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Pedido de vista de Gilmar Mendes suspende julgamento de ações sobre Reforma da Previdência

Por André Luis

O julgamento de treze ações que questionam diversos pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) foi suspenso nesta quarta-feira (19) após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Até o momento, dez ministros haviam proferido seus votos, majoritariamente favoráveis à constitucionalidade dos dispositivos da reforma, embora divergências tenham surgido em cinco questões específicas.

As divergências mais notáveis incluem a progressividade das alíquotas dos servidores públicos, a ampliação da base de cálculo para inativos em caso de déficit atuarial, a contribuição extraordinária, a nulidade de aposentadorias de advogados que se tornaram magistrados ou membros do Ministério Público sem contribuição ao sistema, e a diferenciação entre servidoras públicas e mulheres do regime geral.

O julgamento começou no Plenário Virtual, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do STF. Barroso defendeu a manutenção das regras da reforma, com uma ressalva sobre o artigo 149, parágrafo 1º-A, da Constituição. Ele argumentou que a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas só deve ser ampliada em caso de déficit comprovado, mesmo após a aplicação das alíquotas progressivas.

Durante a sessão virtual, o ministro Edson Fachin divergiu em cinco pontos, considerando que certos dispositivos violam a segurança jurídica e criam um tratamento diferenciado injustificável para servidores públicos, contrariando a dignidade da pessoa humana.

O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista no Plenário Virtual, iniciou a sessão de hoje acompanhando a maioria das divergências de Fachin, exceto na questão da progressividade.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, e os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, acompanharam integralmente a divergência. Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin apoiou o relator em quase todos os pontos, exceto na questão das aposentadorias dos ex-advogados que se aposentaram como magistrados, onde ele se posicionou contra a nulidade das aposentadorias já concedidas.

O ministro Nunes Marques concordou com o presidente do STF, mas divergiu na nulidade das aposentadorias. O ministro Luiz Fux também seguiu a divergência, exceto nas questões da progressividade e do aumento da alíquota dos inativos.

As ações em julgamento incluem as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6255, 6256, 6258, 6271, 6279, 6289, 6361, 6367, 6384, 6385, 6731 e 6916. Estas foram ajuizadas por diversas associações, incluindo defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, partido político, e delegados e agentes da Polícia.

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adia a decisão final sobre a constitucionalidade dos pontos contestados da reforma, mantendo a expectativa e o debate em torno dessas mudanças significativas na previdência pública brasileira.

Outras Notícias

Estudantes pernambucanos são escolhidos por votação popular para conhecer a Câmara

Os universitários Gabriela Alves, de Primavera, e Jadson Danilo, de Belém do São Francisco, foram os mais votados na promoção para participar do Estágio-Visita de Curta Duração da Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa, incentivada pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) contou com a participação de milhares de pessoas, que escolheram os vídeos produzidos pelos […]

Os universitários Gabriela Alves, de Primavera, e Jadson Danilo, de Belém do São Francisco, foram os mais votados na promoção para participar do Estágio-Visita de Curta Duração da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A iniciativa, incentivada pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) contou com a participação de milhares de pessoas, que escolheram os vídeos produzidos pelos finalistas mostrando a vocação econômica de suas cidades através do Instagram do deputado (@fernandomonteirope).

O vídeo de Gabriela, que estuda Direito na Uninassau do Cabo do Santo Agostinho, mostra a vocação turística da Cachoeira do Urubu e somou 2.562 votos. Já o de Jadson Danilo, universitário de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco (Facesf), falou sobre a força da agricultura e da economia da sua cidade e conquistou 2.373 votos.

Os escolhidos passarão cinco dias na capital federal com hospedagem e alimentação pagas pela Câmara dos Deputados e passagens custeadas pelo deputado Fernando Monteiro, acompanhando a rotina de trabalho na Câmara, inclusive votações em comissões e no Plenário. “Mais do que indicar universitários, o que queríamos era democratizar o acesso a esta promoção através da escolha popular”, destaca Fernando Monteiro. A Câmara dos Deputados anunciará nos próximos dias as datas do estágio, que deve ocorrer entre os meses de outubro e novembro.

Fredson e Vicente de Vevéi anunciam ônibus para pacientes da hemodiálise em parceria com Túlio Gadelha

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, acompanhado da sua esposa, Lúcia Brito, e o vereador Vicente de Vevéi estiveram no gabinete do deputado federal Túlio Gadelha, no Recife. A visita teve como principal pauta a garantia de um micro-ônibus para o Transporte Fora de Domicílio (TFD) dos pacientes da hemodiálise. A conquista […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, acompanhado da sua esposa, Lúcia Brito, e o vereador Vicente de Vevéi estiveram no gabinete do deputado federal Túlio Gadelha, no Recife.

A visita teve como principal pauta a garantia de um micro-ônibus para o Transporte Fora de Domicílio (TFD) dos pacientes da hemodiálise.

A conquista é fruto da participação de um projeto de autoria do vereador Vicente de Vevéi no edital Emendas Participativas, promovido pelo gabinete do deputado Túlio Gadelha. O projeto do vereador egipciense contou com mobilização em São José do Egito.

“Tenho muita vontade de conhecer São José do Egito, sua cultura e seu povo. Quero continuar contribuindo, especialmente nas áreas da saúde e da cultura”, disse o Deputado.

“A política feita com participação popular tem força e gera resultados. Esse ônibus vai garantir mais dignidade e conforto para os nossos pacientes da hemodiálise. Somos muito gratos ao deputado Túlio Gadelha por olhar com carinho para nossa terra”, disse Fredson.

“Foi uma grande mobilização do povo de São José do Egito. Esse resultado é fruto da união e da atenção que o deputado Túlio teve com nossa cidade. Gratidão em nome de todos que serão beneficiados”, afirmou Vicente. A expectativa é que Túlio Gadelha visite em breve São José do Egito.

Manuca mantém liderança em Custódia: 66,3% contra 19,3% de Marcílio Ferraz

O prefeito e candidato à reeleição, Manuca de Zé do Povo(PSD) continua na frente na corrida sucessória em Custódia sobre Marcílio Ferraz (AVANTE), segundo nova pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla. No cenário estimulado,  quando são oferecidos os nomes dos concorrentes ao eleitor, Manuca aparece com 66,3%  das intenções de voto contra 19,3% de Marcílio Ferraz. […]

O prefeito e candidato à reeleição, Manuca de Zé do Povo(PSD) continua na frente na corrida sucessória em Custódia sobre Marcílio Ferraz (AVANTE), segundo nova pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla.

No cenário estimulado,  quando são oferecidos os nomes dos concorrentes ao eleitor, Manuca aparece com 66,3%  das intenções de voto contra 19,3% de Marcílio Ferraz. Os demais números indicam 9,7% de indecisos e 2% que afirmam, votarão branco ou nulo. Ao todo, 2,7% não opinaram.

A pesquisa trouxe pequena oscilação dos candidatos considerando o levantamento apresentado em 3 de setembro. Naquele cenário, Manuca tinha 64%. Foi a 66,3%. Marcílio também teve uma pequena oscilação positiva, de 18% para 19,3%. Como a margem de erro é de 5,7% para mais ou para menos, o quadro é muito parecido com o aferido há quase dois meses.

Na pesquisa espontânea, quando não é apresentada uma relação de candidatos ao eleitor, Manuca aparece com 62,7% contra 17,3% de Marcílio Ferraz. Isso se explica porque ao tempo em que o processo vai se consolidando, mais pessoas indicam espontaneamente seus candidatos. Na espontânea anterior, Manuca tinha 54% contra 9% de Marcílio Ferraz.  Agora, um total de 5% não opinaram (eram 20%), com 13,3% se declarando indecisos e 1,7% dizendo votar branco ou nulo.

No item rejeição, quando os pesquisadores do Múltipla perguntaram em que o eleitor não votaria de jeito nenhum, pouca alteração em relação ao levantamento de setembro: Marcílio Ferraz aparece com 59,7% contra 21% do atual prefeito.

A avaliação positiva da gestão Manuca é de 72%, contra 19% que desaprovam e 9% que não opinaram. Quando a população é chamada a classificar a gestão, 16,7% a consideram ótima, 41,3% boa, 26,7% regular, 2,7% ruim, 8,7% péssima e 4% não opinaram.

A pesquisa tem o número de identificação: PE-01215/2020. Período de realização da coleta: dia 30 de outubro de 2020. A margem de erro é de 5,7% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Foram 300 entrevistas.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. O Múltipla é o único instituto que divulga o relatório completo: Relatório Custódia  .

Caminho de Armando Monteiro deve ser o PSDB

Blog do Magno  Sem partido desde a campanha municipal de 2020, quando no segundo turno anunciou apoio no Recife à candidata do PT, Marília Arraes, o ex-senador Armando Monteiro já está com os dois pés no PSDB, legenda em nível nacional presidida pelo pernambucano Bruno Araújo, ex-ministro. Em conversa, há pouco, com este blogueiro, Bruno […]

Blog do Magno 

Sem partido desde a campanha municipal de 2020, quando no segundo turno anunciou apoio no Recife à candidata do PT, Marília Arraes, o ex-senador Armando Monteiro já está com os dois pés no PSDB, legenda em nível nacional presidida pelo pernambucano Bruno Araújo, ex-ministro.

Em conversa, há pouco, com este blogueiro, Bruno confirmou que as portas estão abertas para Armando no PSDB e que será recebido com tapete vermelho. Armando militou por muito tempo no PTB, partido pelo qual foi eleito senador e disputou o Governo do Estado.

“Armando é um dos grandes quadros da vida pública nacional e nos honraria muito vê-lo num partido que tem muito do que ele pensa e do que defendeu ao longo de sua jornada. Ele tem muitos amigo no PSDB que o respeitam profundamente”, disse o dirigente tucano.

O ex-senador deve decidir seu destino partidário até o fim do mês. Ele tem convite também de outras legendas, entre as quais MDB, DEM, Cidadania e Podemos. “Vou para um partido sem alinhamento ao Governo de Pernambuco e em nível nacional sem atrelamento a Bolsonaro”, disse Armando.

Intolerância: sob suspeita de envenenamento, quatro moradores de rua morrem em Barueri

Quatro moradores de rua do sexo masculino foram encontrados mortos na manhã deste sábado (16), no Centro de Barueri, na Grande São Paulo. O grupo estava em frente a uma padaria com outros quatro moradores, que passaram mal e foram levados para um hospital da região. A suspeita é que eles tenham ingerido uma bebida […]

Quatro moradores de rua do sexo masculino foram encontrados mortos na manhã deste sábado (16), no Centro de Barueri, na Grande São Paulo. O grupo estava em frente a uma padaria com outros quatro moradores, que passaram mal e foram levados para um hospital da região.

A suspeita é que eles tenham ingerido uma bebida envenenada. Em nota, a Prefeitura de Barueri informou que um dos socorridos contou que recebeu uma bebida quando esteve na Cracolândia, região central de São Paulo, e ofereceu aos demais. A Cracolândia fica a 25 quilômetros de onde os moradores começaram a passar mal. A Polícia Civil apreendeu a garrafa e solicitou uma perícia técnica do conteúdo. O grupo foi encontrado na Avenida Campos Sales, por volta das 8h30.

Os mortos são Edson Sampaio da Silva, de 40 anos, Luiz Pereira da Silva, de 49 anos, Marlon Alves Gonçalves, de 39 anos e Denis da Silva, de idade não identificada.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal (IML), onde vão passar por exames. Os quatro sobreviventes são três homens com idades de 31, 38 e 43 anos, e uma mulher de 54 anos. Todos foram internados, sendo que três estavam em estado grave. Três deles foram encaminhados para o Hospital Municipal de Barueri e o outro para o Pronto-Socorro Central. O caso foi registrado como morte suspeita na Delegacia Central de Barueri, de acordo com a SSP.