Nova York foi uma das cidades americanas mais fortemente afetadas no início da pandemia, considerava-se que a soroprevalência na região, isto é, a parcela de pessoas que entraram em contato com o vírus e possuem anticorpos no sangue era elevada.
O mesmo padrão foi observado também na África do Sul e em Manaus: áreas com índice de contaminação elevado no começo da pandemia e que, imaginava-se, tinham adquirido a chamada imunidade coletiva, acabaram sendo palco para o surgimento de variantes que conseguem fugir da proteção dada por anticorpos neutralizantes.
O aparecimento da mutação E484K em pelo menos cinco das seis variantes de preocupação indica os caminhos escolhidos pelo vírus para se adaptar e prevalecer na população.
Esse fenômeno, chamado convergência evolutiva, ocorre quando uma mutação, por garantir vantagem adaptativa, surge diversas vezes em linhagens que não têm parentesco entre si.
Em um estudo publicado na plataforma medRxiv na forma de pré-print (ou seja, ainda não revisado nem publicado em revista científica) no último dia 18, pesquisadores do Hospital Geral de Massachusetts, em Boston, do Instituto Max Planck, Berlim (Alemanha) e do Instituto de Pesquisa em Saúde da África, em Durban (África do Sul) testaram o soro de vacinados com as vacinas da Moderna e Pfizer/BioNTech contra as variantes existentes do Sars-CoV-2.
O que os cientistas observaram foi que, diante da variante britânica, o soro imunizado não teve uma queda tão expressiva de anticorpos neutralizantes. Mas, quando colocado à prova contra as variantes P.1 e P.2, a queda na taxa de anticorpos foi grande, num valor muito maior para a variante sul-africana.
É importante destacar que os testes foram feitos com pseudovírus, isto é, réplicas artificiais do vírus em laboratório, e não com as variantes verdadeiras em circulação.
Embora seja um estudo pequeno (48 amostras de sangue) e com diversas limitações, o estudo indica algum grau de proteção das vacinas contra as linhagens P.1 e P.2.
No Brasil, as vacinas da Moderna e da Pfizer não estão sendo aplicadas na população, mas as vacinas Oxford/AstraZeneca e Coronavac já estão sendo estudadas contra a variante P.1. Até o momento, estudos chineses testaram a Coronavac contra as variantes britânica e sul-africana com resultados preliminares interessantes, mas esses dados ainda não foram divulgados. O Instituto Butantan está realizando pesquisa de eficácia da Coronavac contra a variante P.1.
Já a vacina Oxford/AstraZeneca teve bom desempenho contra a variante britânica, mas um estudo preliminar contra a variante sul-africana mostrou ausência de proteção.
A Câmara de Vereadores de Tabira aprovou na noite desta segunda-feira, 18, a lei oriunda do executivo que regulamenta o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. Segundo o presidente, o diálogo com a classe ajustou o projeto, “A gente ouviu a classe e abrimos o diálogo com a prefeita Nicinha Melo para ajustar a lei”, […]
A Câmara de Vereadores de Tabira aprovou na noite desta segunda-feira, 18, a lei oriunda do executivo que regulamenta o pagamento do piso salarial dos enfermeiros.
Segundo o presidente, o diálogo com a classe ajustou o projeto, “A gente ouviu a classe e abrimos o diálogo com a prefeita Nicinha Melo para ajustar a lei”, pontuou o presidente.
Ele destacou que foi apresentada uma emenda que foi aprovada por todos os parlamentares.
“A prefeita fica autorizada a, nos casos em que o governo federal não fizer o repasse do custeio para o piso, retomar o pagamento dos 100% da gatificação como ocorria antes”, explicou o presidente.
“Recebemos o projeto e fizemos o possível para dar seguimento nos prazos e assim garantir o direito de todos os profissionais da enfermagem, que estão de parabéns pela conquista merecida” concluiu o presidente.
‘Fica difícil para um médico passar por cima de princípios da ciência’, diz ex-ministro sobre saída de Teich Por: Natália Cancian/Folha de São Paulo Antecessor de Nelson Teich no cargo, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta classificou, em entrevista à Folha, a saída do sucessor e o tempo de permanência dele no cargo como “um […]
‘Fica difícil para um médico passar por cima de princípios da ciência’, diz ex-ministro sobre saída de Teich
Por: Natália Cancian/Folha de São Paulo
Antecessor de Nelson Teich no cargo, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta classificou, em entrevista à Folha, a saída do sucessor e o tempo de permanência dele no cargo como “um mês perdido no meio da pandemia”.
“Foi um mês perdido, que jogaram fora no meio da epidemia”, disse, em referência à dificuldade do sucessor em nomear equipe e adotar ações.
“Eu pedi para a equipe permanecer para ajudar, e em um mês exoneraram praticamente todo mundo, e não nomearam os novos. E agora ele sai?”
“Talvez ele [Bolsonaro] deva colocar lá uma pessoa que não seja médica, que não tenha muito compromisso e possa acelerar o que ele quer, porque fica difícil para um médico passar por cima de princípios básicos da ciência.”
Para Mandetta, era “muito difícil” que Teich conseguisse implementar ações no cargo.
“Não posso dizer que a saída era esperada, mas era muito difícil que funcionasse”, disse. “Ninguém consegue planejar nada com essa instabilidade.”
“O tempo de permanência dele ali dentro foi um tempo perdido, para o enfrentamento da epidemia, para o Ministério da Saúde e para os estados. Não sei para ele. Em um mês ali dentro você não conhece 1% de tudo, ainda mais se nunca trabalhou no SUS [Sistema Único de Saúde], e ele não conhecia o SUS”, afirma.
“É muito difícil acertar em um ministério complexo como aquele mesmo em situações normais. Com esse perfil, ainda mais uma situação dessa gravidade, teria sido uma surpresa se ele tivesse conseguido transitar em uma política tão complexa.”
Para Mandetta, a pressão para liberação do uso da cloroquina ainda não encontra amparo em estudos científicos.
“É um dilema. Para nós da saúde, é impossível chegar e dizer ‘relativiza’, ou perguntar ‘quantas mortes você acha aceitável?’ Não dá.”
“Não tem comprovação. Se é prejudicial ou não, ainda vamos saber. A ciência é implacável, ela tem o tempo dela, mas se manifesta”, disse.
A família de Severino Petrônio da Silva, 38 anos, continua procurando por ele. Portador de deficiência mental, desapareceu desde a última terça, dia 1º . Ele saiu dizendo que iria ao encontro do Pastor de sua Igreja, mas não voltou. Já houve indicativos de que ele teria ido a Iguaraci, mas a informação não foi […]
A família de Severino Petrônio da Silva, 38 anos, continua procurando por ele. Portador de deficiência mental, desapareceu desde a última terça, dia 1º . Ele saiu dizendo que iria ao encontro do Pastor de sua Igreja, mas não voltou.
Já houve indicativos de que ele teria ido a Iguaraci, mas a informação não foi confirmada pela família, quer esteve na cidade.
Severino toma medicação controlada e tem idade mental de cinco anos. A irmã, Tatiana Silva, está desesperada. “Ele praticamente não faz nada sozinho. É como uma criança”, diz.
Quem tiver informações pode entrar em contato pelos telefones (87) 9942-9878.
Por Juliana Lima A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a rejeição das contas do ex-prefeito Clebel Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2018. Foi unânime a decisão do colegiado quanto ao processo (nº 19100275-6), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios. Ao realizar a análise da prestação de contas de […]
A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a rejeição das contas do ex-prefeito Clebel Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2018.
Foi unânime a decisão do colegiado quanto ao processo (nº 19100275-6), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.
Ao realizar a análise da prestação de contas de governo do ex-prefeito no respectivo período, a equipe de auditoria do TCE identificou diversas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores, conforme apontam o Relatório Técnico de Auditoria, documentos apresentados, a Nota Técnica de Esclarecimentos e o parecer opinativo do MPCO.
O relatório apontou que houve abertura de créditos adicionais inapropriados, programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso deficientes, deficiência de informações acerca da dívida ativa, ineficiente controle contábil, ausência de registro de ajuste de perdas de créditos, ausência de arrecadação de créditos inscritos em dívida ativa e provisões matemáticas previdenciárias registradas incorretamente.
Ainda segundo o relatório, houve recolhimento menor que o devido ao RGPS de contribuições patronais, descumprindo a obrigação de pagar ao regime geral R$ 139.318,54 pertencentes ao exercício; incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF, incluindo a não recondução do gasto com pessoal ao limite no período determinado na LRF e a reincidente extrapolação do limite de
despesa total com pessoal; inscrição de Restos a Pagar, processados e não processados, sem que houvesse disponibilidade de recursos para seu custeio; realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em montante acima da receita recebida no exercício; agravamento do desequilíbrio financeiro do Plano Financeiro do RPPS; e agravamento do déficit atuarial do Plano Financeiro do RPPS.
Para a decisão, a corte considerou também que no julgamento do Processo de Gestão Fiscal de 2018 (Processo TCE-PE nº 20.100655-8), já havia sido aplicada uma multa de R$ 81.900,00 ao ex-gestor, referente à despesa total com pessoal acima do limite previsto na LRF.
Estiveram presentes à sessão, realizada no último dia 10, os conselheiros Ricardo Rios (relator), Teresa Duere (presidente) e Ruy Ricardo Harten. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Guido Monteiro.
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