Recontagem dos votos após cassação de vereadores é marcada para dia 29 em Buíque

O candidato à presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), o vereador de Gravatá Léo do AR (PSDB) visitou o deputado federal Sebastião Oliveira (Avante), em busca de apoio para as eleições no UVP em abril na última quinta-feira (1º).

Com o apoio de Sebastião, o vereador espera ter o apoio dos vereadores do Avante, já que o deputado também é líder do partido na Câmara dos deputados.

“Léo do AR promete promover uma vez por ano a Marcha dos Vereadores de Pernambuco, que seria realizada pelo menos uma vez ao ano, não necessitando os parlamentares pernambucanos se deslocarem para Brasília (DF) e participarem de evento semelhante”, diz em nota.

Além de Sebastião Oliveira, Léo também recebeu apoio do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que defendeu o apoio a Léo na frente da UVP por ser “a melhor opção, a melhor chapa”, como também todos os vereadores do PP têm também esse mesmo caminho. Eduardo da Fonte é o presidente estadual do Progressistas.

Na nota, Léo não cita o fato de ser o candidato apoiado pelo atual presidente,  Josinaldo Barbosa.

Léo atualmente compõe a chapa 1, concorrerá com outras três chapas e é o favorito para vencer o pleito.

Uma das ações do vereador, em caso de vitória, é querer promover uma vez por ano a Marcha dos Vereadores de Pernambuco, que seria realizada pelo menos uma vez ao ano, não necessitando os parlamentares pernambucanos se deslocarem para Brasília (DF) e participarem de evento semelhante.

Conquista de pleitos reivindicados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começará a ser creditada nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 14 de abril. Os valores da primeira parcela – referente à diferença do que foi recebido em março de 2020 em comparação ao mesmo mês de 2019 – estão disponíveis para consulta aqui.

As tabelas mostram a quantia que cada Município, de acordo com o coeficiente, receberá em cada Estado. No total, esta parcela para o FPM soma R$ 531.132.667,21. Do total de cidades brasileiras, 73 não receberão o auxílio porque não tiveram queda no valor do FPM de março em relação ao mesmo período de 2019. Incluindo o montante de R$ 498.835.694,04 que será repassado aos Estados e ao Distrito Federal, uma vez que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) também será recomposto, o apoio financeiro aos fundos, neste mês, é de R$ 1.029.968.361,25.

A recomposição, nos mesmos parâmetros de 2019, foi solicitada pela CNM “dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas” durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória 938/2020.

A MP determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação, o período de recomposição vale de março a junho de 2020. Sobre a recomposição do FPM, publicação da CNM de perguntas e respostas esclarece os principais pontos, como forma do cálculo, deduções e transferência. Além disso, a Nota Técnica 20/2020 ensina a contabilizar o auxílio.

Veja quanto seu Município vai receber de recomposição do FPM em abril

*Da Agência CNM de Notícias

Do JC Onlinde

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, publicou nesta sexta-feira (25) resolução ad referendum em nome do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) impondo a obrigatoriedade do recolhimento de 8% do salário do trabalhador doméstico a partir de 1º de outubro. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Antes, os patrões podiam fazer o recolhimento separado do FGTS para os empregados domésticos, mas não eram obrigados. Com a resolução, o pagamento deixa de ser opcional. Essa resolução teria que ser aprovada pelo conselho curador na reunião da semana passada, mas, como o encontro foi adiado por tempo indeterminado, o ministro publicou a norma em nome do órgão.

Além disso, a resolução determina que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, regulamente a forma como se dará o recolhimento, os saques, a devolução de valores e a emissão de extrato. O banco deve disciplinar, até o dia 1º de outubro, a situação dos empregados domésticos que já fazem parte do sistema do FGTS por opção dos patrões.

O porcentual de recolhimento do FGTS é de 8% sobre a remuneração do trabalhador, o que inclui salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros adicionais.

Com a resolução, o governo deve cumprir o prazo de lançar até o dia 2 de outubro o Simples Doméstico, que reunirá numa mesma guia todas as contribuições que devem ser pagas pelos empregadores. A guia – que deve ser regulamentada pela Receita Federal – corresponde a 28% do salário do trabalhador doméstico, o que garantirá a ele direitos trabalhistas e previdenciários.

Do total que deve ser pago todo mês, a partir de outubro, 20% são de responsabilidade do patrão. O valor corresponde a 8% para o INSS (esse porcentual só entra em vigor com o Simples Doméstico; atualmente são 12%); 8% para o FGTS; 3,2% para um fundo de indenização em caso de demissão e 0,8% para seguro contra acidente. O empregador terá de acrescentar mais 8%, da contribuição do trabalhador para o INSS, e descontar o valor do salário dele.

Todos os valores a serem recolhidos serão calculados automaticamente com base nas informações fornecidas pelo empregador no site www.esocial.gov.br. Em seguida, será gerado o boleto para o pagamento na rede bancária. Na contribuição, também será calculado o imposto de renda que deve ser retido na fonte, se for o caso. As contribuições não serão retroativas.

A Compesa informa que o Sistema Zé Dantas, responsável pelo abastecimento de Afogados da Ingazeira está operando com vazão reduzida em torno de 30%. A diminuição no volume de água foi provocada pela necessidade de serviços de manutenção em conjunto de bombas.

Em função da ocorrência, a Compesa alterou o calendário de fornecimento de água dos bairros Sobreira, São Brás, Centro (trecho entre as ruas Senador Paulo Guerra e Antônio Vidal), além do povoado de Alto Vermelho, em Afogados da Ingazeira. O distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, também está com o calendário modificado.

O novo regime de distribuição dessas areas está disponível no site www.compesa.com.br Quando as ações de manutenção forem finalizadas, as localidades voltarão a receber água de acordo com o calendário anterior.

Saiu no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira, dia 7 de março, a demissão dos servidores José Aguiar da Silva Neto, José Eduardo Melo da Silva e Diego Silva Santos, todos guardas municipais da Prefeitura de Tabira.

De acordo com as Portarias 090, 091 e 092/2022, assinadas pela prefeita do município, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, após o regular trâmite do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2022 com o acolhimento do relatório final exarado nos autos, bem como a inexistência de recurso administrativo e o trânsito em julgado da decisão, restou demonstrada a conduta constante no art. 246, IV, da Lei Complementar 019/97.

Com isso, resolveu a gestora, no dia 3 de março de 2023, segundo o art. 1º demitir os servidores Guardas Municipais, com lotações na Secretaria de Administração, com fundamento no artigo 240, IV, LC 019/97, por tipificação prevista no art. 246, IV, LC 019/97.