Ingazeira premiada nacionalmente por atuação na Atenção Básica em Saúde

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal CarlosVeras solicitou apuração de conduta da Polícia Militar de Pernambuco em protesto no Recife.

Os ofícios foram dirigidos ao Governador  de Pernambuco Paulo Câmara, além da Secretaria de Defesa Social, Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria de Polícia Militar sobre a conduta da Polícia Militar durante a manifestação neste sábado (29).

Imagens mostram também que um policial militar disparou spray de pimenta diretamente no rosto da vereadora Liana Cirne Lins (PT). Um dos vídeos mostra o momento da agressão à vereadora, que cai de imediato no chão.

Para Veras, as imagens, tanto em relação a Lins, quanto em relação a outros manifestantes, indicam, além da violação da integridade física, violação das normas sobre uso da força por agentes de segurança e aos direitos à liberdade de expressão e manifestação, garantidos no direito nacional e no direito internacional dos direitos humanos.

Saiba mais: Os princípios sobre uso da força estão contidos na portaria interministerial 4.226, de 31 de dezembro de 2010; no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979; bem como os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, e os Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989.

O direito ao protesto é reconhecido por diversos instrumentos das Nações Unidas. Considera-se que o direito a se manifestar é essencial não só para a promoção e defesa dos direitos humanos, mas também para a democracia e o pluralismo. A Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão, da Organização dos Estados Americanos, estabelece que a liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, requisito indispensável para a própria existência de uma sociedade democrática, e que toda pessoa tem o direito de externar suas opiniões.

Na agenda de Paulo Câmara, chamarão a atenção as visitas a Tuparetama e Brejinho. Na primeira, por conta da animosidade histórica entre Dêva Pessoa, aliado de Câmara e o atual prefeito, Sávio Torres. Institucionalmente, Sávio receberá o governador.

Até esteve com ele esta semana discutindo a agenda. Mas Dêva vai querer sair em destaque na foto. Já os rumores de que Sávio estaria avaliando a migração para a base governista caem por terra. Seu estadual, Clodoaldo Magalhães, disputará mandato federal e certamente não terá o apoio de Torres, que vota em Ricardo Teobaldo.

Em Brejinho, a recente guerra pela paternidade da água que chega à cidade via Adutora do Pajeú acirrou os ânimos. O prefeito Gilson Bento, do Republicanos, construiu a rede que abriga provisoriamente a distribuição na cidade.

Mas o ex-prefeito Zé Vanderlei diz ter parte política na obra. Até a visita de um representante da Regional da Compesa acirrou os ânimos. A única diferença em relação a Tuparetama é que Gilson tem uma aproximação maior com o Palácio, por conta da presença do seu Federal, Sílvio Costa Filho, dentro da base do governo.

A deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) voltou a fazer cobranças ao Governo doe Pernambuco pela instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no Sertão do Araripe e também nos Sertões Central e do Pajeú.

Durante Reunião Plenária  na Assembleia Legislativa (Alepe), a parlamentar destacou ainda que o IML mais próximo fica a quase 500 km de distância, em Petrolina.

Socorro Pimentel também ressaltou o transtorno que as famílias enfrentam quando precisam do serviço.

“O IML do Sertão do São Francisco, o único do Sertão pernambucano, trabalha sempre no limite da sua capacidade, recebendo todos os casos dos Sertões do Araripe, Central e do Pajeú. É lamentável o transtorno que sofrem os familiares que, além da dor da perda de um ente querido, precisem demandar tanto tempo e esforço para terem acesso a um serviço que é direito de todos nós“, finalizou.

Enquanto comemorava a recondução ao cargo por aclamação para o próximo biênio 2023-2024, durante o Congresso Estadual que aconteceu no município de Araripina, Léo do Ar viu mais uma reviravolta.

Segundo o blog de Júnior Campos, uma nova decisão do Desembargador Bartolomeu Bueno, indefe o pedido da reconsideração e mantém a suspensão a Assembleia para eleição da Diretoria e Conselho fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco, sob pena de multa e demais cominações legais.

“Desta feita, chamo o feito à ordem para corrigir na decisão interlocutória de ID 26684603 o erro material apontado, bem como a omissão, e por bem de que seja fixada multa cominatória, de ofício, a fim de se conferir efetividade à tutela específica, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo ato de descumprimento”, decidiu o Desembargador.

A motivação da suspensão, a comissão eleitoral da UVP, que publicou no Diário Oficial do Estado a convocação para as inscrições das chapas concorrentes, mas, alega o grupo de Zé Raimundo,  Zé, sem dar o prazo necessário. Vereadores como Joel Gomes,  de Tuparetama,  também integram o bloco.

“Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração da parte agravada e ratifico os efeitos da antecipação da tutela recursal para manter suspensa a Assembleia que se realizaria nesta segunda-feira dia 03 de abril de 2023 para a eleição da Diretoria e Conselho fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco, sob pena de multa e demais cominações legais”. Quem botou Léo do Ar nos braços pra comemorar, perdeu o serviço…

Clique aqui e veja a decisão.

A Prefeita Rorró Maniçoba decretou ‘Toque de Recolher’ a partir deste sábado (29) em Floresta, Sertão de Pernambuco.

A decisão foi tomada em um encontro com o delegado da Seccional, Henrique Paiva, para discutir sobre as ações que amenizem o avanço da Covid-19 na cidade.

Ainda nessa quinta, houve uma reunião na Prefeitura que estabeleceu o decreto determina toque de recolher para todos os cidadãos das 20h às 5h, para todos os deslocamentos na sede do município e nas sedes de distritos e povoados, sendo permitido o deslocamento somente para atendimento de assuntos emergenciais e urgentes com a devida justificativa.

Participaram da reunião a vice-prefeita, Bia Numeriano, a Secretária de Saúde, Juliana Araújo, a Secretária de Administração, Marília Basílio, o advogado William Carvalho e a coordenadora de Vigilância em Saúde, Jainara Novaes.

Floresta tem o registro de 1.478 casos confirmados, sendo 44 ativos em tratamento domiciliar e 10 internamentos, segundo o boletim divulgado na quinta-feira (28).