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Pedido de vista de Gilmar Mendes suspende julgamento de ações sobre Reforma da Previdência

Por André Luis

O julgamento de treze ações que questionam diversos pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) foi suspenso nesta quarta-feira (19) após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Até o momento, dez ministros haviam proferido seus votos, majoritariamente favoráveis à constitucionalidade dos dispositivos da reforma, embora divergências tenham surgido em cinco questões específicas.

As divergências mais notáveis incluem a progressividade das alíquotas dos servidores públicos, a ampliação da base de cálculo para inativos em caso de déficit atuarial, a contribuição extraordinária, a nulidade de aposentadorias de advogados que se tornaram magistrados ou membros do Ministério Público sem contribuição ao sistema, e a diferenciação entre servidoras públicas e mulheres do regime geral.

O julgamento começou no Plenário Virtual, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do STF. Barroso defendeu a manutenção das regras da reforma, com uma ressalva sobre o artigo 149, parágrafo 1º-A, da Constituição. Ele argumentou que a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas só deve ser ampliada em caso de déficit comprovado, mesmo após a aplicação das alíquotas progressivas.

Durante a sessão virtual, o ministro Edson Fachin divergiu em cinco pontos, considerando que certos dispositivos violam a segurança jurídica e criam um tratamento diferenciado injustificável para servidores públicos, contrariando a dignidade da pessoa humana.

O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista no Plenário Virtual, iniciou a sessão de hoje acompanhando a maioria das divergências de Fachin, exceto na questão da progressividade.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, e os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, acompanharam integralmente a divergência. Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin apoiou o relator em quase todos os pontos, exceto na questão das aposentadorias dos ex-advogados que se aposentaram como magistrados, onde ele se posicionou contra a nulidade das aposentadorias já concedidas.

O ministro Nunes Marques concordou com o presidente do STF, mas divergiu na nulidade das aposentadorias. O ministro Luiz Fux também seguiu a divergência, exceto nas questões da progressividade e do aumento da alíquota dos inativos.

As ações em julgamento incluem as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6255, 6256, 6258, 6271, 6279, 6289, 6361, 6367, 6384, 6385, 6731 e 6916. Estas foram ajuizadas por diversas associações, incluindo defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, partido político, e delegados e agentes da Polícia.

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adia a decisão final sobre a constitucionalidade dos pontos contestados da reforma, mantendo a expectativa e o debate em torno dessas mudanças significativas na previdência pública brasileira.

Outras Notícias

São José do Belmonte: Coligação pede cassação de Romonilson Mariano

A Coligação “Belmonte Pode Mais”, do candidato a prefeito Zeca (Avante), impetrou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE (Processo No. 0600088-80.2020.6.17.0074) contra o atual prefeito Francisco Romonilson Mariano de Mora (PSB), por utilização de veículo público municipal, para ajudar a candidatura de sua filha, Monica Rosany Pereira Mariano (PSD), no município de Jati, […]

A Coligação “Belmonte Pode Mais”, do candidato a prefeito Zeca (Avante), impetrou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE (Processo No. 0600088-80.2020.6.17.0074) contra o atual prefeito Francisco Romonilson Mariano de Mora (PSB), por utilização de veículo público municipal, para ajudar a candidatura de sua filha, Monica Rosany Pereira Mariano (PSD), no município de Jati, Estado do Ceará.

No pedido feito à Justiça, os advogados destacam que Romonilson Mariano, “vem praticando, de forma reiterada, condutas vedadas, utilizando veículo público municipal, com recursos do município de São José do Belmonte”. Ainda segundo os advogados, além dessa ajuda o gestor, em áudio e vídeos, vem prometendo vantagens a eleitores em troca de apoio político.

Os veículos do município de São José do Belmonte, apresentado na AIJE junto à Justiça de Pernambuco, seria as ambulâncias utilizadas para transportar 22 gestantes de Jati para realizarem seus partos e que já consta em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pelo Ministério Público Eleitoral no Estado do Ceará. 

NO CEARÁ

O Ministério Público Eleitoral – MPE, com o auxílio da Polícia Federal – PF, pediu a cassação da chapa da candidata a prefeita Mônica Mariano e seu vice Rogério Couto, e a inelegibilidade por oito anos de Mônica Mariano, Rogério Couto e Romonilson Mariano, pai da candidata a prefeita de Jati pelo PSD, devido a inúmeros crimes cometidos durante a campanha eleitoral, por ela e pelo seu pai, utilizando-se da máquina pública da prefeitura de São José do Belmonte – PE.

O próprio MPE, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, mostra provas contundentes de atos ilícitos durante campanha em 2020, praticados pelos candidatos. Como relatado em documento, valendo-se de seu poderio econômico e influência política do seu pai, vem violando o princípio da igualdade no processo eleitoral.

Para o MPE, um dos crimes relatados, transporte e uso do sistema público de saúde da cidade de Belmonte, de forma irregular pela candidata, levando 22 gestantes de Jati para realizar seus partos no intuito de angariar votos para Mônica, o que deixa claro o abuso do poder político e econômico em favor da sua filha. 

O MPE, finaliza afirmando que está mais do que provada a potencialidade dos fatos narrados, o abuso de poder econômico que influenciaram o eleitorado. Por essas provas, inúmeros vídeos e imagens, o MPE pede a cassação de Mônica Mariano e Rogério Couto. Com essa quantidade de provas será praticamente impossível a candidata se livrar das acusações que pesam sobre si.

Deputados de PE aparecem em lista de débitos da Receita

Uma nota com a relação de Deputados Federais vinculados a pessoas jurídicas com débitos inscritos na dívida ativa da União, assinada pela Procuradoria-geral da Fazenda Nacional corre trecho no estado. Isso por que traz o nome de alguns votados em Pernambuco. O ex-deputado Federal e candidato a prefeito Zeca Cavalcanti, do PTB, o presidente do […]

Uma nota com a relação de Deputados Federais vinculados a pessoas jurídicas com débitos inscritos na dívida ativa da União, assinada pela Procuradoria-geral da Fazenda Nacional corre trecho no estado.

Isso por que traz o nome de alguns votados em Pernambuco. O ex-deputado Federal e candidato a prefeito Zeca Cavalcanti, do PTB, o presidente do PSL Luciano Bivar, o Federal Gonzaga Patriota, Augusto Coutinho, André de Paula, Mendonça Filho, Marinaldo Rosendo, e Wolney Queiroz .

A lista nacional tem débitos que chegam a R$ 650 milhões e tem vários nomes. Em cada cidade, há exploração da presença dos pernambucanos, por conta do processo eleitoral. Veja a lista:  Relação Débitos Federais .

Acidente grave deixa quatro mortos em Serra Talhada

Por Anchieta Santos Uma colisão frontal entre um Toyota Corolla e um Fiat Uno deixou quatro mortos e quatro feridos em Serra Talhada. O acidente foi na BR-232, no quilômetro 405, próximo ao motel Estrela, por volta das 18h de ontem, sexta-feira (30). Todas as vítimas fatais estavam no Fiat Uno. As vítimas feridas foram […]

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Por Anchieta Santos

Uma colisão frontal entre um Toyota Corolla e um Fiat Uno deixou quatro mortos e quatro feridos em Serra Talhada. O acidente foi na BR-232, no quilômetro 405, próximo ao motel Estrela, por volta das 18h de ontem, sexta-feira (30). Todas as vítimas fatais estavam no Fiat Uno. As vítimas feridas foram atendidas pelo Corpo de Bombeiros e encaminhadas para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), com algumas escoriações e conscientes.

O patrulheiro da PRF, Edson Magalhães, disse que um terceiro carro, segundo relatos de testemunhas, teria ocasionado o acidente. O Uno tem placas de Belmonte e seguia no sentido Recife/Serra Talhada. Todos os passageiros do carro morreram. As vítimas fatais são: José Sirlei Carvalho Cabral, 28 anos, condutor do veículo; Eufrausino de Melo, 53 anos, Francisco das Chagas Sena Aguiar, 28 anos, e Ronaldo Ângelo Souza, 50 anos. Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru. Ficaram feridos: Artemízia Lobo Oliveira, Eldes César Jurubeba Lira, e as crianças, L.R.L.V.C., 12 anos, e A.L.V., 8 anos.

Devido o acidente, o trânsito ficou lento na BR-232 por cerca de 20 minutos. O resgate dos corpos contou com ajuda da equipe do Corpo de Bombeiros. Na colisão, um dos carros despencou numa ribanceira.

Prefeito de São José do Egito reforça relações e busca recursos em Brasília

Por André Luis O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, e o suplente de deputado estadual, secretário de Saúde e Planejamento, Paulo Juca, realizaram uma agenda administrativa em Brasília ao longo desta semana. O objetivo da visita foi fortalecer laços políticos e buscar investimentos e recursos que beneficiem o município. Através de suas […]

Por André Luis

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, e o suplente de deputado estadual, secretário de Saúde e Planejamento, Paulo Juca, realizaram uma agenda administrativa em Brasília ao longo desta semana. O objetivo da visita foi fortalecer laços políticos e buscar investimentos e recursos que beneficiem o município.

Através de suas redes sociais, Paulo Juca compartilhou o propósito da viagem, destacando o compromisso de trazer recursos e oportunidades para São José do Egito. A equipe teve como foco principal a busca por parcerias que impulsionem o desenvolvimento e o progresso da cidade.

Durante a estadia na capital federal, o prefeito Evandro Valadares e o secretário Paulo Juca visitaram diversos gabinetes de parlamentares e autoridades. Entre eles, os gabinetes de Mendonça Filho, Lucas Ramos, Pedro Campos, Sílvio Costa Filho, além de terem a oportunidade de se encontrar com o ministro André de Paula e o secretário nacional de segurança pública, Tadeu Alencar. O encontro com a Senadora Teresa Leitão também fez parte da agenda.

Ao final da série de reuniões, o prefeito Evandro expressou sua satisfação pelo êxito da viagem e pela produtividade dos encontros. Ele ressaltou a importância de ter fortalecido os laços com autoridades federais e parlamentares, buscando recursos que contribuam para o avanço de São José do Egito. Evandro enfatizou: “Encerramos nossa passagem por Brasília com sucesso! Visitamos os gabinetes e pedimos para nossa cidade. Foi proveitoso, fortalecendo nossa missão de trazer investimentos e recursos para São José do Egito. Juntos, estamos construindo um futuro brilhante para nossa comunidade.”

MPCO pede suspensão de empréstimo de 83 milhões da Prefeitura de Caruaru

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) protocolou uma representação com pedido de medida cautelar, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para suspender o empréstimo de 83 milhões de reais da Prefeitura de Caruaru com a Caixa Econômica Federal (CEF). O MPCO alega quatro indícios de irregularidades, que recomendariam, segundo o órgão, a […]

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) protocolou uma representação com pedido de medida cautelar, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para suspender o empréstimo de 83 milhões de reais da Prefeitura de Caruaru com a Caixa Econômica Federal (CEF).

O MPCO alega quatro indícios de irregularidades, que recomendariam, segundo o órgão, a suspensão do empréstimo, até uma análise mais aprofundada pelos auditores do TCE. Segundo o MPCO, o empréstimo seria inconstitucional, por vincular o pagamento do empréstimo nas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outra suposta irregularidade, mencionada pelo MPCO, foi a falta de estudo impacto financeiro sobre o empréstimo. O MPCO ainda questiona o fato do empréstimo estar planejado para ser gasto no atual mandato, mas ser pago apenas nos três futuros mandatos, podendo atingir os próximos prefeitos eleitos. Por fim, o MPCO aponta que a situação fiscal de Caruaru é frágil, para suportar as despesas de capital de 83 milhões por um único empréstimo, pois em todo o ano de 2016, o último auditado pelo TCE, o município gastou apenas 36 milhões nestas despesas de investimentos.

Na representação, o MPCO menciona que o Ministério Público do Estado (MPPE), o Ministério Público de Contas junto ao TCU e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda já teriam se posicionado em pareceres contra este tipo de empréstimo, de bancos federais para municípios, dando os municípios como garantia o FPM.

O MPCO quer que os auditores do TCE façam um parecer técnico, analisando a viabilidade jurídica e fiscal do emprétimo, antes que o mesmo tenha prosseguimento.

No documento, o MPCO menciona que, em janeiro deste ano, o conselho de administração da Caixa suspendeu a concessão deste tipo de empréstimo, após denúncias de corrupção e influência política. Após um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), em abril, a Caixa resolveu retomar a concessão destes empréstimos. Recentemente, segundo o parecer do MPCO, quatro vice-presidentes da Caixa foram afastados por suspeitas de irregularidades, após recomendação da Procuradoria Geral da República ao presidente Michel Temer (MDB).

O pedido de medida cautelar do MPCO, subscrito pelo procurador Cristiano Pimentel, foi protocolado em 6 de junho no TCE, dirigido ao relator das contas de Caruaru, conselheiro João Campos.

O TCE notificou a prefeita Raquel Lyra (PSDB) para se manifestar, estando no prazo para resposta da Prefeitura de Caruaru. Após, deve ser deliberado o pedido de cautelar do MPCO.