Fachin defende reforma do Judiciário com diálogo entre Poderes e preservação da independência dos juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) que uma eventual reforma do Judiciário seja construída em diálogo com os demais Poderes da República, sem comprometer a independência dos magistrados. A declaração foi feita durante um encontro de representantes das Cortes Supremas do Mercosul, realizado em Brasília.
Ao abordar as mudanças em discussão no sistema de Justiça, Fachin afirmou que o processo deve envolver não apenas integrantes do Judiciário, mas também representantes do Executivo, do Legislativo, da comunidade acadêmica e da sociedade civil.
“Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário”, declarou o ministro.
Para o presidente do STF, as propostas precisam buscar maior eficiência, responsabilidade e aprimoramento das instituições, preservando as garantias necessárias para que os juízes exerçam suas funções sem interferências externas. Fachin também ressaltou que a autonomia judicial não impede críticas, revisão de práticas ou cobranças por resultados.
O debate ocorre em meio à elaboração de propostas para modificar o funcionamento do Judiciário brasileiro. Em junho, Fachin criou um grupo de juristas para estudar possíveis mudanças. Inicialmente, os trabalhos deveriam ser concluídos até 19 de dezembro deste ano.
Entretanto, integrantes do grupo defendem que a discussão seja estendida para 2027, permitindo a participação dos demais Poderes na construção de um acordo institucional sobre as alterações. A proposta é estabelecer um entendimento mais amplo antes da apresentação de medidas concretas.
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu sugestões elaboradas pelo Grupo Prerrogativas, que incluem a criação de mandatos de 12 anos para ministros dos tribunais superiores e a instituição de um novo Código de Ética para magistrados.
As propostas ainda estão em discussão e não representam mudanças aprovadas na legislação. A definição sobre eventuais alterações dependerá da formulação dos textos e da tramitação nas instâncias competentes.
Fonte: Diario de Pernambuco/Estadão Conteúdo
Foto: G. Dettmar/CNJ
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