Advogado Henrique Rocha se destaca com 13 Selos Diamante de Transparência Pública em Pernambuco

Petrolina sediou a 448ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB-PE), com a participação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE). O encontro teve como foco a discussão de pactuações relacionadas à organização dos serviços de saúde pública no estado.

A CIB é responsável pela negociação e pactuação de decisões entre a Secretaria Estadual de Saúde e os representantes dos municípios. O colegiado atua na definição de encaminhamentos relacionados à gestão e à organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.

O Cosems-PE representa os gestores municipais nessas discussões, que envolvem responsabilidades compartilhadas entre as administrações estadual e municipais.

A realização da reunião em Petrolina integra a dinâmica de articulação entre os gestores da saúde de diferentes regiões pernambucanas.

Foto: Reprodução

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O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pediu desfiliação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entidade da qual fazia parte havia mais de 24 anos. O desligamento foi formalizado na última sexta-feira (6), em meio a divergências com a direção da associação, que reúne cerca de 2,3 mil delegados ativos e aposentados.

Segundo interlocutores do diretor-geral, a decisão foi motivada por insatisfações acumuladas com a atuação da entidade. Entre os pontos mencionados estão a falta de apoio considerada por Andrei diante de ataques de parlamentares à Polícia Federal e a postura da associação durante seu afastamento do cargo, determinado em setembro pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi posteriormente revertida.

Outro motivo apontado por pessoas próximas ao diretor-geral foi a ausência de apoio da ADPF a uma reivindicação remuneratória envolvendo 27 superintendentes e dirigentes da corporação. Interlocutores de Andrei também avaliam que a atual direção da associação se aproximou de setores ligados ao bolsonarismo.

A ADPF nega alinhamento político. A entidade também divulgou, na época do afastamento de Andrei, uma nota questionando a decisão do ministro André Mendonça e defendendo o respeito às garantias institucionais da Polícia Federal.

O pedido de desfiliação ocorre no mesmo período em que a direção da PF promove mudanças em funções de chefia relacionadas às investigações sobre o Banco Master. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que participaram da elaboração de relatórios com referências a ministros do STF, foram atingidos pela reorganização administrativa.

A reformulação desses documentos e as mudanças nas chefias provocaram questionamentos internos na corporação. Em nota, a Polícia Federal informou que as alterações administrativas não modificam as equipes responsáveis pelos inquéritos das operações Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, e Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos do INSS.

Fonte: O Globo
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (10) que o senador Flávio Bolsonaro (PL) tem o direito de voltar a disputar a Presidência da República em 2030. Apesar da declaração, o governador considerou prematuro discutir a próxima eleição presidencial e disse que sua prioridade será a administração paulista.

A manifestação ocorreu durante uma conversa com jornalistas após a inauguração do novo pronto-socorro do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, na capital paulista. Tarcísio foi questionado sobre as intenções políticas de Flávio Bolsonaro, derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições de 2026.

“É claro que ele tem direito. Veja, uma liderança saiu de uma eleição com 60 milhões de votos. Tem todo o nosso apreço, tem todo o nosso respeito. E agora, não está na hora de pensar em 2030, que está muito longe”, declarou o governador.

Na semana passada, Flávio afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que pretende disputar novamente a Presidência caso tenha a concordância do PL. Segundo o senador, essa intenção já havia sido comunicada a Tarcísio.

O governador também foi questionado sobre críticas recebidas de bolsonaristas após admitir, no fim de outubro, a possibilidade de concorrer ao Palácio do Planalto em 2030. Na ocasião, ele condicionou uma eventual candidatura ao desempenho de seu segundo mandato à frente do governo paulista.

Ao comentar as divergências, Tarcísio afirmou que elas não alteram sua posição dentro do grupo político. “Não dá para esperar compreensão sempre. Isso também é tranquilo. E isso também não abala a minha convicção de pertencer a um grupo. Eu faço parte de um grupo. A gente sempre procurou fazer o melhor para esse grupo. E isso não vai mudar”, disse.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução

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Sete organizações da sociedade civil divulgaram, nesta segunda-feira (9), um manifesto cobrando que o combate aos supersalários no serviço público seja tratado como prioridade pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional. As entidades defendem mudanças na legislação para estabelecer limites mais rigorosos ao pagamento de benefícios e remunerações que ultrapassam o teto constitucional.

O documento é assinado pelo Instituto República, Associação Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil.

De acordo com levantamento da República.org, em 2025 foram pagos pelo menos R$ 24,3 bilhões acima do teto constitucional a cerca de 67,3 mil servidores públicos. Os valores se concentraram principalmente entre integrantes da magistratura, do Ministério Público, advogados públicos e defensores públicos. Segundo as entidades, o montante equivale a aproximadamente 39% do déficit primário registrado pelo Governo Federal naquele ano.

O manifesto apresenta 11 propostas para restringir esses pagamentos. Entre elas estão a criação de uma legislação nacional que diferencie claramente verbas remuneratórias de indenizatórias, a aplicação do teto constitucional a todas as parcelas de natureza salarial e a proibição de benefícios criados apenas por atos administrativos, sem previsão legal expressa.

As organizações também defendem maior transparência na divulgação das remunerações, regras mais rígidas para pagamentos retroativos, fiscalização dos benefícios concedidos e responsabilização administrativa por autorizações de valores acima do teto sem respaldo legal. Outra proposta é a criação de uma comissão independente para estabelecer parâmetros de política salarial no serviço público.

O documento ainda menciona discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de vantagens adicionais a membros da magistratura e do Ministério Público. Para as entidades, a ausência de limites mais restritivos permite que uma parcela minoritária dos servidores receba valores significativamente superiores ao teto constitucional.

Segundo o levantamento apresentado no manifesto, os pagamentos acima do limite beneficiam aproximadamente 1,34% dos servidores públicos. As organizações defendem que a revisão dessas regras seja incluída entre as prioridades da agenda legislativa nacional.

Fonte: Estadão Conteúdo
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, comemorou a conquista do Selo Diamante em Transparência Pública pelo município. A certificação é a mais alta classificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

De acordo com os dados divulgados pela Prefeitura, Santa Cruz da Baixa Verde alcançou um índice de 95,7% de transparência no ciclo de avaliação de 2026, além de atender a 100% dos critérios considerados essenciais pelo programa.

A avaliação considera a chamada transparência ativa, que corresponde à divulgação de informações de interesse público nos portais oficiais, sem a necessidade de solicitação pelos cidadãos. Entre os itens analisados estão dados sobre receitas, despesas, contratos, licitações e outros aspectos da administração municipal.

Ao comentar o resultado, Dr. Ismael atribuiu a certificação ao trabalho desenvolvido pela equipe da gestão e destacou a importância do acesso às informações públicas.

“Para nós, essa conquista do Selo Diamante reflete o compromisso da nossa equipe com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, o acesso à informação e o fortalecimento da transparência administrativa, garantindo à população condições de acompanhar e fiscalizar as ações que realizamos diariamente, por isso estamos muito felizes com essa conquista”, afirmou o prefeito.

Para obter o Selo Diamante, os órgãos avaliados precisam alcançar um índice de transparência entre 95% e 100%, além de cumprir integralmente os critérios essenciais estabelecidos pelo PNTP.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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