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Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu pelo afastamento de Marcelo Lima Buhatem, do TJ-RJ, por publicação de mensagens de cunho político-partidário em redes sociais e outras infrações

Da CNN

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por publicação de mensagens de cunho político-partidário em redes sociais.

O CNJ afirma que o desembargador publicou, em março de 2023, em seu perfil no Linkedin, mensagens que questionavam a credibilidade do sistema judicial e eleitoral brasileiro. Para o órgão, as postagens “fomentaram a desconfiança social na justiça, segurança e transparência das eleições”.

As infrações disciplinares foram relatadas pelo conselheiro Alexandre Teixeira. Em seu relatório, Teixeira votou pela pena de disponibilidade por 90 dias. A maioria do plenário, contudo, seguiu o voto divergente apresentado pelo conselheiro Caputo Bastos.

Além das publicações, o desembargador respondeu por suposta quebra da imparcialidade, paralisação de processos em seu gabinete e ausência de declaração do juiz quanto à sua suspeição em relação à advogada com atuação no TJ-RJ, com a qual possuía vínculo de parentesco.

Associação de Lula ao Comando Vermelho

Em 2023, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou fiscalização no gabinete do desembargador de Buhatem por publicações críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o CNJ, antes do segundo turno das eleições de 2022, o desembargador teria compartilhado fake news sobre Lula com mensagem de que ele era “convidado de honra do Comando Vermelho”, na visita que fez ao Complexo do Alemão.

A CNN perguntou ao TJ-RJ se o desembargador Marcelo Lima Buhatem gostaria de se manifestar, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

A Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira iniciou a instalação de câmeras de vídeo-monitoramento nos prédios públicos que prestam atendimento à população Afogadense.

Já foram instaladas câmeras na secretaria, farmácia básica, centro de saúde da mulher e em diversas unidades básicas de saúde.

A meta é atingir 100% dos espaços públicos geridos pela secretaria de saúde, inclusive a casa de apoio no Recife. Além de garantir mais segurança na preservação do patrimônio público, uma vez que as imagens são gravadas, o vídeo-monitoramento também permitirá aos gestores da saúde avaliar como está o atendimento prestado à população de Afogados da Ingazeira.

“Esse é um avanço muito importante no sentido da modernização da gestão. Agora poderemos controlar melhor nossos estoques de medicamentos, por exemplo, e também checar, em tempo real, como está ocorrendo o atendimento nas nossas diversas unidades,” avaliou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

O governador Paulo Câmara participou, nesta sexta, de reunião online do Fórum de Governadores do Brasil com representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O grupo solicitou auxílio na viabilização de mais vacinas, com o intuito de acelerar o processo de imunização no País e deter a disseminação da doença, e pleiteou assistência das entidades para a aquisição de insumos hospitalares. Participaram do encontro a secretária-geral adjunta da ONU, Amina J. Mohammed, e o conselheiro sênior do diretor-geral da OMS, Bruce Aylward.

“A aceleração da pandemia no Brasil tem chamado a atenção do mundo. Essa é uma preocupação que levamos à reunião com as entidades internacionais. Deixamos claro que precisamos da cooperação dessas organizações para garantir mais vacinas e frear a atual escalada de casos e óbitos, que colocou o Brasil como epicentro da crise mundial provocada pela Covid-19”, disse Paulo Câmara.

A fim de evitar a interrupção da vacinação com a primeira dose da Coronavac, os governadores pediram esforços das entidades para mediação das negociações entre o Brasil e a China, visando antecipar a entrega dos insumos farmacêuticos necessários, ainda neste mês de abril.

Foi colocada a necessidade de 10 milhões de doses, quantidade que garantiria ainda a aplicação das segundas doses. Os gestores também solicitaram apoio para viabilizar a importação da AstraZeneca/Coréia, na quantidade acordada por meio do consórcio global Covax Facility, sendo cinco milhões de doses em abril e 3,1 milhões em maio.

Outro pleito apresentado pelo Fórum na reunião foi um apoio para garantir o cumprimento do contrato firmado entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a AstraZeneca/Oxford, a fim de viabilizar a entrega da quantidade de matéria-prima necessária à produção de 15 milhões de doses de vacinas, considerando que foram entregues somente quatro milhões até fevereiro. O objetivo é assegurar a entrega de dois milhões de doses que estavam previstas para o mês de março, quatro milhões para abril e cinco milhões de doses para maio.

Do site da CNM

Entre os dias 23 e 26 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) liderou uma delegação de gestores municipais brasileiros que participaram na XI Cumbre Hemisférica de Alcaldes. O evento teve como anfitriã a cidade de Pachuca, no México, e foi organizado pela Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações (Flacma)

A delegação era composta por 21 prefeitos, de diferentes entidades municipalistas estaduais e microrregionais. Entre essas, os presidentes da Associação Mineira de Municípios (AMM); Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); Associação Paulista de Municípios (APM); Associação Tocantinense de Municípios (ATM); Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Em uma parte da programação, os gestores brasileiros compartilharam boas práticas locais. Representando o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), a prefeita de São Bento do Una (PE), Debora Almeida, lançou o Guia de Reaplicação do Projeto Municípios Seguros e Livres de Violência contra as Mulheres.

O material, agora na versão em espanhol, pretende auxiliar os gestores latino-americanos a implementarem ações de combate à violência de gênero. O prefeito de Serra Talhada (PE), Luciano Duque, que foi um dos Municípios a receber o projeto, esteve presente e comentou a experiência de sua cidade.

Outro momento de destaque no evento foi quando os gestores municipais brasileiros tiveram suas ações de governança reconhecidas. Entre os Municípios que receberam o Prêmio Latino-Americano ao Bom Governo Municipal estão: Afogados da Ingazeira (PE), Bom Despacho (MG), Camanducaia (MG) e Serra Talhada (PE).

Reconhecimento internacional

A atuação da CNM, em prol do fortalecimento do movimento municipalista, também foi apreciada durante a cúpula de prefeitos. A entidade atua na secretaria executiva da Flacma há dois anos, trabalho amplamente reconhecido na inauguração do evento, nas reuniões da Federação até mesmo no encontro entre a delegação de prefeitos brasileiros com o novo presidente da Flacma, o prefeito da cidade boliviana de Sucre, Ivan Arcienega.

“Nosso reconhecimento para a CNM do Brasil, um organismo que por si é uma potência, mais de 5.560 prefeitos do Brasil são parte do fortalecimento latino-americano. Queremos expressar nosso agradecimento por essa contribuição e por haver permitido que a Flacma chegasse a este marco e mostrarmos com uma institucionalidade franca, democrática, que se renova e vem com esperança com novos desafios”, declarou.

Otávio Santana, 52 anos, tinha conseguido aliciar mulheres ingazeirenses para indicar contas que recebiam dinheiro do esquema

Após levantamento realizado pela equipe do Malhas da Lei do 23°BPM, as equipes da GT do Oficial de Coordenação, Auxiliar de Operações, GATI e GT da Ingazeira, diligenciaram para localizar Otávio Alexandra Santana.

Otávio, 52 anos, natural de Recife e residente em Fortaleza, tem contra si um Mandado de Prisão em aberto pelo crime de estelionato.  Ele aliciava, criminalmente, jogadores de futebol com a promessa de jogar em times da Ásia e/ou Europa.

A denúncia teve inclusive destaque ontem Jornal da Record.  De acordo com a matéria,  jogadores de futebol denunciam que foram enganados por um suposto agente esportivo.

Segundo as vítimas, o homem dizia ser representante de times profissionais da Ásia e Europa. Ele oferecia passagens aéreas, casa, carros e salários altos e, em contrapartida, os atletas tinham que arcar com os custos dos vistos. Mas tudo não passava de um golpe.

Quando a polícia chegou no local, ele foi identificado e preso, confessando o crime. O detido tem contra si  Mandado de Prisão em aberto, em virtude do processo de n°0177606-43.2018.8.06.0001, expedido pela 14° Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Além desse, há outros dois mandados em aberto.

Após ser dada voz de prisão, Otávio  foi apresentado à Polícia Civil de Afogados da Ingazeira, para serem tomadas as medidas legais de praxe.

E como ele foi parar na Ingazeira? A polícia o descobriu porque ele conseguiu aliciar outras pessoas, preferencialmente mulheres, para se utilizar da conta delas para o esquema.

A taxa estipulada para jogadores vitimados pelo esquema era depositada nessas contas. Como se deu essa operação e qual a participação das mulheres no golpe está sendo apurado.