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Gilmar Mendes decide que reajuste do Bolsa Família não fere regras eleitorais

Por Michael Andrade

Ministro do STF considerou que o aumento de 15,04% corresponde a uma atualização monetária de programa já existente e não à criação de novo benefício em ano eleitoral.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (18) que o reajuste de 15,04% do Bolsa Família não viola a legislação eleitoral. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava o reconhecimento da legalidade do decreto editado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o reajuste, o valor mínimo pago pelo programa passa de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O governo informou que o percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

Na avaliação de Gilmar Mendes, a medida não cria um benefício novo, não modifica os critérios para ingresso no programa nem amplia o universo de famílias atendidas. Para o ministro, trata-se de atualização dos valores de uma política social já existente a partir de um critério objetivo de correção monetária.

O reajuste foi anunciado a 17 dias do primeiro turno das eleições e provocou questionamentos de adversários de Lula. O candidato à Presidência Renan Santos (Missão), por exemplo, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão da medida sob o argumento de que ela teria finalidade eleitoral. A ação no TSE foi distribuída ao ministro André Mendonça.

Na decisão do STF, Gilmar também diferenciou o reajuste atual das mudanças promovidas no Auxílio Brasil em 2022. Segundo o ministro, naquele caso houve ampliação temporária de benefícios, criação de novas prestações, antecipação de pagamentos e aumento do número de famílias atendidas durante o período eleitoral.

Os novos valores do Bolsa Família serão considerados na folha de outubro, com pagamentos previstos a partir do dia 19. O benefício médio estimado passará de R$ 675 para R$ 777.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Alejandro Zambrana/STF

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Outras Notícias

Sandrinho inaugura ampliação de escola na zona rural de Afogados

O Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, inaugurou nesta segunda (2) as obras de reforma e ampliação da Escola João Ferreira Liberal, na vaca morta. A escola teve a sua capacidade de atendimento duplicada, passando a atender a 120 crianças, nos dois turnos: manhã e tarde.  “Estamos executando um amplo programa de recuperação, reforma e ampliação […]

O Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, inaugurou nesta segunda (2) as obras de reforma e ampliação da Escola João Ferreira Liberal, na vaca morta. A escola teve a sua capacidade de atendimento duplicada, passando a atender a 120 crianças, nos dois turnos: manhã e tarde. 

“Estamos executando um amplo programa de recuperação, reforma e ampliação de nossas unidades de ensino, valorizando o que temos de mais importante para deixar como legado, que é uma educação de qualidade, com ambientes escolares adequados, professores valorizados, tudo para garantir a excelência no ensino e aprendizado de nossas crianças. Essa é a primeira de uma série de escolas reformadas e/ou ampliadas que iremos entregar a nossa população”, destacou o Prefeito Sandrinho. 

A Prefeitura de Afogados investiu R$ 287.651,00 na ampliação e reforma, em recursos próprios. A ampliação da escola beneficia crianças das comunidades rurais de Vaca morta, Monte Alegre, Santiago, Quixaba dos liberais, Poço da volta, Rodeador e Umburaninha. 

A inauguração contou com as presenças do Vice-prefeito Daniel Valadares, da secretária municipal de educação, Wivianne Fonseca, dos vereadores Erickson Torres, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, César Tenório, Sargento Argemiro e Douglas Eletricista, além do ex-prefeito José Patriota, professores, gestores escolares, país e alunos contemplados pela obra. 

As apresentações culturais ficaram sob a responsabilidade dos alunos da escola e do forrozeiro Adelino do Acordeon. Ao final da solenidade, todos os presentes participaram do plantio de duas mudas de árvores da caatinga (Pajeú e Mororó) em frente à escola.

Anderson conquista apoios de ex-prefeitos de Araripina, Exu e Trindade

Anderson Ferreira, pré-candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, conquistou a adesão de três ex-prefeitos de cidades do Sertão. Lideranças históricas nas regiões Central e do Araripe, os ex-prefeitos Valmir Lacerda (Araripina), Zilclécio Silveira (Exu) e Chico Leite (Trindade) declararam apoio ao liberal. Anderson tem cumprido agenda em diversas cidades da região, desde […]

Anderson Ferreira, pré-candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, conquistou a adesão de três ex-prefeitos de cidades do Sertão. Lideranças históricas nas regiões Central e do Araripe, os ex-prefeitos Valmir Lacerda (Araripina), Zilclécio Silveira (Exu) e Chico Leite (Trindade) declararam apoio ao liberal.

Anderson tem cumprido agenda em diversas cidades da região, desde a última quarta-feira (27), ao lado da pré-candidata à vice-governadora, Izabel Urquiza (PL), e do pré-candidato ao Senado, Gilson Machado Neto (PL). 

Nesta sexta-feira, Salgueiro, no Sertão Central, foi a última parada da caravana Simbora Mudar Pernambuco na região, com um evento realizado no auditório do Salgueiro Plaza Hotel.

“Estamos contando os dias para a chegada do próximo domingo (31), dia da nossa convenção, o momento em que iremos oficializar a nossa chapa por Pernambuco e fortalecer a base de apoio no nosso estado à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). E é com grande satisfação que recebemos em nosso time fortes e históricas lideranças no Sertão como os ex-prefeitos Valmir Lacerda, Zilclécio Silveira e Chico Leite. Essa é a hora de virar a chave e mudar Pernambuco”, disse Anderson Ferreira.

Termina na próxima semana prazo para envio das Prestação de Contas 2015

Está chegando ao fim o prazo para que os órgãos públicos do Estado e municípios enviem ao TCE as prestações de contas relativas ao exercício de 2015. Os gestores estaduais têm até o próximo dia 30 para remeter os dados ao tribunal. Os municipais devem enviar os documentos até o dia 31 de março. O […]

ImageProxyEstá chegando ao fim o prazo para que os órgãos públicos do Estado e municípios enviem ao TCE as prestações de contas relativas ao exercício de 2015. Os gestores estaduais têm até o próximo dia 30 para remeter os dados ao tribunal. Os municipais devem enviar os documentos até o dia 31 de março. O prazo para prestação de contas da empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

Até agora o TCE recebeu apenas 10% das 972 prestações que estão sendo aguardadas este ano. Os documentos devem ser remetidos eletronicamente por meio do sistema e-TCEPE, implantado ano passado, para proporcionar mais segurança e transparência das informações, além de agilidade no julgamento dos processos.

Os responsáveis pelos dados contábeis e financeiros dos órgãos públicos devem ficar atentos, pois só é possível proceder a prestação de contas após cadastramento no sistema, com certificado digital e confirmação do termo de adesão ao e-TCEPE, e atualização cadastral das Unidades Jurisdicionadas, que deve ser feita no site do Tribunal, por meio do Gerenciador de Sistema do Cadastro de UJ, (clique aqui http://sistemas.tce.pe.gov.br/uj/). Como o prazo para cadastro e atualização expirou no último dia 01 de fevereiro, a atualização dos dados ficará sujeita à análise e validação.

PENALIDADES – O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Para visualizar a Resolução do sistema do cadastro na íntegra, acesse http://www.tce.pe.gov.br/internet/docs/resolucoes/15res029.pdf.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE-PE pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

Petrobras reduz o preço do gás de cozinha a partir deste sábado

A Petrobras informou nesta sexta-feira (8) que o preço do Gás Natural Liquefeito de Petróleo (GLP) será reduzido em média em 5,5% a partir deste sábado (9) nas refinarias da estatal. O preço do quilo do GLP passa a ser de R$ 4,23, informou a companhia. Em 11 de março, a Petrobras havia elevado o […]

A Petrobras informou nesta sexta-feira (8) que o preço do Gás Natural Liquefeito de Petróleo (GLP) será reduzido em média em 5,5% a partir deste sábado (9) nas refinarias da estatal. O preço do quilo do GLP passa a ser de R$ 4,23, informou a companhia. Em 11 de março, a Petrobras havia elevado o combustível em 16%, acompanhando a alta do preço do petróleo.

“Acompanhando a evolução dos preços internacionais e da taxa de câmbio, que se estabilizaram em patamar inferior para o GLP, e coerente com a sua Política de Preços, a Petrobras reduzirá seus preços de venda às distribuidoras”, disse a empresa.

A gasolina e o diesel permanecem com os preços inalterados.

Com a queda, o gás de cozinha, de 13 quilos, passa a ser de R$ 54,94 em média, refletindo redução média de R$ 3,27 por 13 kg, segundo a Petrobras.

Cidadania Pernambuco reage à intervenção e mantém apoio a Raquel Lyra

Blog da Folha O diretório do Cidadania em Pernambuco tornou pública, na tarde desta sexta-feira (14), a ata de uma reunião realizada ontem. De acordo com o documento, foi aprovado, por unanimidade, uma moção de repúdio contra a intervenção promovida pela diretoria nacional da legenda na comissão executiva estadual. O encontro, convocado pelo presidente do […]

Blog da Folha

O diretório do Cidadania em Pernambuco tornou pública, na tarde desta sexta-feira (14), a ata de uma reunião realizada ontem. De acordo com o documento, foi aprovado, por unanimidade, uma moção de repúdio contra a intervenção promovida pela diretoria nacional da legenda na comissão executiva estadual.

O encontro, convocado pelo presidente do Cidadania em Pernambuco, João Baltar Freire, foi realizado na sede do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Há cerca de uma semana, o diretório nacional do partido interveio para impor a neutralidade da legenda. Em uma nota à imprensa, o presidente da federação PSDB/Cidadania, deputado federal Aécio Neves, afirmou que a decisão foi motivada por “divergências internas” no grupo partidário.

Os integrantes da antiga executiva estadual alegam que o ato praticado pelo comando nacional do partido violou os princípios constitucionais e estatutários do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, além de ter sido efetuado sem o quórum deliberativo exigido.