Afogados: acusado de tentativa de homicídio se apresenta à polícia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com Ressarcimento ao Erário em desfavor de José Pereira Nunes, Zé Pretinho (PR), ex-prefeito do município de Quixaba, durante os mandatos de 2009 a 2012 e 2012 a 2016.

Segundo análise de prestação de contas da Prefeitura de Quixaba, relativas ao exercício de 2015, foi constatada a despesa com shows artísticos, no valor de R$ 72 mil, sem que haja comprovação dos gastos da contratação.

Pelas apurações do Tribunal de Contas Estadual de Pernambuco (TCE-PE), do total das contratações feitas em 2015 (R$ 182.000,00), não foram comprovadas pela Prefeitura de Quixaba as despesas realizadas com os credores NS Entretenimento Artístico Ltda, no valor de R$ 60.000,00, e Wilson Mendes da Ora, R$ 12.000,00.

Assim, o promotor de Justiça Ariano Tércio Aguiar argumenta que “a despeito de a Lei de Licitações autorizar a contratação de atrações artísticas diretamente ou através de empresário exclusivo, mediante inexigibilidade de licitação, desde que consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, consoante previsto em seu art. 25, inciso III, há que se ressaltar a necessária observância dos requisitos exigidos para tanto, estabelecidos no parágrafo único, incisos II e III do art. 26 daquele texto legal, quais sejam: razão da escolha do fornecedor ou executante; e justificativa do preço”.

Segundo o promotor, “a inviabilidade de competição, condição essencial para que a administração possa prescindir da licitação, não a exime da obrigação de justificar os preços pelos quais a contratação está sendo feita, uma vez que deve procurar se proteger contra cobranças extorsivas e preços imoderados, pois restariam infringidos princípios norteadores da administração pública, dentre os quais o da economicidade, daí decorrendo a necessidade de que a razoabilidade do preço seja verificada, sobretudo, nas contratações por inexigibilidade de licitação, já que não há competição”.

A defesa do ex-prefeito de Quixaba limitou-se a declarar que “o valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada em anexo”, sem qualquer referência aos documentos que ampararam tal conclusão e nem mesmo argumentou sobre a ausência de notas de empenho e ordens bancárias diferenciando o valor referente ao cachê dos artistas e o valor recebido pelos empresários.

“Realizar a despesa sem comprovação é considerado como ato de improbidade administrativa pela jurisprudência”, concluiu o promotor Ariano Tércio Aguiar. “Devem ser os agentes responsabilizados nos termos da lei, uma vez que os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, imparcialidade e lealdade às instituições foram lesados”, reforçou ele.

A pressa de alguns presidentes de sessão e mesários no treinamento realizado para a votação com a novidade da biometria  pode ter sido uma das razões dos atrasos verificados no primeiro turno em muitas cidades no Sertão do Estado.

Para que se tenha ideia da dimensão do problema e da dor de cabeça que isso chegou a causar ao TRE, o resultado final das eleições, com 100% das urnas apuradas só saiu após as 23h porque faltavam números da apuração em poucas urnas em Serra Talhada e em Verdejante, ambas no Sertão. Nestas duas cidades, além da logística e afastamento de algumas sessões da sede, filas extensas também prejudicaram, fato que se repetiu em muitas cidades sertanejas.

Um erro clássico que atrasou a votação em algumas sessões foi a decisão do presidente de sessão de solicitar ao eleitor que fizesse a identificação biométrica e ainda assinasse a lista de votação. Errado. O eleitor só precisa assinar a lista se não houver de forma alguma a identificação biométrica. “Em alguns casos isolados, solicitaram até que o alfabetizado ainda colocasse a digital no livro, o que só é indicado para analfabetos não identificados pela biometria”, revelou o chefe do Cartório Eleitoral de Afogados da Ingazeira Romero Sampaio.

Também na identificação biométrica houve problemas que poderiam ser inimizados com maior atenção no treinamento. Há dúvidas se faltou eficácia em alguns aparelhos de identificação biométrica ou se também aí faltou atenção no treinamento por parte de mesários, já que as cinco digitais da mão foram registradas no recadastramento biométrico nas cidades onde essa é uma novidade do pleito.

“Um problema verificado é que o pessoal que trabalhou na eleição participou do treinamento e após a parte teórica, muitos quiseram ir embora ou não prestaram atenção no treinamento prático. Mas isso foi reforçado nas capacitações para o segundo turno”, revela Romero.

Mas, o presidente do TRE Fausto Campos em entrevista à Rádio Pajeú, minimizou os episódios. “Considero um sucesso a votação biométrica. Houve algumas falhas, isso é natural pela adaptação do mesário e eleitor. Mas já corrigimos”, garantiu.

Horário de votação: segundo os cartórios eleitorais no Pajeú, a maior dúvida do eleitor é quanto ao horário de votação. A Justiça eleitoral esclarece que a votação começa às 08 horas e termina às 17 horas no horário de Pernambuco. “Muita gente pensa que é no horário de Brasília, mas é no nosso”, esclarece Romero Sampaio.

Transporte : nas cidades onde há necessidade de transporte de eleitores da zona rural para  a sede, a Justiça Eleitoral tem  orientado para que o eleitor prefira vir no período da manhã e retorne também no mesmo turno para sua residência. Em algumas cidades, há o hábito de votar ou retornar para casa no período da tarde, dificultando a logística o transporte. A Justiça Eleitoral garante que fez um esforço para coordenar a mesma quantidade de veículos do primeiro turno, buscando evitar uma grande abstenção.

Tem início na próxima quinta-feira (26) o pagamento do funcionalismo público municipal de Afogados da Ingazeira. 

Com o pagamento, serão injetados 3,4 milhões de Reais na economia do município.  Referente ao pagamento dos vencimentos de 1.556 servidores, bem como de aposentados e pensionistas, referentes ao mês de agosto. 

“Estamos assegurando, como de praxe, o pagamento em dia dos nossos servidores, garantindo segurança e estabilidade quanto às datas, de modo a permitir aos nossos servidores um melhor planejamento de suas finanças pessoais,” destacou a Secretária Municipal de Finanças, Lúcia Gomes. 

Confira o calendário: 

26 /08 – Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher. 

Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a L. 

27/08 – Secretaria de Educação e Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z. 

30/08 – Secretaria de Saúde e Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de um salário mínimo até R$ 3.000,00.

31/08 – Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

Em sessão realizada na noite do dia 14,  o vereador Igor Mariano (PSDB) foi oficializado como Líder da Bancada Governista na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

 “Agradeço meus companheiros que demonstraram confiança com a escolha e prometo me empenhar para facilitar o elo entre o executivo e a nossa bancada, visando sempre o desenvolvimento do nosso município”.

O posto de líder de bancada estava vago. Vinha sendo feito um revesamento entre os vereadores ligados ao governo. O ofício 001/2015, assinado por toda bancada, ainda ratifica o Vereador Raimundo Lima (PSB) como Líder do Governo no Poder Legislativo.

Contas aprovadas por 10×1: Na sessão, também foi aprovada em primeiro turno as prestações de conta referentes ao exercício de 2009, que tinha como gestor há época o ex-prefeito Totonho Valadares (PSB), que esteve presente assistindo a sessão.

Chamou a atenção o voto contrário ao parecer do vereador José Carlos Silva Santos, da bancada governista. O vereador  não aceitou as justificativas por ter identificado incoerências no parecer do TCE.

O novo governo de Solidão conseguiu colocar em dia as contas com os seus servidores.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem o Prefeito Djalma Alves (PSB) anunciou o pagamento referente ao mês de dezembro/17 dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas, com a parcela do FPM recebida no último dia 10.

“O caixa ficou zerado, mais as contas com os funcionários estão pagas”. Djalma disse acreditar que com o recurso da repatriação a ex-prefeita Cida Oliveira quitou os contratados que reclamavam de meses atrasados.

Alves considera que mesmo com dificuldades está mantendo os serviços essenciais. A contratação de pessoal para os PSFs vai depender dos gastos com a folha que nos últimos meses vinha ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.