Prefeitura de Ingazeira convoca reunião com blocos carnavalescos 

Panorama PE

A gestão da prefeita Pollyanna Abreu (PSD), em Sertânia, vem atravessando um momento de turbulência política.

Em menos de um ano de mandato, a prefeita já enfrenta sinais de desgaste dentro do próprio grupo aliado, e as críticas agora partem de um nome de peso: o vereador Luiz Abel, escolhido por ela para ser o líder do governo na Câmara Municipal.

Durante a sessão ordinária da última terça-feira (21), o parlamentar fez duras declarações contra a forma como o Executivo vem tratando a Casa José Severo de Melo, sede do Legislativo sertaniense. Segundo ele, a relação entre os poderes tem sido marcada por falta de diálogo e de respeito institucional.

“É uma Casa que não tem o respeito que precisaria ter”, afirmou Luiz Abel, cobrando mais atenção por parte da Prefeitura.

O vereador destacou ainda que os requerimentos enviados ao Executivo e às secretarias municipais sequer recebem resposta, o que, em sua avaliação, demonstra descaso e desorganização administrativa.

“Não adianta fazer mais requerimentos, porque não temos nem o retorno dizendo que não vai ser feito. Nem resposta a gente tem”, lamentou.

Em tom ainda mais crítico, Luiz Abel questionou o comprometimento dos secretários e cargos comissionados, sugerindo que há falta de eficiência dentro da estrutura administrativa.

“Será que tem pessoas lá na prefeitura que estão muito ocupadas ou tem muitos que estão desocupados? A gente precisa ter respeito e trabalhar em sintonia”, disparou, afirmando também se sentir sem força política, tanto na Câmara quanto junto à prefeita.

“É uma coisa de admirar nesse governo. Infelizmente, cada vez mais eu fico decepcionado. A palavra é essa”, concluiu.

As declarações do líder governista acenderam um alerta dentro da base aliada, revelando fissuras internas que se tornaram ainda mais evidentes após a prefeita revogar, sem explicações públicas, um decreto de despesas que ela mesma havia assinado há menos de um mês.

Em tarde prestigiada no Teatro Rio Mar, foi realizada a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Bombeiro Militar a vereadora Aline Mariano e outras autoridades civis e militares, que de alguma forma, contribuíram para melhoria dos serviços prestados à população pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

“É um momento muito feliz e de honra para mim. Receber uma comenda tão importante, conferida por uma corporação que tem a maior credibilidade e confiança do povo Pernambucano, é motivo de muito orgulho”, sublinhou Aline Mariano.

A medalha é a mais importante do Corpo de Bombeiros e foi instituída como uma forma de reconhecimento da entidade militar. A indicação de Aline Mariano se deu pelo comando geral do CBMPE, que realiza todos os anos essa solenidade. Estiveram presentes ao evento muitos políticos, entre eles o vice-governador Raul Henry, que representou o governador Paulo Câmara.

A solenidade militar faz parte da programação de comemoração dos 131 anos do Corpo de Bombeiros, que se iniciou no dia 9 passado e se encerra no dia 21 deste mês.

Levantamento da Autarquia mostra que municípios fora das capitais concentram oportunidades e reforçam tendência de interiorização do desenvolvimento regional

O mercado de trabalho nordestino está mudando de rosto. Dados do Boletim Temático Emprego e Rendimento, lançado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), mostram que não são apenas as capitais que concentram as melhores oportunidades de emprego na Região. Municípios de médio porte, distantes dos grandes centros urbanos, vêm se consolidando como polos dinâmicos de geração de trabalho e renda — uma evidência do processo de interiorização do desenvolvimento regional. Os dados contemplam o ano de 2024.

A publicação reforça o debate sobre emprego e desenvolvimento no mês de maio, dedicado ao trabalhador, e quebra um paradigma comum: o de que é preciso migrar para as capitais para conquistar melhores condições de trabalho. “O Nordeste vem consolidando clusters de emprego não só nas capitais, mas também no interior. Isso está relacionado a fatores como economias de aglomeração, aumento da demanda, investimentos públicos estratégicos e um ambiente de negócios mais favorável, construído historicamente”, explica José Farias, coordenador-geral de Estudos e Pesquisas da Sudene.

No Ceará, por exemplo, o município de Juazeiro do Norte (foto) lidera fora da capital, com 51.620 empregos formais. O comércio responde por quase 30% desse total, seguido pela indústria de transformação (14,9%), atividades administrativas (14,7%), educação (9%) e saúde (8,9%).

Pernambuco tem dois destaques: Petrolina e Caruaru, com 84.043 e 81.619 empregos formais, respectivamente. Caruaru mantém a tradição com a indústria de confecções e o comércio, especialmente o varejista. Já Petrolina tem um perfil mais ligado ao agronegócio, com a fruticultura fazendo do setor agropecuário o segundo maior empregador do município (30%), atrás apenas dos serviços (33%). Comércio e serviços juntos representam 57% das vagas na cidade.

Na Bahia, Feira de Santana se destaca como o município com maior número de empregos formais fora das capitais do Nordeste, somando 142.479 vínculos ativos. O comércio varejista e serviços administrativos lideram, seguidos pela indústria, que responde por mais de 15% dos empregos — refletindo o peso do setor no PIB local, que supera 20%.

Ainda na Bahia, Vitória da Conquista aparece com 81.700 empregos formais, tendo o comércio varejista (18,5%) e a indústria (18%) como principais empregadores. O polo industrial se apoia fortemente nos setores de confecções (2.906 postos) e calçados (3.902), que juntos representam quase metade dos empregos industriais da cidade.

No Maranhão, Imperatriz contabiliza 59.588 empregos formais, com o comércio respondendo por 37,6% do total, seguido por atividades administrativas (11,4%) e pela indústria de transformação (10,7%).

Mossoró, no Rio Grande do Norte, também chama atenção, com 76.156 empregos formais. Atividades administrativas e serviços complementares lideram, com 24,1%, seguidos de perto pelo comércio (23,5%) e pela construção civil (9,7%).

Na Paraíba, Campina Grande reafirma sua força industrial. Só o setor coureiro-calçadista responde por 8.726 empregos, cerca de 9% do total da cidade. O comércio varejista (14.844) e os serviços administrativos (14.294) também figuram entre os maiores empregadores, além dos setores de educação (6.562) e saúde (5.905).

Municípios mineiros sob influência da Sudene também apresentam essa dinâmica. Montes Claros, por exemplo, concentra 76% dos empregos nos setores de comércio e serviços, percentual acima das médias do Nordeste e do Brasil. A indústria responde por apenas 13%. Em Governador Valadares, por sua vez, o comércio e os serviços somam impressionantes 82% dos empregos, enquanto a indústria representa apenas 10% — abaixo da média regional e nacional.

Educação e infraestrutura como motores do desenvolvimento

Para o economista Miguel Vieira Araújo, da Sudene, o avanço desses polos está diretamente relacionado à expansão da rede de institutos e universidades federais e estaduais, além de melhorias na infraestrutura local. “Esse conjunto de fatores amplia a oferta de mão de obra qualificada e fortalece o ambiente de negócios nas cidades do interior. Trata-se de uma evidência do processo de interiorização do desenvolvimento”, avalia.

O restabelecimento da produção de estudos sobre economia, sociedade e outros temas de interesse público constitui uma das diversas ações para a retomada da Autarquia como fonte de dados e análises sobre sua área de atuação. Para acessar o boletim de emprego e rendimentos, utilize o link clicando aqui. 

Ministério Público Federal estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

Portal de Prefeitura

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) conseguiu, na Justiça Federal, decisão liminar em ação civil pública contra o município de Custódia, no sertão pernambucano, devido a fraudes referentes aos dados informados ao Censo Escolar de 2017 a 2021.

As irregularidades consistiam na criação de turmas fictícias do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima. Nem o prefeito Manuca, gestor em todo o período,  nem a Secretária de Educação se manifestaram sobre a denúncia.

Segundo as investigações, que contaram com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU), o objetivo da prática fraudulenta era obter maiores repasses das verbas do Fundeb e do FNDE, aumentando irregularmente as receitas municipais da educação.

Na ação, o MPF destacou que a manutenção dos repasses financeiros baseados no número de matrículas informadas para a EJA pelo município no Censo Escolar representa dano ao patrimônio público.

O MPF estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

Os depoimentos dos professores municipais ao MPF apontaram uma diminuição de alunos, não existindo correspondência entre a realidade e os dados apresentados. Os documentos e relatórios demonstraram a existência de turmas apenas formalmente cadastradas, mas que não possuíam histórico escolar, diário de classe, livro de frequência, entre outros documentos que obrigatoriamente deveriam servir como base para o cadastro no censo. Também foi relatada a realização de aulas a distância com carga horária insuficiente e sem material didático adequado. Alguns alunos declararam inclusive que, embora matriculados na EJA, nunca assistiram às aulas.

Professores – As apurações indicaram que os professores para as turmas fictícias eram contratados sem critérios técnicos, com base em indicações de vereadores. Não possuíam formação em Pedagogia ou outra especialidade que os habilitasse a dar aulas na rede pública, sendo contratados sem concurso ou mesmo processo simplificado de seleção. Além disso, os professores formavam seus próprios grupos de alunos, que eram arregimentados de forma a preencher turmas de 15 pessoas, ainda que as aulas não fossem oferecidas.

Também foi verificada uma migração incomum de alunos da rede estadual para a municipal. Segundo relatório da CGU, 64,1% de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal estavam matriculados na EJA – o que corresponde a quase um quarto da população total do município em 2021, segundo o IBGE. O número de matriculados na EJA representa um acréscimo de 1.617% em comparação à média das matrículas informadas para a modalidade nos 10 exercícios anteriores, bem acima das demais redes municipais de ensino em Pernambuco – é o maior quantitativo de matrículas na EJA em uma rede municipal entre todos os municípios no estado, sendo o oitavo entre todas as cidades brasileiras.

Para o MPF, o que se conclui da análise das evidências de irregularidades no uso das verbas do Fundeb é que foi implantado no município de Custódia um inédito, criativo e gigantesco esquema de desvio de finalidade de recursos públicos, que teve como plano aumentar artificialmente o número de alunos matriculados no Censo Escolar para uma modalidade completamente irregular de EJA, “fraudando o cálculo das receitas federais repassadas ao município de forma escandalosamente desproporcional, para aplicação em finalidades diversas da prevista em lei, criando um amplo cabide de empregos para professores sem capacitação mínima, contratos sem impessoalidade, por meio de indicação política ou com base em arregimentação de alunos, e que não exerciam regularmente suas funções letivas”.

A aprovação do fim das doações de empresas privadas às campanhas políticas na noite dessa quarta-feira (2) no plenário do Senado é histórica e representa um grande passo para o fim da corrupção e para o fortalecimento da democracia do país. Esta é a avaliação do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que sempre defendeu a proibição do financiamento empresarial nos pleitos eleitorais.

Foram 36 votos favoráveis, com o apoio integral da bancada do PT, e 31 contrários. “Hoje, o Senado deu a sua contribuição, que para mim é histórica, para acabar com o poderio econômico nas eleições no nosso país. O modelo atual, esgotado e superado, foi a origem de vários casos de corrupção desde a época da ditadura militar”, afirmou.

Humberto parabenizou a união da bancada do PT em favor da proibição das doações empresariais e criticou a oposição, que se manifestou majoritariamente contra a medida e acabou sendo derrotada pela maioria dos senadores.  Em seguida, devido às mudanças sobre a proposta aprovada na Câmara, o texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política.

Confira outras mudanças aprovadas pelos senadores:

Propaganda partidária : As propagandas em cadeia nacional e estadual terão cinco minutos cada para os partidos com até nove deputados federais e dez minutos para as legendas que elegeram dez deputados ou mais.

Terão direito a dez minutos de inserções os partidos com até nove deputados federais e a 20 minutos aqueles com bancada de no mínimo 10 deputados.

Pesquisa de opinião: Os veículos de comunicação não poderão contratar empresas que realizaram pesquisas eleitorais para candidatos, partidos ou órgãos da administração pública direta ou indireta nos 12 meses anteriores ao pleito.

Troca de partido: Políticos poderão mudar de partido sem receber punição 13 meses antes das eleições. Só perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, da legenda pelo qual foi eleito. São consideradas justas causas para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal.

Debate: Até 2020, deverão ser asseguradas as participações de candidatos de partidos com pelo menos quatro deputados federais. Depois, só terão direito de participar aqueles filiados a siglas com mais de nove deputados.

No segundo turno, os candidatos a governador e a presidente da República deverão participar de pelo menos três debates televisivos, exceto se o número de debates promovidos na jurisdição da disputa for inferior a esse número.

Barulho: Está proibido o uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonorização fixa, bem como de carros de som, mini-trios ou trios elétricos, fora de eventos políticos como comícios e carreatas.