Caminhão roubado é recuperado pela PM após perseguição entre Tabira e Afogados

Por André Luis

Nesta terça-feira (12), durante reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual José Patriota (PSB) expressou sua preocupação com o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado proposto pelo pacote fiscal do Executivo estadual.

Durante seu pronunciamento, o deputado Patriota destacou a emenda que ele apresentou ao Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado, que trata do aumento do ICMS. O objetivo da emenda é garantir que os municípios, especialmente aqueles de menor porte e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tenham um complemento de arrecadação.

O aumento do ICMS proposto pelo Governo do Estado preocupa o deputado, uma vez que ele elevaria a alíquota de 18% para 20,5%. Esse valor é superior ao praticado nos estados vizinhos e, segundo Patriota, pode provocar uma fuga de investimentos em Pernambuco.

O deputado ressaltou que o aumento do ICMS pode afetar negativamente a competitividade do estado, tornando-o menos atrativo para empresas e investidores. Ele argumentou que as alíquotas mais altas podem gerar um desequilíbrio entre Pernambuco e os estados vizinhos, levando as empresas a buscar oportunidades em locais onde a carga tributária seja menor.

Patriota ressalta ainda a importância de se considerar o impacto desse aumento nas cidades menores e com menor IDH, que dependem da arrecadação de impostos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Ele reforça a necessidade de garantir um complemento de arrecadação para esses municípios, a fim de evitar um agravamento das desigualdades regionais.

O posicionamento do deputado José Patriota evidencia a preocupação com os possíveis efeitos negativos do aumento do ICMS em Pernambuco. O tema promete gerar debates e discussões tanto na Assembleia Legislativa quanto na sociedade civil, uma vez que a medida pode afetar tanto a economia do estado quanto a vida dos cidadãos.

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), anunciou  o seu apoio à candidatura de Bruno Araujo (PSDB) ao Senado.

“Bruno é um homem íntegro, um dos grandes nomes da política brasileira e foi um ministro que sempre se colocou à disposição para ajudar Olinda. Nada mais justo a gente retribuir o apoio a quem sempre se preocupou com a cidade.”

Já Bruno afirmou que o “Professor Lupércio é um dos prefeitos mais bem avaliados do estado. Uma administração que não é de gabinete, uma administração na rua junto ao povo, entregando ações importantes”.

“O meu compromisso aumenta ainda mais com essa confiança que Lupércio deposita em mim”, acrescentou.

A restauração da rodovia PE-635, pleito antigo de quem trafega pela via, que liga os municípios de Afrânio e Dormentes, no Sertão do São Francisco, já tem data para iniciar. Com a abertura do processo de licitação, previsto para o próximo dia 12, as obras devem começar já em janeiro. A conquista foi pauta de encontro nesta segunda-feira (4) entre o governador Paulo Câmara, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) e o prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti, no Palácio do Campo das Princesas.

Serão 33 km de obras na rodovia, com valor aproximado de R$ 30 milhões. “Esta restauração foi umas das metas que estabelecemos desde que assumimos a gestão. Com a forte parceria do deputado Fernando Monteiro e a sensibilidade do governador Paulo Câmara, que, em um momento de crise financeira, aportará os recursos estaduais necessários para a nossa região, essa grandiosa obra se tornará realidade”, afirma o prefeito.

A necessidade da melhoria é um pleito antigo de Fernando Monteiro, que lutou pela conquista como conhecedor que é da região e por presenciar de perto os riscos hoje enfrentados pelos que trafegam pela rodovia. “Trata-se de uma PE importante para as cidades sertanejas. A população que precisa dela almejava muito isso. Fico feliz por mais essa missão cumprida”, comemora.

A prefeita Josimara Cavalcanti, de Dormentes, reforça a importância da PE-635 para o escoamento da produção da cidade, que tem o maior rebanho de ovinos de Pernambuco e comércio forte.

O Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto participa agora do Debate das Dez  na Rádio Pajeú e comenta as medidas de prevenção à Covid-19 nas cidades de jurisdição da 3ª Circuncrição na região do Pajeú.

Grupo de nove homens e uma mulher prestava serviços em uma galpão de oficina na rodovia BR-415, entre Itabuna e Ibicaraí

Dez trabalhadores venezuelanos – nove homens e uma mulher – submetidos à condição análoga à de escravo foram resgatados em uma oficina mecânica nesta quinta-feira (18) pela fiscalização da Gerência do Trabalho de Ilhéus (BA). O grupo prestava serviços em um galpão de oficina na rodovia BR-415, entre Itabuna e Ibicaraí. A oficina realiza serviços de manutenção de equipamentos de um parque de diversões.

Os resgatados foram aliciados em seu país de origem com proposta feita por um casal de empregadores, um brasileiro e um polonês, caracterizando tráfico internacional de pessoas. Os venezuelanos chegaram ao Brasil em janeiro, de forma regular, com passagem fornecida pelos empregadores.

Todo o custo da viagem estava sendo descontado mensalmente da remuneração dos empregados, além dos gastos com alimentação, alojamento, televisão e internet – o que representava dois terços da remuneração a que os trabalhadores tinham direito mensalmente.

Do montante recebido após os descontos, segundo eles informaram aos auditores, parte era enviada às famílias, na Venezuela, restando a cada um deles apenas o valor médio de R$ 100,00 para todo o mês.

Segundo a auditora-fiscal do trabalho Lidiane Barros, nenhum dos trabalhadores tinha registro formal empregatício. Estavam alojados em instalações precárias no próprio galpão da oficina. As camas eram improvisadas. Não havia ventilação nos cômodos. O banheiro utilizado tinha paredes de zinco, sem oferecer privacidade e condições sanitárias e de conforto adequadas. A fossa estava em vias de transbordamento, exalando forte odor. Um dos trabalhadores adquiriu sarna em decorrência das condições precárias a que era submetido.

Tanto no alojamento como no banheiro foram identificadas instalações elétricas com fiações desprotegidas, gerando o risco de choque elétrico. A alimentação se restringia à panqueca de farinha de trigo, arroz, frango e ovos. Todo esse conjunto de fatores caracterizou a degradância das condições de trabalho e o resgate do grupo pela fiscalização.

Acolhimento – A ação teve participação da Polícia Federal (PF) e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). A PF prendeu em flagrante o casal de empregadores. Eles responderão na Justiça pelo crime de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo, tipificado no Código Penal.

Todos os trabalhadores resgatados estão sendo acolhidos pela Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo (CETP) da SJDHDS, que está fornecendo hospedagem, alimentação e suporte para emissão de documentos.

A Auditoria Fiscal do Trabalho, juntamente com a PF, está realizando os trâmites necessários à regularização documental dos venezuelanos para permanência no país. A Auditoria Fiscal do Trabalho também está levantando o valor das verbas rescisórias e efetuando a emissão das carteias de trabalho e das guias de Seguro-Desemprego. Ao fim dos procedimentos, os resgatados estarão aptos a trabalhar de forma regular no país.