Fredson discute cooperação institucional com promotor do Ministério Público

Na próxima segunda-feira, dia 16 de outubro, serão abertas as inscrições para o Vestibular 2018.1 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).

No Campus Afogados da Ingazeira, são ofertadas 200 vagas para os cursos técnicos em Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento  para quem já tem Ensino Médio Completo, como também, para os cursos técnicos integrados de Saneamento e Informática,para quem irá ingressar o ensino médio.  São 40 vagas para cada curso e todos são no turno da tarde.

As inscrições custam R$ 30 e devem ser feitas através do site cvest.ifpe.edu.br durante os dias 16 de outubro de 2017 até o dia 05 de novembro de 2017. Candidatos com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, oriundos de escolas públicas podem solicitar online a gratuidade na inscrição até o dia 19 de outubro de 2017 e entregar a documentação comprobatória no Campus até o dia 20 de outubro de 2017.

O acesso a metade das vagas ofertadas é pelo Sistema de Cotas e reservada para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio, conforme o caso, em escolas da rede pública de ensino. A prova será realizada no dia 10 de dezembro de 2017.

Todas as informações estão disponíveis no Manual do Candidato. A Comissão orienta que todos os candidatos leiam atentamente todo o documento. Para conferir, basta entrar no site cvest.ifpe.edu.br. Em caso de dúvidas, os candidatos também podem entrar em contato através do telefone (81) 2125.1724.

A pré-candidata a deputada estadual Regina da Saúde (Podemos), participou, ao lado da governadora Raquel Lyra, neste sábado (27), da inauguração da Creche Blésman Modesto e do Centro de Referência da Mulher Dayanne Guerra Moreira, em Buíque, no Agreste de Pernambuco.

Durante a solenidade, Regina destacou que a entrega da creche amplia as oportunidades para as crianças e oferece mais tranquilidade às famílias, enquanto o Centro de Referência fortalece a rede de proteção e acolhimento às mulheres do município.

“Hoje, celebramos investimentos que fortalecem a educação e ampliam a proteção às mulheres. Em breve, Itaíba também receberá uma creche e outras ações, um compromisso da governadora Raquel Lyra com a nossa região”, destacou Regina, que esteve acompanhada do prefeito de Itaíba, Pedro Pilota.

“A agenda reforça o alinhamento de Regina da Saúde com a governadora Raquel Lyra em ações voltadas à expansão de políticas públicas no Agreste e Sertão de Pernambuco, com investimentos em educação, saúde, proteção às mulheres, agricultura e infraestrutura”, diz a campanha de Regina em nota.

Pernambuco confirmou, nesta sexta-feira (8), 1.250 novos casos de Covid-19.

O boletim, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), registra, ainda, 26 mortes pela doença, ocorridas entre 14 de novembro e essa quinta-feira (7).

Com a atualização, o Estado soma 229.701 casos confirmados e 9.789 óbitos em decorrência da Covid-19.

Dos casos confirmados nesta sexta-feira (8), 66 (5%) são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 1.814 (95%) de casos leves. Do total desde o início da pandemia, são 29.733 graves e 199.968 leves.

Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Do blog da Folha

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), recebeu um “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a ilegalidade da nomeação e exercício no cargo do procurador geral do Município de Camaragibe, Luís Rogério Lins e Silva. O pedido partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), após receber uma denúncia de cidadão do município, sendo acatado pela relatora das contas de Camaragibe, conselheira Teresa Duere.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou a ilegalidade da nomeação, pois está em desacordo com a Emenda 1 da Lei Orgânica, aprovada em 2016. A Emenda exige que o procurador geral do Município tenha mais de 30 anos de idade e cinco anos de experiência profissional.

Em investigação preliminar do MPCO, foi constatado que o advogado Luís Rogério Lins e Silva, nomeado pelo prefeito em fevereiro como procurador geral, tem apenas 27 anos de idade, não atendendo ao exigido pela Lei Orgânica. “A nomeação atenta contra o princípio da legalidade e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e improbidade”, aponta a procuradora geral do MPCO.

Notificado para se manifestar sobre a questão, o prefeito Demóstenes Meira disse que a Emenda da Lei Orgânica era “nula”, defendendo a validade da nomeação. Contudo, a conselheira Teresa Duere concordou com o MPCO, apontando que a Prefeitura não apresentou nenhuma medida judicial sobre a suposta nulidade da Emenda. Para a relatora, a Emenda deve ter sua presunção de legalidade, não podendo ser desconsiderada pelo prefeito, sem o aval do Poder Judiciário.

O TCE indicou no “alerta” que o prefeito pode estar cometendo crime de responsabilidade, ao manter no cargo uma pessoa nomeada de forma ilegal. “O prefeito pode ser sancionado nas contas anuais”, aponta a relatora.

O “alerta” foi protocolado na Prefeitura em 10 de julho, através de ofício assinado pela conselheira Teresa Duere. O MPCO está acompanhando as medidas adotadas pela Prefeitura, após esta receber o ofício do TCE.

O deputado estadual Luciano Duque (SD) é o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a transferência voluntária de recursos aos municípios ainda que o município esteja inadimplente. 

A PEC nº 10/2023 define que o momento da verificação da adimplência é o da assinatura do convênio ou do instrumento congênere.

A proposição visa impedir que ajustes celebrados sofram descontinuidade por ausência de alguma certidão durante o tempo de contrato, evitando a paralisação da execução da obra por falta do recebimento de parcelas restantes, por exemplo.

A PEC prevê ainda que o novo regramento se aplique aos convênios já celebrados e vigentes, e também se estende às doações de bens, materiais e insumos. 

“Idealizamos a proposta pensando em desburocratizar a entrega de recursos aos municípios pernambucanos que, muitas vezes, têm obras paradas porque no curso do acordo, até mesmo por questões formais de regularização, fica impedido de receber o restante dos recursos financeiros para terminar a ação governamental”, explica Duque.