Ficha criminal de 1940 contra Lampião e seu bando é encontrada no RN

O técnico em radiodifusão Paulo André de Souza alertou hoje no programa Manhã Total da Rádio Pajeú que estabelecimentos como bares e restaurantes não estão tendo nem donos nem colaboradores fiscalizados na apresentação do cartão de vacina.

“Em um estabelecimento o garçom me pediu o cartão de vacinação. Fui pegar meu cartão, sentei de volta e cobrei o cartão dele. Disse que não tinha obrigação de apresentar”. A informação do garçom é absurdamente incorreta. Como disse Paulo, garçons e donos de estabelecimentos devem estar vacinados contra a Covid-19. Aliás, a fala de Paulinho expõem a deficiência na fiscalização da prefeitura através da Vigilância Sanitária para donos desses estabelecimentos.

Da mesma forma, ouvintes denunciaram que o comércio da cidade não está exigindo uso de máscara, álcool em gel e distanciamento. Há também queixas de comerciantes negacionistas que não se vacinaram ou não cobram a imunização dos colaboradores. “Há até casos de sintomáticos proibidos de fazer o teste para não desfalcar o comércio”, diz um ouvinte.

A situação chamou a atenção do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto que fez uma provocação ao presidente da CDL, Darlan Quidute. “Os números da Covid-19 estão aí. A Promotoria está solicitando maior rigor na fiscalização do comércio, especialmente a retomada dos porteiros e cobrança do uso de máscaras”, disse.

Representantes de entidades indigenistas insistem na tese de que os assassinatos do servidor licenciado da Funai Bruno Araújo e do jornalista britânico Dom Phillips não foram fatos isolados.

As duas mortes, estão, conforme essas entidades, num contexto de criminalidade crescente na região Amazônica, em especial no Vale do Javari, localizado no extremo-oeste do Estado do Amazonas. A violência na área foi debatida, nesta terça-feira (22), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte.

A iniciativa do debate partiu do presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE). O parlamentar alegou que o desmatamento tem aumentado de forma acelerada no país. Ele também acusou o governo federal de se omitir no combate a atividades criminosas no setor e de desmontar instituições responsáveis pela repressão a crimes ambientais e pela proteção dos povos indígenas. 

— É interesse do Senado e do Congresso Nacional, e tenho convicção que tudo será feito pelo Poder Legislativo para evitar a repetição de fatos como esse — afirmou Costa, referindo-se às mortes, que tiveram repercussão internacional. 

Críticas à Funai

O presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, disse que quando soube do desaparecimento das duas vítimas ficou muito preocupado, pois sabia que se tratava de um fato inserido em contexto mais amplo.

Segundo ele, o brasileiro e o inglês foram mortos numa região onde, em 2019, Maxciel Pereira dos Santos, ex-servidor e então colaborador da Funai, havia sido assassinado por conta de seu trabalho de fiscalização no combate a atividades ilícitas.

— Há todo um quadro de invasão de pessoas que ingressam nas terras para atividades ilegais. Junto com os crimes ambientais mais costumeiros, como pesca e caça ilícitas, há articulações com forças do crime muito mais complexas, com conexões com o narcotráfico internacional e o comércio de armas — relatou. 

Fernando Vianna ainda fez críticas ao trabalho atual da Funai, que, de acordo com ele, tem uma diretoria comprometida não com direitos indígenas, mas com interesses econômicos e de setores que disputam a posse de terras e querem se apoderar de recursos naturais. 

Ele pediu aos senadores que ajudem na articulação com o Ministério da Justiça, já que os servidores da Funai estão em estado de greve. 

Diretoria marcada

Além de solicitar à Polícia Federal uma investigação mais ampla dos assassinatos de Dom e Bruno, o representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliesio Marubo, afirmou que a diretoria toda da Univaja está marcada e ameaçada de morte. As ameaças se intensificaram a partir de 2019, assim como a violência na região.

Conforme Marubo, a atuação da instituição é toda pautada no interesse das comunidades, uma vez que o Estado é omisso na região. 

— Gostaria muito de ouvir o que a Funai tem a dizer. O que o MP fez com tantas denúncias que temos feito? É importante esse acompanhamento da comissão, para darmos respostas às famílias e à sociedade. Certamente teremos mais casos na região. Vários integrantes da diretoria da Univaja estão ameaçados. Continuaremos de cara limpa brigando pelos nossos parentes [tratamento entre indígenas que independe de parentesco] e exigindo que o Estado cumpra sua obrigação — advertiu. 

A pedido do presidente da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliesio Marubo explicou aos parlamentares a situação do indigenista Bruno Araújo, que havia pedido licença da Funai, depois de alegar estar sendo perseguido pela cúpula da instituição. 

— Ele nos relatava muito a perseguição sofrida pela atuação dele contra principalmente a caça e pesca ilegais. São atividades com reflexo no mundo político. Quem realiza essas condutas aparentemente simples, porém ilegais, são famílias grandes, que têm títulos de eleitor. E os políticos locais, que tem seus padrinhos, precisam demonstrar apoio — acusou. 

Irritação

O coordenador-geral substituto de Índios Isolados e Recém-Contatados da Fundação Nacional do Índio, Geovanio Oitaia Pantoja, informou que a Funai soube do desaparecimento de Bruno e Dom na segunda-feira (6 de junho) pela manhã e, no mesmo dia, entrou nas buscas, que já estavam sendo feitas desde o domingo pela Univaja. 

— Em todo o momento, a ideia era encontrá-los vivos. A Funai esteve presente em todo o processo de busca e acompanhamento juntamente com outras instituições — alegou. 

Segundo ele, o órgão tem feito ações de fiscalização e repressão dentro de territórios indígenas com apoio da Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Militar. 

Depois de ter pressionado o representante da Funai a esclarecer mais detalhes sobre o desempenho da fundação no Vale do Javari e para saber de quantas operações de fiscalização ele havia participado, Randolfe reagiu ao constatar que Geovanio estava em Brasília, mas participando da audiência pública por meio virtual. 

— Ele está aqui em Brasilia falando conosco por via remota! O senhor estar falando daqui é um desrespeito a essa comissão! — afirmou o parlamentar. 

O servidor da Funai ainda respondeu algumas perguntas do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da comissão temporária. Mas, insatisfeito, Randolfe sugeriu que Geovanio seja convocado ou convidado futuramente para prestar mais esclarecimentos.

O comparecimento presencial de Geovanio foi requisitado igualmente pelo vice-presidente da comissão temporária, senador Fabiano Contarato (PT-ES), para quem a situação da Funai é muito grave. 

— Esse governo está armando grileiros e enfraquecendo órgãos de fiscalização em todos os cantos do país. O mesmo governo que enfraquece os órgãos fiscalizadores estimula crimes ambientais, por isso essas duas comissões precisam jogar luz nessa situação — defendeu.  

Prevaricação

Ao final da reunião, o senador Humberto Costa deu a palavra a lideranças indígenas que participaram da audiência. Em comum, elas prestaram solidariedade às vítimas; cobraram demarcações de terra; criticaram a atuação da direção da Funai; denunciaram crimes; e pediram providências e respeito aos direitos consagrados pela Constituição.

As comissões também receberam dos ativistas um documento da Univaja contendo as denúncias feitas pela instituição a diferentes órgãos e entidades locais e federais. Os senadores informaram que vão enviar comunicado a cada uma das autoridades que em algum momento recebeu denúncias e cobrar providências sobre o que foi feito desde então.

Randolfe lembrou que entre as denuncias feitas pela Univaja está um ofício de abril, já dando notícias sobre pesca ilegal na região com a participação de um homem conhecido como Pelado, agora apontado como um dos assassinos de Bruno e Dom. 

— Esse ofício é quase uma premonição. Dá informações sobre quem faz a atividade ilegal, onde mora, como atua e que está armado. Não demorou 60 dias, mataram Bruno e Dom […] Deixaram ocorrer esses homicídio, no mínimo, com a prevaricação criminosa do Estado brasileiro — lamentou Randolfe. 

Ministro da Justiça

As comissões têm outra audiência pública marcada para a tarde desta terça-feira. Convidado, o ministro da Justiça, Anderson Torres, não confirmou presença, o que gerou questionamentos de Randofe e Humberto. 

Nelsinho Trad pediu calma. Disse conhecer o ministro e acreditar que ele não se recusaria a vir ao Senado prestar informações. As informações são da Agência Senado.

O Distrito de Três Umbuzeiros, em Solidão-PE, recebe neste sábado (9) a tradicional Festa de Agosto, evento que integra o calendário cultural do município.

A programação começa às 20h30 e contará com três apresentações musicais no palco principal.

O público poderá acompanhar os shows da Banda Encantu’s, Mateus Max e Neguinho do Acordeon. A festa reúne moradores da comunidade e visitantes de outras localidades, fortalecendo o movimento cultural e turístico da região.

A realização é da Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude. De acordo com a organização, a expectativa é de participação expressiva da população, mantendo a tradição do evento na agenda festiva do distrito.

Neste domingo (14) no Sítio Poço Redondo, extremo limite com o município vizinho de Calumbi, onde a Secretaria de Agricultura de Serra Talhada entregou uma draga para a Associação dos agricultores. Localizado em uma região brejeira, o Sítio Poço Redondo possui mais de 250 poços do tipo cacimbão e a grande dificuldade dos agricultores locais não é a escassez de água, mas a dragagem (retirada da areia e etc..) dos poços quando soterrados durante as cheias do Rio Pajeú, uma vez que são escavados e construídos no leito do rio.

Depois de comprometer-se em resolver a situação, o prefeito Luciano Duque conseguiu uma draga junto ao deputado federal Pedro Eugênio e a entregou oficialmente neste domingo (14), através do seu secretário de agricultura, José Pereira.

“Graças a esta ação deixaremos de alugar dragas de particulares onde pagamos em média R$ 100/hora para limpar os poços. Para se ter uma ideia, quando aterra completamente pode levar mais de 8 horas para realizar o procedimento, mas nem todos os agricultores da região têm condições financeiras para fazer isso”, contou o agricultor Chico de Benício.

Joseane Teodoso, Presidente da Associação de agricultores, confessou que “todos estão felizes e espera que seja o primeiro passo no caminho da valorização das culturas cultivadas por aquela região”. Para a maioria presente, há muito tempo a localidade não recebia uma ação de uma administração municipal. “Agradecemos pelo comprometimento do secretário Zé Pereira e do prefeito Luciano Duque”, encerrou Joseane.

Produtor de manga e criador de caprinos e ovinos, João Alves da Silveira, conhecido como João Baião, agradeceu a administração pela aquisição: “Obrigado por prontamente atenderem a nossa gente que é carente de recursos. Esta atitude certamente beneficiará a todos e principalmente aqueles que não podiam fazer manutenção nos seus poços. Vivemos numa terra rica em água e agora será possível potencializar a quantidade de tudo que cultivamos nestas terras”, disse João.

O Secretário Zé Pereira fez questão de reafirmar o compromisso da gestão: “É com muito prazer que voltarmos aqui para realizar esta entrega e para dizer que este ato reafirma o nosso compromisso. Estamos ouvindo as demandas, buscando soluções e temos conseguido bons percentuais de resolutividade. Estamos junto buscando as aquisições que melhorem a vida no campo, assim como fornecemos toda assessoria técnica, para que o homem e mulher do campo produzam mais e vivam melhor”, encerrou Zé Pereira.

Uma atenção diferenciada vem sendo dada pelo Governo do prefeito Luciano Duque as famílias do campo em Serra Talhada, segundo declarou o secretário Zé Pereira, todo território municipal vem sendo palmilhado e diversos projetos e programas estão em andamento como o do Algodão, Palma, Canteiro de Latada e outros que estão transformando a realidade da agricultura familiar.

A governadora Raquel Lyra visitou as vítimas de incidentes com tubarão, na noite desta segunda-feira (6), no Hospital da Restauração, área central do Recife. A chefe do Executivo prestou solidariedade às vítimas e suas famílias, e anunciou medidas a serem tomadas pelo Governo do Estado para se evitarem novos incidentes.

Entre as ações a serem providenciadas, está o reestabelecimento, junto às universidades, do estudo sobre incidentes com tubarões nas praias urbanas da Região Metropolitana.

“Nós vamos intensificar as nossas ações, retomando as pesquisas com as universidades que estão paralisadas desde 2015 para que, em atuação com as prefeituras, possamos garantir segurança à população na utilização da praia”, destacou Raquel Lyra. 

Em paralelo, a gestora anunciou que a gestão do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit) será transferida para a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha. 

“Estamos transferindo o Comitê da Secretaria de Defesa Social para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade para que a atuação do governo do Estado seja mais ampla. A gente vai deixar de ter uma atuação quando o incidente acontece para atuar mais preventivamente, entendendo o comportamento do tubarão em Pernambuco”, ressaltou a governadora.

Durante a visita, a governadora cumprimentou as famílias das vítimas e conversou com os dois adolescentes, que sofreram os incidentes neste final de semana. “Venho prestar minha solidariedade e meu apoio aos adolescentes, que estão em acompanhamento das suas famílias, e nós vamos trabalhar para que eles tenham o estabelecimento da normalidade das suas vidas”, solidarizou-se Raquel Lyra.

Nesta terça-feira (7), Raquel Lyra vai se reunir com prefeitos da Região Metropolitana e um dos temas a serem tratados é a prevenção dos incidentes para que a atuação seja realizada entre as gestões estadual e municipal. 

REUNIÃO – Na tarde desta segunda-feira (6), uma reunião entre a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luíza Ferreira, e os gestores do Cemit e do Corpo de Bombeiros Militar foi realizada para debater ações de prevenção aos incidentes e proposição de soluções para questões ambientais do Estado. 

“Vamos presidir o Comitê que contará com o apoio de equipes técnicas da CPRH, tanto na fiscalização, como nas ações de educação ambiental “, ressaltou Ana Luiza Ferreira.

O presidente do Cemit, coronel BM Robson Roberto, destacou o papel do comitê. “Vamos reforçar o apoio operacional, principalmente no verão, nos horários em  que as praias estão mais bem frequentadas. Com apoio do pessoal de terra, seja ele Guarda Municipal, Polícia Militar ou Guarda-Vidas, vamos fazer um trabalho de orientação e, assim fazer com que os banhistas não entrem na água”, concluiu.