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Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco rejeita embargos de declaração de forma unânime e mantém pena de detenção e dias-multa contra ex-prefeito de Tuparetama

Do Causos e Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos por Domingos Sávio da Costa Torres, mantendo integralmente o acórdão que o condenou pelo crime de difamação eleitoral. As informações foram extraídas dos autos oficiais do Recurso Criminal Eleitoral nº 0600721-17.2023.6.17.0000, publicados no Diário da Justiça Eletrônico do tribunal na quinta-feira (9).

A deliberação, relatada pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, confirmou a sentença penal decorrente de declarações proferidas pelo então prefeito contra a vereadora Priscilla Leite de Menezes (Priscila Filó) durante um evento de campanha em 2020, no município de Tuparetama.

O julgamento, realizado em Recife na sexta-feira (26), considerou que os argumentos apresentados pela defesa buscavam o rejulgamento da causa, o que não é permitido na modalidade de embargos. O colegiado fixou a tese jurídica de que a imputação pública e direcionada de inadimplência financeira em ato de propaganda configura difamação e não mero crime de injúria.

Episódio de cobrança pública em comício eleitoral

O processo detalha o cenário, as circunstâncias e o modo como as ofensas foram proferidas no município de Tuparetama. Os elementos essenciais do acontecimento apontam que:

Quem: O réu é Domingos Sávio da Costa Torres, ex-prefeito e candidato à reeleição na época. A vítima é a vereadora Priscilla Leite de Menezes.

O quê: A condenação decorre de imputações verbais de inadimplência financeira dirigidas à parlamentar. O ex-gestor afirmou publicamente que a vereadora possuía uma dívida pendente em um comércio local.

Quando: O evento central ocorreu no dia 26 de outubro de 2020, durante o período de campanha eleitoral daquele ano.

Como: As declarações foram feitas em praça pública perante centenas de eleitores. De acordo com o voto do relator, o embargante “afirmou, perante centenas de pessoas em comício, que a vereadora não honrava dívida junto a estabelecimento comercial da cidade, narrando episódio identificável”, o que caracterizou um fato determinado e concreto que atingiu a honra objetiva da vítima.

Detalhes da condenação e teses rejeitadas

A sentença originária da 68ª Zona Eleitoral, agora mantida integralmente pelo tribunal de segunda instância, fixou a responsabilidade penal do político da seguinte forma:

Dispositivos legais: Violação do art. 325, combinado com o art. 327, inciso III (crime cometido na presença de várias pessoas), ambos do Código Eleitoral.

Dosimetria da pena: Fixação de quatro meses de detenção e seis dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente no comparecimento mensal do condenado em juízo, até o quinto dia útil de cada mês, pelo prazo de dois anos, para justificar suas atividades.

Prescrição parcial: A acusação paralela de injúria eleitoral (art. 326) teve a punibilidade extinta pelo reconhecimento da prescrição.

A defesa do ex-prefeito, realizada pelo advogado Bruno Augusto Paes Barreto Brennand, alegou haver omissão sobre uma suposta nulidade na intimação da pauta de julgamento e contradição no enquadramento de difamação. O tribunal rebateu apontando que a comunicação observou a antecedência mínima regimental.

A Procuradoria Regional Eleitoral atuou como fiscal da lei e apresentou contrarrazões pelo desprovimento dos embargos. O relator também esclareceu que a menção a “violência política de gênero” em relatórios ministeriais não integrou a denúncia nem a dosimetria da pena, tornando desnecessário o seu enfrentamento no acórdão.

O ex-prefeito de Ouricuri, Chico Coelho, faleceu, hoje, aos 76 anos, em decorrência de um acidente vascular cerebral sofrido pela manhã.

Segundo o Blog A Nossa Voz, ele chegou a ser levado ao Hospital Regional Fernando Bezerra, na cidade, e foi transferido para o Hospital São Camilo, no Crato (CE), mas não resistiu.

Ainda não há informações sobre o funeral. Francisco Muniz Coelho foi prefeito de Ouricuri entre 2005 e 2008. Ele deixa quatro filhos, entre eles Botinha Coelho, pré-candidato à Prefeitura, além de vários netos.

Dos três senadores de Pernambuco,  o peemedebista Fernando Bezerra Coelho votou a favor de Aécio Neves.  Já o Senador Humberto Costa (PT), votou pela manutenção da cassação do tucano.

Armando Monteiro Neto (PTB), não participou da votação. Ele encontra-se em viagem oficial aos Emirados Árabes representando o Senado, juntamente com o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Dos 81 senadores que integram a Casa, nove não compareceram à sessão e dois não votaram – Eunício Oliveira (PMDB-CE), na condição de presidente, e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que neste domingo (17), foram registrados 38 casos novos para a COVID-19. Destes, todos já estavam em investigação e 23 já apresentaram alta por cura. O município conta agora com 2.331 casos positivos.

São 26 pacientes do sexo feminino, com idades entre 06 e  66 anos e 12 pacientes do sexo masculino, com idades entre 02 e 77 anos. 

Entre as mulheres: cinco agricultoras, três aposentadas, seis estudantes (uma da rede privada e sies da rede pública), duas professoras (Rede pública), quatro donas de casa, uma consultora de vendas, uma autônoma, uma auxiliar de escritório, uma cabeleireira, uma balconista e uma vendedora. 

Já entre os homens: dois aposentados, três autônomos, um profissional de segurança, um menor, um vigilante, um bancário, um motorista, um agricultor e um auxiliar administrativo. 

Hoje nenhum caso entrou em investigação. Neste domingo, 23 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. 

O município atingiu a marca de 2.198 pessoas (94,29%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 109 casos estão ativos. 

Afogados atingiu a marca de 10.265 pessoas testadas para covid-19, o que representa 27,55% da nossa população testada. 

Casos leves x SRAG/covid- 19 – Leves 2257 casos), 96,82% Graves (74 casos), 3,18%.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (25) que a vacinação em massa é decisiva para a retomada do crescimento econômico.  A matéria é de Laís Lis, G1-Brasília.

“A volta segura ao trabalho é importante e a vacinação em massa é decisiva, é um fator crítico de sucesso para o bom desempenho da economia logo à frente”, disse Guedes durante entrevista em que comentou o resultado da arrecadação federal em 2020.

Guedes também rebateu as críticas de que o governo brasileiro não negociou com mais fabricantes de vacinas. O governo conseguiu até agora receber doses da vacina de Oxford, desenvolvida pela AstraZeneca, e da CoronaVac, mas esta, resultado de um acordo entre a China e o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo.

“O Brasil está realmente tentando comprar todas as vacinas. A crítica de que teríamos ficado com uma vacina só não cabe. Estamos tentando adquirir todas as vacinas. Eu sou testemunha do esforço de logística para isso”, afirmou.

Ao contrário do discurso adotado por parte do governo ao longo da pandemia, que defendeu a volta à “normalidade” e ao trabalho apesar do aumento no número de casos da doença e de mortes, Guedes pediu que as pessoas se cuidem.

“Espero que todos se cuidem, saúde e vacinação em massa são críticos, são fatores críticos de desempenho econômico também. Então, para que a economia possa voar novamente, nós precisamos acelerar essa vacinação em massa”, disse.