MIDR realiza vistoria nas obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco

Ilustre jornalista Nill Júnior,

Visando corrigir equívocos divulgados ontem nesse conceituado órgão noticioso, esclareço que fui formalmente convidado pelo presidente da comissão prévia, vereador João Taxista, e me fiz acompanhar pela ilustre advogada Victória, assessora jurídica do referido vereador e do assessor legislativo Marcos Ferreira, para participarmos da reunião da mencionada comissão prévia, a fim de deliberar a respeito da “denúncia” de suposto descumprimento do orçamento pelo Prefeito.

É de curial interesse de esclarecer que o presidente da comissão prévia, nos solicitou um assessoramento jurídico informal, no que cuidamos de atender prontamente, em face de que a assessoria jurídica, fica ao talante e à mercê da escolha do presidente da comissão, tendo em vista que o interesse público, eis que se aponta o prefeito como suposto acusado quanto ao orçamento.

Assim, custa crê que como advogado com larga experiência profissional, exercendo o cargo de procurador-geral, e tendo sido presidente da Câmara Municipal e profundo conhecedor do ritual que cerca a relação dos Poderes Executivo e Legislativo, jamais me descuidaria de comparecer à Casa Legislativa sem convite.

Dessa forma, o posicionamento de segmento da oposição minoritária, em não se conformar com a composição da comissão prévia, cujos componentes são majoritariamente favoráveis ao prefeito, rejeitando a “denúncia”, tanto na referida comissão prévia, como no plenário da Casa, que a rejeitará por seis votos.

Aflora a toda evidência que a “denúncia” certamente desconhece conceitos básicos sobre matéria orçamentária e emendas parlamentares, regulamentadas pela Constituição Federal, art. 166, e Lei Complementar Municipal nº 17/2022, art. 3º, § 2º. Assim, arroubos de retórica, desprovidos de fundamento jurídico, é atitude que não se adequa ao Estado de Direito Democrático.

A “denúncia”, sequer encontra amparo legal e nem processual, e está fadada a ser rejeitada, o que não padece de dúvida, eis que desprovida de prova, como exige o § 1º, art. 333, do Regimento Interno, e pelos seus termos, com honestidade e merecido respeito, tem elevação de raridade e infunde quase perplexidade, eis que banaliza-se de forma inverossímil o processo de tentativa de receber “denúncia” sem sustentação jurídica. É interpretação ingênua, esdrúxula e bisonha do regimento interno.

As Emendas Parlamentares, de acordo com a Constituição Federal e a Lei Complementar Municipal nº 17/2022, devem ser pagas no exercício financeiro do ano em curso, cujo prazo se expira em 31 de dezembro 2023. Portanto, não paira qualquer ilegalidade.

Contudo, ante o princípio da simetria, a Câmara Municipal aprovou a Lei Complementar nº 17, de 13 de dezembro de 2022, regulamentando a execução financeira quanto às emendas parlamentares, e os restos a pagar, no Parágrafo 2º, do art. 3º, exatamente como prevê a Constituição Federal.

Esses fatos, sequer foram mencionados na pueril “denúncia”. E assim, constitui demasiada sutileza semântica para justificar uma grosseria jurídica.

Não se admite que a Câmara Municipal descumpra suas próprias leis.

Isto porque o Legislativo deve ater os seus atos à bitola estrita da legalidade, ou seja, nada se pode fazer sem previsão em norma jurídica.

Deve ser reiterado em respeito ao povo arcoverdense, que compareci à Câmara Municipal para atender o honroso convite formulado pelo vereador João Taxista, presidente da comissão prévia, o que à mercê do parecer majoritário que será elaborado no âmbito da referida comissão, certamente culminará pela rejeição da “denúncia”, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária.

Edilson Xavier Oliveira – Procurador-Geral

A segunda foi marcada por mais um homicídio em Tabira, no Pajeú.

Pela manhã, a Central de Comunicação da Guarda Municipal recebeu uma ligação através do telefone de emergência 153, informando que no Sítio Riacho de Fora, ligação de Campos Novos com Ingazeira, havia um cadáver as margens da estrada vicinal.

O Grupamento ROMU foi acionado. No local encontraram o corpo de Paulo Parnaíba do Nascimento, 44 anos. Natural de Ingazeira, foi morto provavelmente com golpe de pedra.

O local foi isolado até chegada da Policia Civil, que realizou a perícia e liberou o corpo, que foi conduzido pela guarda municipal para o hospital local. Ainda não há notícias sobre autoria e motivação.

O governador Paulo Câmara autorizou, nesta quinta-feira (05.03), na comunidade de Vila do Uri, em Salgueiro, a construção dos sistemas de abastecimento de água do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF).

O programa, que prevê obras complementares à Transposição do Rio São Francisco, vai beneficiar 12 mil moradores de comunidades localizadas em até cinco quilômetros de distância das margens dos ramais Norte e Leste da transposição. A previsão é de que as obras sejam concluídas em um prazo de até 24 meses.

“Sabemos da importância de ter políticas públicas e ações em favor do abastecimento de água. Por isso mesmo, a água é uma prioridade no nosso governo. Hoje, assinamos a ordem de serviço para construção desses sistemas de abastecimento, que serão fundamentais para chegarmos a 12 mil pessoas em mais de 100 localidades, que passaram bastante tempo esquecidas.

Com um investimento total de cerca de R$ 45 milhões, provenientes de parcerias com a União, o programa viabilizará a construção de 42 sistemas de abastecimento que beneficiarão 108 localidades – entre assentamentos, comunidades rurais e quilombolas – que vivem hoje em situação de extrema precariedade hídrica nos municípios de Floresta, Cabrobó, Parnamirim, Verdejante, Betânia, Custódia, Salgueiro, Terra Nova, Mirandiba e Sertânia.

O secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, destacou a importância da obra, uma vez que, atualmente, boa parte das 12 mil pessoas que serão beneficiadas só conseguem ter água em casa por meio de carros-pipa. “Quando esses sistemas estiverem prontos, todas essas cidades terão água todos os dias e noites. Ofertar água é, também, oferecer segurança alimentar e mais condições de produzir em toda a região”, observou Dilson.

Em nome de todos os municípios beneficiados, o prefeito de Custódia, Manuca, agradeceu ao governador, destacando o papel fundamental que ele tem exercido, de levar água para as torneiras dos sertanejos. “Uma das maiores virtudes do ser humano é a gratidão. Custódia saiu da posição de uma das piores cidades no quesito abastecimento de água para uma das melhores, e isso é devido à decisão administrativa do governador Paulo Câmara. Por isso, quero agradecer a ele e a todos os envolvidos pelo que foi feito em Custódia e por essa obra que vai beneficiar tanta gente”, disse Manuca.

Na sexta-feira (8) a vice-presidente da Amupe – Ana Célia, prefeita de Surubim, esteve presente na Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj, Campos Derby, para participar da Oficina Nacional de Inovação Social para Redução das Desigualdades que tem como objetivo discutir resultados do Projeto Inovação Social Desenvolvido nos estados de PE, BA e ES (territórios escolhidos na Área da SUDENE); além de elaborar propostas para aperfeiçoamento de Processos de Planejamento e Gestão das Políticas Públicas, com a participação de representações Municipais de todos os estados do NE, do ES e Gestores Estaduais e Federais.

A Oficina foi realizada durante todo o dia de hoje, contemplando a abertura, apresentação e discussão em Grupos dos resultados da Pesquisa “Estratégias e Práticas de Inovação Social como Vetores de Indução e Aperfeiçoamento de Políticas Públicas.”

E seu público alvo foram os gestores municipais, estaduais e federais que atuam na formulação, operação e monitoramento de programas sociais no território de atuação da Sudene. No âmbito Municipal, serão convidados os representantes dos 15 municípios onde a pesquisa foi desenvolvida, sendo 5 em Pernambuco, 5 na Bahia e 5 no Espírito Santo.

O prefeito Adelmo Moura sancionou a Lei que cria 111 cargos efetivos por meio de concurso público. Os cargos são de níveis superior e técnico na área de saúde e educação. A Lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores.

O próximo passo será a contratação da empresa que realizará o certame e o lançamento do edital.

“Esse é mais um compromisso sendo honrado para atender, principalmente, o desejo da juventude itapetinense”, disse Adelmo.