Iguaracy: Albérico Rocha celebra aprovação das contas de 2009 e 2012 pela Câmara de Vereadores 

Consultor Jurídico

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato. O problema, para a Justiça do Rio Grande do Sul, é que ele foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).

Na análise de ação popular ajuizada contra a nomeação de Rodrigo no início deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o seu imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria na sua nomeação. Alega ainda a inadequação da ação popular para questionar o ato em discussão e a ilegitimidade das partes que a ajuizaram.

Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação. Ele também concluiu que foram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo na demora da decisão, que autorizam a concessão de liminar.

Para o ministro, o afastamento do cargo sem o recebimento de remuneração e o decurso do mandato eletivo são suficientes para configurar o perigo da demora. A liminar suspende os efeitos das decisões de primeira instância e do TJ-RS até o julgamento de mérito da reclamação.

A Faculdade Vale do Pajeú, em São José do Egito, recebe dia 4 de maio nomes que estiveram no centro da Lava Jato.  Dentre eles, o Desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto. O tema do debate que terá sua participação será “Colaboração Premiada e o novo Processo Penal Brasileiro “.

Gebran é relator da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o sítio de Atibaia.  Ele ampliou a condenação de Lula de 12 para 17 anos de prisão.

Em dezembro, negou que o TRF-4 tenha afrontado o STF. O relator em segunda instância da Operação Lava Jato busca um fim para o que ele enxerga como falsa polêmica: a de que houve um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão que ampliou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, de 12 para 17 anos de prisão no processo do sítio de Atibaia.

A defesa de Lula tinha pedido nulidade da condenação porque a 13.ª Vara de Curitiba (primeira instância) não havia aplicado prazo distinto para delatores e delatados entregarem suas alegações finais no processo, conforme decisão recente do STF, em outra ação penal da Operação Lava Jato. “O que se fez é aplicar o entendido do Supremo, em conformidade com os precedentes da existência e demonstração de prejuízo”, afirmou.

Gebran Neto rebateu acusações de que os julgamentos têm conotação política. “Tampouco há contaminação ideológica dos julgadores”, afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Em São José do Egito, estarão ainda os ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino e Joel Ilan Paciornik, mais o procurador Andrey Borges Mendonça e o advogado Marlus Arns de Oliveira,  esses dois últimos com experiência na Lava Jato.

As empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato poderão participar do pacote de concessões de rodovias federais que deve ser lançado em junho pela presidente Dilma Rousseff, e que deve gerar investimentos de R$ 100 bilhões nos próximos anos.

Auxiliares disseram à presidente nessa sexta-feira, 29, que, se as empresas apresentarem garantias de que terão capacidade financeira de concluir as obras, não há mecanismo que possa impedi-las de participar da disputa.

Uma das preocupações do governo é com a possibilidade de as empreiteiras citadas na Lava Jato serem declaradas inidôneas pelos órgãos de controle depois de assinarem os contratos. Nesse caso, as empresas seriam proibidas de fazer novos negócios com a União, mas teriam direito de manter os projetos em andamento.

Além do risco de declaração de inidoneidade, o governo teme que outras grandes empreiteiras entrem em processo de recuperação judicial –como já ocorreu com a OAS e a Galvão Engenharia.

O governo avalia que as obras tocadas por consórcios com participação de empresas envolvidas na Lava Jato estariam mais protegidas desse risco. Em caso de crise, a empreiteira atingida poderia ser substituída na sociedade sem prejuízo para o projeto ou seu financiamento.

Previsto para ser lançado em 9 de junho, o novo plano de concessões é a aposta do governo para o início de uma agenda positiva, passadas as votações do ajuste fiscal no Congresso. O objetivo é retomar o crescimento da economia e melhorar a imagem de Dilma. (BR 247)

A cidade de Ouro Velho, no coração do Cariri paraibano, será palco da 2ª Mostra de Cinema de Ouro Velho, que ocorrerá de 19 a 22 de setembro, no Centro Histórico Idelvita Rodrigues. Com o tema “Cinema, Educação e Meio Ambiente”, o evento busca destacar o cinema como ferramenta de conscientização socioambiental e pedagógica, promovendo uma reflexão sobre o papel do audiovisual na formação de um futuro sustentável.

A programação da Mostra inclui a exibição de curtas-metragens de realizadores de diversas regiões do Brasil, com ênfase na produção nordestina e paraibana, além de oficinas que dialogam com o tema central, proporcionando aprendizado e troca de experiências entre os participantes.

A curadoria do evento selecionou cuidadosamente os filmes por meio de uma chamada pública organizada pelo Coletivo Gambiarra, em parceria com o Festival de Cinema no Meio do Mundo (Festcimm), com o intuito de garantir diversidade e qualidade nas produções apresentadas.

Segundo Flávio Freitas, produtor da Mostra, o evento tem um papel fundamental na valorização do cinema independente. “A participação expressiva de filmes inscritos demonstra o interesse e a relevância do tema para a região. Queremos promover um diálogo audiovisual significativo para a comunidade local, fortalecendo uma estética própria e singular no interior do Brasil”, destacou.

A programação do evento inclui também debates e oficinas com o objetivo de ampliar o conhecimento dos participantes sobre a produção cinematográfica e o uso do audiovisual como instrumento de educação e conscientização ambiental.

A Mostra conta com patrocínio da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), além do apoio da Prefeitura Municipal de Ouro Velho, Sebrae, Rota Cariri Cultural e Mistika.

Classificados para a 2ª Mostra de Cinema de Ouro Velho:

“Samuel foi trabalhar” – Lucas Litrento e Janderson Felipe (AL)

“Pulmão de Pedra” – Torquato Joel (PB)

“Alvará” – Fernando Abreu (PB)

“Nós duas” – Wéllima Kelly e Leandro Alves (AL)

“Pantera dos Olhos Dormentes” – Cristall Hannah Ingsson Vasconcelos (PB)

“Anjos Cingidos” – Laercio Filho e Maria Tereza de Azevedo (PB)

“A Menina da Serra” – Cleyson Gomes (PB)

“Era uma noite de São João” – Bruna Velden (PB)

“Nascentes” – Raysa Prado (PB)

“Jacu” – Ramon Batista (PE)

“Dentro de Mim” – Dayane Teles (AL)

“Caluim” – Marcos Alexandre (BA)

“Serão” – Caio Bernardo (PB)

O evento também resgata as raízes da produção cinematográfica local, lembrando iniciativas anteriores, como o Projeto Viação Paraíba, que chegou à cidade de Ouro Velho em 2019, antes da pandemia. Por meio de oficinas de roteiro e fotografia, estudantes do ensino médio da Escola Estadual tiveram a oportunidade de realizar seu primeiro curta-metragem, uma experiência transformadora para a juventude local e um marco na história do cinema na cidade. A Mostra promete não apenas entreter, mas também educar e inspirar, reafirmando o cinema como um poderoso agente de transformação social e ambiental.

A identidade visual foi criada pelo artista Flávio Tavares e homenageia os ‘Cariris Velhos’ região singular no interior da Paraíba de grande beleza. A II edição da Mostra Cinema de Ouro Velho acontece de 19 a 22 de setembro.

Para mais informações sobre a programação e inscrições nas oficinas, acesse o site oficial do evento ou siga as redes sociais da Mostra. As informações são do Vitrine do Cariri.

Tá virando piada nas redes sociais a qualidade do calçamento colocado pela prefeitura do Bairro Ipsep, em Serra Talhada. As imagens tem rodado páginas de redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram e Whatsapp.

Não precisam de tradução ou descrição: a má qualidade fez com que o asfalto simplesmente se desmanchasse. Moradores obviamente reclamam da gestão do prefeito Luciano Duque e exigem respeito e resolução rápida ao problema.

“Asfalto sonrisal”, “asfalto paçoca” ou “asfalto farofa” são apenas alguns apelidos que a obra tem recebido na Capital do Xaxado. Com a palavra o prefeito Duque.