Em eventos, TCE quer evitar autopromoção, cobra transparência e gastos com segurança jurídica, combatendo irregularidades

A senadora eleita por Pernambuco, Teresa Leitão (PT) avaliou os últimos dias de trabalho do Grupo Técnico (GT) da Educação, do grupo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Várias entidades da área foram ouvidas e o grupo foi ampliado com a chegada de novos integrantes, incluindo o deputado estadual pernambucano Danilo Cabral (PSB).

A senadora eleita por Pernambuco participou presencialmente das reuniões do GT nos dois últimos dias. 

Além das discussões internas, o GT ouviu representantes da Confederação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação; Fórum de Educação do Campo; Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e Fórum Popular Nacional de Educação.

Familiares de Geraldo Agostinho, que faleceu dia 22 de agosto em um atropelamento na Rua Diomedes Gomes, Afogados da Ingazeira, participaram do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

As sobrinhas Edjane Gomes e Luciene Castro estiveram no programa e voltaram a pedir justiça para o caso. Elas externaram que o sentimento da família obviamente é de revolta, mas que querem justiça, não vingança. Ambas lamentaram o fato de Rian Lucas da Silva Coimbra, 20 anos, estar respondendo em liberdade por crime tão grave. “Infelizmente é difícil acreditar na justiça”. Ficaram entretanto relativamente confortadas pelo fato de que o acusado foi indiciado por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar ao misturar álcool e volante.

Já Daniela Souza, filha de Augusto Alves Souza, que escapou do acidente revelou que ela, a mãe e um irmão se revezam nos cuidados permanentes a ele. “Ele teve queimaduras nas constas porque foi arrastado e uma pancada forte na cabeça”. Ela confirmou que ninguém da família de Rian os procurou e que tem arcado com os custos do tratamento.

O programa trouxe ainda uma carta de Tatyany Alves, filha de Geraldo Agostinho: “Em nome de toda a família gostaria de agradecer o carinho e apoio que recebemos nesse momento difícil. É muito bom saber que tantas pessoas gostavam do meu pai, de fato ele foi um homem íntegro, trabalhador, cidadão de bem e certamente deixou o seu melhor por onde passou.

Na véspera de completar 82 anos sua vida foi tirada de forma cruel, porém o assassino está solto, gozando de sua liberdade, enquanto nossa família tem que conviver com a dor da perda e com revolta da impunidade.

Aquele era pra ser um dia alegre, havíamos comprado uma torta para comemorar seu aniversário. No entanto aquele foi o pior dia de nossas vidas. Então, que possamos refletir que nossas ações geram consequências na vida de outras pessoas e, nesse caso, a ação desse irresponsável destruiu uma família inteira”.

Por André Luis

Aguardado com ansiosidade por 860.421 habitantes residentes em 34 municípios da VI, X e XI GERES sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 da III Macrorregião de Saúde foi inaugurado no dia 7 de outubro de 2021.

O serviço que é gerido pelo consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeu e a empresa ITGM, tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. 

São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.

Mas a rigidez nos protocolos do serviço para a liberação do atendimento tem criado questionamentos da população.

Em Afogados da Ingazeira um ouvinte relatou à reportagem da Rádio Pajeú, que há algumas semanas presenciou um senhor passando mal em uma das ruas do município. Segundo ele, populares tentaram ajudar. O senhor foi socorrido pela Guarda Municipal e por uma enfermeira que passava no local.

Ainda segundo o relato, ele e outro popular procuram a Base do SAMU no município que fica na Rua Dr. Roberto Nogueira, mas foram instruídos a ligarem para o 192.

“Disseram que não poderiam fazer nada sem a autorização da Central de Regulação, em Serra Talhada, com o risco de serem demitidos. Quer dizer que se eles virem uma pessoa passando mal na rua, não podem atender porque precisam esperar a liberação de Serra?” Questionou.

Caso semelhante em Itapetim. Nas redes sociais, uma moradora do município relatou que o pai passou mal e que assim como o caso em Afogados, procurou a Base na cidade.

“Me desesperei, corri e bati na porta do SAMU, o rapaz me explicou que eu teria que fazer uma solicitação ligando para o 192. Foi o que eu fiz”, relatou.

Ela explicou que fez a solicitação, porém nervosa com a situação do genitor que estava passando muito mal  e grávida de sete meses, não conseguiu responder a lista de perguntas feitas pela atendente.

Segundo ela, o atendimento foi correto, mas também questionou a rigidez nos protocolos. Detalhe, a casa do pai dela que estava passando mal, fica ao lado da base de atendimento no município.

“Desci a escada de casa com meu pai, sem conseguir andar direito de tanta dor. Ele se tremia todo, com muitos calafrios, a boca ficando roxa, eu e minha mãe pensamos no pior. Estou grávida de 7 meses, fiquei muito nervosa, sai carregando ele pro hospital, passamos na porta do Samu segurando ele”, relatou a moradora em uma rede social”.

“Não seria o caso de pelo menos prestarem os primeiros socorros, medindo a pressão dele? Me tirem essa dúvida por favor. Não precisava tirar a ambulância, já que eu não respondi todas as perguntas da médica, porque estava desesperada para chegar no hospital, mas não seria um ato humano da parte dos atendentes”, questionou.

Nos dois casos, a grande dúvida é se uma pessoa estiver passando mal e correndo risco de morte e uma unidade do SAMU estiver passando no local ou for procurada presencialmente por populares e/ou familiares, precisam aguardar a liberação da Central de Regulação do serviço, ou se por um ato de humanidade resolverem prestar o socorro, serão demitidos?

Quando chamar o Samu: problemas cardiorrespiratórios; intoxicação exógena e envenenamento; queimaduras graves; maus tratos; trabalhos de parto em que haja risco de morte da mãe ou do feto; tentativas de suicídio; crises hipertensivas e dores no peito de aparecimento súbito; acidentes/traumas com vítimas; afogamentos; choque elétrico; acidentes com produtos perigosos; suspeita de Infarto ou AVC; agressão por arma de fogo ou arma branca; soterramento e desabamento; crises convulsivas; transferência inter-hospitalar de doentes graves e outras situações consideradas de urgência ou emergência, com risco de morte, sequela ou sofrimento intenso.

Quando não chamar o Samu: febre prolongada; dores crônicas; vômito e diarreia; levar pacientes para consulta médica ou exames; transporte de óbito; dor de dente; transferência sem regulação médica prévia; trocas de sonda; corte com pouco sangramento, entorses; transportes inter-hospitalares de pacientes de convênio e todas as demais situações onde não se caracterize urgência ou emergência médica.

A pesquisa IstoÉ/Sensus divulgada nesta sexta-feira (19) mostrou uma leve queda nas intenções de voto entre os principais candidatos a presidente da República. E, assim como o Datafolha de quinta-feira, em caso de segundo turno, a presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) teriam uma situação de empate técnico, sendo a primeira vez que o levantamento aponta esta situação.

Dilma conta com 31,6% dos votos, ante 32,2% das intenções de voto na pesquisa anterior. Já Aécio tem 21,1%, leve queda ante 21,5% no levantamento realizado em junho. Eduardo Campos (PSB), por sua vez, também teve leve queda, de 7,5% para 7,2%. As variações foram dentro da margem de erro da pesquisa, de 2,2% para mais ou para menos.

E os entrevistados que responderam que votariam em branco ou nulo, que não quiseram responder ou que disseram que não votariam em nenhum candidato tiveram uma expressiva alta, passando de 28,8% para 34,4%.

No caso de segundo turno, Dilma teria 36,3% dos votos contra 36,2% do tucano – tecnicamente empatados. Houve uma queda de 5 pontos na diferença entre uma pesquisa e outra. Já no caso de um segundo turno entre Dilma e Campos, a petista teria 38,7% e o pernambucano, 30,9%. No levantamento anterior, Dilma eria 37,5% e o pernambucano, 26,9%.

Avaliações positiva e negativa do governo caem

A avaliação positiva do governo Dilma teve queda, com 32,4% vendo a administração federal como positiva, ante 34,2% da pesquisa anterior. Enquanto isso, cresceu o percentual dos que consideram seu governo regular, passando de 29,1% para 36,4% entre os dois levantamentos. A avaliação negativa caiu, por sua vez, de 34,6% para 28,5%.

Cerca de 40,9% aprovam o desempenho de Dilma no governo, contra 50,9% que a desaprovam. Entre os índices de rejeição, Dilma apresenta o maior: é rejeitada por 42,4% dos entrevistados, enquanto Aécio por 25,3% e Campos, por 25,2%. Dilma é conhecida por 96,8% dos candidatos, enquanto Aécio é por 76,4% e Campos, por 59%.

A pesquisa foi realizada nos dias 12 a 15 de julho, com 2 mil eleitores. A margem de erro é de 2,2%, para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%.

A Segunda Câmara do TCE, em sessão da terça-feira (01), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a aprovação, com ressalvas, da Prestação de Contas da Prefeitura de Petrolina de 2012.

A decisão foi com base numa auditoria realizada pelos técnicos da Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE) nas Contas de Governo daquele município, focada no desempenho da atuação governamental, que verificou o cumprimento de limites constitucionais e legais, a exemplo das aplicações em educação e saúde, que apresentaram investimentos de 35,76% e 18,32%, respectivamente.

Determinações – O conselheiro substituto Marcos Nóbrega, relator do processo TC nº 1380051-6, determinou ao Prefeito de Petrolina, Júlio Emílio Lóssio de Macedo, o cumprimento de algumas medidas a serem adotadas em sua administração e gestões sucessoras para melhorar os serviços prestados pelo município.

Dentre essas ações, estão o compromisso de evitar o aumento de dívidas de curto prazo sem lastro financeiro; promover o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias; implantar mecanismos de controle evitando riscos que levem ao desequilíbrio das finanças municipais; enviar os relatórios referentes à gestão fiscal com valores corretos e respaldados pela contabilidade; alimentar o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES  do TCE com dados corretos e completos; e observar as exigências para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolsos (art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

Como medidas complementares, o município estaria comprometido em elaborar um Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos; um Plano Municipal de Educação de dentro dos prazos legais (Lei Federal nº 10.172/01); realizar uma gestão fiscal transparente, estruturando serviços de informações ao cidadão; e realizar audiências públicas (arts. 9º e 48 da LRF). O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão pela procuradora Maria Nilda da Silva.