Oposição ganha direito de participar nas eleições no Coren de Pernambuco

Do Estado de São Paulo

O presidente Michel Temer descumpriu em 2017 a primeira meta do seu governo para o Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular que foi usado como uma das principais vitrines das gestões petistas. No ano passado, o governo se comprometeu a bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que ganham até R$ 1,8 mil. Isso representa apenas 13,5% da meta de 170 mil, segundo dados obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

O governo também descumpriu a meta geral do Minha Casa para todas as faixas de renda. Somando as quatro faixas do programa, a gestão Temer firmou contratos para financiar com juros mais baixos – e subsidiar, no caso, dos mais pobres – 442,2 mil unidades habitacionais no ano passado: 72,5% da meta de 610 mil.

Em 2013, auge do programa, criado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo se comprometeu em financiar 913 mil unidades. Nessa primeira fase, a União assina o contrato com a construtora responsável pela obra. Mas até as casas ficarem prontas e serem entregues aos beneficiados leva em torno de um ano e meio.

O Ministério das Cidades, responsável por gerir o programa, admite que não cumpriu a meta. No caso da faixa 1, voltada para os mais pobres, a pasta afirmou que “o baixo atendimento da meta” foi provocado por mudanças na forma como são selecionados os empreendimentos e pelos sucessivos contingenciamentos no Orçamento da União anunciados pelo governo no ano passado. Nessa faixa, é o Tesouro que banca os custos da construção e assume o risco de calote.

“O não cumprimento da meta é um fato. Mas pretendemos criar um modelo de seleção de projetos que vise deixar dinâmico e célere o processo de contratação do faixa 1”, diz o ministro das Cidades, o deputado licenciado Alexandre Baldy (GO), que está no cargo desde novembro do ano passado.

Portaria

No início do ano, o ministro revogou portaria de seu antecessor, Bruno Araújo (PSDB-PE), que autorizava o subsídio para mais 54 mil unidades da faixa 1 no ano passado. Com isso, ficaram apenas as 23 mil casas.

Guilherme Boulos, membro da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), classifica como um “descalabro” o desempenho do governo Temer no programa e prometeu “inúmeras mobilizações” neste ano para reverter a paralisia do programa. “Visivelmente houve uma decisão do governo de desvalorizar a faixa 1, o que significa liquidar o Minha Casa como programa social.”

Segundo ele, as moradias destinadas às famílias das chamadas faixas 2 e 3 (que ganham até R$ 9 mil) não podem ser classificadas como programa social, mas como financiamento imobiliário. “A faixa 1 – liquidada pelo presidente Temer – atende a famílias que ganham menos que três salários mínimos, correspondente a quase 80% do déficit habitacional brasileiro.”

Para o vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, a saída para o programa é investir mais na faixa batizada de 1,5 (destinada a famílias que ganham até R$ 2,6 mil). Nessa modalidade, as famílias têm um desconto de até R$ 45 mil na aquisição de um imóvel, de acordo com a localidade e a renda. Os juros do financiamento também são subsidiados, mas 90% do subsídio é dado pelo FGTS; só 10% são da União.

“O dinheiro público para a construção de uma casa da faixa 1 constrói até quatro casas na faixa 1,5”, diz. No ano passado, o governo contratou 33.888 moradias da faixa 1,5, menos do que as 40 mil prometidas. Na faixa 1, o governo arca com 90% do valor da casa em subsídios.

“Se o Minha Casa dependesse só de dinheiro do Orçamento, o programa estava morto”, sentencia José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Construção (Cbic). Ele afirma que as despesas de custeio, como o pagamento de salários e da aposentadoria, consomem cada vez mais o Orçamento, o que prejudica a destinação de recursos para investimentos, rubrica onde está o Minha Casa Minha Vida.

A Prefeitura de Serra Talhada e o Ministério da Cidadania inauguraram nesta sexta-feira (11), às 11h, o complexo esportivo Estação Cidadania – Esporte, localizado na Rua Cabo Joaquim da Mata, no bairro da COHAB. O equipamento recebeu investimento na ordem de R$ 5 milhões e homenageia o saudoso capoeirista Nego da Capoeira.

A Estação Cidadania-Esporte de Serra Talhada é a primeira unidade do projeto Estação Cidadania entregue no estado de Pernambuco. O equipamento de incentivo à iniciação esportiva possui 3.750 metros quadrados de área construída em um terreno de 7.000 metros quadrados, e conta com diversos espaços para formação de futuros atletas, incluindo quadra reversível, ginásio poliesportivo e estrutura de atletismo, além de área administrativa e estacionamento.

A solenidade de inauguração recebeu o Ministro de Estado da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que destacou a importância do projeto e parabenizou o Governo Municipal pela aquisição do equipamento, que é o único em Pernambuco e um dos 84 construídos no Brasil. “Quero parabenizar o prefeito Luciano Duque pela perseverança para poder ter uma obra desse tipo, e que vai transformar tantas vidas. Aqui vai se abrir oportunidade para milhares de jovens, que terão um caminho para uma atividade esportiva e para além disso, vão aprender a trabalhar em equipe, a socializar, se transformando num cidadão ainda melhor”, disse.

O prefeito Luciano Duque agradeceu ao Ministro Onyx Lorenzoni e ao deputado Fernando Monteiro pela liberação dos recursos para a conclusão da obra e falou do orgulho em entregar o equipamento no final de sua gestão. “É um orgulho enorme depois de uma grande batalha concluir esse equipamento ao final do nosso governo. Em 2013 tivemos a oportunidade de acessar essa política do recurso para a construção através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Mesmo com dificuldades, Serra Talhada foi o único município que conseguiu tirar esse equipamento do papel e está hoje entregando esse equipamento à população”, comentou.

Em virtude dos protocolos sanitários de combate à Covid-19, a solenidade não foi aberta ao público, sendo transmitida ao vivo nas redes sociais da PMST. Além do prefeito Luciano Duque e do ministro Onyx Lorenzoni, o evento contou com a presença do vice-prefeito, Márcio Oliveira; do presidente da Câmara Municipal, Manoel Enfermeiro; da prefeita eleita, Márcia Conrado; dos deputados federais Fernando Monteiro e Fernando Filho; e do senador da República, Fernando Bezerra Coelho.

Do Farol de Notícias

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), não desanimou após o anúncio de que o Aeroporto Santa Magalhães só deverá entrar em operação no início de 2019. De acordo com o secretário de Transportes do Estado, Antônio Júnior, o alargamento das laterais da pista, com uma terraplanagem, foi uma exigência nova da Anac para garantir a segurança dos usuários.

Otimista, Duque relatou nas redes sociais ter confiança na equipe do governador Paulo Câmara.

“Evidentemente que ainda temos gargalos a serem resolvidos, como é o caso do Aeroporto Santa Magalhães, que ainda precisa de ajustes para atender aos voos comerciais da companhia Azul Linhas Aéreas e conectar, definitivamente, Serra Talhada ao mundo. Acreditamos que o Governo de Pernambuco vai agilizar os processos para realizar os ajustes que faltam no Aeroporto e que em breve teremos esse extraordinário equipamento funcionando, integrando não só Serra Talhada, mas toda a nossa região aos mais diversos destinos”, relatou o petista.

O prefeito também comemorou o destaque que Serra Talhada recebeu no Jornal do Commercio, na edição deste domingo (11), em que revela um leque de investimentos programados para a capital do xaxado.

“Da nossa parte estamos trabalhando, dia e noite, para promover os avanços que a nossa terra merece, gerando desenvolvimento, emprego, renda e, fundamentalmente, qualidade de vida para o nosso povo”, reforçou o Duque.

Na tarde desta quarta-feira (19), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, do (PSDB), se encontrou na capital pernambucana com o deputado estadual Kaio Maniçoba, (PP). O encontro teve como principal objetivo discutir assuntos de interesse da população do município de Iguaracy.

“Durante a reunião, foram abordadas diversas pautas que visam atender às necessidades da comunidade iguaraciense. A colaboração entre o prefeito e o deputado é vista como uma oportunidade para fortalecer iniciativas que possam trazer melhorias significativas para a cidade”, afirmou a assessoria de comunicação.

“Dr. Pedro Alves destacou a importância desse diálogo e reafirmou seu compromisso em buscar soluções que beneficiem a população. O encontro foi um passo importante para garantir que as demandas do município sejam ouvidas e atendidas no âmbito estadual”, concluiu a assessoria.

Por Anchieta Santos

Sob a Presidência do vereador Danilo Augusto (PDT), a Câmara de Tuparetama promove hoje sessão solene para comemorar o Prêmio IDEPE/2016 Melhores Desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco.

Na oportunidade haverá a homenagem menção de Aplausos ao ex-prefeito Dêva Pessoa, ao ex-Secretário de Educação Inaldo Marques e a Escola Ernesto de Souza Leite, em reconhecimento pelos serviços desenvolvidos na Educação de Tuparetama.

A sessão acontece hoje ás 19hs. Um detalhe: Um ano depois das eleições, os palanques seguem armados em Tuparetama e assim fica difícil acreditar na presença da bancada governista aliada do Prefeito Sávio Torres (PTB) que é minoritária, hoje na sessão de homenagem ao ex-prefeito.