Zeca reafirma apoio a Raquel e irmãos Gouveia

O Juiz Eleitoral da 98ª Zona, Bruno Querino Olímpio, analisou a prestação de contas eleitorais sobre a arrecadação e gastos de recursos por parte do vereador eleito pelo PSB no Município de Carnaíba, Alex Mendes, nas Eleições Municipais de 2020.

O Ministério Público manifestou-se em seu Parecer pela Desaprovação das Contas, “nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, pugnando seja determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao depósito em espécie, efetuado sem identificação de doador, o que impossibilitou a comprovação da origem lícita dos recursos utilizados pelo candidato.”

Mas, decidiu o Magistrado: o candidato apresentou a documentação obrigatória à análise de suas contas: extratos das suas contas bancárias abertas, instrumento de mandato para constituição de advogado e Certidão de Regularidade do Contador.

“O candidato apresentou suas contas no prazo legal e atendeu, no essencial, às exigências da legislação pertinente, com ressalva para a movimentação em desconformidade com o § 1º do art. 21 da Res. TSE nº 23.507 realizada no dia 6 de outubro de 2020, qual seja o recebimento de recurso próprio em valor superior a R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos)
por meio diverso da transferência eletrônica”.

Reza o § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 que “as doações financeiras recebidas em desacordo com este artigo não podem ser utilizadas e devem, na hipótese de identificação do doador, ser a ele restituídas ou, se isso não for possível, devem ser consideradas de origem não identificada e recolhidas ao Tesouro Nacional, na forma prevista no caput do art. 32 desta Resolução.”

Tratou-se da providência adotada, segundo o candidato: a importância foi restituída ao doador em causa própria e, no dia seguinte, refeita a movimentação por transferência bancária constante dos autos.

Para o juiz não se pode falar em movimentação financeira com irregularidades insanáveis: o uso de recursos próprios é autorizado dentro do limite de 10% do teto de despesas para a campanha. “A adoção do procedimento previsto no § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 corrigiu o equívoco, conforme manifestação do prestador, não sendo razoável que este juízo desaprove as contas presumindo ter sido outro o depositante, sem provas para tal e, ademais, não se tratando de recurso de fundo público”.

Assim,  considerando que as impropriedades constatadas não comprometem a regularidade de suas contas, nos termos do art. 74, II da Resolução-TSE nº 23.607/2019, julgou Aprovadas com Ressalvas as contas de Alex Mendes. “Outrossim, atendendo ao Parecer Ministerial, determino a remessa das informações e documentos ao Ministério Público Federal para apuração de eventuais crimes relacionados aos indícios de recebimento de auxílio emergencial por sócios de empresas fornecedoras, nos termos do art. 75, parágrafo único, da Resolução TSE n.º 23.607/2019”.

Anchieta Santos, com foto do PE Notícias

Alguns moradores de Afogados da Ingazeira e visitantes foram à Avenida Rio Branco para ver sua belezura depois da revitalização, como também assistir ao show pirotécnico da virada do ano patrocinado pela Prefeitura Municipal.

Com o esforço do Governo Municipal para entregar a praça e a avenida a tempo de que os afogadenses festejassem a passagem do ano, o esforço não serviu para aqueles que procuraram o fim da festa para praticarem seus atos banais.

O Blog PE Noticias denunciou que jovens não respeitaram  a lei do silêncio, usaram som de automóveis para praticar a desordem e consequentemente atazanar a vida daqueles que precisam de suas horas de descanso, das pessoas que residem nas imediações de toda avenida e sem controle e de quem os controla, deixam o som dos veículos nas alturas.

“Nessas horas a Polícia Militar aparece e pede educadamente que baixem o som e continuem as suas manifestações ordeiramente. Mas é só a Polícia dar as costas que a algazarra volta e de forma mais alta, parece até que para confrontar o poder das autoridades.

A Prefeitura tem o seu serviço de limpeza, com garis do município fazendo a limpeza em toda a extensão da Rio Branco mesmo aos domingos e feriados.

Mas no dia 1º de janeiro foram impedidos de fazer isso porque os jovens, alguns classificados como “filhinhos de papais”,  não permitiram.  Garrafas de vidros (uma arma),  latas de cervejas, sacos plásticos de gelo, copos descartáveis, emporcalhavam a avenida.

Sem banheiros químicos, jovens, inclusive meninas, faziam necessidades fisiológicas lá mesmo. Um deles, flagrado pelo blog.

Ainda há tempo do poder público fazer alguma coisa pensando no futuro. A revitalização da Praça e os moradores da Avenida Rio Branco irão agradecer imensamente.

Por André Luis

O ex-prefeito de Triunfo, João Batista, o presidente da Câmara Municipal, Anselmo Martins, e os vereadores Macio Fernandes e Zé Carlos de Solon, solicitaram ao Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, a cedência do prédio do antigo Fórum de Triunfo para a Câmara Municipal.

Em uma reunião realizada na terça-feira (17), o ex-prefeito junto com os representantes da Câmara Municipal destacaram os seguintes objetivos para a solicitação:

Possibilitar o funcionamento independente do Poder Legislativo como manda a Constituição (atualmente a Câmara funciona nas dependências da Prefeitura);

Que o prédio histórico do fórum (antiga Prefeitura) seja reformado e tenha permanentemente uma manutenção adequada (evitando-se a deteriorização de um patrimônio histórico);

Ampliação das dependências da Prefeitura com a utilização da área atualmente ocupada pela Câmara, onde podem funcionar vários serviços como por exemplo a guarda municipal e outros em espaço adequado;

Aproximação do poder legislativo com a população através do funcionamento da sua sede no centro da cidade.

O Tribunal de Contas de Pernambuco enviou ofício ao prefeito do Recife alertando-o sobre os prejuízos causados pelo não cumprimento do cronograma das obras de reforma e ampliação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão.

O Alerta de Responsabilização, assinado pela conselheira Teresa Duere, relatora das contas do ginásio, estabelece ainda um prazo de 15 dias para que o gestor informe, objetiva e detalhadamente, quais as medidas saneadoras tomadas pela prefeitura para solucionar as irregularidades apontadas.

A reforma do Geraldão está sendo acompanhada pelo TCE por meio de uma Auditoria Especial (processo nº 1502403-9), formalizada em maio de 2015.

A equipe técnica fez oito visitas ao local para conferir o andamento dos trabalhos, ocasião em que ficou constatado o não cumprimento do cronograma físico-financeiro do projeto.

A última vistoria ao ginásio, realizada em agosto deste ano, constatou a execução de apenas 45% da obra, mesmo decorridos quatro anos desde o início do contrato. Os serviços foram paralisados em vários momentos. Entre agosto de 2014 a abril de 2015, de novembro de 2015 a junho de 2016 e novamente a partir de dezembro de 2016 até a presente data.

PREJUÍZOS – As constantes interrupções na obra causaram prejuízos às instalações do ginásio, em razão da deterioração dos serviços já executados, sendo eles, infiltrações, mofo nas estruturas do piso e das arquibancadas, acúmulo de água nas salas internas, danos ao forro e ao revestimento das paredes, oxidação das canaletas elétricas e dos pilares metálicos nas rampas de acesso, entre outros.

Tais problemas foram objeto de outro alerta do Tribunal emitido no dia 15 de junho de 2016, ocasião em que o prefeito foi notificado acerca da grande quantidade de água acumulada e parada no local, e dos riscos de proliferação de insetos e de mosquitos transmissores de doenças.

Segundo a equipe técnica do TCE, o acúmulo de água no local permanece, sendo necessárias providências urgentes no sentido de solucionar o problema.

O prefeito do Recife tem agora um prazo de 15 dias para responder aos questionamentos do TCE, caso contrário, poderá vir a responder pelos eventuais danos decorrentes da omissão em implementar as providências citadas.

O ministro de Michel Temer, Geddel Vieira Lima chamou neste sábado (24) de “ridícula” a possibilidade de fazer uma delação premiada e negou ao blog de Andreia Sadi ainda exercer influência no governo.

Geddel deu a declaração após ser questionado sobre avaliação, feita nos bastidores por peemedebistas, de que ele poderia aderir à delação para evitar eventual prisão diante do avanço das investigações sobre ele e das revelações feitas pelo doleiro Lúcio Funaro.

Ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha, Funaro disse, em depoimento à Polícia Federal em 14 de junho, que estima ter pago a Geddel aproximadamente R$ 20 milhões em espécie, a título de comissão, decorrentes das operações de crédito que teria viabilizado junto à Caixa Econômica Federal.

Na época, Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa.

“Delação de que, meu Deus? Isso é ridículo. Estou quieto no meu canto. Não falo com Temer faz três meses e não tenho influência no governo. Delação não está na minha pauta. Estou cuidando dos meus filhos”, disse Geddel ao blog.O ex-ministro procurou o blog após a reportagem pedir ao irmão dele, o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), posicionamento sobre uma nomeação para um cargo na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) na Bahia. A indicação teria sido feita pelos dois.Lúcio Vieira Lima confirmou a indicação de Ricardo Saback para o posto, que aconteceu há cerca de um mês e foi avalizada por Temer, mas disse que irmão não teve participação.

“Eu tenho luz própria, sou o deputado mais votado na Bahia. Quem tem voto na Câmara sou eu, Geddel está aposentado da política”, disse Lúcio Vieira Lima ao blog.Em seguida, Geddel telefonou para a reportagem. Ele afirmou que não fala com Temer há cerca de três meses e que falou com Eliseu Padilha (Casa Civil) recentemente por questões pessoais.Geddel disse que não responderia aos questionamentos do blog sobre o depoimento de Lúcio Funaro.

“Quem trata disso é o meu advogado”, disse Geddel.