Frente Popular tem caminhada em defesa de Paulo no Ibura

Do blog do Jamildo

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou e julgou irregulares contas do deputado federal Danilo Cabral (PSB), pela época em que foi secretário estadual das Cidades, entre 2011 e 2014, no segundo governo Eduardo Campos (PSB).

Segundo os autos do processo, o julgamento foi motivado por irregularidades no “acompanhamento dos serviços de Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais , objeto do Contrato 19/2012 (fls. 40-49/Vol. I), firmado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria das Cidades – SECID e a Maia Melo Engenharia Ltda., durante os exercícios de 2012, 2013 e 2014”.

Ou seja, a Secretaria Estadual pagava para uma empresa acompanhar as obras, mas a fiscalização “terceirizada” ou não existia, ou não era adequada, segundo o julgado do TCE.

O relatório dos auditores concursados do TCE chegou a apontar que “a despeito de a SECID ter realizado despesas de valor relevante com a contratação de empresa especializada para realizar o Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais (Contrato 19/2012), o resultado esperado não foi exitoso, haja vista os inúmeros problemas e entraves nos projetos executivos e na execução de todas as obras de mobilidade urbana, o que culminou na não concretização de quase todas as obras (Corredores de Transportes Públicos de Passageiros Norte-Sul e Leste-Oeste, Ramal de Acesso à Cidade da Copa) ou na entrega de equipamentos públicos sem função social (Terminal Integrado Cosme e Damião)”.

A auditoria envolvia o deputado Danilo Cabral, a empresa contratada e vários gestores da secretaria.

“Observou uma ausência de atuação proativa por parte da empresa contratada, principalmente no desempenho das atividades relacionadas ao gerenciamento do empreendimento, como também à fiscalização das obras envolvidas no Contrato”, escreve a relatora Tereza Duere.

Danilo Cabral chegou a argumentar que o TCE não tinha poderes para responsabilizá-lo pelas irregularidades, mas a preliminar do ex-secretário foi rejeitada pelos conselheiros.

“Como consta nos autos, o defendente tomou conhecimento dos problemas existentes no contrato ora em apreciação, quando notificado do Despacho Alerta, emitido pelo Conselheiro Valdecir Pascoal, Relator originário (Ofício 00055/2013 TCE/PE/GC01 – PETCE 42.136/2013, fl. 74), do Relatório de Auditoria 2531 (Ofício TC NEG 228/2013) e do Relatório de Auditoria 3381, relativo ao acompanhamento da execução do contrato 19/2012, tendo total conhecimento dos achados de auditoria apontados na execução contratual, apresentados em laudos técnicos emanados deste Tribunal. Justamente como gestor máximo da Secretaria, poderia e deveria ter atuado para apurar a pertinência ou não dos achados apontados pelos técnicos desta Casa”, decidiu a relatora Teresa Duere, rejeitando a preliminar da defesa de Danilo Cabral.

Ao votar o processo, a conselheira substituta Alda Magalhães chegou a pedir a imputação de um débito de R$ 4,4 milhões solidariamente aos gestores, inclusive Danilo Cabral, e para a empresa contratada, além de multa para todos os envolvidos.

Alda Magalhães colocou como motivação para o débito a conclusão dos auditores concursados do TCE, que apontaram “uma tentativa de fraude de medição por parte da empresa contratada”.

“O pagamento mensal está relacionado aos serviços efetivamente prestados pela contratada. Se não há a execução de um serviço, previsto dentro do escopo do Termo de Referência, nada mais justo de que não ser remunerado por algo não executado”, consignou a conselheira Alda Magalhães, em seu voto.

Os demais conselheiros, entretanto, deixaram de acompanhar Alda Magalhães nestas providências de multa e imposição do débito de quatro milhões, ficando a conselheira substituta vencida neste ponto.

Apesar disso, a auditoria foi julgada irregular, inclusive quanto ao deputado Danilo Cabral.

O acórdão foi publicado no Diário Oficial em 8 de agosto e os interessados têm trinta dias para apresentar recurso, pois a decisão não é definitiva.

Danilo Cabral é auditor de contas públicas concursado do próprio TCE.

Foi secretário de Educação do primeiro governo de Eduardo Campos, secretário de Cidades do segundo governo e foi secretário de Planejamento do governo Paulo Câmara (PSB).

Deixou a secretaria de Planejamento para reassumir o mandato de deputado federal, em maio de 2016.

Mantendo a tradição e a exitosa parceria de várias eleições, o Instituto Múltipla, em parceria com o blog, traz nesta segunda, dia 10, meio dia, o cenário sucessório em Arcoverde,uma das cidades mais importantes do estado.

Na cidade, são colocados como nomes que protagonizam o debate os ex-prefeitos Madalena Britto (PSB) e Zeca Cavalcanti (Podemos). Mas a pesquisa buscará responder algumas questões: por exemplo, qual o impacto da candidatura do prefeito Wellington Maciel, caso decida se manter no jogo à reeleição.

Também o fato novo da pré-campanha, o lançamento da pré-candidatura de João do Skate, pela ala conservadora do município, e qual seu impacto no processo eleitoral.

A pesquisa eleitoral será divulgada pelo Blog Nill Júnior em parceria com o Panorama PE e o Falando Francamente, e está registrada sob o número PE-00938/2024.

Em Arcoverde,  em 2020, o Múltipla cravou o resultado eleitoral,  com a virada de Wellington Maciel sobre Zeca Cavalcanti.  Inclusive acertou os números na inédita pesquisa boca de urna divulgada no dia do pleito.

Como acompanhar:

A partir do meio dia, você acompanha a transmissão pelo Instagram do Blog, e dos parceiros na divulgação, PanoramaPE, Falando Francamente e Giro das Cidades.

 

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A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, divulgou as atrações em comemoração aos 73 anos de Emancipação Política de Tabira. A grade foi fechada pelo Secretário Wilton Confecções.

“Depois de dois anos de pandemia, onde vimos o cancelamento de eventos e o nosso comércio fragilizado, estamos gratos pela oportunidade de, nesta festa, comemorarmos a celebração da vida”, pontuou o Secretario.

O evento acontecerá no dia 26 de maio, na Praça Pedro Pires, a partir das 21 horas, com os artistas tabirenses Nando do Acordeon, Thiago Oliveira e Junior Farias. A grande atração da noite será a banda Cavaleiros do Forró, presente do ex-prefeito de Bom Conselho, Dannilo Godoy.

O curso é uma parceira entre CDL de Afogados da Ingazeira e Sebrae

A CDL de Afogados da Ingazeira, em parceria com o SEBRAE, realizará no período de 06 a 09 de maio de 2019 o curso “Liderança que dá resultados para gerentes e supervisores”, ministrado pelo consultor Leonarth Piancó.

Este curso objetiva desenvolver competências através de ferramentas para Liderança, de forma a entender e atender as novas tendências do mercado e melhorar a performance do líder para gerir suas equipes, obtendo a excelência no desempenho profissional na busca de resultados eficientes e sustentáveis.

O evento ocorrerá no auditório da CDL localizado na Avenida Manoel Borba, nº 161 (2º Andar), Centro. O investimento unitário está por R$ 80,00 (oitenta reais), com pagamento em espécie ou parcelamento em cartão.

Os interessados, devem se dirijam à sede da CDL de Afogados da Ingazeira para realização das inscrições.

Seis meses após adotar novas regras para o emplacamento dos ciclomotores abaixo de 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, partiu para a regularização dos condutores, exigindo a Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC.

Agora o Órgão assinou contrato com a Gerdau para realizar nesta quinta-feira (15), a prensagem de 1.786 ciclomotores, apreendidos pela Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, por meio das Operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro, Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran, Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV, e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano – CTTU.

São veículos inservíveis que estão no deposito da autarquia, tendo seus proprietários sido notificados e não comparecidos para regularização. Agora, passado o prazo legal, todas serão prensadas, seguindo as normas de descontaminação e descartes da legislação vigente.

De acordo com o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o veículo apreendido e não reclamado pelo seu proprietário no prazo de 60 dias serão levados a leilão. Caso não seja adquirido em duas tentativas, esses virarão sucatas e serão vendidas dessa forma.

Segundo Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, o CTB determina esse procedimento e assim estamos cumprindo. Para isso, seguimos as regras estabelecidas e estamos tendo todo o cuidado com o a descontaminação e descarte, tendo em vista o dever de manusear os materiais para que não exista nenhuma agressão ao meio ambiente. Ribeiro lembrou ainda que, o valor arrecadado irá para a Coordenadoria de Educação para o Trânsito do Órgão com o objetivo de desenvolver ações educativas e, consequentemente, prevenir acidentes.

Já Eli André de Barros Filho, Gerente Executivo da Gerdau no Nordeste, a iniciativa é de extrema importância, pois contribui tanto para a segurança pública, quanto para as questões ambientais da região. “A Gerdau, como a maior recicladora de sucata ferrosa da América Latina, conta com rigorosos processos de reciclagem, o que garante que o material apreendido tenha a correta destinação”, destaca.