João Campos encerra ciclo do Chega Junto Pernambuco no Recife

O Governo Municipal de Carnaíba entregou, nesta sexta-feira (22), duas novas quadras esportivas à comunidade escolar. As inaugurações contaram com a presença do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, do deputado estadual Diogo Moraes, do prefeito Anchieta Patriota, além de vereadores, secretários municipais e lideranças locais.

A primeira entrega foi realizada na Escola Maria Estelita de Melo, na comunidade da Gameleira. A nova quadra, batizada de Antônio João da Silva, homenageia um dos mais aguerridos líderes quilombolas da região, reconhecido por sua luta pelos direitos de seu povo.

Danilo Cabral, superintendente da Sudene, enfatizou a importância da inauguração. “Esta entrega dialoga diretamente com as comemorações do Dia da Consciência Negra, uma data para refletirmos sobre a reparação histórica de direitos negados, como o acesso à educação e a espaços de lazer e esporte.”

Ainda na ocasião, o prefeito Anchieta Patriota assinou a liberação do convênio do Programa Minha Casa Minha Vida, que contemplará oito famílias da comunidade quilombola.

A segunda inauguração ocorreu na Lagoa do Caroá, na Escola Martiniano Martins, a Quadra Poliesportiva Florisval Mendes dos Reis. O espaço é um marco para a comunidade escolar, que tem se destacado nos índices de alfabetização.

Durante o evento, o deputado Diogo Moraes prestou uma homenagem especial ao município pela conquista do Selo Unicef, destacando a aprovação, por unanimidade, de uma Moção de Aplauso para Carnaíba. “Esse conjunto de ações promove o bem-estar não apenas dos alunos, mas de toda a comunidade”, afirmou.

Além das inaugurações, as autoridades visitaram a obra do novo sistema de abastecimento de água que beneficiará mais de 300 famílias em comunidades como Barreiro do Fabiano, Brejo das Antas, Bem-Te-Vi, Cauíra, Mata Verde, Travessão do Caroá II e Capim de Planta. O projeto, uma parceria com a Sudene, prevê a instalação de 37 mil metros de rede, levando água potável a essas localidades.

Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo. Com a rejeição, Lula terá que enviar um novo nome para ocupar a vaga no STF

O Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo.

Messias foi rejeitado por 42 votos a 34 e uma abstenção. A votação foi secreta. O ministro de Lula precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta.

Com a rejeição, a mensagem com a indicação de Messias foi arquivada e o presidente Lula terá que enviar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luis Roberto Barroso no Supremo.

A nova indicação precisará ser validado pelo Senado.

Messias é a terceira indicação do governo Lula para o STF neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino chegaram à Corte.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Messias por 16 votos a 11. O Plenário ainda precisava votar e dar aval ao nome.

Por Marcus Vinicius Caldeira Antunes*

Por volta de 2012 houve uma epidemia de dengue e zika no Brasil. O Vale do Pajeú não escapou do problema, porém a cidade de Quixaba apresentou a menor incidência da doença, bem abaixo dos demais municípios da região. O motivo? Em 1999 havia sido construída a ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) da sede municipal, ligando 90% das residências existentes na época.

Ao longo dos últimos 20 anos elaboramos mais de 20 projetos de Esgotamento Sanitário para sedes municipais e povoados da região do Pajéu, entre eles Tabira, Solidão, Santa Terezinha, Ingazeira, Iguaraci, Calumbi e Mirandiba. As obras? Algumas foram iniciadas, outras nada.

Em 2010 a Codevasf iniciou um programa de implantação de SES (Sistema de Esgotamento Sanitário) na bacia do Rio Pajéu, afluente do rio São Francisco. Iniciou obras em Sertânia, Tabira, Afogados da Ingazeira, Santa Terezinha, Iguaraci e Calumbi. Não concluiu nenhuma até esta data.

O CIMPAJEÚ tem todas as condições para assumir a gestão do assunto. Chamar para si a responsabilidade, ativar o Núcleo de Saneamento, incluindo os assuntos de Resíduos Sólidos, Abastecimento de Água e Drenagem para concentrar os recursos, planejar as ações, reduzir os custos e agilizar as soluções.

O IFPE – Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Pernambuco está instalado em Afogados da Ingazeira e forma em média 20 (vinte) técnicos de nível médio na especialidade saneamento. É uma mão-de-obra preciosa para compor a equipe necessária ao cumprimento das metas estabelecidas em um Programa de Saneamento do Vale do Pajéu. Dezenove municípios unidos representam a força política mais de 350 mil pessoas. Vamos trabalhar nessa direção!

Marcus Vinicius Caldeira Antunes é Engenheiro Civil, com o CREA 12346-D/RS

A Associação dos tribunais de contas do Brasil divulgou em seu site oficial, o resultado do levantamento da transparência realizado com mais de 8 mil entendidas, em todo país.

A Prefeitura de São José do Egito melhorou significativamente a sua avaliação, em relação a 2022, alcançando inclusive a certificação prata concedida pela ATRICON, com um índice de transparência na casa dos 76,66%. Das dezessete cidades do Pajeú, apenas cinco atingiram o nível prata, e uma o nível ouro, a cidade de Flores.

A depender do índice de transparência alcançado, os portais são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, projeto de lei que agiliza a emissão de certidão negativa de débitos, a quarta de cinco novas propostas listadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para aumentar a competitividade das empresas. Outros três projetos novos com este objetivo já foram votados na Casa. Elogiado em plenário, entre vários outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Ana Amélia (PP-RS), o projeto, que segue agora ao exame da Câmara dos Deputados, fixa em dez dias o prazo máximo de expedição da certidão negativa de débitos e em seis meses o período de sua validade. Tais prazos já vigoram em normas da Receita Federal, mas como passam a ter força de lei são estendidos às legislações estaduais e municipais, padronizando o processo de emissão.

Os prazos para a emissão e validade da certidão negativa de débitos, justificou Armando Monteiro, contribuirão para eliminar os entraves às contratações das empresas em licitações do poder público e à obtenção de empréstimos em bancos oficiais. “O procedimento atual de emissão de certidão negativa é burocrático e caótico”, constata seu parecer.

Diz ainda o parecer que a exigência de certidão negativa de débito tributário é um dos maiores obstáculos ao desempenho de atividades empresariais que envolvem contratações governamentais. “Em inúmeros casos, a empresa contribuinte se vê obrigada a quitar débitos, mesmo que os considere indevidos, apenas porque, sem o pagamento, não pode continuar exercendo sua atividade”, completa Armando. Pelo projeto, o prazo de dez dias é contado a partir da entrada do requerimento no órgão governamental federal, estadual ou municipal.  Atualmente, não existe padrão. O prazo é extremamente variável entre os diversos órgãos públicos.

Estabelece também que a verificação da regularidade do contribuinte será feita a partir dos fatos existentes no dia da requisição da certidão negativa. Hoje, a conta corrente da empresa com a Receita Federal é atualizada diariamente. No dia do pedido, a empresa pode estar em dia com todas as suas obrigações, mas podem ocorrer, nos dias seguintes, antes da emissão da certidão, problemas como erros de preenchimento de formulários, por exemplo,  e a certidão não é emitida.

“O projeto ataca na veia o chamado Custo Brasil”, enalteceu o senador José Serra (PSDB-SP), enquanto a senadora Kátia Abreu (sem partido -TO) disse que a medida “libera a energia empreendedora do brasileiro”.  Segundo os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN), a iniciativa desburocratiza e simplifica o ambiente de negócios no país.

Mais produtividade – O projeto integra o relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando, ano passado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Outras 15 propostas, em tramitação no Senado e na Câmara, fazem parte do relatório do grupo de trabalho. Um dos três projetos novos sugeridos pelo grupo de trabalho votados no Senado elimina a maioria das micro e pequenas indústrias da obrigação do recolhimento antecipado do ICMS (substituição tributária).

Um outro projeto aprovado no plenário amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços. O quarto projeto – uma resolução do Senado – estabelece o comparecimento semestral à CAE do ministro-chefe da Casa Civil ou de outro ministro designado pelo governo para prestar contas das ações governamentais destinadas a aumentar a produtividade da economia. A primeira audiência na CAE está marcada para 27 de março.

Para o senador pernambucano, no momento em que o país começa a sair da recessão, embora lentamente, quanto mais rápido se melhorar o ambiente de negócios, como estabelecem os projetos já aprovados,  também mais rapidamente a economia será reativada. “O tema da produtividade é uma agenda central e prioritária para criar as condições de um novo ciclo de crescimento econômico”, assinala o relatório do grupo de trabalho que foi coordenado por Armando Monteiro.