Augusto Cury propõe mandato de oito anos no STF e semipresidencialismo

Da Folhapress

Um consórcio liderado pela Camargo Corrêa repassou R$ 37,7 milhões a empresas fantasmas do doleiro Alberto Youssef usando como intermediária as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços, aponta laudo da Polícia Federal que faz parte de um processo da Operação Lava Jato.

O consórcio, chamado CNCC, pagou R$ 38,75 milhões à Sanko por serviços em que há “fortes indícios” de que não foram prestados. A maior parte desse valor (R$ 37,73 milhões) foi repassada à MO Consultoria e GFD Investimentos, duas empresas controladas pelo doleiro.

As transferências foram feitas entre outubro de 2010 e dezembro de 2013.

Denúncias de procuradores que atuam na Operação Lava Jato dizem que todos os pagamentos feitos às empresas de Youssef eram repasse de propina, já que essas firmas não tinham atividades que justificassem os recebimentos.

Dois réus e uma testemunha afirmaram à Justiça que os contratos assinados pelas empresas de Youssef eram só uma forma de justificar a entrada de recursos, já que os serviços nunca foram prestados.

O consórcio recebeu o maior contrato para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, de R$ 3,4 bilhões, em valores de 2010. A refinaria, cujo custo inicial era estimado inicialmente em R$ 5,6 bilhões, deve consumir R$ 57 bilhões quando ficar pronta, no próximo ano.

Os procuradores sustentam que contratos superfaturados da refinaria eram uma das fontes do suborno distribuído pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa a políticos.

A própria Camargo Corrêa fez pagamentos à Sanko que também foram transferidos ao doleiro. Em 20 de julho de 2009, a empreiteira pagou R$ 3,6 milhões à Sanko Sider pelo fornecimento de tubos e prestação de serviços. Logo depois, em 31 de julho e 1º de outubro, a Sanko repassou R$ 3,2 milhões para a MO Consultoria de Youssef.

“Informações obtidas pelos peritos indicam que a venda dos produtos (tubulação) não foi efetivada”, afirma o laudo.

A PF também não encontrou na contabilidade da Sanko registro dos serviços que a empresa diz prestar ao consórcio CNCC.

O laudo diz que há indícios de fraude na avaliação que a Petrobras fez da Sanko para certificar a empresa -todos os fornecedores da estatal precisam desse certificado.

Segundo a PF, a Petrobras aceitava avaliar a Sanko usando documento contábeis de outra empresa, a Cia. Mecânica Auxiliar. A Sanko detém só um terço das ações da Cia. Mecânica, “não figurando nem mesmo como controladora”.

Para os peritos, “os demonstrativos contábeis [de 2009 a 2013] revelaram uma fragilidade financeira acentuada, com seguidos prejuízos e elevado endividamento”. Em 2009, por exemplo, a Sanko registrou um prejuízo de R$ 22,9 milhões e um patrimônio líquido negativo de R$ 64,1 milhões. Os peritos são didáticos sobre o significado de patrimônio líquido negativo: se a Sanko vendesse todos os seus bens e transformasse em dinheiro todos os seus direitos, ficaria devendo R$ 64,1 milhões.

O procurador-geral de Pernambuco, Marcos Antônio Matos de Carvalho publicou portaria no Diário Oficial de ontem transferindo um promotor de segunda entrância para o cargo de promotor de Justiça de Ouricuri.

Segundo informações exclusivas ao Blog do Finfa, trata-se do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, que há anos atua no Sertão do Pajeú. Filho de Afogados da Ingazeira, Lúcio exerceu a titularidade em Tabira e Afogados da Ingazeira, onde atua até hoje.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e foi proferida em 10 de julho, sendo publicada hoje.

Pela decisão, Lúcio deixará a promotoria em Afogados dia 31 de julho, passando a assumir sua nova função em 1 de agosto. Assim como Afogados, a promotoria de Ouricuri é de segunda entrância. O blog informou que tentou contato com o promotor para um posicionamento, mas não obteve sucesso.

O dia começava com a expectativa de uma cobertura histórica das eleições 2022 no país e em Pernambuco, onde os candidatos se degladiavam pelas duas vagas no segundo turno.

A maior pergunta era, quem estaria ao lado de Marília Arraes no segundo turno, entre Raquel Lyra, Miguel Coelho , Anderson Ferreira e Danilo Cabral, dada a indefinição das várias pesquisas de véspera.

E surge a bomba:  a morte do marido da então candidata Raquel Lyra, o empresário Fernando Lucena, após um infarto fulminante.

Ele passou mal na manhã daquele dia e não resistiu após ser socorrido. O SAMU esteve no local e médicos tentaram reanimá-lo, sem sucesso.

O empresário sempre era citado por Raquel nos debates. “Nego, bota as crianças pra dormir que amanhã tem prova”, chegou a dizer em um deles. Ele tinha 44 anos. Os dois tinham um relacionamento de quase 30 anos entre namoro e casamento. Tinham dois filhos.

Ele foi encontrado morto pela empregada da casa. Iria sair para acompanhar Raquel Lyra na sua agenda. A candidata cancelou todos os atos de campanha previstos para hoje em Recife e Caruaru.

“Infelizmente a gente custa a acreditar numa coisa dessa. Agora é rezar muito por ele, por Raquel, tentar seguir com a vida, continuar vivendo e trabalhando como ele gostaria. Houve muito comentário em rede social. Mas foi confirmado a poucos minutos”, disse Henrique Oliveira, advogado da Coligação.

Em nota assinada pelo pai de Raquel, o ex-governador João Lyra Neto, a família lamentou o ocorrido.

“A família de Raquel Lyra informa, com profunda dor, que, na manhã deste domingo, 02, o empresário Fernando Lucena, marido de Raquel e pai de João e Fernando, faleceu, vítima de um mal súbito. Raquel Lyra e sua família agradecem as manifestações de solidariedade que vêm recebendo e contam com a compreensão de todos neste momento tão difícil”.

A análise do impacto desse episódio na idade de Raquel ao segundo turno, apesar de muitas vezes carente de humanidade, era invocada, assim como na eleição de Paulo Câmara sob o efeito da morte de Eduardo Campos. Raquel chegou ao segundo turno e tornou-sea  primeira mulher governadora de Pernambuco na sua história.

A governadora lembrou um ano sem o marudo em post nas redes socias. “Nego, não sei se o tempo passa rápido ou devagar demais. A noção de saudade se redefiniu pra nós há um ano. Te vejo nos meus sonhos, nos meninos, naquilo que sonhamos juntos. Não tem sido fácil… mas vamos aprendendo todos os dias. Te amamos infinito. Daí do céu, continua cuidando da gente”.

 

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Para marcar o início dos trabalhos, foi promovido o Seminário Perspectivas para o Desenvolvimento Sustentável do Agreste Meridional

O município de Garanhuns agora tem um espaço pensado para impulsionar o desenvolvimento regional. Na tarde dessa quinta-feira (16) foi inaugurada a Agência Desenvolve Agreste. E para marcar a abertura do equipamento, a agência promoveu o Seminário Perspectivas para o Desenvolvimento Sustentável do Agreste Meridional – Uma Agenda para 2050, que acontece até o até a próximo sábado, 18 de maio.

O seminário reúne em Garanhuns especialistas de diversos setores para realização de debates, discussão de ideias e troca de experiências sobre ações e projetos capazes de impulsionar o desenvolvimento, gerando emprego e renda para a população nas cidades da região. As áreas enfatizadas são: educação, turismo regional, agronegócio, prestação de serviços, meio ambiente e sustentabilidade, tecnologia e inovação. Representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o Coordenador do Desenvolve PE, Edmilson Duarte foi um dos palestrantes do evento, que contou com apoio da Prefeitura de Garanhuns; Codeam; Sebrae/PE e CDL.

Na mesa temática de abertura, que tratou sobre a importância das agências de desenvolvimento regional nos territórios de baixo dinamismo econômico, o coordenador do Desenvolve PE destrinchou os eixos de atuação e as ações que estão sendo desempenhadas pelo Projeto. Edmilson destacou a relevância da parceria entre instituições, como a Amupe e o Sebrae/PE, que unem forças em prol do desenvolvimento dos municípios do Estado. “Nós conhecemos a realidade social e econômica dos municípios e sabemos que as gestões públicas precisam de parcerias para ajudar a dar conta dos desafios,” ressaltou.

A mesa contou ainda com a presença do economistas Écio Costa, do LIDE Pernambuco; Pedro Neves, da Adepe; do empresário mineiro e CEO da Raja Ventures, João Paulo Zica; e do anfitrião do evento, o secretário de planejamento de Garanhuns, Alexandre Marinho. “Uma das missões desta agência que está sendo criada hoje é pensar com maior profundidade e profissionalismo o desenvolvimento sustentável da nossa região, pois instituições como, prefeituras, universidades e Governos do Estado e Federal precisam se aliar e dialogar entre si para conseguir gerar o desenvolvimento”, enfatizou Alexandre.

A Agência de Desenvolvimento do Agreste funcionará no bairro de Heliópolis, em Garanhuns. Ela surge com a ambição de atuar como uma espécie de plano diretor da região para as próximas décadas e dedicada a potencializar o desenvolvimento dos municípios do Agreste Meridional pernambucano.  Aliam-se às políticas de crescimento da economia, iniciativas de preservação ambiental, desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida dos habitantes dos municípios da região.

Proposta impacta na seleção de cargos terceirizados das empresas contratadas pelo Estado 

Um relatório da ONG suíça Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), apontou que a dependência econômica do companheiro aparece como o principal impedimento para que as mulheres rompam os ciclos de uma relação abusiva e violenta. 

Cerca de 24% das que foram ouvidas pelo estudo disseram que, apesar dos ataques que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar. Assim, denunciar o agressor, é apenas o primeiro passo para a reestruturação da mulher vitimizada. É imprescindível que sejam ofertadas condições mínimas para que estas mulheres possam restabelecer seu equilíbrio mental e emocional para seguir uma nova vida sem violência.

Em consonância com sua principal proposta política, a Delegada Gleide Ângelo apresenta o Projeto de Lei nº1684/20 para viabilizar a inserção das mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho – desde que estas estejam inscritas em programas de geração de emprego, renda, qualificação técnica e profissional do Governo do Estado. 

“Muitas das mulheres agredidas, saem de casa, se mudam para a casa de parentes. Mas, com o passar do tempo, sem conseguir um emprego que garanta seu sustento, essas mulheres, muitas vezes, não têm outra saída a não ser voltar a viver com seu agressor”, pondera a parlamentar.

Uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2019) nas capitais do Nordeste, revelou que 11,9% das mulheres entre 15 e 49 anos sofrem violência emocional e 5,3% sofrem violência física, a cada ano. Esses indicadores revelam a urgência no desenvolvimento de políticas públicas para a superação desta pandemia social. 

Assim, concerne ao Estado o papel de fomentar e implementar políticas públicas que assegurem a estas vítimas condições de alcançarem sua independência econômica e autonomia social. 

“Um emprego remunerado vai significar uma cura para essas mulheres. Vai levar para elas esperança, oportunidades de vida. É preciso libertar essa mulher, mostrar que ela é capaz e que pode muito mais”, conclui.