TCE aprova contas 2015 da ex-prefeita de Solidão Cida Oliveira

A Liderança da Oposição na Assembleia Legislativa cobra do Governo do Estado de Pernambuco solução imediata para que a greve dos professores, iniciada na tarde desta sexta-feira (10), seja resolvida e os estudantes não sejam prejudicados. Para a oposição, a greve se deu por inabilidade do Governo em negociar com a categoria e pelo não cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que institui o Piso Salarial do Magistério.

“O foco dessa greve é a não implantação da Lei do Piso em sua totalidade, fruto do projeto de lei 79 de 2015, de autoria do Governo do Estado. Grande parte da categoria ficou de fora de qualquer reajuste. Espero que o processo de negociação seja agilizado e algumas alternativas sejam discutidas, a exemplo do que já houve com outras categorias para que tenhamos uma solução negociada para o impasse”, disse Teresa Leitão (PT), que é presidenta da Comissão de Educação e Cultura e vice-líder da Oposição.

O Líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PTB), exigiu que o Governo abra imediatamente o diálogo com os professores e implante o piso para toda a categoria.

“Até agora o Estado não cumpriu o piso, que era para ter sido feito em janeiro. Esse aumento de 13,01% já foi implementado em mais da metade dos estados brasileiros. Nós não estamos nem cobrando a promessa de campanha que foi de dobrar o salário dos professores, até porque o governador ainda tem tempo. Queremos que a lei possa ser cumprida. É fundamental que o governo apresente solução o quanto antes para impedir que a greve dos professrores se estenda por mais alguns dias”, disse.

Um Corsa de placas KKP 7142, de propriedade de Carlos Augusto, foi roubado em Iguaracy. Carlos é muito conhecido na cidade.

Ele tem uma barraca na Festa de Janeiro. Deixou o carro próximo à Câmara de Vereadores. Ao voltar não encontrou o veículo.

Para quem der informações concretas que levem ao seu paradeiro, a promessa é de R$ 2 mil de recompensa.

Informações para o 87 9-8811-0069 ou 87 9-8176-1575.

Promotora também verifica se Câmara está contratando temporários e negligenciando concurso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por atentar contra os princípios da administração pública. Além de requerer a condenação do gestor, o MPPE também pleiteou à Justiça que obrigue o município a realizar concurso público para provimento de cargos na administração pública. As informações estão no site do MPPE.

No entendimento do MPPE, o prefeito vem violando continuamente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade ao promover reiteradas seleções simplificadas de pessoal em detrimento da realização de concurso.

De acordo com a promotora de Justiça Rhyzeane de Morais, o MPPE constatou, no âmbito do inquérito civil nº06/2017, a abertura de quatro editais de contratação temporária apenas no ano de 2017. Os certames contêm a previsão de 748 vagas nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Administração e Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

“Desde o início de suas funções, em 2013, o prefeito Luciano Duque obteve a aprovação de 18 leis requisitando autorização para o município efetuar contratações temporárias em razão de suposto excepcional interesse público. Com essa postura, a administração pública dá causa à perpetuação de serviços de natureza temporária, sempre com a escusa da impossibilidade temporal de realização de concurso público, desvirtuando-se a natureza da contratação temporária”, ressaltou a promotora de Justiça.

O MPPE também encaminhou cópia da notícia de fato que acarretou a instauração do inquérito civil ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para a deflagração de auditoria especial. Em resposta, o TCE-PE enviou relatórios de auditorias e notas técnicas relativas a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas Eleitoral em vários exercícios financeiros, entre 2005 e 2014.

Como última medida para buscar a resolução das irregularidades pela via extrajudicial, o MPPE recomendou ao município de Serra Talhada que suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados e demonstrasse, por meio de critérios objetivos, o enquadramento dos 748 cargos abertos para contratação temporária, com cópias das leis criaram os referidos cargos. Por fim, o MPPE recomendou que o município apresentasse um cronograma para realização de concurso, a fim de suprir a necessidade de pessoal. Nenhuma das medidas foi cumprida pela gestão municipal.

Poder Legislativo – o MPPE também investiga denúncias de que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada estaria preenchendo, ano após ano, cargos públicos com servidores temporários e negligenciando o princípio constitucional do concurso público.

Para evitar a prática de atos de improbidade administrativa, o MPPE recomendou ao presidente do Legislativo municipal, vereador Nailson Gomes, que se abstenha de realizar novas contratações temporárias de servidores e remeta à Promotoria de Justiça local, no caso de 60 dias, proposta de cronograma para realização de concurso público.

Além da apresentação do cronograma, o MPPE também recomendou à Câmara de Vereadores que deflagre, em até 90 dias, licitação para contratar empresa responsável por organizar o citado concurso público, que deve ser realizado no prazo de 180 dias.

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), em parceria com a Delegacia de Polícia Civil da 180ª Circunscrição e com o 23º Batalhão da Polícia Militar do Estado, realizou uma ação para desmascarar um falso dentista em Carnaíba, neste sábado (9). O suspeito atuava no interior de uma barbearia, no distrito de Ibitiranga, com o consentimento do proprietário, um menor de idade.

A operação encontrou equipamentos como um dispositivo de jato de água, um aparelho para profilaxia e um sistema de sucção portáteis, os quais supriam parcialmente as funções do equipo e da unidade auxiliar de uma cadeira odontológica normal.

Também foram localizados fotopolimerizadores e um aparelho de ultrassom de simples manejo. Com relação aos instrumentais, os agentes da Fiscalização do CRO-PE constataram a presença de espelhos bucais infantil e adulto, curetas de dentina, espátulas para manipulação de resinas, hollembecks, aplicadores de ligaduras elásticas, alicates de cortes, expansor bucal, bem como uma grande quantidade de fios ortodônticos, brackets, tubos e botões ortodônticos, pontas diamantadas, resinas compostas, adesivos dentinários, ácidos fosfóricos, ligaduras elásticas, luvas para procedimento, escovas para profilaxia, microbrushes e discos com granulações variadas. Além desses materiais, a Polícia apreendeu uma maquineta de cartão de crédito e a quantia de R$ 280,00.

O CRO-PE recebeu denúncias enviadas por profissionais da região e acionou os Órgãos policiais para planejar a ação. O falso profissional, o menor e também o representante legal dele foram conduzidos à Delegacia pelos agentes da Polícia para prestar esclarecimentos.

O falso profissional responderá por Exercício Ilegal da Odontologia, cujo crime está imputado no Art. 282 do Código Penal (Decreto-lei n. 2.848/1940). Além do mais, pode-se atribuir ao mesmo as infrações descritas no Art. 13 da Lei n. 4.324/1964 e no Art. 2 da Lei n. 5.081/1966, por atuar sem diploma em faculdade oficial ou reconhecida, bem como sem a devida inscrição no Conselho Regional de Odontologia na jurisdição que vinha desempenhando sua atividade.

Ainda, principalmente por considerar o momento de pandemia vivenciado, em razão da completa falta de esterilização dos instrumentais utilizados e da vasta quantidade de materiais de consumo fora do prazo de validade encontrados, cabe a transgressão ao Art. 268 também do Código Penal, por não obedecer medidas sanitárias preventivas.

Também na Adutora do Agreste, como na do Pajeú, empresa reclama pagamento de tubos ao Governo Federal

Representantes de seis secretarias e órgãos estaduais apontaram os cortes nos repasses de verba do Governo Federal como principal causa para o atraso e paralisação de dezenas de obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Pernambuco.

Em reunião solicitada pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB), nesta terça-feira (02), os diretores e secretários apresentaram, na Assembleia Legislativa, planilhas e balanços comparativos que comprovam uma queda significativa no ritmo dos pagamentos conveniados pela União e Estado.

Entre as obras mais afetadas pelos cortes foram elencadas barragens na Mata Sul, corredores de mobilidade na Região Metropolitana do Recife, a Adutora do Agreste, intervenções para melhorar o esgotamento sanitário nos municípios e habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o secretário de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, há obras paradas como as barragens de Gatos e Panelas que não recebem recursos federais desde 2014.

“O motivo hoje das paralisações é que faltam recursos da União. Desde meados do ano passado, o atraso no repasse travou o andamento das obras”, reforçou Cirilo.

Por conta dos atrasos nos pagamentos, segundo os representantes do Governo, alguns contratos tem sido abandonados pelas empreiteiras responsáveis pelas obras e existe possibilidade de novas desistências.

“Tivemos ontem uma reunião muito difícil com uma fornecedora de tubos da Adutora do Agreste, que tem cobrado os pagamentos. Entendemos o contingenciamento de recursos, mas após quatro anos de seca as obras de abastecimento de água precisam ser priorizadas pela União”, cobrou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

A comissão especial que está acompanhando a situação das obras do PAC em Pernambuco agora quer ouvir o lado do Governo Federal e aguarda disponibilidade dos coordenadores do programa para marcar uma reunião.

“Vamos aprofundar a discussão para identificar os entraves que estão atrasando essas obras e a responsabilidade por esses problemas. Também vamos intensificar a agenda de visitas nos canteiros para fiscalizar in loco o andamento dessas obras”, explicou o presidente da Comissão do PAC, Miguel Coelho.