Pernambuco poderá contar com política de combate a fraudes virtuais e delitos cibernéticos

Presidente da corte, Raimundo Carreiro, de prazo de 30 dias para que secretaria se manifeste sobre abertura da investigação. Medida vem após as dezenas de mortes registradas em presídios em 2017.

Do G1

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode abrir uma auditoria sobre a gestão do sistema penitenciário brasileiro. O pedido de investigação veio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) depois das mortes ocorridas em presídios do Amazonas e de Roraima no início deste ano, atribuídas a uma disputa entre facções criminosas.

Em despacho assinado na quarta-feira (11), o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, deu prazo de 30 dias para que a Secretaria-Geral de Controle Externo da corte analise a pertinência de uma auditoria coordenada do sistema penitenciário brasileiro.

Segundo Carreiro, o TCU tem competência para fazer a auditoria, já que a política penitenciária do país é tocada pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), vinculado ao Ministério da Justiça.

Em seu pedido, o CNPGC afirma que o levantamento poderia apontar se o governo federal tem condições de viabilizar a instalação de bloqueadores de celulares em todas as penitenciárias brasileiras. O pedido também questiona se os custos do sistema são suficientes, se há falta de recursos ou má gestão.

Desde o início de 2017, mais de 100 mortes de detentos foram registradas no país, sendo 56 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, e 31 na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. As mortes são atribuídas à disputa entre facções criminosas pelo controle do tráfico de drogas. Parte dos mortos foi decapitada e teve órgãos arrancados.

Dando início às comemorações da semana que marca o Centenário do ex-governador Miguel Arraes de Alencar, o Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco realizou, na tarde desta segunda-feira (12), uma solenidade para marcar a nova denominação da sede da legenda no Estado.

O Diretório do PSB pernambucano passa a se chamar Sede Miguel Arraes. A homenagem contou com a presença de diversas lideranças do partido, a exemplo do governador Paulo Câmara, do prefeito do Recife, Geraldo Julio, do presidente estadual Sileno Guedes, além de vereadores e deputados.

Abrindo a solenidade, o presidente estadual Sileno Guedes destacou o significado de Arraes para o PSB e falou que a iniciativa do partido é uma homenagem ao legado que o ex-governador deixa para o PSB. “O PSB sentiu necessidade de reunir seus militantes na sede, onde, de forma singela, carinhosa e de reconhecimento, a gente dá a esta casa o nome de Miguel Arraes. Como prova de que ele se faz vivo entre nós, sua militância se encontra viva. As pessoas que tiveram o privilégio de viver com Miguel Arraes e os que chegam podem sentir que aqui se pratica o legado de Arraes”, discursou.

Vice-presidente nacional do PSB, o governador Paulo Câmara destacou a importância da liderança de Miguel Arraes e falou da responsabilidade de manter o legado do socialista. “Hoje o PSB faz uma pequena homenagem, mas uma justa e sincera homenagem. Uma homenagem que toca o coração de todos que fazem o PSB porque Dr. Arraes é uma referência que mudou a vida dos pernambucanos para melhor, que trabalhou e dedicou sua vida para os que mais precisam. Ele deixa um legado e história de muita responsabilidade, de conceitos necessários que precisam ser colocados em prática no dia a dia do nosso País”, declarou.

Falando em nome da família, Pedro Arraes, filho do ex-governador, agradeceu a homenagem, e disse que a conexão com as necessidades do povo é um dos principais legados do líder socialista. Bisneto de Arraes, o secretário de Organização do PSB de Pernambuco, João Campos, também testemunhou a dedicação de Arraes na política brasileira. “Ele era um homem que gostava mais de ouvir do que de falar, mas sempre que se posicionava era com muita firmeza e tinha coerência com o que defendia e praticava”, disse.

As comemorações pelo Centenário de Arraes continuam ao longo desta semana. Nesta terça-feira, o Congresso Nacional realiza sessão solene em homenagem ao ex-governador. Na quarta-feira, o PSB Nacional reúne o diretório para celebrar os 100 anos de Arraes. Também haverá comemorações no legislativo estadual, municipal, além de missas e exposições.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou, nesta quarta-feira (21), ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, a instalação da 13ª Gerência Regional de Saúde (GERES) no sertão do Itaparica. “Esta é uma grande conquista para a região, que atualmente se divide em três gerências”, comentou o parlamentar. Participou da reunião, o secretário de Saúde do Estado, Dr. Iran Costa.

Para o vice-líder do governo, é fundamental a implantação desta GERES, que dará suporte e fortalecerá todos os serviços saúde de municípios como Floresta, Carnaubeira da Penha, Belém do São Francisco, Itacuruba, Petrolândia, Tacaratu e Jatobá. “Serão feitos os encaminhamentos e ações de prevenção, regulação dos pacientes, além da instalação posterior de Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAE) para atendimento a população”, relatou.

O projeto da implantação da GERES será apresentado ao governo do Estado na próxima segunda (26). “Nos próximos dias devemos ter uma definição. Pela manifestação positiva e imediata do governador ao nosso pedido, estou convicto de que dará certo. Vamos continuar trabalhando para que isso aconteça o mais breve”, finalizou.

Foto: imagem ilustrativa

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a Operação Contrassenso, objetivando investigar possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, falsidade ideológica e organização criminosa através de contratações realizadas pela Secretaria de Educação da Prefeitura de Petrolina. As penas dos crimes investigados alcançam 31 anos de reclusão.

As investigações apontam irregularidades no fornecimento de kit escolar, entre o final do ano de 2015 até o ano de 2020, com emprego de recursos federais oriundos do FUNDEB, verba sob fiscalização da União. A investigação é uma decorrência da análise do material apreendido na denominada Operação Casa de Papel, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado.

Cerca de 150 policiais federais e auditores da Controladoria Geral da União – CGU participam do cumprimento de 33 (trinta e três) mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal em Petrolina. As buscas estão sendo realizadas em sedes de órgãos da Prefeitura de Petrolina, bem como na região metropolitana do Recife e no Estado de Minas Gerais.

As investigações apontam pagamento de possível propina através de transferências bancárias em favor de terceiros, indicada por um dos servidores investigados, além de demonstrar um frequente contato entre os servidores públicos e os líderes do grupo econômico, principalmente em atos referentes ao pagamento da prefeitura às empresas do grupo. A CGU realizou auditoria em parte das contratações, apontando evidências dos artifícios utilizados pelo grupo empresarial para burlar os processos licitatórios, em especial o uso de empresas de fachada criadas em nome de interpostas pessoas (laranjas).

Com informações do Blog do Magno Martins.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto acaba de confirmar ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o delegado de Afogados da Ingazeira, Ubiratan rocha, assumirá a Delegacia Regional na Área Integrada de Segurança (AIS/20). Ele substituirá o anterior, Delegado Marlon Frota Viana.

Ainda não há informações sobre quem deverá assumir a titularidade na Delegacia de Afogados da Ingazeira. Ubiratan Rocha ficou notabilizado pelo volume de crimes complexos que resolveu a partir de suas investigações e de operações realizadas na região.

Dentre as operações que liderou, a ‘Focus’, vinculada à Diretoria Integrada do Interior (Dinter). As investigações tiveram o objetivo de identificar e desarticular integrantes de uma organização criminosa voltada ao tráfico de Drogas, homicídios, roubos, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, receptação, porte ilegal de arma de fogo e adulteração de sinal de veículo automotor.

Em julho de 2019, liderou a investigação que prendeu o ex-prefeito de Sertânia (PE) Guga Lins na operação “Res Publicae”, que cumpriu seis mandados de prisão e 10 de busca e apreensão expedidos pelo juiz da primeira Vara da Comarca de Sertânia. Os suspeitos eram investigados desde 2017 por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa. Hoje, respondem em liberdade.

Em outubro de 2019,  confirmou à Rádio Pajeú que foi preso em São Paulo o blogueiro Cauê Rodrigues. Segundo o Delegado, Cauê, que foi preso na cidade de Suzano, São Paulo, foi acusado de crimes de aliciamento sexual contra crianças e adolescentes.

A última operação da qual participou foi a que terminou com a morte  do acusado de liderar assaltos a motos na região com participação das Equipes Malhas da Lei e GATI do 23º BPM. O alvo, Vitor Manoel Alves Pereira, conhecido por Vitinho, 18 anos, natural de São José do Egito, tinha Mandado de Prisão em aberto, e foi reconhecido pelas vítimas pela prática de diversos assaltos na região. Depois de 36 horas de buscas, foi morto ao reagir a uma emboscada.