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Comissão aprova PL que autoriza quitar dívidas do FIES com prestação de serviços

Por André Luis
Foto: Chico Ferreira

O autor da proposta, deputado Danilo Cabral, acredita que será um incentivo para o programa Mais Médicos

A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta do deputado federal Danilo Cabral (PSB) que inclui os médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do abatimento de parte do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir da prestação de serviços na rede pública. O projeto de lei 11.003/2018, que altera a Lei nº 10.260/01, foi relatado pelo deputado Bacelar (Pode-BA).

O objetivo é fazer com que o aluno de medicina que utilize o Fies possa pagar parte de dívida por meio da prestação de serviços públicos. No caso dos estudantes de medicina, o valor é abatido nos serviços de Saúde na Família, feito pelos profissionais do Programa Mais Médicos. Atualmente, os novos contratos do financiamento não permitem o desconto por tais atividades.

“Com esse PL, será possível conceder estímulos que garantam a atratividade do exercício da profissão da medicina não apenas no âmbito do Mais Médicos, mas também aos que atuem no Programa Saúde da Família”, afirma Danilo Cabral. Segundo ele, o objetivo é garantir a concessão de abatimentos nas dívidas, visto que o profissional estará trabalhando para o governo. “Os serviços prestados são fundamentais aos milhões de brasileiros que não possuem outros profissionais à disposição”, defende.

Danilo acredita que “ao se estabelecer o abatimento das dívidas do Fies para médicos vinculados ao programa, ele passa a atrair mais profissionais e trará mais benefícios à toda população”. “Dessa forma, vamos conciliar duas políticas públicas importantes: o acesso ao ensino superior no curso de medicina e a estruturação da garantia atenção básica à saúde nos municípios onde há dificuldade de recrutar profissionais da área”, diz o parlamentar.

O desconto proposto por Danilo Cabral seria de 1% do saldo devedor consolidado dos estudantes que atuem como médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional. E haveria um abatimento de 2% do saldo devedor consolidado para estudantes que exercerem a profissão de médicos integrantes do Programa Mais Médicos. Nos dois casos, seriam incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento.

Agora, o projeto será analisado na Comissão de Seguridade Social.

Outras Notícias

Nome de Eduardo Campos pode ganhar as ruas

do Diário de Pernambuco No último dia 4 deste mês, entrou em vigor a Lei estadual nº 15.396, que empresta o nome do ex-governador Eduardo Campos ao novo complexo turísitico constituído pelo Porto do Recife, Terminal de Passageiros, Museu Cais do Sertão e pelo Centro de Artesanato de Pernambuco. A proposta, do deputado estadual João […]

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do Diário de Pernambuco

No último dia 4 deste mês, entrou em vigor a Lei estadual nº 15.396, que empresta o nome do ex-governador Eduardo Campos ao novo complexo turísitico constituído pelo Porto do Recife, Terminal de Passageiros, Museu Cais do Sertão e pelo Centro de Artesanato de Pernambuco. A proposta, do deputado estadual João Fernando Coutinho (PSB), é a primeira que homenageia o socialista a virar lei na Assembleia Legislativa após a sua morte, ocorrida em 13 de agosto deste ano. A iniciativa, contudo, não deve ser a única.

Só na Casa de Joaquim Nabuco há pelos menos outros seis projetos de lei aguardando tramitação para dar o nome de Eduardo a obras e instituições. Na Câmara Federal, há até mesmo uma proposta para alterar o nome do Aeroporto Internacional do Recife, já batizado com o de outro ilustre pernambucano, o do escritor e sociólogo Gilberto Freyre.

A ideia original do deputado federal alagoano João Caldas (SD) mudaria a atual nomenclatura para Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Governador Eduardo Campos, não levando em consideração a honraria já prestada a Freyre. Apensado ao projeto original (7930/14), o deputado federal Pernambucano Gonzaga Patriota (PSB) propôs que o nome de Eduardo fosse acrescido. Assim, o terminal aéreo poderá passar a ter o título de Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e Governador Eduardo Campos. O autor não vê nenhum problema na proposta. “São duas personalidades do estado. Tudo que for batizado com o nome de Eduardo ainda será pouco”, avaliou Patriota.

Já na Assembleia Legislativa, entre a enxurrada de iniciativas, está a do acréscimo do nome do ex-governador à Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e à nova Adutora do Agreste. O campeão de solicitações é o deputado estadual Waldemar Borges, líder do PSB na Assembleia e amigo pessoal da família Campos. O socialista propôs três projetos para apreciação de seus pares. O primeiro para dar nome a um ramal que liga a BR-408 à Avenida Belmino Correia, em Camaragibe. O segundo, para que o novo complexo industrial de Bezerros, no Agreste, passe a se chamar Parque Industrial Governador Eduardo Campos. O último, já arquivado, alteraria o nome da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe).

O deputado crê que não há exagero no número de homenagens. “O caso de Bezerros foi uma demanda da cidade, liderada pelo prefeito Branquinho (Severino Otávio), já que Eduardo se empenhou muito para levantar o complexo. O caso do ramal é para colocar o nome dele numa região que será, em poucos anos, um dos polos mais importantes do Grande Recife, por conta da Arena. Eduardo ainda receberá muitas homenagens. Precisamos registrar e mostrar gratidão por sua contribuição para o desenvolvimento de Pernambuco”, ponderou Waldemar.

Brasil afora
A primeira homenagem a Eduardo, no entanto, veio de fora do estado. Poucos dias após a sua morte, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), inaugurou um viaduro em Salvador que recebeu o nome do pernambucano. Eduardo foi companheiro do petista durante o governo do ex-presidente Lula. Ambos faziam parte da equipe ministerial à época. O viaduto integra o Complexo Viário Imbuí-Narandiba, obra orçada em R$ 95 milhões, que corta uma das áreas mais movimentadas da capital baiana. O próprio Jaques Wagner pediu autorização a Renata Campos, viúva de Eduardo, antes de batizar a obra.

Bancários lançam nova Campanha em Defesa dos Bancos Públicos em Pernambuco

Mais de 60 outdoors destacam o papel social da Caixa, Banco do Brasil e Banco do Nordeste no Estado Na última terça-feira (27), o Sindicato dos Bancários de Pernambuco iniciou mais uma forte Campanha em Defesa dos Bancos Públicos – Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do Banco do Nordeste, atingindo a Região Metropolitana […]

Mais de 60 outdoors destacam o papel social da Caixa, Banco do Brasil e Banco do Nordeste no Estado

Na última terça-feira (27), o Sindicato dos Bancários de Pernambuco iniciou mais uma forte Campanha em Defesa dos Bancos Públicos – Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do Banco do Nordeste, atingindo a Região Metropolitana do Recife (RMR) e o Interior do Estado. 

A iniciativa tem o objetivo de conscientizar a população sobre o papel dos bancos públicos como indutor de políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País, assim como busca fortalecer o enfrentamento à privatização das estatais, que estão na mira do governo Bolsonaro.

A primeira etapa desta campanha permanente já está nas ruas, com 63 outdoors e outleds, 30 outbus, e mais 20 bicicletas sonoras, que estão circulando com mensagens que reforçam as principais ações do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do Banco do Nordeste, e alertam sobre os possíveis impactos das suas respectivas privatizações.

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco foi pioneiro ao lançar em 2017, uma grande Campanha em Defesa dos Bancos Públicos no Brasil. A ação foi aprovada de forma expressiva pela categoria e obteve importantes resultados, como a suspensão da abertura do capital da Caixa. Agora, uma nova Campanha é lançada, dialogando com os aspectos atuais do cenário político brasileiro.

Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzi Rodrigues, a defesa dos bancos públicos é, ainda mais, relevante e urgente neste contexto de pandemia e agravamento da crise econômica e social do País. 

“Os bancos públicos são fomentadores do desenvolvimento do País, pois garantem o acesso da população mais vulnerável às políticas públicas de habitação, educação, alimentação e saúde. O governo Bolsonaro tem fatiado as empresas públicas e promovido a venda de setores lucrativos, preparando uma privatização velada, que só traz prejuízos para o povo brasileiro”, destaca Suzi.

Tuparetama: Arlã Markson é reeleito presidente da Câmara de Vereadores

Joel Gomes (vice-presidente); Domenico Perazzo (1º Secretário); e Plécio Galvão (2º secretário), completam a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota Na manhã desta segunda-feira (17), o vereador Arlã Markson teve sua gestão reconduzida para o biênio 2023-2024. Na ocasião, o vereador obteve cinco votos ao seu […]

Joel Gomes (vice-presidente); Domenico Perazzo (1º Secretário); e Plécio Galvão (2º secretário), completam a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024

Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota

Na manhã desta segunda-feira (17), o vereador Arlã Markson teve sua gestão reconduzida para o biênio 2023-2024. Na ocasião, o vereador obteve cinco votos ao seu favor, contra três votos na chapa adversária.

O atual presidente, Arlã Markson, que é governista, foi reeleito numa chapa composta por vereadores de oposição a gestão Sávio Torres. A nova mesa diretora a partir de 2023 ficou assim: Arlã Markson (presidente); Joel Gomes (vice-presidente); Domenico Perazzo (1º Secretário); e Plécio Galvão (2º secretário).

A outra chapa, toda formada por governistas, teve: Luciana Paulino – atual 1ª secretária (presidente); Valmir Tunú (vice-presidente); e Vandinha da Saúde – atual vice-presidente (1ª secretária).

Apenas os vereadores Danilo Augusto e Tanta Sales não fazem parte de nenhuma das duas chapas.

Ao justificar o seu voto, o vereador de oposição Joel Gomes destacou que a sua posição como vice-presidente em nada influirá nos lados partidários que se apresentam no município e que segundo ele “tudo o que for bom para o povo” será pautado com seriedade no próximo biênio.

“As relações e votos depositados pelos vereadores de oposição em nada abalaram minha relação com Savio Torres e o nosso grupo político”, destacou Arlã.

O presidente reeleito, comemorou o resultado das eleições internas e destacou aos vereadores da chapa vencida, que ele continuará com mesmo tratamento e dispondo da mesma atenção com todos.

A eleição da Mesa Diretora aconteceu após muita polêmica envolvendo o atual presidente da Casa, vereador Arlã Markson.

Relembre o caso

Uma decisão liminar havia suspendido até segunda ordem a sessão que elegeria a Mesa Diretora da Câmara de Tuparetama. A liminar foi concedida pelo judiciário local.

A sessão aconteceria no dia 1º de setembro. A ação foi capitaneada pelos vereadores  Luciana Paulino, Vandinha da Saúde e Valmir Tunú.

Antes, em uma sessão bastante tumultuada, recheada de queixas por traição e puxar de tapete, o vereador Arlã Markson conseguiu aprovar o direito à reeleição na Câmara de Tuparetama.

Para ser reeleito, Arlã colocou em votação emenda à Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara que permitiram o direito à reeleição dentro do mesmo mandato.

Para conseguir e driblar os colegas governistas, Arlã conseguiu os votos de Tanta Sales, Joel Gomes, Domenico Perazzo, Plécio Galvão e Danilo Augusto. A mudança passou por 6 a 3.

Sebastião Oliveira acumula Executiva Estadual e Diretório do PR em Recife

Decisão foi comunicada em nota, após desfiliação de Manoel Ferreira, que comandava legenda em Recife O Partido da República (PR), de Pernambuco, informou em nota esta tarde que o ex-deputado estadual e presidente municipal da sigla no Recife, Manoel Ferreira, pediu desfiliação. Com isso, o presidente da Executiva Estadual do PR, o deputado federal licenciado […]

Decisão foi comunicada em nota, após desfiliação de Manoel Ferreira, que comandava legenda em Recife

O Partido da República (PR), de Pernambuco, informou em nota esta tarde que o ex-deputado estadual e presidente municipal da sigla no Recife, Manoel Ferreira, pediu desfiliação.

Com isso, o presidente da Executiva Estadual do PR, o deputado federal licenciado e secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira, acumulará a presidência da Executiva Municipal.

“O PR de Pernambuco agradece pelos serviços prestados por Manoel Ferreira e aproveita pra lhe desejar sucesso na trajetória que irá seguir”, conclui a nota.

Assina o comunicado o Secretário Geral do PR de Pernambuco e  irmão de Sebastião, Waldemar Oliveira.

O partido viveu uma queda de braço interna entre o clã Ferreira e o grupo do Deputado Secretário, com aparente vitória do segundo. No jogo, a posição do partido nas eleições desse ano.

Por unanimidade, Rede aprova federação partidária com PSOL

Por unanimidade, a Rede aprovou no final da tarde deste sábado (12) a formação de uma federação partidária (associação de duas ou mais siglas para atuar de forma unitária por, no mínimo, quatro anos) com o PSOL nas eleições de 2022. Inclusive, com os votos do senador Randolfe Rodrigues e das ex-senadoras Marina Silva e […]

Por unanimidade, a Rede aprovou no final da tarde deste sábado (12) a formação de uma federação partidária (associação de duas ou mais siglas para atuar de forma unitária por, no mínimo, quatro anos) com o PSOL nas eleições de 2022. Inclusive, com os votos do senador Randolfe Rodrigues e das ex-senadoras Marina Silva e Heloísa Helena. A informação é do Blog do Camarotti.

A estratégia da federação é escapar da cláusula de barreira. Com a união, a expectativa é que as siglas possam eleger mais de 20 deputados. O PSOL ainda deve aprovar a federação com a Rede na próxima semana.

Na estratégia de fortalecer a Rede, Marina Silva deve ser candidata a deputada federal por São Paulo e Heloísa Helena pelo Rio de Janeiro. Em Pernambuco, o deputado Túlio Gadêlha, que se elegeu pelo PDT, agora vai disputar pela Rede.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues, a federação vai conseguir eleger um bom número de deputados federais em São Paulo e Rio de Janeiro. A expectativa é fazer bancadas em vários estados, entre eles, Rio de Grande do Sul, Amapá, Minas Gerais e Bahia.

A federação Rede-PSOL deve apoiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto, mas será dada licença para aqueles que quiserem apoiar Ciro Gomes, que deve ser o caso de Marina Silva.