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Carlos Veras representa no MPPE contra acordo de uso de dados dos cidadãos

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) entrou, nesta quinta-feira (3) com uma representação no Ministério Público de Pernambuco contra o acordo de Cooperação nº 27/2021 firmado entre e o governo federal e a Associação Brasileira de Bancos (AABC).

O termo publicado pela Secretaria de Governo Digital (SGD), vinculada ao Ministério da Economia, oferece gratuitamente às instituições financeiras dados biométricos e biográficos da população para “degustação” dos bancos privados e outras empresas do ramo financeiro, colocando em risco a privacidade e a segurança de mais de 117 milhões de brasileiros.

A representação junto ao MPPE objetiva suspender o convênio até que sejam esclarecidos seus termos à sociedade brasileira e investigado a sua legalidade.

O documento protocolado sob o número 1.26.000.000383/2022-78 apresentado pelo parlamentar ao Procurador Chefe Alfredo Falcão Júnior denuncia tal a falta de clareza do termo e insegurança no uso dessas informações. Por exemplo, quais as informações, o prazo de uso e depois de apropriado, como garantir que as instituições financeiras ligadas a AABC irão eliminar essas informações dos seus bancos de dados.

“Essa acordo precisa ser esclarecido e debatido com a sociedade, inclusive com as entidades afins à segurança no uso de dados. Como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), Congresso Nacional e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há clareza sobre quais informações as instituições financeiras terão acesso, por quanto tempo, suas restrições e o propósito desse acordo acerca de seus riscos para a população brasileira”, alerta Carlos Veras.

Para o deputado, o acordo parece infringir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei 13.709/2018. “Os dados têm valor de petróleo nos tempos atuais. O tal acordo de colabaração não esclarece como serão usadas as informações pessoais. Isso representa um ataque à LGPD, com riscos político, social e econômico para o cidadão brasileiro”, adverte Veras.

Outras Notícias

Prefeito de Flores assina ordem de serviço para construção de UBS no distrito de Fátima

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, assinou, na manhã desta quinta-feira (18), a ordem de serviço para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo II Maria Pureza, no distrito de Fátima. O ato contou com a presença do secretário de Governo, Marconi Santana, da secretária de Turismo e Eventos, Lucila Santana, além de […]

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, assinou, na manhã desta quinta-feira (18), a ordem de serviço para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo II Maria Pureza, no distrito de Fátima. O ato contou com a presença do secretário de Governo, Marconi Santana, da secretária de Turismo e Eventos, Lucila Santana, além de autoridades locais, familiares e moradores da comunidade.

A unidade será construída em área destinada ao equipamento público e tem como objetivo ampliar a oferta de serviços da atenção básica no distrito. De acordo com a prefeitura, a UBS vai concentrar atendimentos de saúde voltados à população local, fortalecendo a rede municipal.

Durante a cerimônia, Gilberto Ribeiro afirmou que a obra atende a um compromisso da gestão e busca aproximar os serviços de saúde dos moradores. “Estamos investindo em qualidade de vida e em um futuro melhor para nossa gente”, declarou.

A administração municipal informou que a construção da UBS integra as ações voltadas à ampliação da infraestrutura de saúde no município de Flores.

 

Armando visita Petrolina e reúne-se com lideranças da região

Agenda segue hoje e amanhã nos sertões Central e do Pajeú O senador Armando Monteiro (PTB-PE) visitou o município de Petrolina, no Sertão do São Francisco, nesta quarta-feira (19), e participou de diversas reuniões com importantes lideranças políticas da região. Nos encontros, o petebista ouviu as demandas da localidade, discutiu projetos estruturadores para a cidade […]

Agenda segue hoje e amanhã nos sertões Central e do Pajeú

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) visitou o município de Petrolina, no Sertão do São Francisco, nesta quarta-feira (19), e participou de diversas reuniões com importantes lideranças políticas da região. Nos encontros, o petebista ouviu as demandas da localidade, discutiu projetos estruturadores para a cidade e se dispôs em colaborar para levar ações que auxiliem o desenvolvimento da cidade.

Na passagem por Petrolina, Armando participou de um almoço oferecido pelo deputado federal e ex-candidato a prefeito de Petrolina, Adalberto Cavalcanti (PTB). O petebista também reuniu-se com o prefeito Miguel Coelho (PSB). O encontro teve a presença do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). Juntos, Armando, Miguel e Fernando trataram de projetos voltados para o fortalecimento do turismo e do esporte no município sertanejo, bem como fizeram uma análise da conjuntura nacional. Na ocasião, Armando prontificou-se em ajudar a gestão municipal com recursos através de emendas.

No mesmo dia, Armando Monteiro foi ao encontro do deputado estadual Odacy Amorim (PT), ex-candidato a prefeito de Petrolina. No diálogo, os parlamentares fizeram uma análise da situação de Pernambuco. Encerrando o dia, o petebista participou de um jantar com o ex-prefeito Julio Lossio (PMDB). Armando e Lossio trocaram impressões sobre o cenário político nacional e avaliaram a crise institucional que o Brasil enfrenta.

“Sempre andei por Pernambuco, mantendo contato com diversas lideranças políticas de nosso Estado. Essa visita é uma oportunidade de renovar os contatos, conversar sobre os problemas enfrentados pela região e município e verificar as suas prioridades. Como senador, sempre tenho muita satisfação de interagir com todas as lideranças, no intuito de colocar o nosso mandato à disposição para ajudar”, afirmou Armando Monteiro.

Os deputados federais Silvio Costa (Avante) e os estaduais Augusto César (PTB) e José Humberto Cavalcanti – presidente estadual do PTB – integraram à comitiva do senador Armando Monteiro ao Sertão.

MAIS VISITAS – O giro pelo Sertão continua nesta quinta (20) e sexta (21). Nesses dois dias, o senador Armando Monteiro fará visitas a lideranças políticas de sete municípios, passando pelos sertões Central e Pajeú.

O fato e a foto: Câmara e João Campos encontram Lula e tentam apagar 2020

O governador Paulo Câmara recebeu, neste domingo (15.08), o ex-presidente Lula. Segundo nota oficial, o encontro serviu para discutir as medidas adotadas em Pernambuco durante a pandemia, os desafios da retomada econômica ainda com altos índices de casos e óbitos da Covid no país e o cenário político atual. O prefeito do Recife, João Campos, […]

O governador Paulo Câmara recebeu, neste domingo (15.08), o ex-presidente Lula.

Segundo nota oficial, o encontro serviu para discutir as medidas adotadas em Pernambuco durante a pandemia, os desafios da retomada econômica ainda com altos índices de casos e óbitos da Covid no país e o cenário político atual.

O prefeito do Recife, João Campos, esteve no encontro. A foto de Lula, Paulo e João não deixou de lembrar os ataques entre PT e PSB na eleição de Recife em 2020, há menos de um ano. A canpanha de Campos fez duras críticas ao PT, com direito ao “PT nunca mais” em panfletos apócrifos ligados aos socialistas.

Os deputados federais Danilo Cabral, Tadeu Alencar, Milton Coelho e Gonzaga Patriota, além do presidente estadual do PSB, Sileno Guedes também estiveram na reunião.

Entre os integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) que acompanharam Lula estavam Doriel Barros,  presidente da legenda,  o senador Humberto Costa e a presidente do PT, Gleisi Hoffman.

O ex-presidente fica em Pernambuco até a próxima terça-feira (17.08). Ele visitará outros cinco estados do Nordeste na sequência de agendas políticas marcadas para esse mês de agosto.

Como já destacamos tanto, o PT precisa do PSB nacional para ampliar seu leque de alianças contra o Bolsonarismo em 2022.

E Lula não vai pesar o que ficou arranhado entre as legendas. Já o PSB em Pernambuco, base mais importante do partido no país, precisa colar a imagem do ex-presidente no nome que disputará o governo do Estado. Quer como em 2018 manter a hegemonia em Pernambuco.

Por isso na barganha vai colocar a necessidade de evitar candidaturas próprias dos dois partidos no primeiro turno, eliminando o desejo de nomes como Marília Arraes.

E assim vão PT e PSB para um novo alinhamento,  decretando que uma pedra será colocada em todos aqueles capítulos da batalha baixo nível de 2020.

 

Fundação Altino Ventura volta à São José do Egito

Em menos de três meses, a Fundação Altino Ventura volta ao município de São José de Egito. Segundo a Secretaria de Saúde Municipal a motivação se dá pelo grande número de demandas na especialidade. Durante toda a semana, profissionais estarão atendendo no Centro de Inclusão Digital nos turnos da manhã e tarde. São 500 vagas […]

Em menos de três meses, a Fundação Altino Ventura volta ao município de São José de Egito. Segundo a Secretaria de Saúde Municipal a motivação se dá pelo grande número de demandas na especialidade.

Durante toda a semana, profissionais estarão atendendo no Centro de Inclusão Digital nos turnos da manhã e tarde. São 500 vagas disponíveis para todo município.

Os agendamentos para as consultas podem ser realizadas por pessoas com mais de 50 anos na Central de Regulação, no prédio do hospital Maria Rafael, bastando levar RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.

Educação de Tabira prorroga inscrições para seleção de alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado

A Secretaria de Educação e Esportes de Tabira anunciou a prorrogação das inscrições para a seleção de alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), até o dia 31 de março. O objetivo do programa é promover a alfabetização de jovens, adultos e idosos, contribuindo para o aumento da escolaridade e o fortalecimento da cidadania.  O PBA […]

A Secretaria de Educação e Esportes de Tabira anunciou a prorrogação das inscrições para a seleção de alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), até o dia 31 de março. O objetivo do programa é promover a alfabetização de jovens, adultos e idosos, contribuindo para o aumento da escolaridade e o fortalecimento da cidadania. 

O PBA faz parte do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e da Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com foco na universalização da alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais.

Além disso, o programa oferece formação continuada aos alfabetizadores, com suporte por meio de plataformas online e atividades presenciais de capacitação.

Os interessados em participar da seleção devem atender a requisitos essenciais, como ser brasileiro, ter 18 anos ou mais, ter concluído o ensino médio e estar disponível para os cursos de formação. Os selecionados receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 1.200,00.

As turmas formadas pelos alfabetizadores precisam cumprir requisitos mínimos de alunos, que variam conforme a localidade. Na zona urbana, o número mínimo de alunos por turma é 15, com máximo de 25. Já na zona rural, a turma deve ter no mínimo 10 alunos, podendo chegar a 25.

O novo cronograma de seleção estabelece que a entrega dos currículos será até o dia 31 de março. Para mais informações, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Educação e Esportes ou entrar em contato pelo WhatsApp (87) 9 9934-0399.