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Serra: Justiça manda vereador retirar post por acusações contra Luciano Duque

Por Nill Júnior

A Juíza Eleitoral em Exercício da 71ª  Zona Eleitoral de Serra Talhada, Angela Maria Lopes Luz, determinou a retirada da postagem do vereador Gin Oliveira em que ele, com um cano quebrado em riste,  faz uma crítica ao ex-prefeito Luciano Duque e ao Deputado Abimael Santos dizendo a ele se estava pensando que “Serra Talhada não tem homem”.

No vídeo, ele alega que a culpa por uma perfuratriz parada é de Luciano Duque quando prefeito, tendo adquirido o equipamento em 2018, mas deixado de dar manutenção e até ter dado um bolo no profissional que faria reparo na máquina. Luciano chegou a publicar um vídeo falando com o profissional que desmente a informação de Gin.

A ação foi da Comissão Provisória do Podemos. Ela acusa o vereador de fake news. “No caso em apreço, o representado veicula no vídeo informação ofensiva acerca do Sr. Luciano Duque sem comprovação da veracidade, sendo essa situação, em análise inicial, violadora do disposto no artigo 27, § 1º da Resolução TSE nº 23.610/2019”, diz a magistrada.

“Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que o requerido remova o vídeo em questão, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais)”. O vídeo foi retirado na manhã desta quinta. Clique aqui e veja a decisão liminar.

Outras Notícias

São João descentralizado em Serra Talhada gera incremento de 28% na economia

Após 15 dias de festividades juninas, o município de Serra Talhada, no Sertão do Estado, superou as expectativas da administração municipal. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo avalia um incremento de 28% na economia da cidade, que ampliou a descentralização dos Polos de São João para bairros e distritos.  Os eventos tiveram início no […]

Após 15 dias de festividades juninas, o município de Serra Talhada, no Sertão do Estado, superou as expectativas da administração municipal. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo avalia um incremento de 28% na economia da cidade, que ampliou a descentralização dos Polos de São João para bairros e distritos. 

Os eventos tiveram início no dia 10, 11 e 12, com a festa de Santo Antônio, em Água Branca . O Mutirão, Tauapiranga e Vila Bela também receberam atrações, este último de forma inédita com trio elétrico. A Praça Manoel Pereira Lins se transformou num espaço de concentração, para que dali saísse a grande Puxada Matuta em direção ao Polo Estação do Forró, onde artistas nacionais como Léo Magalhães, Capital do Sol, Raphaela Santos, João Bosco e Vinícius, entre outros nomes locais, como o mestre Assisão, deram um show de animação.Os festejos continuam, tanto que nesse dia 29, é a vez do bairro CAGEP viver toda a alegria junina.

“Que alegria, saber que tudo que planejamos e trabalhamos de forma árdua para poder entregar aos serra-talhadenses durante os festejos juninos se transformou em sucesso. O grande diferencial do São João de Todos é que o município como um todo foi beneficiado economicamente, pois nesse período conseguimos impulsionar a geração de empregos temporários e consequentemente, aumentar fluxo financeiro em toda a cadeia econômica, ou seja, o São João de Todos foi realmente uma festa para se comemorar. Tivemos um público de aproximadamente 80 mil pessoas, de forma fixa e circulante, que se divertiu com paz e tranquilidade durante esses dias de festa. Vimos a alegria do povo em ter de volta o São João, de uma forma plural e descentralizada. Enfim,  atingimos nosso objetivo, que foi resgatar nosso São João de tradição, garantido a multipluralidade de ritmos da nossa cultura e impulsionamos a economia durante os festejos juninos, com alegria e segurança para o nosso povo”, afirmou a prefeita Márcia Conrado. 

“O São João realizado em Serra Talhada superou todas as nossas expectativas. A festa começou nos distritos e bairros, mas o ponto alto foi na Estação do Forró, onde o público compareceu em massa, demonstrando a força dessa tradicional celebração resgatada pela nossa prefeita Marcia”, complementou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira.

Presidente da CDL Serra Talhada, Maurício Melo avaliou positivamente o resultado da festa para o comércio da cidade. “Queremos agradecer a Prefeitura de Serra Talhada, através da prefeita Márcia Conrado, em nome de todos que fazem a CDL e o comércio de Serra Talhada, por mais uma vez realizar o São João aqui na nossa sede, ter resgatado desde o ano passado essa festa tão tradicional para o Nordeste, que aqueceu mais uma vez o comércio de nossa cidade injetando mais dinheiro na economia e ajudando no desenvolvimento de nossa cidade”, pontuou.

UPE anuncia política de cotas por raça e etnia durante audiência na Alepe

A Universidade de Pernambuco (UPE) deve implementar, a partir do próximo ano, cotas por raça e etnia para ingresso na graduação. O anúncio foi feito nesta terça (10), durante Audiência Pública da Comissão de Educação, pelo pró-reitor de Graduação da instituição de ensino, Ernani Santos. O debate foi solicitado e presidido pela deputada Rosa Amorim […]

A Universidade de Pernambuco (UPE) deve implementar, a partir do próximo ano, cotas por raça e etnia para ingresso na graduação. O anúncio foi feito nesta terça (10), durante Audiência Pública da Comissão de Educação, pelo pró-reitor de Graduação da instituição de ensino, Ernani Santos.

O debate foi solicitado e presidido pela deputada Rosa Amorim (PT), para tratar das políticas afirmativas para entrada e permanência de alunos de grupos étnico-raciais historicamente discriminados na UPE.

Rosa Amorim considerou “inaceitável” que, mais de 10 anos após a Lei Federal nº 12.711/2012 instituir ações afirmativas nas instituições de ensino federais, a UPE ainda não tenha ampliado suas políticas étnico-raciais.

“Esta inércia perpetua desigualdades que têm raízes profundas em Pernambuco. As cotas são uma resposta necessária a séculos de racismo”, afirmou a parlamentar, que também reclamou de falta de investimentos em ações voltadas à permanência dos estudantes cotistas.

As mesmas queixas foram levantadas por João Mamede, coordenador-geral do Diretório Central de Estudantes (DCE) da UPE. “O governo precisa garantir que o estudante não venha a evadir da Universidade porque não tem passagem, porque não consegue se alimentar, por falta de restaurante universitário”, disse. Mamede chamou atenção ainda para o atraso das bolsas de assistência estudantil referentes ao mês de setembro, de cerca de R$ 400, que segundo ele ainda não foram pagas.

Vice-presidente da Comissão de Educação da Alepe, o deputado João Paulo (PT) lamentou os atrasos nas bolsas de assistência. Presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL) relatou que as pautas levadas para a Audiência Pública coincidem com temas dos encontros feitos pelo colegiado para ouvir propostas da população para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Durante o debate, a vice-presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), Flávia Sena, defendeu maior autonomia financeira para a UPE. Vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daiane Lopes considerou as cotas “uma política de desenvolvimento e de construção de um projeto de nação”.

Debates internos

Atualmente, vigora na UPE apenas a cota social, em que 40% das vagas são reservadas para estudantes que tenham cursado os anos finais do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) e o Ensino Médio em escolas públicas.

Conforme explicou Ernani Santos, pró-reitor de Graduação, o tema das políticas de cotas foi debatido por uma comissão reunindo todos segmentos da comunidade acadêmica. Segundo ele, está em estudo a reserva de vagas também para pessoas com deficiência.

Ainda de acordo com Santos, há ainda uma instrução normativa sendo debatida que reserva 30% das vagas na pós-graduação para esses segmentos e outros historicamente discriminados, como pessoas transexuais e travestis. Ele informou que, este ano, foram assegurados R$ 2,9 milhões para políticas de permanência na universidade, incluindo bolsas existentes (de permanência, deslocamento, inclusão digital e incentivo acadêmico) e novas ações, como auxílios moradia e alimentação, além de edital de materiais pedagógicos.

Encaminhamentos

Chefe de gabinete da Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Informação, Aluízio Guimarães se comprometeu a buscar uma audiência entre uma comissão da UPE e o Governo do Estado. O grupo também irá debater as reivindicações de servidores universidade que estiveram presentes à audiência para pedir melhorias no plano de carreiras da instituição. “O próximo passo é a gente lapidar aquilo que já foi apresentado pela UPE hoje, através do seu pró-reitor, e fazer com que seja implementado o mais rápido e da melhor forma possível”, expressou.

Rosa Amorim informou que encaminhará ao Governo um pedido de informações da Comissão de Educação tratando dos atrasos das bolsas, e que pedirá reuniões com as secretarias estaduais de Administração e de Educação, para garantir mais recursos para a universidade.

Caprinocultura de leite e matadouros na pauta do encontro entre MP Pajeú e Secretário de Agricultura

Com o objetivo de articular ações de ampliação na produção da caprinocultura do leite na região do Pajeú, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Nilton Mota, se reuniu na tarde desta segunda (14), na sede da instituição, com o promotor de Afogados da Ingazeira, Lúcio Luiz de Almeida, membro do Grupo de […]

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Com o objetivo de articular ações de ampliação na produção da caprinocultura do leite na região do Pajeú, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Nilton Mota, se reuniu na tarde desta segunda (14), na sede da instituição, com o promotor de Afogados da Ingazeira, Lúcio Luiz de Almeida, membro do Grupo de Promotores de Justiça da 3ª Circunscrição.

A resistência dos caprinos, em relação aos bovinos durante o período de estiagem, é um dos fatores positivos para o incentivo à produção. Para o secretário Nilton Mota, “a cadeia da caprinocultura do leite está sendo colocada como alternativa que pode mudar o cenário do semiárido, especialmente da região do Pajeú, com o aumento da renda das famílias e com a elevação do nível de qualidade de vida das pessoas”.

De acordo com Lúcio Luiz, a iniciativa visa retirar as pessoas da zona de conforto e garantir o desenvolvimento para a população sertaneja. “Não adianta ficarmos presos as políticas públicas de benefícios. Elas são, sim, importantes, mas é necessário ampliar estímulo ao crescimento econômico e produtivo das famílias” destacou.

O Programa Leite de Todos, promovido pelo Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, atende quase 100 mil pessoas com a distribuição diária de um litro de leite, de vaca ou cabra, por residência. O projeto atende 170 municípios pernambucanos e pelo menos 15% da distribuição é oriunda da caprinocultura. São beneficiados com o Programa crianças, gestantes, nutrizes e idosos.

Também participaram da reunião, a gerente Geral da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Erivânia Camelo, o diretor geral de Projetos Especiais da SARA, Marconi Santana, e o gerente técnico de operações do Prorural, Gutemberg Grangeiro.

Abatedouros – Com a intenção de melhorar o nível da qualidade da carne que vem sendo comercializada na região, a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), também vem articulando com o Grupo de Promotores de Justiça da 3ª Circunscrição quanto a centralização dos matadouros do Pajeú.

No ano passado, um dos matadouros foi equipado e inaugurado em Afogados da Ingazeira e atualmente atende oito municípios (Afogados da Ingazeira, Tabira, Ingazeira, Iguaraci, Quixaba, Sertânia e Serra Talhada).

Um segundo espaço, em São José do Egito, deverá ser entregue ainda no primeiro semestre deste ano e ampliará o atendimento às cidades de Tapetim, Brejinho, Santa Terezinha e Tuparetama.

Criticado, Gilmar Mendes nega querer blindar STF. E agora?

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que a decisão que limita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment de ministros da Corte não busca proteger magistrados. Ele deu a declaração antes de participar de um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que a decisão que limita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment de ministros da Corte não busca proteger magistrados.

Ele deu a declaração antes de participar de um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota em Brasília.

Nesta quarta (3), Gilmar Mendes decidiu restringir apenas à Procuradoria-Geral da República a possibilidade de apresentar denúncias contra ministros do STF.

A decisão ainda precisa ser referendada pelos demais ministros da Corte. O STF anunciou que isso ocorrerá, em plenário virtual, entre 12 e 19 de dezembro.

Motta: decisão de Gilmar é fruto da ‘polarização’. A medida foi muito criticada por parlamentares, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Cabe à Casa processar e julgar impedimento de ministros do STF.

“Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988.”, afirmou o magistrado.

PF cumpre mandados de prisão por suspeita de fraudes na Eletronuclear

Mandados são cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no DF Policiais federais cumprem nesta quinta-feira (25), 12 mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão por suspeitas de participação em esquema de fraudes e pagamento de propina na Eletronuclear.  Os mandados, decretados pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, […]

Mandados são cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no DF

Policiais federais cumprem nesta quinta-feira (25), 12 mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão por suspeitas de participação em esquema de fraudes e pagamento de propina na Eletronuclear. 

Os mandados, decretados pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.

Segundo a Polícia Federal (PF), o esquema envolvia contratos fraudulentos e pagamento de propinas na estatal de energia, que é responsável pela administração do Complexo Nuclear de Angra dos Reis. 

A ação é um desdobramento das operações Radioatividade, Irmandade, Prypíat e Descontaminação.

A investigação tem como base a delação premiada feita por dois lobistas que foram presos em 2017, segundo a PF. A informação é da Agência Brasil.