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Comissão aprova PL que autoriza quitar dívidas do FIES com prestação de serviços

Por André Luis
Foto: Chico Ferreira

O autor da proposta, deputado Danilo Cabral, acredita que será um incentivo para o programa Mais Médicos

A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta do deputado federal Danilo Cabral (PSB) que inclui os médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do abatimento de parte do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir da prestação de serviços na rede pública. O projeto de lei 11.003/2018, que altera a Lei nº 10.260/01, foi relatado pelo deputado Bacelar (Pode-BA).

O objetivo é fazer com que o aluno de medicina que utilize o Fies possa pagar parte de dívida por meio da prestação de serviços públicos. No caso dos estudantes de medicina, o valor é abatido nos serviços de Saúde na Família, feito pelos profissionais do Programa Mais Médicos. Atualmente, os novos contratos do financiamento não permitem o desconto por tais atividades.

“Com esse PL, será possível conceder estímulos que garantam a atratividade do exercício da profissão da medicina não apenas no âmbito do Mais Médicos, mas também aos que atuem no Programa Saúde da Família”, afirma Danilo Cabral. Segundo ele, o objetivo é garantir a concessão de abatimentos nas dívidas, visto que o profissional estará trabalhando para o governo. “Os serviços prestados são fundamentais aos milhões de brasileiros que não possuem outros profissionais à disposição”, defende.

Danilo acredita que “ao se estabelecer o abatimento das dívidas do Fies para médicos vinculados ao programa, ele passa a atrair mais profissionais e trará mais benefícios à toda população”. “Dessa forma, vamos conciliar duas políticas públicas importantes: o acesso ao ensino superior no curso de medicina e a estruturação da garantia atenção básica à saúde nos municípios onde há dificuldade de recrutar profissionais da área”, diz o parlamentar.

O desconto proposto por Danilo Cabral seria de 1% do saldo devedor consolidado dos estudantes que atuem como médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional. E haveria um abatimento de 2% do saldo devedor consolidado para estudantes que exercerem a profissão de médicos integrantes do Programa Mais Médicos. Nos dois casos, seriam incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento.

Agora, o projeto será analisado na Comissão de Seguridade Social.

Outras Notícias

Câmara Municipal inaugura Câmara Cidadã na próxima segunda, 19

A Câmara Municipal de Serra Talhada vai ampliar o leque de serviços para a comunidade com a inauguração da Câmara Cidadã – Posto de atendimento ao cidadão, vereador Gilson Pereira onde, a partir da próxima terça-feira (20), vai emitir documento de identidade, seja primeira ou segunda via. A inauguração vai acontecer na segunda-feira (19), com […]

A Câmara Municipal de Serra Talhada vai ampliar o leque de serviços para a comunidade com a inauguração da Câmara Cidadã – Posto de atendimento ao cidadão, vereador Gilson Pereira onde, a partir da próxima terça-feira (20), vai emitir documento de identidade, seja primeira ou segunda via.

A inauguração vai acontecer na segunda-feira (19), com a presença de autoridades, representantes de classe e líderes comunitários.  “A ideia é que a gente consiga atender essa demanda reprimida, oferecendo à população mais oportunidade de crescimento pessoal e profissional, que por muitas vezes fica parado por falta de um documento”, disse o presidente da câmara, Manoel Casciano.

Inicialmente, serão atendidas oito pessoas por dia, e posteriormente esse número subirá para dez pessoas. “Estamos em fase de adaptação. É um projeto novo, importante para a Casa e, principalmente, vamos continuar atendendo a população da melhor forma possível”, explicou o presidente.

Funcionamento

A Câmara Cidadã – Posto de Atendimento ao Cidadão, vereador Gilson Pereira, instalado na Câmara Municipal, ao lado da biblioteca, foi idealizada pelo presidente Manoel Casciano a partir da experiência positiva que conheceu em outras câmaras, bem como as constantes cobranças da população e dos vereadores no sentido de oferecer esse serviço. Trata-se de um serviço gratuito onde o cidadão pode solicitar primeira ou segunda via da carteira de identidade.

O posto vai funcionar das 8h às 14h, de segunda a sexta, mediante agendamento. Os interessados devem procurar a equipe, na Câmara Municipal, e agendar a data de atendimento.  A primeira via da carteira de identidade é gratuita; já a segunda é paga. Portanto, para esses casos, é preciso realizar o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e chegar ao Expresso com o comprovante pago.

Prefeito de Santa Maria da Boa Vista agradece votação de Haddad

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes (PTB) agradeceu em nota à votação que Fernando Haddad teve no município. “Com o fim do processo eleitoral, gostaria de agradecer ao povo de Santa Maria da Boa Vista – PE, pelos 17.834 votos confiados a Fernando Haddad. Esses 86,22% são frutos de todos os […]

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes (PTB) agradeceu em nota à votação que Fernando Haddad teve no município.

“Com o fim do processo eleitoral, gostaria de agradecer ao povo de Santa Maria da Boa Vista – PE, pelos 17.834 votos confiados a Fernando Haddad.

Esses 86,22% são frutos de todos os benefícios que o governo de Lula e Dilma trouxeram para nossa cidade e nossa região, que tão fielmente, mantiveram o foco no bem de todos”, disse.

E concluiu: “não conquistamos a presidência, mas respeitamos a democracia e os resultados. Contudo, devemos ser fiscalizadores e estamos prontos para o próximo embate. Obrigado Santa Maria da Boa Vista pela confiança. Continuaremos com as mangas arregaçadas, trabalhando pelo nosso povo”.

Projeto Dom Hélder chega a Santa Cruz da Baixa Verde

A comunidade Sítio São Paulo, no município de Santa Cruz da Baixa Verde, abre o ciclo de reuniões para implementação das ações previstas no Projeto Dom Helder, realizado pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, e Ministério do Desenvolvimento Agrário no Nordeste. O objetivo é mobilizar, selecionar e agendar o […]

A comunidade Sítio São Paulo, no município de Santa Cruz da Baixa Verde, abre o ciclo de reuniões para implementação das ações previstas no Projeto Dom Helder, realizado pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, e Ministério do Desenvolvimento Agrário no Nordeste.

O objetivo é mobilizar, selecionar e agendar o cadastramento e a realização de um diagnóstico, que permita programar atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

Além disso, também visar apoiar às  atividades produtivas, visando promover a produção de alimentos, melhoria dos indicadores sociais e gerar renda para 49 famílias de pequenos agricultores.  Aliado as atividades de ATER, essas famílias selecionadas serão priorizadas no tocante ao acesso as políticas públicas para o setor rural a exemplo do Garantia Safra, PAA, Programa de Distribuição de Sementes Selecionadas emissão de DAP, (Declaração de Aptidão ao PRANAF) e a participação em capacitações.  A seleção é realizada por diversos critérios, entre eles possuir renda per capta menor que  R$ 85,00.

As ações vêm sendo desenvolvida pela equipe técnica do IPA , formada pelos extensionistas , Alexandre Cesario e Gerlúcio Moura, que também coordena a atividade nos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada.

Dom Helder Câmara : a nova fase do Projeto Dom Helder Câmara, iniciada em outubro de 2017, passou a envolver a parceria dos governos estaduais e suas empresas de Ater. É um programa de ações referenciais de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável no semiárido. O projeto está embasado no conceito de convivência e articulado de acordo com as dimensões sócio-políticas, ambientais, culturais, econômicas e tecnológicas por processos participativos de planejamento, gestão e controle social.

Seu objetivo é contribuir para a redução da pobreza rural e das desigualdades no semiárido, mitigando os efeitos causados pelas condições climáticas adversas por meio da integração de politicas públicas federais, estaduais e municipais. A área de abrangência do Dom Helder inclui 913 municípios de 11 Estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e  Sergipe.

Eles não dormem mais na rua

O casal Maria Aparecida e Décio não dormiu mais na rua. Ainda na noite de ontem, foram acolhidos em um imóvel cedido por Igor Emanoel e Yam Kaike . A prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que eles tem Auxílio Brasil e são usuários da cozinha comunitária. Dependente, ela ainda é acompanhada pelo CAPS. Fica evidente que […]

O casal Maria Aparecida e Décio não dormiu mais na rua. Ainda na noite de ontem, foram acolhidos em um imóvel cedido por Igor Emanoel e Yam Kaike .

A prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que eles tem Auxílio Brasil e são usuários da cozinha comunitária. Dependente, ela ainda é acompanhada pelo CAPS.

Fica evidente que ainda assim há vulnerabilidade e necessidade de apoio. Ela não tem condições com essa renda de R$ 600 de pagar aluguel, água, luz e ainda se manter dignamente. A ideia é dar a ela uma nova chance.

Nos comprometemos em ajudar. Quem puder ajudar, ela precisa de alguma estrutura mínima lá. Cama, colchão, sofá, tudo por simples que seja vai ajudar. Para quem puder ajudar, ela está na Rua Severino Rodrigues da Silva, número 79, Bairro São Braz.

Lucas Ramos destaca avanço da recuperação da Estrada da Tapera

A recuperação da PE-655, a Estrada da Tapera, em Petrolina, teve seu edital para contratação da empresa de engenharia que vai executar os serviços publicado no Diário Oficial do Estado, neste sábado (04.09).  O deputado licenciado e secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, responsável por viabilizar os investimentos dentro do Plano Retomada do […]

A recuperação da PE-655, a Estrada da Tapera, em Petrolina, teve seu edital para contratação da empresa de engenharia que vai executar os serviços publicado no Diário Oficial do Estado, neste sábado (04.09). 

O deputado licenciado e secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, responsável por viabilizar os investimentos dentro do Plano Retomada do Governo de Pernambuco, informou que a previsão é de que a concorrência seja concluída em outubro, abrindo espaço para que o início das obras aconteça ainda este ano. 

Com investimentos de até R$ 20,1 milhões serão requalificados 31 quilômetros da rodovia, entre a BR-407 e a divisa com a Bahia.

“A PE-655 é fundamental para o desenvolvimento do Turismo de Petrolina, pois dá acesso a importantes destinos da área ribeirinha da cidade: Agrovilas, Tapera, Roçado, Caatinguinha, e ilhas do Rodeadouro e Massangano, entre outros. Os trabalhos de recuperação vão garantir maior fluxo de visitantes a esses locais, movimentando o comércio, a gastronomia e outros serviços, gerando emprego e renda”, destacou Lucas Ramos.

O secretário lembra que, nos últimos anos, tem atuado diretamente para viabilizar os serviços de manutenção, operação tapa-buraco e sinalização vertical e horizontal na rodovia. 

“E, agora, dentro do Plano Retomada, sua restauração completa será estratégica para reaquecer a economia de Petrolina e garantir mais mobilidade com segurança para a população”, complementou.