Serra: Duque desafia oposição a entregar obras

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), recebeu o conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta terça-feira, 22 de novembro, na presidência da Casa.

O parlamentar se comprometeu a colocar em pauta para a votação duas propostas que são de interesses dos Municípios: os Projetos de Lei 386/2012 e 405/2016, que tratam da distribuição de recursos do Imposto sobre Serviços (ISS) e da repatriação.

Os dirigentes da CNM entregaram ao presidente um oficio e explicaram a importância da aprovação das matérias pautadas em Plenário. O PL 386/2012, se aprovado na forma do relatório do senador Cidinho Santos (PR/MT), acabará com a guerra fiscal e fará uma melhor distribuição de recursos do ISS beneficiando de forma justa a todos os Municípios brasileiros.

Já o PLS 405/2016, que trata da repatriação, aprovado na forma do relatório do senador José Maranhão (PMDB/PB), em consonância com a Emenda 4, destinando parte dos recursos das multas aos Municípios, receita fundamental para equilibrar as receitas municipais.

Possibilitar a votação: Renan disse, em entrevista coletiva, que hoje o dia terá sessões de debates temáticos, para possibilitar a votação de uma série de projetos e propostas de emenda à Constituição, como a reforma política e o limite nos gastos públicos. “Nós hoje vamos fazer uma sessão temática sobre a PEC 55 e vamos ter debatedores defendendo posições antagônicas e isso é muito bom porque nós podemos retomar os grandes debates aqui no Senado Federal”.

O presidente afirmou ainda que a matéria do ISS deve ser o primeiro item da pauta do plenário do Senado Federal. “Nós vamos seguir aquela agenda que foi publicada na semana passada. Depois das sessões temáticas entraram em votação as matérias da ordem do dia, o ISS é o primeiro item da pauta que será discutido”, explicou Renan.

Estavam na reunião o senador, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); a senadora, Lucia Vania (PSB- GO); o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi; o 1.º secretário da entidade, Eduardo Tabosa; e os presidentes da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre; da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré; da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento; da Associação dos Municípios do Mato Groso do Sul (Assomasul), Antonio Angelo; e da Associação dos Municípios do Estado de Pernambuco (Amupe), Luciano Torres.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, afirmou há pouco que as filas registradas em algumas seções eleitorais no país estão dentro da normalidade, e que quem estiver aguardando nos locais até as 17h conseguirá registrar seu voto.

“A votação tem sido realizada de maneira tranquila, harmoniosa”, disse ele em entrevista coletiva. “Algumas filas, como sempre ocorre no período pré-almoço, das 11h30 às 13h30, mas isso também dentro da normalidade. Obviamente, todos os eleitores e eleitoras que chegarem até as 17h votarão, serão distribuídas senhas aos eleitores que chegarem até as 17h para que se complete normalmente as eleições”.

Desde a manhã, eleitores do Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados têm relatado longas filas para votar. A demora tem sido atribuída à biometria, que ainda não é obrigatória em todos os municípios. Há também episódios de eleitores que esqueceram a cola – neste ano, não é possível votar acompanhado do celular. Mais eleitores votando. Moraes afirmou que não é possível afirmar que eventuais filas nas seções eleitorais são decorrentes de problemas com a biometria de eleitores.

“Até porque em algumas zonas eleitorais, em várias seções já foi verificado um aumento do número de eleitores. Só vamos realmente saber se houve uma demora, se foi pelo aumento do número de eleitores ou pela biometria”, afirmou. “Mesmo com as filas neste período, não fugiu da normalidade”.

Programação na Lagoa Maria Timóteo teve shows de Zé Vaqueiro, Henry Freitas, Kelly Freitas e Wilton Bello nessa sexta-feira (4).

O primeiro dia de shows do Polo Nacional da Festa de Setembro reuniu mais de 30 mil pessoas, segundo estimativa divulgada pela Prefeitura de Serra Talhada. A programação foi realizada nessa sexta-feira (4), na Lagoa Maria Timóteo.

Subiram ao palco Zé Vaqueiro, Henry Freitas, Kelly Freitas e Wilton Bello.

A prefeita Márcia Conrado comentou a realização do evento e destacou a expectativa de impacto da programação sobre o comércio e os serviços do município.

“É uma alegria muito grande ver a nossa Festa de Setembro reunindo milhares de pessoas […] e movimentando a economia”, afirmou.

A programação do Polo Nacional continua neste sábado (5). Estão previstos shows de Wesley Safadão, Taty Girl, João Pedro e Lucas, além de outras atrações.

Márcia também convidou moradores de Serra Talhada e de outros municípios para acompanhar a programação deste sábado.

Foto: Secom Serra Talhada

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Em qualquer congresso de prefeitos, o discurso é quase sempre o mesmo: crise, falta de dinheiro. Os gestores reivindicam, principalmente, o aumento de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alegando que a maioria dos governos são financiados por recursos federais e estaduais, não têm fonte de receita capaz de bancá-los, como indústria ou oferta de serviços, como turismo.

O que muitas pessoas não sabem é que o crescimento do FPM (uma transferência constitucional da União) também favorece a determinadas Câmara de Vereadores, como tem acontecido com 14 cidades pernambucanas, a maioria do Sertão, onde os gastos per capita para manter o Poder Legislativo são maiores que a média nacional (R$ 104,43%).

O Poder Legislativo de municípios com até 20 mil habitantes tem pesado no caixa dos governos, mas os prefeitos não falam explicitamente sobre o assunto para não contrariar os vereadores, que são potenciais aliados. Segundo levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a média nacional de despesa por habitante com as câmaras, nesses pequenos municípios, é de R$ 104,43 por ano. Em tese, isso significa que um cidadão ou cidadã que recebe um salário-mínimo de R$ 973 paga o valor mencionado para que a Câmara de Vereadores funcione. É um imposto invisível, quase secreto.

No município de Itacuruba, o segundo menor de Pernambuco, acima apenas de Ingazeira, uma pessoa gasta R$ 270,06 com o Legislativo anualmente, mais que o dobro da média nacional.

Além de Itacuruba, em outros 13 municípios do estado, como Ingazeira, Camutanga, Calumbi, Itapissuma, Solidão, Paranatama, Quixaba, Granito, Floresta, Terezinha, Itamaracá, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho), a despesa com o Legislativo por pessoa extrapola os índices nacionais. Ou seja, quatro deles no Pajeú.

A distorção tem uma origem a partir da Emenda Constitucional número 25/2000, que acrescentou o artigo 29-A na Constituição Federal e o texto foi alterado posteriormente pela EC número 58/2009. Na prática, 7% da receita de cada cidade com até 100 mil habitantes vai obrigatoriamente para o Legislativo municipal. São contas salgadas: a prefeitura enquadrada neste critério é obrigada a investir 7% da receita numa única câmara de vereadores, quase a metade do que é usado na saúde municipal (15%). E os municípios de menor população são os que mais gastam. No ano passado, quando o FPM teve um leve aumento de cerca de 7% por conta dos recursos da repatriação, esse repasse também chegou às câmaras, que muitas vezes funcionam apenas um dia por semana para votações de projetos.

A situação é tão delicada que a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CABC), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas, defende a mudança da legislação, mas ainda não encontra voz nos parlamentares. O estudo propõe que o Legislativo deveria receber um percentual da receita própria da prefeitura – sem contar com as transferências constitucionais recebidas dos estados e da União. Com isso, o Executivo teria mais recursos para investir em outras áreas carentes, mas o tema é tabu para os vereadores.

Segundo o presidente da União de Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, a luta para reduzir os repasses obrigatórios para as câmaras não está em debate. Ele diz que, se existir, essa discussão deve ser feita pelo Congresso Nacional. Ao ser informado que a FNP estava discutindo o tema, o vereador disparou. “Esses repasses estão na Constituição. Como é que o vereador vai bulir nisso? Os prefeitos falam porque não gosta de vereador”.

Veja a reportagem completa no Diário de Pernambuco.

O vice-prefeito Alessandro Palmeira, o Sandrinho,  anunciou na manhã desta quinta-feira (13) ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o cantor gospel  Regis Danese como a atração para esse segmento na Expoagro 2019. Ele se apresentará dia 28 no palco armado no Centro Desportivo.

Regis Danese, nome artístico de João Geraldo Danese Silveira, (Passos, 2 de abril de 1973) é um cantor , músico e compositor brasileiro. Foi compositor do grupo de pagode Só Pra Contrariar, fez dupla sertaneja e após conversão religiosa, tornou-se um cantor de música cristã contemporânea.

Iniciou carreira solo em 2004, alcançando pouca notoriedade no meio evangélico em seus primeiros trabalhos. No entanto, alcançou popularidade com a canção “Faz um Milagre em Mim”, do álbum Compromisso (2009).Com a faixa, alcançou destaque no segmento religioso e não-religioso em 2009.

Regis foi indicado ao Grammy Latino 2009 na categoria “Melhor Álbum Cristão em português”, com o álbum Compromisso.