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Em Carnaíba, o Ministério Público ingressou com denúncia na esfera penal contra o vereador Aloísio Lisboa, o Preguinho. A ação foi uma das últimas assinadas pelo promotor Ariano Tércio, que deixou a cidade e hoje atua em Cumaru, no Agreste.

A denúncia, feira ao Judiciário, foi feita com base na Lei  9.503,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. O MP também solicitou à Câmara instauração de processo disciplinar para apurar a conduta do legislador.

Em suma, segundo o MP, o vereador foi um dos autuados na Operação do DETRAN na cidade, solicitada pelo Ministério Público, de acordo com a própria assessoria dos dois órgãos. O episódio data de dezembro de 2018.

Ele foi abordado por agentes de trânsito do Detran que solicitaram apresentação do documento do veículo e a CNH.

“O mesmo informou que os documentos estavam em casa, pois ele estava vindo de um jogo de bola e que tinha ido comprar um bolo”.

Foi solicitado que ele pedisse para alguém trazer os documentos para a liberação do veículo. “Foi quando o mesmo informou que era vereador de Carnaíba. Foi alertado que apesar da sua função ele teria que responder como qualquer cidadão”.

O vereador convidou um dos agentes para que o acompanhasse até sua casa para a apresentação dos documentos. Lá, apresentou apenas CRLV do veículo, quando foi verificado que pertencia à Câmara Municipal de Carnaíba.

“Foi solicitado novamente a CNH e o mesmo retornou com uma RG. Ao ser questionado sobre o documento de CNH, ele informou não possuir”.

O agente disse que se ele tivesse informado que não era habilitado nem teria conduzido o veículo até a sua casa.

Quando era autuado por dirigir sem possuir CNH, ele disse que “era vereador e não deveria receber aquela punição”.

O agente então solicitou que providenciasse um condutor habilitado para que o veículo fosse liberado, o que foi feito, com a moto colocada para dentro da garagem.

Ele ainda teria reclamado do fato de uma senhora abordada pouco depois ter sido liberada. Só que segundo os agentes ela estava com documentação da moto e CNH em dia.

A presidente Dilma Rousseff tem feito em sua página no Facebook uma retrospectiva das ações realizadas em 2014. Nesta segunda-feira (29) o destaque foi Serra Talhada que recebeu a presidente em duas oportunidades, quando foram inaugurados dois trechos da Adutora do Pajeú. Serra é a principal vitrine petista no Sertão.

O Palácio do Planalto produziu um vídeo e nele o prefeito Luciano Duque fala da importância da obra, assim como a líder comunitária Regina Gualberto e um morador da cidade que reforçam que depois da adutora Serra Talhada ficou livre do rigoroso racionamento vivido na época. 

Em Petrolina, Sertão do São Francisco, o Governo de Pernambuco implantou o Perímetro de Irrigação Comunitária de Porto de Palha, Muquém e Pedra Grande. É o primeiro sistema do tipo no estado, integrando o programa Irrigação para Todos concebido pelo ex-governador Eduardo Campos. E nesta quinta-feira (08), mais um avanço chegou à comunidade: graças a articulação do deputado estadual Lucas Ramos (PSB), foram entregues pelo parlamentar e pelo superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Aurivalter Cordeiro, hidrômetros para as famílias da área irrigada.

Os equipamentos permitirão a individualização do consumo, oferecendo maior controle para uso responsável da água. Atualmente, 150 famílias produtoras de manga, uva, maracujá, melancia, goiaba, acerola, banana e mamão, entre outras culturas, são beneficiadas pelo projeto de irrigação. O deputado Lucas Ramos participou da entrega oficial dos hidrômetros e comentou a sustentabilidade do sistema. “Além de reforçar a fruticultura irrigada e a agricultura familiar sustentável, a implantação deste perímetro irrigado não exigiu desapropriações”, afirmou o parlamentar. “Os agricultores podem, ainda, acessar os programas de aquisição de alimentos e vender sua produção para o Estado ou municípios. Foram garantidas ainda regularização fundiária, assistência técnica e adotadas tecnologias modernas para tornar a produção sustentável”, reforçou.

O Perímetro Irrigado de Porto de Palha, Muquém e Pedra Grande tem 300 hectares de terra irrigados e o sucesso da experiência serve de modelo para a implantação de outros projetos semelhantes em Pernambuco. O benefício para as famílias é direto, gerando emprego e renda na comunidade atendida. “Acompanhamos de perto o desenvolvimento do projeto durante a gestão do então secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson Ramos, e como parlamentar participamos ativamente da sua implantação. É uma conquista não só para os agricultores de Petrolina, mas para as políticas públicas de redução da desigualdade social”, ressaltou Lucas Ramos.

O parlamentar realizou a visita acompanhado pelo ex-vereador de Petrolina, Seu Bembem, e dos presidentes das associações de produtores Chiquinho (Muquém), Cícero (Porto de Palha) e Ivanildo (Pedra Grande). A comitiva também compareceu a área do Seu Ximenes, vice-presidente da associação do Muquém, onde foi instalado o primeiro hidrômetro já em funcionamento.

A Comissão de Finanças da Alepe realizou, nesta quarta (5), uma audiência pública para discutir projetos de lei que criam isenções no pagamento de IPVA em Pernambuco. As propostas incluem isenção para motoristas de aplicativo e para motocicletas de até 170 cilindradas, além de automóveis com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido. 

Motoristas de aplicativo defenderam a isenção como um alívio para quem usa o veículo como fonte de renda. Já representantes do Governo do Estado e das prefeituras alertaram para o impacto fiscal das propostas e a necessidade de prever compensações para evitar perdas na arrecadação.

Diminuição do imposto

Pernambuco arrecadou R$ 1,7 bilhão de IPVA no ano passado, um valor 17% menor do que no ano anterior, após a diminuição da alíquota do imposto aprovada em 2023. A projeção de arrecadação até o fim de 2025 é de R$ 1,86 bilhão.

Existem 11 propostas em tramitação na Alepe para que alguns segmentos deixem de pagar esse imposto (ver quadro). Quatro desses projetos já foram aprovados pelo colegiado de Finanças – e, portanto, têm estimativa de impacto fiscal.

A previsão é de perdas da ordem de R$ 500 milhões por ano, o que representa cerca de 25% dos R$ 2 bilhões em receita de arrecadação de IPVA calculados pelo Estado para 2026.

Na avaliação do presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho (União), o impacto dessas renúncias fiscais pode ser absorvido pelo Governo do Estado. “O orçamento do próximo ano deve girar em torno de R$ 62 bilhões. As propostas em debate representariam cerca de R$ 500 milhões, o equivalente a apenas 0,8% desse total. Chegou o momento de valorizarmos, de forma mais justa, o esforço do trabalhador pernambucano”, observou.

Trabalhadores

O alívio para motoristas de motos e carros usados em aplicativos de transporte e entregas foi destacado por representantes da categoria presentes na audiência. O valor ajudaria os trabalhadores a pagar contas, custear a manutenção dos veículos e movimentar restaurantes, lanchonetes e oficinas que são frequentadas pelo segmento. 

O presidente do Sindicato dos Entregadores Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo de Pernambuco (Seambape), Rodrigo Lopes, defendeu a proposta como uma forma de reconhecimento à categoria.

“Muitos de nós precisam escolher entre pagar o IPVA ou colocar comida na mesa”, afirmou. Durante a pandemia, enquanto a maioria das pessoas estava em casa, os entregadores continuaram nas ruas alimentando a sociedade. A isenção é o mínimo que o Estado deve oferecer para esses heróis”, agregou.

Impactos

A secretária executiva de Gestão Estratégica da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Cindy Barbosa, destacou que o Estado já reduziu a alíquota do imposto e que o planejamento orçamentário de 2026 foi elaborado considerando a arrecadação atual do IPVA.

“O compromisso do Governo é garantir uma boa gestão dos recursos públicos para manter as políticas essenciais. Reconhecemos a relevância dos projetos, mas as isenções teriam impactos diretos e poderiam comprometer a execução das ações em 2026 e nos anos seguintes”, explicou.

Prefeituras

Por outro lado, as isenções previstas representam R$ 100 milhões a menos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E, como 50% do valor do IPVA, é destinado aos municípios, as prefeituras deixariam de receber menos R$ 200 milhões em repasses.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ex-prefeito de Paudalho (Mata Norte), Marcelo Gouveia chamou atenção para o impacto das medidas nas receitas das prefeituras e a necessidade de prever compensações. Ele lembrou ainda que a Constituição de 1988 atribuiu aos municípios funções como educação básica, saúde pública e serviços sociais.

“A Amupe não é contra benefícios aos trabalhadores, mas é preciso que venham acompanhados de medidas compensatórias. Quando se reduz a arrecadação dos municípios, faltam recursos para áreas que atendem justamente esses trabalhadores”, alertou. “Os municípios vêm sendo sufocados com cada vez mais novas atividades e cada vez menos recursos”, emendou.

O deputado Antonio Coelho defendeu que as propostas de isenção sejam priorizadas na pauta de votação do plenário da Alepe.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito – STTRANS, realizou um curso de formação para os 20 novos agentes de trânsito que foram admitidos em concurso público e empossados no último dia 15 de março em solenidade na Câmara Municipal de Vereadores.

Em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), o Curso de Formação para Agentes de Trânsito aconteceu entre os dias 18 e 28 de maio na Faculdade de Integração do Sertão – FIS, além das operações de campo acompanhadas pelos instrutores técnicos do DETRAN-PE. Além dos novos 20 agentes de trânsito, o curso contou com a participação de 5 policiais militares do 14º BPM.

De acordo com o superintendente da STTRANS, Célio Antunes, os novos agentes devem começar a atuar nos próximos dez dias, após divulgação de portarias no Diário Oficial. “Eles concluíram o curso e agora serão portariados, vamos publicar as portarias no Diário Oficial do Estado e após a publicação encaminharemos a solicitação de credenciamento dos agentes ao DETRAN para que fiquem habilitados. Isso vai demandar uns dez dias, quando acredito que teremos toda a equipe trabalhando nas ruas”, explicou.

Ainda segundo Célio Antunes, a STTRANS irá realizar operações em parceria com a Polícia Militar e DETRAN. “Temos um convênio com o Décimo Quarto Batalhão e incluímos cinco policiais no curso de formação, sendo que a partir do dia primeiro de junho vamos começar as operações conjuntas entre STTRANS e Polícia Militar. Estamos solicitando também à direção de operações do DETRAN que disponibilize mensalmente uma equipe para que trabalhe por uma semana em parceria com os nossos agentes”, informou.

Com a chegada dos novos agentes, o município tem um efetivo de 25 profissionais para atuar no trânsito da cidade. O prefeito Luciano Duque destacou a chegada desses agentes e o reforço na frota da STTRANS. “São mais vinte e cinco agentes recebendo formação e que em breve estarão atuando nas ruas. Estamos melhorando também a frota da STTRANS com a chegada de novas viaturas, recentemente entregamos duas motocicletas e um veículo, anunciamos o Programa de Modernização do Trânsito, e agora com as parcerias entre o município, a Polícia Militar e o DETRAN tenho certeza que o trabalho no trânsito será ainda mais positivo, com grandes ações em relação ao ordenamento e segurança no trânsito de nossa cidade”, comemorou.