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Senado aprova projeto de combate a notícias falsas; texto vai à Câmara

Por André Luis

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de combate a fake News. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados. 

O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A discussão foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto — que teve, no total, quatro relatórios consecutivos apresentados antes da votação, além de mudanças apresentadas em Plenário.  

Segundo Alessandro Vieira, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. Entre as principais mudanças estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo. Além disso, o projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da República, e prevê punições para as plataformas que descumprirem as novas normas. 

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas.

Identidade do usuário

O texto aprovado obriga as plataformas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.

Leia a íntegra da matéria no Senado Notícias.

Outras Notícias

Neste domingo tem “O Baile do Menino Deus” no patamar da igreja de Nossa Senhora da Penha

Logo depois da Missa, neste domingo (14) o Patamar da Igreja de Nossa Senhora da Penha, no centro de Serra Talhada, vai servir de palco para encenação do espetáculo “O Baile do Menino Deus”. A produção é d CDP (Centro Dramático Pajeú) que coloca em cena os atores mirins da sua “escola de atores” sob […]

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Logo depois da Missa, neste domingo (14) o Patamar da Igreja de Nossa Senhora da Penha, no centro de Serra Talhada, vai servir de palco para encenação do espetáculo “O Baile do Menino Deus”. A produção é d CDP (Centro Dramático Pajeú) que coloca em cena os atores mirins da sua “escola de atores” sob a direção de Karine Gaia.

O espetáculo faz parte da programação do “Natal dos Sonhos” da Capital do Xaxado que vai até o próximo dia 28.

A cidade enfeitou praças e avenidas, dando um colorido especial a cidade. Um dos pontos alto da decoração natalina deste ano, além da árvore de natal de cerca de 12 metros, feita totalmente com garrafas Pet, é a casa do Papai Noel, onde o bom velhinho atende a criançada, anotando seus pedidos e distribuindo sorrisos e alegria.

A prefeitura de Serra Talhada utilizou-se de mais de 30 mil garrafas Pets na confecção dos enfeites natalinos, fruto de uma campanha no comércio, escolas municipais e creches.

Entre as escolas municipais, o destaque da arrecadação ficou por conta da escola Antonio Rufino do Bairro da Caxixola, que nesta sexta-feira (12) recebe um computador como prêmio pelo seu desempenho na campanha.

Para Karina Rodrigues, primeira dama do município e idealizadora do projeto “Natal do Sonhos”, além do apelo ecológico, com a retirada das garrafas Pet do meio ambiente, “fica a lição do reciclar, do transformar, e mais, geramos trabalho para artistas e artesãos locais, além de proporcionarmos o orgulho em estarem participando de um momento tão especial para cidade”, disse ela.

Confira abaixo a programação restante do “Natal dos Sonhos”

Dia 14 ( domingo)

Coral Anita Vilarim e logo após, teatro do CDP (Centro Dramático Pajeú) vão apresentar o auto de natal: O Baile do Menino Deus.

Dia 21 (domingo)

Coral do Colégio Cônego Torres,

Grupo Folha Outonais,

Maracatu Nação Império

e o coral do EREMPAC.

Dia 24 ( quarta-feira – véspera de Natal)

Pastoril do Colégio Cônego Torres,

Grupo de Flautista do Colégio Cônego Torres

e logo em seguida o Coral do Centro Espírita Cícero.

Dia 28 ( domingo )

Encerramento dos festejos natalinos de Serra Talhada com apresentação da Caravana Cultura Viva com todos os ritmos pernambucanos.

Jovens de Tuparetama participam de intercâmbio em Brejinho

Por Juliana Lima Cerca de 25 jovens de Tuparetama integrantes do Núcleo de Participação e Desenvolvimento d@s Adolescentes (NUCA) e do Projovem participaram na última quinta-feira (16) de uma visita de troca de experiências realizada no espaço do CRAS, no município de Brejinho, Sertão do Pajeú. Na visita, os jovens tuparetamenses puderam conhecer de perto […]

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Por Juliana Lima

Cerca de 25 jovens de Tuparetama integrantes do Núcleo de Participação e Desenvolvimento d@s Adolescentes (NUCA) e do Projovem participaram na última quinta-feira (16) de uma visita de troca de experiências realizada no espaço do CRAS, no município de Brejinho, Sertão do Pajeú.

Na visita, os jovens tuparetamenses puderam conhecer de perto o trabalho desenvolvido pelo grupo de adolescentes do NUCA de Brejinho, principalmente as ações desenvolvidas na área de políticas públicas. “O objetivo da visita foi despertar os nossos jovens para as ações e projetos que eles podem desenvolver, contribuindo assim no cumprimento das etapas do Selo Unicef em nosso município”, explica Ítalo Costa, mediador do NUCA em Tuparetama.

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O NUCA é um espaço destinado à reunião de lideranças adolescentes em diversas áreas, como a política, religião, esporte, meio ambiente, cultura e educação. Cada núcleo é gerenciado pelos próprios adolescentes, que são responsáveis também pela articulação das lideranças e pelo desenvolvimento de diversas atividades vinculadas à capacitação junto aos adolescentes dos municípios, em torno de 20 competências que o UNICEF considera importantes para a promoção da participação e do desenvolvimento integral dos adolescentes.

Copiloto tinha atestado para não trabalhar no dia do acidente, dizem procuradores alemães

Procuradores alemães revelaram neste sexta-feira (27) que o copiloto do avião da Germanwings Andreas Lubitz tinha um atestado médico de afastamento do trabalho no dia do acidente nos Alpes franceses e pode ter escondido a doença de seus empregadores. Morreram no acidente 150 pessoas. Em nota, a Germanwings afirmou não ter recebido nenhum atestado para […]

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Procuradores alemães revelaram neste sexta-feira (27) que o copiloto do avião da Germanwings Andreas Lubitz tinha um atestado médico de afastamento do trabalho no dia do acidente nos Alpes franceses e pode ter escondido a doença de seus empregadores. Morreram no acidente 150 pessoas.

Em nota, a Germanwings afirmou não ter recebido nenhum atestado para o dia do voo fatal. O atestado foi encontrado nas buscas da polícia na casa de Lubitz em Düsseldorf, na Alemanha.  Nenhuma nota de suicídio foi encontrada na casa, nem evidências políticas e religiosas que expliquem a tragédia.

“Documentos com conteúdos médicos que foram apreendidos apontam para uma doença existente e tratamento correspondente por médicos”, disse a nota da procuradoria em Düsseldorf.

“O fato de que existem anotações de doença dizendo que ele não podia trabalhar, entre outras coisas, que foram encontradas rasgadas, que eram recentes e até do dia do crime, reforçam a suposição baseada no exame preliminar que o falecido escondeu sua doença de seus empregadores e seus colegas profissionais”, disse ainda a nota.

Os procuradores não revelaram que problema de saúde o copiloto tinha. Mas, segundo informações do jornal alemão “Bild”, esteve seis meses sob tratamento psiquiátrico antes de completar sua formação.

De acordo com o jornal, que cita como fontes “círculos da Lufthansa”, as razões pelas quais Andreas Lubitz interrompeu sua formação, em 2009, se deveram a uma grave depressão diagnosticada nessa época.

O “grave episódio depressivo” a que se refere o “Bild” ficou constatado, segundo o jornal, na ata sobre o copiloto do departamento de tráfego aéreo alemão sob o código “SIC”, que se refere à necessidade de que sujeito em questão se submeta a “revisões médicas regulares”.

O jornal afirma que a escola de aviação da Lufthansa em Phoenix, no Arizona, considerado na época que Lubitz não era “adequado para voar” e passou então a receber tratamento psiquiátrico.

Citando fontes da polícia, o “Bild” afirma que investigadores estão examinando se Lubitz estava passando por uma “crise na vida pessoal”.

O fato de que o copiloto que causou a catástrofe aérea tenha interrompido durante um período relativamente longo sua formação na escola aérea da Lufthansa foi reconhecido na quarta-feira pelo presidente da companhia, Carsten Spohr. (Do Uol)

Tadeu Alencar destina R$ 1,3 milhões em emendas para São José do Egito

Da Ascom O deputado Tadeu Alencar (PSB) destinou R$ 1,3 milhões em emendas parlamentares para São José do Egito em 2018. As proposições foram apresentadas no início deste mês. Esse valor se soma a outros R$ 2,7 milhões apresentados em anos anteriores, totalizando R$ 4 milhões em emendas parlamentares para a cidade apresentadas pelo deputado […]

Da Ascom

O deputado Tadeu Alencar (PSB) destinou R$ 1,3 milhões em emendas parlamentares para São José do Egito em 2018. As proposições foram apresentadas no início deste mês. Esse valor se soma a outros R$ 2,7 milhões apresentados em anos anteriores, totalizando R$ 4 milhões em emendas parlamentares para a cidade apresentadas pelo deputado ao longo dos 3 anos e 3 meses de seu mandato. Os recursos são para a saúde, pavimentação de ruas e perfuração de poços.

As emendas de 2018 – R$ 800 mil para a saúde e R$ 500 mil para calçamento de ruas – estão em fase inicial de tramitação. As apresentadas em anos anteriores estão ou com recursos liberados ou aprovadas e com recursos empenhados, aguardando liberação pelo governo federal.

Os recursos das emendas já estão chegando aos cofres do município. A saúde municipal, por exemplo, recebeu no início deste mês R$ 500 mil para manutenção e custeio da unidade básica de saúde e do hospital municipal de uma emenda de Tadeu apresentada em 2017 no valor total de R$ 1 milhão. Os R$ 500 mil restantes estão empenhados e aprovados, aguardando liberação por parte do Ministério da Saúde.

De acordo com a Secretaria de Saúde do município, o recurso recém-chegado aos cofres municipais será destinado para a manutenção do Hospital Maria Rafael de Siqueira, que atende 5 mil pessoas por mês em casos de média e alta complexidade, e para apoiar outros projetos. “Esse valor é bastante importante. Será utilizado na reforma da unidade de saúde e nos ajudará também na construção da tão sonhada Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município”, afirma o secretário de Saúde, Paulo Tasso.

Como São José do Egito é uma cidade polo, a UPA terá um caráter regionalizado, atendendo também as cidades de Tuparetama, Santa Terezinha, Itapetim e Brejinho. A UPA será implantada em parceria com o governo do Estado e as obras estão previstas para começar ainda este ano.

O deputado Tadeu Alencar destaca o compromisso do mandato com o fortalecimento da saúde pública e o apoio aos municípios, já que as ações mais básicas de assistência à população ficam a cargo das prefeituras. “Viabilizar programas que dão assistência à saúde familiar é uma alegria para o nosso mandato. Com a liberação destas emendas, São José do Egito e o prefeito Evandro Valadares terão uma maior autonomia no trato com a saúde do município”, afirma Tadeu.

Outras áreas – O deputado também destinou em emendas, em 2016 e 2017, mais R$ 1 milhão para pavimentação de ruas e outros R$ 700 mil para perfuração de poços, recursos que estão empenhados, com as propostas aprovadas, e que aguardam liberação por parte dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional, respectivamente.

O deputado reafirma e instrumento das emendas parlamentares como forma de apoiar as prefeituras e critica a concentração de recursos da arrecadação de impostos nas mãos da União, enquanto que os municípios assumem cada vez mais responsabilidades de serviços públicos, mas não recebem proporcionalmente a contrapartida do governo federal para fazer frente a essas demandas.

 “É por isso que defendo um novo pacto federativo, em que haja uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com impostos e uma destinação maior de dinheiro para Estados e, principalmente, municípios. São neles que acontecem os problemas que afetam de forma mais urgente a população, e as prefeituras enfrentam ano após ano dificuldades com a arrecadação. A revisão do pacto federativo é urgente e imprescindível para melhorar os serviços públicos e garantir autonomia aos prefeitos”, avalia Tadeu.

Mandato municipalista – Além de apoiar um novo pacto federativo, Tadeu Alencar foi primeiro lugar no ranking da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entre os deputados da bancada pernambucana que mais atuam em favor dos municípios em 2017. “O Ranking CNM mostra que estamos no caminho certo quando defendemos a pauta municipalista, a soberania dos municípios brasileiros e a necessidade de uma melhor repartição dos recursos públicos, que têm se concentrado na União, penalizando as prefeituras”, lembra o parlamentar. Desde o início do mandato de Tadeu Alencar, já foram apresentadas em emendas mais de R$ 54 milhões para apoiar ações em municípios de todas as regiões do Estado.

OAB entrega espaços para advogados em Serra, Triunfo e Flores

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco (OAB-PE) e a OAB Serra Talhada, inauguram na próxima terça (25)  a Sala dos Advogados do Fórum de Flores. A solenidade acontece às 9h30. Ainda na agenda, às 10h30, reinauguração da sala dos advogados no Fórum de Triunfo. Por fim, ao meio dia, inauguração da Sala […]

Estefferson Nogueira e Henrique Mariano
Estefferson Nogueira e Henrique Mariano

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco (OAB-PE) e a OAB Serra Talhada, inauguram na próxima terça (25)  a Sala dos Advogados do Fórum de Flores.

A solenidade acontece às 9h30. Ainda na agenda, às 10h30, reinauguração da sala dos advogados no Fórum de Triunfo.

Por fim, ao meio dia, inauguração da Sala dos Advogados no TRE Serra Talhada. Nos três atos, além do presidente da Seccional Estefferson Nogueira, o presidente da entidade estadual, Henrique Mariano, estará presente.

Os atos fazem parte de uma campanha de fortalecimento da OAB estadual, que tem defendido na mídia uma campanha de valorização da entidade. O clima na Ordem já é de rivalidade com integrantes do “A Ordem é Para Todos”, coordenado pelo advogado Jeferson Calaça.