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Por ficha suja, TRE impugna candidatura de Lula Cabral

Por Nill Júnior

Por unanimidade, em sessão plenária nesta sexta-feira (9), o TRE Pernambuco julgou procedente a impugnação de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Luiz Cabral de Oliveira Filho, o Lula Cabral, filiado ao Solidariedade.

A corte considerou a decisão da Câmara de Vereadores do município que rejeitou as contas do ex-prefeito e que as razões para a rejeição configuraram irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A relatora do caso (processo 0601035-94.2022.6.17.0000) foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, que acolheu a impugnação proposta pelo Ministério Público. O ponto central do pedido de impugnação é a rejeição das contas de governo de 2017 por parte da Câmara Municipal, que apontou irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores municipais, a Caboprev.

A defesa do ex-prefeito alegou que a Câmara havia extrapolado seus limites, pois, em seu parecer de análise das contas globais da gestão de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a sua aprovação com ressalvas. Mas a relatora do caso, Iasmina Rocha, não acolheu a argumentação. Ela sustentou que o trabalho dos vereadores não ficou adstrito à análise global das contas, como fez o TCE, mas aprofundou a análise no tocante ao dano ao erário por alegados desvios na Caboprev.

A relatora enfatizou que, ao rejeitar as contas do ex-prefeito, os vereadores se valeram de dados de um inquérito da Polícia Federal, da Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito e em Relatório Complementar da Auditoria Especial nº 1850699-9, em trâmite no TCE, que apontam dano ao erário de R$ 88.039.127,07 por “aplicações financeiras ilegais dos ativos” da Caboprev nos fundos Terra Nova”.

“Em verdade, além de analisar o Parecer Prévio do TCE/PE, a Câmara apreciou o desempenho da administração no exercício, sob um prisma mais amplo do que a averiguação do TCE, que, de acordo com a própria decisão da Corte de Contas, se ateve ao mínimo necessário para auditoria das contas de gestão”, afirmou a relatora.

No julgamento, foi evidenciado que contra o ex-prefeito pesa, além da rejeição de contas, uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16/06/2020.

Outras Notícias

Ficha criminal de 1940 contra Lampião e seu bando é encontrada no RN

Um prontuário criminal de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, e seu bando, datado de 1940, foi encontrado na última semana no arquivo do Itep (Instituto Técnico-Científico de Polícia) do Rio Grande do Norte. A informação é do Portal Uol. Engavetado há quase oito décadas, o documento foi encontrado há duas semanas e faz parte […]

22nov2016-prontuario-criminal-de-virgolino-ferreira-da-silva-o-lampiao-e-seu-bando-datado-de-1940-encontrado-na-ultima-semana-no-arquivo-do-itep-instituto-tecnico-cientifico-de-policia-do-rio-147985Um prontuário criminal de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, e seu bando, datado de 1940, foi encontrado na última semana no arquivo do Itep (Instituto Técnico-Científico de Polícia) do Rio Grande do Norte. A informação é do Portal Uol.

Engavetado há quase oito décadas, o documento foi encontrado há duas semanas e faz parte de um dos três processos contra o bando de cangaceiros mais temido do Nordeste da década de 1930. Lampião e seu bando invadiram as cidades de Mossoró, Martins e Pau dos Ferros, no ano de 1927, e após essa invasão três processos foram instaurados.

O prontuário é datado de dois anos após a morte de Lampião, ocorrida em 1938, mas o Itep atesta sua veracidade. O prontuário é parte de uma peça criminal instaurada em 1927, no qual consta a identificação de Lampião e mais 55 integrantes do grupo. Foi encontrado nos arquivos criminais do Itep e estava misturado com outros que não possuem valor histórico.

554997389dae27-31305723Na ficha, não há o nome da companheira de Lampião, Maria Bonita. O órgão, desde aquela época, detinha as fichas criminais de acusados de crimes no Estado, como também os primeiros registros de identificação de moradores e já fazia exames de corpo de delito e necropsia.

De acordo com o chefe de gabinete do Itep-RN, Thiago Tadeu Santos de Araújo, foi neste documento que Lampião e seu bando foram incluídos no cadastro criminal do Estado.

“O documento consta o número 2261, que sugere ser a página do processo. O prontuário criminal de Lampião estava como um documento comum, no arquivo criminal, mas, devido ao seu valor cultural, já separamos e guardamos em outro local”, explica Araújo. “Vamos também digitalizá-lo.”

Câmara de Tabira empossa mais dois servidores concursados e completa quadro de efetivos

Nesta segunda-feira (2), a Câmara de Tabira efetivou Adriana Carmem Alves de Araújo para o cargo de Auxiliar Administrativo e João Lucas da Silva Siqueira para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.  “Convocamos mais dois servidores que faltavam para completar as vagas do primeiro concurso da história da câmara e assim efetivamos todas as […]

Nesta segunda-feira (2), a Câmara de Tabira efetivou Adriana Carmem Alves de Araújo para o cargo de Auxiliar Administrativo e João Lucas da Silva Siqueira para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. 

“Convocamos mais dois servidores que faltavam para completar as vagas do primeiro concurso da história da câmara e assim efetivamos todas as vagas restantes “ disse o presidente do Poder Legislativo, Valdemir Filho.

Ingazeira premiada nacionalmente por atuação na Atenção Básica em Saúde

O Prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, esteve em Brasília com a Secretária Municipal de Saúde, Maria José Morais Bezerra. Eles receberam o selo APS Forte Brasil, de reconhecimento pelos melhores resultados dos Indicadores do Previne Brasil. A premiação destaca resultados da Atenção Básica, sendo Ingazeira o município que teve o melhor desempenho do Brasil no […]

O Prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, esteve em Brasília com a Secretária Municipal de Saúde, Maria José Morais Bezerra.

Eles receberam o selo APS Forte Brasil, de reconhecimento pelos melhores resultados dos Indicadores do Previne Brasil.

A premiação destaca resultados da Atenção Básica, sendo Ingazeira o município que teve o melhor desempenho do Brasil no 3° quadrimestre de 2020.

O objetivo é identificar, dar visibilidade, reconhecer e promover iniciativas locais, municipais ou regionais que tenham como foco a melhoria da Atenção Básica à Saúde.

Embora sejam muitos os avanços observados na última década, diversos estudos e iniciativas de avaliação da qualidade da atenção proporcionada pelas equipes de Saúde da Família no SUS apontam que o acesso é o atributo da Atenção Primária à Saúde que mais precisa ser fortalecido no país.

A iniciativa busca experiências que promovam a melhoria do acesso da população, sempre priorizando e reforçando o papel da APS como porta de entrada prioritária e coordenadora da atenção no sistema de saúde.

A iniciativa é financiada pelo Termo de Cooperação celebrado entre OPAS, a  Organização Pan-Americana da Saúde, a OMS e o Ministério da Saúde.

O reconhecimento aconteceu na data de hoje, 24 de junho, na sede da OPAS, durante encontro da CIT, a Comissão Intergestores Tripartite.

O evento contou com a presença do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Este Selo reconhece o trabalho realizado no município desde gestões anteriores até o momento atual.

A premiação  mantém Ingazeira com os melhores resultados na Atenção Básica em todo o Estado de Pernambuco,  além do trabalho realizado pelos profissionais das equipes das Unidades Básicas de Saúde.

Juiz determina posse de aprovada em concurso de Tabira

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, determinou à gestão Nicinha Melo, de Tabira, em medida liminar, que nomeie Maria Anacleia de Almeida Siqueira Sales. Ela foi aprovada em concurso público no cargo de Agente de Combate às Endemias. A candidata é representada pelo advogado Flávio Marques. De […]

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, determinou à gestão Nicinha Melo, de Tabira, em medida liminar, que nomeie Maria Anacleia de Almeida Siqueira Sales.

Ela foi aprovada em concurso público no cargo de Agente de Combate às Endemias. A candidata é representada pelo advogado Flávio Marques.

De acordo com a decisão, “pelas provas colacionadas se evidencia que cinco vagas não foram preenchidas ao longo do prazo do concurso, o que, em uma análise sintética, concretiza o direito líquido e certo da autora no que tange à sua nomeação.”

Ao final, o magistrado decidiu: “ante o exposto, e sem mais delongas, defiro a liminar e determino a nomeação da autora no prazo de até dez dias, a contar da notificação desta decisão.”

Nesta quarta-feira, dia 3, a prefeita cumpriu a determinação, que fixava multa de até R$ 50 mil.