‘Você vai pagar com a vida’: Felca tem decisão judicial favorável após ameaças de morte na internet

Após deixar oficialmente a Secretaria de Agricultura de Afogados da Ingazeira, o hoje integrante da Adagro Luciano Gomes falou pela primeira vez dos motivos que o fizeram sair da Secretaria. Foi ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Em suma, Luciano garantiu que não houve falta de autonomia na pasta, o que para alguns teria motivado sua saída. “Não houve falta de autonomia. O gestor me deixou a vontade para fazer um trabalho. Havia liberdade”.

Luciano, que esteve no olho do furacão na queixa de algumas comunidades como Serrinha reclamando falta de água,  afirma que a questão nada tem a ver com sua saída. Houve questionamentos de que ele não teria condições sequer de socorrer essas comunidades com carros pipa. “Em setembro já havia externado a ele a posição de voltar para Adagro. Sobre a alta de água, não havia como socorrer todas ao mesmo tempo”, garante, informando que a Codecipe é que tem essa atribuição.

Luciano fez uma avaliação positiva do tralho a frente da pasta. Como prestação de contas, destacou a coordenação de evento como a Expoagro, além do programa de infraestrutura hídrica na zona rural.

Disse que também continua militando na Frente Popular.  “Sou militante de esquerda desde 78. Sempre mantive essa postura”, afirmou.

A 24ª ExpoSerra, que celebrou os 40 anos de CDL em Serra Talhada, conseguiu superar as expectativas em negócios gerados a partir da feira, atraindo mais de R$ 40 milhões de reais em vendas. 

Vários segmentos conseguiram se destacar, desde as novas empresas que expuseram seus produtos e serviços pela primeira vez, até aquelas que já conhecem os efeitos positivos da feira para seus negócios, como foi o caso dos empreendimentos no segmento automotivo, de caminhões e carretas que juntos geraram mais de R$ 30 milhões do montante geral da feira. 

“Nós estamos muito felizes com o resultado, porque a cada ano nós aumentamos nossas expectativas na feira e sempre conseguimos superar. Mas isso só acontece porque nós continuamos confiando no potencial de Serra Talhada e da ExpoSerra para o desenvolvimento da nossa região. Hoje, quem vem para a feira sabe que vai fazer negócio, que vai ter um network de alto nível, que vai mostrar seu produto ou serviço para gente de todo o Brasil”,  afirmou o presidente da CDL de Serra Talhada, Maurício Melo. 

A presença expressiva do público também foi destacada por Maurício. “Foi muito importante este ano nós termos realizado a nossa feira sem a área de shows, porque conseguimos visualizar o público que veio para a feira para realmente fazer negócios, consumir na ExpoSerra, conhecer os estandes e levar essa experiência completa do que é visitar uma feira de negócios. Os expositores, de um modo geral, também aprovaram esse formato e nós só confirmamos que o peso da feira é medido pela quantidade de negócios gerados a partir dela, que é nosso objetivo principal, desde o início”, contou. 

Na terceira e última noite da 24ª edição da ExpoSerra, o público lotou o pátio da feira para acompanhar o sorteio de uma moto 0km, em parceira com a TNP Bank, que contemplou o serra-talhadense Francisco Luiz da Silva. 

O Palco Cultural também contou com os shows de Pajeuzeiros e Banda Vizzu, para celebrar da melhor forma o sucesso de mais uma edição da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada.

O governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (12.07), que Pernambuco registra menos de mil pessoas internadas com o novo coronavírus em leitos de UTI, o menor índice desde março deste ano.

Foram contabilizados, hoje, 988 pacientes necessitando de terapia intensiva no Estado. No dia 5 de março houve o último registro de um número abaixo de mil, quando 996 pessoas ocupavam leitos de UTI.

O anúncio foi do governador Paulo Câmara,  que também destacou outros indicadores de melhoria do cenário da pandemia no Estado.

“Nossa taxa de ocupação nos leitos de terapia intensiva caiu para 61%. O número mais baixo desde setembro de 2020. Com isso, são mais de 600 leitos disponíveis em todas as regiões de Pernambuco”, apontou.

De acordo com relatório semanal da Organização Panamericana de Saúde, divulgado no último final de semana, Pernambuco encerrou o primeiro semestre de 2021 com a segunda menor taxa de mortalidade entre os Estados brasileiros

“Tudo isso é fruto de muito trabalho para colocar em funcionamento a maior rede de UTIs das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além das medidas restritivas que agora estão sendo progressivamente diminuídas e do avanço da vacinação”, argumentou Câmara.

Apesar da melhora nos índices, os pernambucanos não devem descuidar das medidas preventivas contra a Covid-19.

“Mantenha a prevenção usando máscara. Evite aglomerações. Se chegou o seu grupo na vacinação, informe-se como proceder na Secretaria de Saúde do seu município e ajude parentes e amigos a fazer o mesmo. A pandemia não acabou. Vamos continuar nos cuidando”, concluiu.

Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.190/25, com regras gerais para o licenciamento ambiental. Serão enviados ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).

A lei é oriunda do Projeto de Lei 2159/21, chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas, aprovado pelo Congresso em julho deste ano. O texto vinha sendo duramente criticado principalmente por flexibilizar regras do licenciamento ambiental.

Originalmente, a LAE, que assegura rapidez no licenciamento de grandes atividades e empreendimentos considerados estratégicos para o governo, só entraria em vigor 180 dias após a sanção da lei.

A ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou em entrevista coletiva a importância do novo instrumento. “Isso garante que os projetos prioritários tenham um procedimento célere, com equipes dedicadas, sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental, ou seja, perseguindo a questão da agilidade.”

A ministra acrescentou que a maioria dos cerca de 400 dispositivos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado foram mantidos por representarem “avanços relevantes”.

Vetos

Os 63 vetos, segundo ela, foram “decisão de governo”, e visam garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica dos empreendimentos, os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e a incorporação de inovações que tornem o licenciamento mais ágil.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância dos ajustes na nova lei para que o Brasil chegue às metas ambientais e climáticas já anunciadas. “Eu já sinalizava que nós iríamos fazer vetos estratégicos para preservar a integridade do licenciamento. E isso ficou assegurado. Então, as nossas metas em relação a desmatamento zero e a reduzir entre 59% e 67% de emissão de CO2 estão perfeitamente mantidas, porque você não tem a abdicação do processo de licenciamento”, disse.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, também participaram do anúncio dos vetos para enfatizar fundamentos de “interesse público, proteção do meio ambiente e respeito do sistema federativo” na decisão do governo

Foram vetados itens que transferiam da União para os estados a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte e potencial poluidor. A intenção foi garantir a obediência a padrões nacionais e evitar concorrência entre estados para atrair investimentos, com riscos de “guerra ambiental” que poderia fragilizar a proteção do meio ambiente.

Indígenas e quilombolas

Foram retirados da lei os itens que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis por unidades de conservação e pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas. Segundo o governo, o texto aprovado no Congresso teria impacto em vários territórios que estão em fase de reconhecimento pela Funai e a Fundação Palmares. Haverá novas regras sugeridas no projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso.

Foi vetado ainda o item que limitava a aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento. O texto alternativo do governo vai sugerir que as condicionantes deverão ter relação de causalidade entre o empreendimento licenciado e o dano ou impacto social causado.

Baixo potencial poluidor

A ministra Marina Silva comentou vetos pontuais à Licença por Adesão e Compromisso, já aplicada em alguns estados, mas com questionamento judicial. “Tinha alguns problemas quando ela foi colocada para empreendimentos de médio impacto ou de médio potencial poluidor. Isso não era desejável. Como já acontece na prática, é para baixo potencial poluidor, e isso foi restabelecido agora”.

Os técnicos do governo citaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização dessa licença em empreendimentos de médio potencial poluidor. Com o veto, esse tipo de licença também não poderá ser usado em casos que envolvam remoção de população.

Mata Atlântica

Outros vetos também impedem a alteração na Lei da Mata Atlântica que permitiria a supressão da floresta nativa do bioma, que só conta hoje com 24% da vegetação original; a dispensa de licenciamento ambiental para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise pelos órgãos estaduais; e a flexibilização da responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados.

Os vetos serão analisados em futura sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Porém, os ministros destacaram que o novo projeto de lei e a medida provisória servirão de “diálogo” com o Congresso a fim de evitar eventual judicialização do licenciamento ambiental.

“A justiça dá a cada um o que seu”, máxima do mundo jurídico exercitada ao longo da trajetória de trabalho do desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, agraciado na Câmara do Recife com a Medalha de Mérito José Mariano, a mais alta comenda da Casa, concedida pelo vereador Felipe Francismar, (PSB).

Filho do Pajeú e dono de extenso curriculum na área jurídica, aonde iniciou como advogado sindical, desembarcou em Recife, vindo de Ingazeira, interior do Estado, ainda menino para estudar na cidade que logo adotaria como sua. A cerimônia foi acompanhada por representantes do mundo jurídico, político e empresarial, lotando o plenário, na amanhã desta sexta-feira 20.

Felipe Francismar relembrou a trajetória política de seu pai, deputado estadual Francismar Pontes, que também foi vereador do Recife. Destacou o trabalho realizado por esta Casa legislativa e o trabalho que faz pela cidade, tratando de temas nacionais, estaduais e especialmente municipais, vocação maior.

Depois discorreu sobre a atuação do desembargador e o papel do judiciário como guardião dos valores das instituições. “Simbolizamos na figura do homenageado os valores imprescindíveis à preservação de nossas instituições democráticas. Se aqui somos a Casa da democracia, temos no poder judiciário o guardião desse regime. Essa medalha não poderia repousar em melhores mãos”.

O desembargador Bartolomeu Bueno disse que ao chegar apaixonou-se pela cidade. Foi, segundo ele, amor à primeira vista. Morou em diversas pensões na Boa Vista, mudou-se para a Várzea, já morando com os pais. Estudou no CEP, fez Direito e na Faculdade militou na política estudantil, fazendo parte da oposição de centro esquerda. Combateu a ditadura militar, trabalhou pela regularização de terrenos, casas nas comunidades carentes. Deu assistência a sindicatos entre eles o dos professores. Militou no PMDB e participou junto com Leonel Brizola da formação do PDT. Foi Juiz da Vara de Infância e Juventude por dez anos, e hoje desembargador.

O presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB) saudou aos presentes e elogiou a trajetória do homenageado, afirmando que ele honrava a cidade. A mesa foi composta pelo presidente do TJPE, Leopoldo Raposo; presidente do TRF 5ª Região, Manoel Ehardt; presidente do TRT 6ª Região, Ivan Valente; e pelo vice-prefeito, Luciano Siqueira, além do deputado Estadual, Francismar Pontes. Ainda participaram os prefeitos Lino Morais (Ingazeira) , Sebastião Dias (Tabira), amigos e familiares do homenageado, como o Desembargador Roberto Moraes.