Ministério Público pede ao TCU suspensão de contrato de R$ 4,95 milhões do Senado para celulares

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta segunda-feira (16), a suspensão de uma contratação de R$ 4,95 milhões do Senado Federal para o fornecimento de celulares a parlamentares e servidores. A representação questiona os custos do serviço, que prevê 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos, além de serviços de telefonia móvel.
O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que solicitou uma medida cautelar para impedir a assinatura do contrato ou, caso já tenha sido formalizado, suspender sua execução e a entrega dos equipamentos.
A licitação foi vencida pela operadora Claro, com uma proposta de R$ 4.957.905,60 para quatro anos. O valor ficou aproximadamente R$ 1,09 milhão abaixo da estimativa inicial de R$ 6,04 milhões. Os aparelhos serão disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que permanecem sob propriedade da empresa contratada.
Um dos principais questionamentos apresentados ao TCU envolve o custo mensal dos aparelhos da Apple, estimado em R$ 582,74 por unidade. Na avaliação do subprocurador, os pagamentos realizados ao longo da vigência contratual podem alcançar valores próximos aos necessários para a compra definitiva dos equipamentos, sem que os celulares passem a integrar o patrimônio público.
A representação também questiona a previsão de substituição dos aparelhos a cada dois anos por modelos considerados os mais avançados da categoria. Outro ponto levantado é a possibilidade de renovação contratual por até dez anos, o que, segundo Furtado, exige uma análise sobre os custos para a administração pública.
O Ministério Público solicitou ainda uma auditoria para comparar os valores contratados com os preços praticados no mercado. O pedido inclui a verificação de possíveis pagamentos de outros benefícios destinados a despesas telefônicas dos parlamentares, além de uma análise dos modelos de contratação utilizados pelos parlamentos da Argentina, do Chile e da Colômbia.
A contratação já havia provocado questionamentos de parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu o procedimento e afirmou que a Casa não está comprando aparelhos para presentear senadores, mas contratando serviços de telefonia com equipamentos cedidos temporariamente.
Segundo o Senado, a escolha dos modelos considera critérios técnicos de compatibilidade com os sistemas utilizados pela instituição desde 2022. A Casa também argumenta que o comodato permite substituir equipamentos e realizar manutenção sem os custos de uma aquisição direta.
Na representação, Lucas Rocha Furtado não aponta irregularidades formais já comprovadas na licitação, mas defende uma análise sobre a economicidade da contratação e a existência de alternativas menos onerosas.
O pedido ainda depende de apreciação pelo Tribunal de Contas da União. Até o momento, a solicitação do Ministério Público não representa uma decisão de suspensão do contrato.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
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