Primeira Turma do STF torna réus acusados do caso Marielle Franco

Por iniciativa do deputado Waldemar Borges, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta quarta-feira (20) a criação da Comissão Parlamentar Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura – atividade econômica promissora, hoje explorada por grandes e médias empresas, além de pequenos produtores  de base familiar. A comissão será formada por  cinco titulares e o mesmo número de suplentes e tem o prazo de 90 dias para concluir seu trabalho.

Ocupando  a 12ª posição no ranking nacional da produção de peixes em cativeiro no país, e sendo o maior polo de piscicultura em tanques-rede de todo o Nordeste,  Pernambuco, no entanto, enfrenta desafios para a expansão, como  custos e entraves burocráticos no processo de licenciamento, que pode levar até dois anos para ser concluído.

A Comissão Especial pretende avaliar cenários e gargalos da área, reunindo especialistas, autoridades e produtores na perspectiva de contribuir para a consolidação de políticas públicas. Atualmente a aquicultura em Pernambuco é explorada por empresas e cerca de 700 produtores de base familiar em dois polos. O primeiro, localizado no Sertão de Itaparica, concentra o maior polo de piscicultura em tanques-rede da região, reunindo os municípios de Petrolândia, Jatobá, Itacuruba, Belém do São Francisco e Floresta.

O segundo centro está localizado na Zona da Mata, onde a atividade a piscicultura é realizada a partir de viveiros escavados.  Os entraves burocráticos observados hoje afetam diretamente os pequenos produtores – dificultando o acesso dos mesmos aos mercados formais e institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Antes de enviar o requerimento para a criação da comissão, o deputado Waldemar Borges se reuniu com especialistas da área iniciando o diálogo do Legislativo. Participaram do encontro o diretor executivo estadual do Banco do Nordeste, Josué Lucena de Lira; o gerente do Departamento de Assistência Técnica do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Maviael Fonseca; o coordenador de Pesca e Aquicultura do IPA, João Paulo Viana de Lima, Albérico Rocha, ex-prefeito de Iguaracy, também da Diretoria; do professor Reginaldo Florêncio Júnior, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia  de Pernambuco I(IFPE/campus  Vitória de Santo Antão), além de Carolina Martins, engenheira de pesca e produtora.

Em seu requerimento, o Waldemar Borges destacou a importância da discussão coletiva sobre essa atividade econômica. “Considerando que o Governo do Estado pretende incentivar  o desenvolvimento da aquicultura familiar no semiárido e na Zona da Mata, é primordial articular autoridades, especialistas e a sociedade civil”, ressalta.

A cadeia produtiva da aquicultura é ampla englobando a criação  de peixes (piscicultura), como também o cultivo e reprodução de outros organismos aquáticos. A atividade está presente em todo o país, tendo a região Sul na liderança da produção, seguida pelo Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Com o encerramento do prazo de registro de candidaturas para as eleições de 2024, o cenário partidário no Sertão do Pajeú revela que o PSB é o partido que se destaca com o maior número de candidatos a prefeito, totalizando dez nomes na disputa.

Logo após o PSB, o PSDB surge como a segunda força política, com cinco candidatos a prefeito. O Republicanos segue de perto, com quatro candidatos registrados, indicando uma disputa acirrada em várias cidades do Sertão.

O PT, tradicionalmente forte no cenário nacional, também apresenta quatro candidatos na região, enquanto o Podemos aparece com três nomes na corrida eleitoral. O Avante iguala o número de candidatos do Podemos, também com três postulantes ao cargo de prefeito.

O PSD, com dois candidatos, completa o grupo dos partidos com múltiplas candidaturas. Já o Agir, o Psol, o Solidariedade, o PRD, o União Brasil, o PL, e o PP estão representados por um único candidato cada.

Essa diversidade partidária reflete a pluralidade política do Sertão do Pajeú, onde a competição promete ser intensa. Com um total de 13 partidos diferentes na disputa, os eleitores da região terão um leque variado de opções para escolher os futuros gestores municipais. As campanhas já estão em andamento, e os próximos meses serão decisivos para definir os rumos políticos dos municípios do Pajeú.

Do Congresso em Foco

Depois de descartar qualquer pretensão de ser candidato à Presidência no final do ano passado, o apresentador Luciano Huck está de volta ao jogo. Mesmo tendo negado que tenha a intenção de concorrer ao Planalto em resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Huck mantém conversas com o PPS, o DEM e o PSDB.

De acordo com a Folha de S.Paulo, auxiliares do presidente Michel Temer dão como certa a candidatura do apresentador, só não sabem por qual partido. Além de cobrar o fim do impasse, a TV Globo avisou: se ele for candidato, além dele, sua esposa, a também apresentadora Angélica, terá de sair do ar.

Segundo a coluna Painel, executivos da Globo têm feito questão de demonstrar descontentamento com a situação e narram ter deixado claro a Huck que não querem ser arrastados para o debate eleitoral.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem causado desconforto entre os tucanos por declarações que têm feito sobre o apresentador. “Ele sempre foi muito próximo do PSDB, o estilo dele é peesedebista. É um bom cara”, disse ontem à Folha. “Se ele for [candidato], é bom. Areja, põe em xeque os partidos, que precisam ser postos em xeque”, acrescentou.

FHC nega que esteja articulando a substituição do governador paulista, que ainda não decolou nas pesquisas, pela de Huck. “Não tenho nenhum poder para isso”, afirmou. “Meu candidato é Geraldo Alckmin.” Na última pesquisa Datafolha, Huck aparece com 8% das intenções de voto.

O governo de Vaninho de Danda, em Santa Terezinha sofreu outra baixa em 2019. O ex-tesoureiro e então assessor Charleston Souza Guimarães, decidiu deixar o Poder Executivo e retornar às suas funções no Legislativo, onde é servidor efetivo.

Charles, como é conhecido, estava cedido à Prefeitura a dez anos e cinco meses. Passou 8 anos trabalhando com o ex-prefeito Delson Lustosa e continuou na atual gestão até a presente data.

Fontes confirmam que Charleston se alia ao grupo de oposição que apoia o nome de Delson para disputar a próxima eleição para prefeito e que também vai defender Dr. Júnior, atual presidente da Câmara, como candidato a vice.

Neste ano outra baixa significativa da base aliada ao prefeito foi do ex-secretário de Agricultura Valério Dentista. Ele declarou apoio à oposição. Com a renúncia de Helder de Viana e do suplente Couro de Zuca Preto, Valério, que era o segundo nessa linha sucessória, assumiu definitivamente vaga na Câmara Terezinhense.

Nesta sexta (31), o prefeito assinou a portaria encerrando, o pedido, a cessão funcional de Charleston.

Em audiência pública para tratar da Previdência Social na Câmara Municipal do Recife, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que não acredita na aprovação do projeto enviado por Bolsonaro ao Congresso Nacional. Segundo o senador, o modelo proposto não tem a adesão da sociedade, é extremamente injusto e amplia as desigualdades sociais. Além disso, Humberto aponta a falta de articulação política do governo como outro grave fator de entrave à aprovação da proposta.

“Este projeto não é uma reforma é a demolição da Previdência Social. O que o governo de Bolsonaro quer destruir é qualquer possibilidade de sobrevivência das pessoas no momento em que estão mais vulneráveis, que é a velhice. É uma proposta que já nasceu morta, que não tem nem se quer adesão integral da base do governo. Não vejo como essa reforma passar, ainda mais com o próprio presidente e seus ministros jogando contra. Não há o menor clima”, afirmou o senador.

Humberto foi um dos convidados da audiência pública que debateu o tema na Câmara Municipal do Recife. Além dele, também participaram do evento, proposto pelo vereador João da Costa (PT), a deputada federal Marília Arraes (PT) e representantes de sindicatos e da sociedade civil. Para o senador, evento como esses são fundamentais para conscientizar a população sobre o projeto.

“Sem dúvida, é uma iniciativa muito importante do vereador João da Costa. Precisamos ocupar os espaços e levar esse debate para todos os locais. Temos que esclarecer a população sobre como é danoso o projeto. Na semana passada, tivemos atos bastante significativos em todo o país, maiores até do que o esperado. Isso mostra que a população não aceita essa reforma que está aí e que está se mobilizando. Precisamos intensificar essas ações e dar, de uma vez por todas, um fim a esse projeto nefasto”, afirmou o senador.