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O governador Paulo Câmara prestigiou, na manhã desta sexta-feira (24), a solenidade em homenagem aos 200 anos da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE).

Durante a cerimônia, o chefe do Executivo estadual foi homenageado com o troféu Felipe Néri, símbolo do Bicentenário da  corporação e aproveitou a oportunidade para destacar a importância do trabalho da instituição na política de segurança do Estado.

“Em momentos como esse, quando nós comemoramos os 200 anos da Polícia Civil , temos que refletir também sobre o momento que passa a nossa segurança, sob a certeza de que nós temos uma política bem feita, bem trabalhada, que tenha participação do poder legislativo, judiciário, do MPPE, da defensoria e da sociedade civil. Temos que continuar com esse foco, com esse trabalho e com essa visão de futuro. O trabalho é feito incansavelmente todo dia. Vamos buscar sem parar a paz no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O chefe da Polícia Civil, delegado Joselito Kehrle do Amaral, pontuou que nenhuma instituição poderia continuar prestando relevante contribuições à sociedade pernambucana se não tivessem em seus quadros homens e mulheres de valores que atuam dentro dos princípios da moralidade, impessoalidade, transparência, eficiência e legalidade.

“O País vem enfrentando a pior crise financeira, moral e ética de todos os tempos. Por esse motivo, gostaria de resgatar, na contramão do que acontece nos demais Estados, a responsabilidade do governador Paulo Câmara em prover o necessário para que possamos exercer o trabalho. Devemos continuar honrando o nosso juramento de bem servir aos que nos procuram, devolvendo-lhes a cidadania subtraída”, frisou.

BICENTENÁRIO – A primeira medida regular de um serviço de Polícia Judiciária no Estado veio com o decreto do Governo Provisório de 13 de abril de 1817, que criou, na Capitania de Pernambuco, um Tribunal de Polícia, cuja gestão ficou, na época, a cargo de juízes de Direito. O momento — registrado em plena Revolução Pernambucana —, é considerado, historicamente, como sendo o da criação da Polícia Civil do Estado. A corporação participou ativamente de vários episódios de relevância histórica, como a Revolução de 1930, a instauração do Regime Militar, em 1964, e a Segunda Guerra Mundial.

Durante a cerimônia, várias personalidades que contribuíram de alguma forma para a evolução da segurança pública do Estado foram agraciadas com a Medalha Felipe Néri. A comenda é uma homenagem para demonstrar o reconhecimento a pessoas que ajudaram a construir e a fortalecer a corporação. O nome da medalha é uma homenagem ao patrono da Polícia Civil, Felipe Néri Ferreira, um dos homens que lutaram por uma sociedade mais justa e pela liberdade do País. Néri exercia o cargo de Polícia da Vila, o embrião do que viria a tornar-se, mais tarde, a PCPE.

REFORÇO – A Polícia Civil chega aos seus 200 anos recebendo, em seus quadros, 1.283 novos policiais que estão sendo formando na Academia e estarão atuando efetivamente nas ruas já em janeiro de 2018. Hoje, a corporação tem uma das maiores taxas de resolução do País, com mais de 40% dos inquéritos dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) com autoria definida. Mais de cem municípios pernambucanos receberam as Operações Força no Foco em 2017 e 43 Operações de Repressão Qualificadas (ORQs) foram realizadas, com foco na desarticulação de organizações criminosas voltadas para prática de homicídios, tráfico, roubo e corrupção.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma representação, na Procuradoria Geral da República em Brasília, para que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Pela emenda, publicada em 13 de maio, os prefeitos poderão contratar, sem licitação, escritórios de advocacia para compor e atuar nas Procuradorias Municipais.

A emenda, incluída pela Alepe no texto da Constituição de Pernambuco, cria o novo artigo 81-A, que disciplina as Procuradorias Municipais, órgãos de assessoramento jurídico e que representam as prefeituras em processos judiciais. Apesar de autorizar que os advogados sejam escolhidos por concurso público, em outro trecho, a emenda permite que os prefeitos contratem diretamente escritórios de advocacia, sem licitação, para constituir as procuradorias nas cidades.

“A emenda feriu a Constituição Federal, ao permitir que as Procuradorias Municipais, órgão público, sejam constituídas pela contratação de advogados ou sociedade de advogados. Foi violado o postulado do concurso público, na medida em que permitiu a prestação de serviços jurídicos permanentes por pessoal contratado, em prejuízo, inclusive, do próprio interesse público”, diz a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, que assina a representação.

A procuradora diz que os prefeitos escolherem, sem concurso e sem licitação, os advogados que vão representar os municípios é incompatível com as atividades próprias das Procuradorias Municipais.

“Creio não restarem dúvidas de que as atividades próprias de uma Procuradoria não se enquadram no escopo de contratos temporários, tampouco no bojo de cargos em comissão. Como, então, compatibilizar a norma introduzida no ordenamento  pernambucano, que permitiu o exercício das funções de procurador municipal pelo advogado contratado pelo gestor”, defende Germana Laureano.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que a emenda, votada pelos deputados estaduais, feriu a “autonomia municipal”. Para Germana Laureano, a emenda impôs “a cada ente municipal a instituição de uma Procuradoria Municipal, em nítida afronta à autonomia assegurada” na Constituição Federal.

Em paralelo ao pedido à Procuradoria Geral da República, o MPCO também ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). O objetivo desta segunda representação é que a emenda seja impugnada também no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por violação à Constituição Estadual.

Cautelar

A procuradora geral do MPCO já pediu a procuradora geral da República, Raquel Dodge, que proponha, com urgência, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar, para suspender a validade da emenda pernambucana, até o término da ação direta de inconstitucionalidade.

O pedido do MPCO já está sendo analisado pela Assessoria Constitucional do Ministério Público Federal, em Brasília.

Para a procuradora geral, os municípios correm perigo, caso contratem os escritórios da forma proposta na emenda.

“Há possibilidade de escritórios de advocacia, com alicerce na norma recém-introduzida, serem contratados pelos atuais gestores municipais, com risco de adoção de postura de leniência em relação à condução de processos que atentem contra seus interesses ou de seu grupo político, celebrando, por exemplo, acordos em processos judiciais, lesivos ao ente municipal, ou mesmo deixando de executar títulos extrajudiciais emanados do Tribunal de Contas”, critica Germana Laureano.

A Assessoria do MPCO informa que aguarda um posicionamento da procuradora geral da República, Raquel Dodge, nas próximas semanas.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, lançou na última segunda-feira (20) o Plano Local de Ação Climática de Serra Talhada (PLAC), no CEU das Artes, no bairro Caxixola.

O PLAC faz uma revisão sobre os principais pontos da climatologia e uma contextualização geopolítica de Serra Talhada, realizando também um levantamento das ações que foram implementadas nos últimos anos referentes ao meio ambiente e a sustentabilidade.

O plano traça as principais metas e objetivos a serem cumpridos, muitos deles ambiciosos, para que a cidade esteja apta a lidar com as mudanças do clima, amortizando os impactos na integridade física da cidade e garantindo o bem-estar da população, com base numa economia verde que preserva a biodiversidade.

Na oportunidade, a prefeita Márcia Conrado assinou o Decreto Municipal que coloca o PLAC em vigor no município. 

“É com muita satisfação que entregamos aos serra-talhadenses o Plano Local de Ação Climática, que será um divisor de águas no que diz respeito às políticas climáticas em nosso município. Será o nosso guia para os próximos passos rumo à justiça climática, um grande passo que damos neste momento focando principalmente no futuro da nossa cidade e dos nossos herdeiros que poderão olhar para este momento com muito orgulho de termos entendido a emergência desta pauta”, destacou a prefeita Márcia Conrado”. 

“Desde que assumimos a Secretário de Meio Ambiente entendemos a importância do comprometimento com as mudanças do clima e a urgência na tomada de ações, para tornar Serra Talhada mais verde,  sustentável e equilibrada. Percebemos então a necessidade de um plano que norteasse as nossas prioridades e que transcendesse as mudanças de governo, um plano para a cidade. E desta forma elaboramos o PLAC, um trabalho construído em conjunto com diversas secretarias e que tem como prioridade a preservação dos nossos ecossistemas, a redução de emissão de Gases de Efeito Estufa e o desenvolvimento sustentável para Serra Talhada”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues. 

Já foram implementadas diversas ações voltadas para a sustentabilidade em Serra Talhada, a exemplo da modernização do parque de iluminação pública, Incentivo aos geradores de energia limpa através do IPTU Solar, fomento ao plantio de árvores com o IPTU Verde, implementação do Plano de Arborização Urbana, lançou o Programa Arboriza Serra, possui um sistema de Logística Reversa de Pneus, Implementação de Ciclovia, incentivo a produção de alimentos sem veneno e orgânicos com o PAST – Programa de Assistência Técnica ao Agricultor, doação de mudas através da Sementeira Municipal, criou o Plano de Contingência da Barragem do Jazigo, Plano Municipal de Coleta Seletiva, lançou o Manual de Descarte Certo de Serra Talhada e o Curso de Formação de Brigada de Primeira Resposta, entre outras. 

Prezado Nill Júnior,

Aos familiares do querido Professor Arlindo e do querido amigo, prefeito Ângelo Ferreira, da nossa também querida terra, Sertânia, os nossos pêsames e a nossa tristeza, pela partida precoce do amigo médico, Dr. Carlos Alberto Ferreira dos Santos, o China.

Orações, orações e orações, para que o Dr. China seja recebido por Deus, no Céu.

Abraços,

Gonzaga Patriota e família

Foi anunciada há pouco pelo prefeito Zeinha Torres a programação da Festa de Jabitacá 2023, também conhecida como Festa de Agosto.

O anúncio foi feito no programa institucional da prefeitura, na Rádio Pajeú.

Dia 6 de agosto,a atrações serão Nego Adelmo e Zezo Potiguar.

Dia 7 de agosto, Walison Vaqueiro. Dia 8, Lindonjonson e banda. Dia 9, Os Megas.

No dia 10, a grade tem sequência com Arthur Vaqueiro e Henry Freitas. Dia 11, Zé Cícero Forrozeiro.

No dia 12, Chiquinho de Belém e Juninho Vaneirão. Dia 13, Neno do Acordeon.

A festa termina dia 14, com os shows de Seu Marquinhos e Cavaleiros do Forró.

A prefeitura realiza o evento, com apoio da Fundarpe e Governo de Pernambuco.