“É claro que ele tem direito”, diz Tarcísio sobre candidatura de Flávio Bolsonaro em 2030

Sete organizações da sociedade civil divulgaram, nesta segunda-feira (9), um manifesto cobrando que o combate aos supersalários no serviço público seja tratado como prioridade pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional. As entidades defendem mudanças na legislação para estabelecer limites mais rigorosos ao pagamento de benefícios e remunerações que ultrapassam o teto constitucional.

O documento é assinado pelo Instituto República, Associação Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil.

De acordo com levantamento da República.org, em 2025 foram pagos pelo menos R$ 24,3 bilhões acima do teto constitucional a cerca de 67,3 mil servidores públicos. Os valores se concentraram principalmente entre integrantes da magistratura, do Ministério Público, advogados públicos e defensores públicos. Segundo as entidades, o montante equivale a aproximadamente 39% do déficit primário registrado pelo Governo Federal naquele ano.

O manifesto apresenta 11 propostas para restringir esses pagamentos. Entre elas estão a criação de uma legislação nacional que diferencie claramente verbas remuneratórias de indenizatórias, a aplicação do teto constitucional a todas as parcelas de natureza salarial e a proibição de benefícios criados apenas por atos administrativos, sem previsão legal expressa.

As organizações também defendem maior transparência na divulgação das remunerações, regras mais rígidas para pagamentos retroativos, fiscalização dos benefícios concedidos e responsabilização administrativa por autorizações de valores acima do teto sem respaldo legal. Outra proposta é a criação de uma comissão independente para estabelecer parâmetros de política salarial no serviço público.

O documento ainda menciona discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de vantagens adicionais a membros da magistratura e do Ministério Público. Para as entidades, a ausência de limites mais restritivos permite que uma parcela minoritária dos servidores receba valores significativamente superiores ao teto constitucional.

Segundo o levantamento apresentado no manifesto, os pagamentos acima do limite beneficiam aproximadamente 1,34% dos servidores públicos. As organizações defendem que a revisão dessas regras seja incluída entre as prioridades da agenda legislativa nacional.

Fonte: Estadão Conteúdo
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, comemorou a conquista do Selo Diamante em Transparência Pública pelo município. A certificação é a mais alta classificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

De acordo com os dados divulgados pela Prefeitura, Santa Cruz da Baixa Verde alcançou um índice de 95,7% de transparência no ciclo de avaliação de 2026, além de atender a 100% dos critérios considerados essenciais pelo programa.

A avaliação considera a chamada transparência ativa, que corresponde à divulgação de informações de interesse público nos portais oficiais, sem a necessidade de solicitação pelos cidadãos. Entre os itens analisados estão dados sobre receitas, despesas, contratos, licitações e outros aspectos da administração municipal.

Ao comentar o resultado, Dr. Ismael atribuiu a certificação ao trabalho desenvolvido pela equipe da gestão e destacou a importância do acesso às informações públicas.

“Para nós, essa conquista do Selo Diamante reflete o compromisso da nossa equipe com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, o acesso à informação e o fortalecimento da transparência administrativa, garantindo à população condições de acompanhar e fiscalizar as ações que realizamos diariamente, por isso estamos muito felizes com essa conquista”, afirmou o prefeito.

Para obter o Selo Diamante, os órgãos avaliados precisam alcançar um índice de transparência entre 95% e 100%, além de cumprir integralmente os critérios essenciais estabelecidos pelo PNTP.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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O deputado estadual Luciano Duque (Podemos) alertou, nesta terça-feira (10), na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para os possíveis impactos do El Niño sobre a agricultura e a pecuária no Sertão e no Agreste. O parlamentar defendeu a adoção de medidas emergenciais para reduzir os prejuízos provocados pela estiagem, especialmente entre pequenos agricultores e criadores de animais.

A preocupação ocorre diante da situação dos reservatórios pernambucanos. Segundo dados da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), 30 açudes monitorados estão com menos de 10% da capacidade de armazenamento. Duque ressaltou que as chuvas isoladas registradas recentemente no interior não afastam os riscos de agravamento da seca nos próximos meses.

“Quem vive no Sertão sabe o que significa olhar para um açude seco, ver o pasto acabar e não ter como alimentar os animais. Estamos falando de famílias que trabalham a vida inteira para construir um pequeno rebanho e que podem perder tudo por causa da seca. Não podemos esperar que isso aconteça para agir”, afirmou.

Entre as medidas defendidas pelo deputado estão a aquisição e a distribuição subsidiada de bagaço de cana-de-açúcar e DDG, produto derivado da fabricação de etanol de milho, utilizado na alimentação animal. Ele também propôs um levantamento dos açudes e barreiros que necessitam de limpeza e desassoreamento, com participação do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e das prefeituras.

Duque mencionou o planejamento do Governo Federal, que prevê R$ 1,335 bilhão em ações de preparação e resposta aos impactos do El Niño em diferentes regiões do país. O pacote inclui a formação de estoques públicos de arroz e milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O parlamentar também defendeu medidas de proteção à avicultura e campanhas de orientação à população sobre os riscos do calor intenso.

O deputado anunciou ainda a instalação, na próxima semana, da Frente Parlamentar de Enfrentamento às Consequências do El Niño, instituída na Alepe nesta terça-feira (10). O grupo dará continuidade às discussões realizadas em audiência pública da Comissão de Agricultura, em 27 de outubro, e deverá acompanhar as ações dos governos para enfrentar os efeitos da estiagem.

Foto: Ivaldo Reges

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O ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, e o atual prefeito do município, Gilberto Ribeiro, participaram de uma agenda na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde visitaram o gabinete do deputado federal Lucas Ramos (PSB). O encontro que foi realizado nesta terça-feira (10), teve como pauta demandas do município e a busca por recursos e investimentos.

A visita foi divulgada por Marconi Santana em suas redes sociais. Na publicação, o ex-prefeito agradeceu ao parlamentar pela atenção às solicitações de Flores, no Sertão do Pajeú, e mencionou a relação política mantida com o deputado.

Marconi também destacou a participação de Lucas Ramos em iniciativas voltadas ao município e informou que a conversa abordou assuntos relacionados a Pernambuco e às possibilidades de novos investimentos.

A reunião integra a agenda de Marconi Santana e Gilberto Ribeiro na capital federal. Segundo o ex-prefeito, os compromissos em Brasília terão continuidade, com outras articulações junto a representantes políticos.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, se reuniu com o deputado federal Carlos Veras (PT) para tratar de demandas do município.

O encontro faz parte das articulações políticas e administrativas da Prefeitura junto a representantes de Pernambuco no Congresso Nacional.

Gilson Bento e Carlos Veras já participaram de outras agendas relacionadas a projetos e à busca de recursos para Brejinho. A reunião mantém o contato entre o gestor municipal e o parlamentar sobre assuntos de interesse da cidade.

Fonte: Blog do Finfa
Foto: Reprodução

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