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TSE nega cassação da chapa de Bolsonaro, mas proíbe disparos em massa de mensagens em 2022

Por André Luis

Por Matheus Texeira / Folhapress

Por 7 votos a zero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), pelo arquivamento por falta de provas de duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão em 2018.

No julgamento,  o TSE ainda definiu para as eleições de 2022, que”o uso de aplicativos de mensagens para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode ser configurado como abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.

Os ministros Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques criticaram o chefe do Executivo e afirmaram que foi comprovada a existência do esquema de propagação de notícias falsas via Whatsapp no último pleito para beneficiar Bolsonaro, mas consideraram que as provas não demonstraram gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.

Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach também votaram para rejeitar as ações. Ambos entenderam que sequer foram apresentados elementos que permitem chegar à conclusão de que houve algum tipo de disseminação de fake news em benefício do atual presidente.

O TSE é composto por sete integrantes. Os quatro votos proferidos até o momento já são suficientes para evitar uma decisão que determine a cassação do chefe do Executivo. O julgamento foi iniciado na última terça-feira (28) com o voto de Salomão, que é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O magistrado afirmou que “inúmeras provas” apontam que desde 2017 pessoas próximas a Bolsonaro atuam de maneira permanente para atacar adversários e, mais recentemente, as instituições. Disse ainda que a prática ganha “contornos de ilicitude”.

O ministro, que é relator do caso no TSE, disse que estão “presentes indícios de ciência” de Bolsonaro sobre a produção de fake news, mas defendeu que a ausência de provas sobre o teor das mensagens e o modo com que repercutiram no eleitorado impedem que seja imposta a pena de cassação.

As duas ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após a Folha publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.

O TSE também tem três votos a favor da proposta de Salomão de fixar uma tese para orientar a Justiça Eleitoral em julgamentos sobre esquemas de disseminação de fake news via aplicativos de mensagens.

A orientação sugerida estabelece que é possível enquadrar esse tipo de esquema como abuso de poder político e também como uso indevido dos meios de comunicação passíveis de levar à cassação de mandato.

A tese determina que para que haja a imposição dessa pena, no entanto, são necessários verificar cinco parâmetros. São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

Nesse ponto, apenas Horbach divergiu até o momento. Ele afirmou que não concorda com a ideia de considerar o abuso em aplicativos de mensagens como uso indevido dos meios de comunicação.

O magistrado se posicionou contra a ação apresentada pelo PT. Ele afirmou que não foi comprovado quais seriam o conteúdos das mensagens e a repercussão e abrangência que elas tiveram no pleito. Para o ministro, não é possível afirmar que existiu um esquema de disparo em massa de mensagens em benefício de Bolsonaro em 2018.

“Essa conjugação não se apresentara de forma suficientemente robusta para afirmarmos de maneira categórica que houve prática de ilícitos eleitorais”, disse.

Ele criticou o fato de que não há nos autos do processo sequer uma foto dessas mensagens que teriam sido disparadas. “Como é sabido, um dos mais simples meios de prova de casos na internet é a captura de tela, o que, no caso, não se verificou em nenhuma das alegações”, disse.

Outras Notícias

CNBB defende combate à corrupção e condena descriminalização do uso de drogas

Agência Brasil – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje (27) nota defendendo o diálogo e a luta contra a corrupção como meios de preservar e promover a democracia. Denominado Carta da CNBB a Favor do Brasil, o documento diz ser inaceitável que interesses públicos e coletivos se submetam aos interesses individuais, […]

Ao lado do presidente e do vice-presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha e dom Murilo Krieger, o secretário-geral da  entidade,  dom  Leonardo  Steiner (E),  diz que não há elementos para impeachment
Ao lado do presidente e do vice-presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha e dom Murilo Krieger, o secretário-geral da entidade, dom Leonardo Steiner (E), diz que não há elementos para impeachment

Agência Brasil – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje (27) nota defendendo o diálogo e a luta contra a corrupção como meios de preservar e promover a democracia. Denominado Carta da CNBB a Favor do Brasil, o documento diz ser inaceitável que interesses públicos e coletivos se submetam aos interesses individuais, corporativos e partidários.

“Pagamos um alto preço pela falta de vontade política de fazer as reformas urgentes e necessárias, capazes de colocar o Brasil na rota do desenvolvimento com justiça social”, destacou o comunicado, citando as reformas política, tributária, agrária, urbana, previdenciária e do Judiciário.

De acordo com a CNBB, o gasto com a dívida pública e o ajuste fiscal, entre outras medidas para retomada do crescimento, “colocam a saúde pública na UTI [unidade de terapia intensiva], comprometem a qualidade da educação, inviabilizam a segurança pública e inibem importantes conquistas sociais”.

O documento faz referência à corrupção como uma “metástase que tinge de morte não só os poderes constituídos, mas também o mundo empresarial e o tecido social”. “Combatê-la de forma intransigente supõe assegurar uma justa investigação de todas as denúncias que vêm à tona com a consequente punição de corruptos e corruptores”.

Sobre a possibilidade de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha, disse que o assunto não foi tratado pela entidade.

Bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner destacou que, para o impeachment, são necessários elementos consistentes, que, segundo ele, não existem até o momento.

Durante entrevista coletiva, a CNBB liberou uma segunda nota, manifestando-se contra a descriminalização do uso de drogas. O comunicado acrescenta que a dependência química representa um dos grandes problemas de saúde pública e de segurança no Brasil e interfere gravemente na estrutura familiar e social.

“Ela está entre as causas de inúmeras doenças, de invalidez física e mental e de afastamento da vida social. Conforme o texto, a dependência, que atinge especialmente adolescentes e jovens, é fator gerador de violência social, além de provocar no usuário alteração de consciência e de comportamento.

O caminho defendido no documento e considerado pela entidade como mais exigente e eficaz é a intensificação de campanhas de prevenção e combate ao uso de drogas, acompanhada de políticas públicas nos campos da educação, do emprego, da cultura, do esporte e do lazer para a juventude e a família.

“A liberdade pessoal tem a ver com a relação da convivência humana, que precisa ser preservada”, informou dom Leonardo Steiner. “A droga não deixa a pessoa chegar à sua plenitude. A droga anestesia”, concluiu.

Trump absolvido

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi absolvido nesta quarta-feira, 5, no processo de impeachment contra ele no Senado americano. O Senado o absolveu da acusação de abuso de poder, por 48 votos a favor de sua condenação e 52 contra. Já na votação por obstrução do Congresso o presidente foi absolvido por 47 votos a favor […]

Foto: Gage Skidmore

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi absolvido nesta quarta-feira, 5, no processo de impeachment contra ele no Senado americano.

O Senado o absolveu da acusação de abuso de poder, por 48 votos a favor de sua condenação e 52 contra. Já na votação por obstrução do Congresso o presidente foi absolvido por 47 votos a favor e 53 contra. Eram necessários os votos de 67 dos 100 senadores em pelo menos uma das acusações para o republicano ser condenado.

O resultado já era esperado, já que os republicados têm maioria no Senado e já haviam deixado claro que inocentariam o presidente. O único senador a votar contra Trump foi Mitt Romney, na decisão sobre a acusação de abuso de poder.

Trump era acusado de abuso de poder e obstrução do Congresso por ter pressionado a Ucrânia a investigar um de seus potenciais adversários políticos nas eleições de 2020, o democrata Joe Biden, e seu filho Hunter.

O magnata americano se tornou o terceiro presidente americano a ser absolvido pelo Senado, após os processos de Andrew Johnson, em 1868, e Bill Clinton, em 1999. Richard Nixon renunciou ao cargo antes mesmo que o seu caso chegasse ao Senado, em 1974.

Sertânia inaugura mamógrafo em Hospital Municipal

Encerrando as comemorações do Outubro Rosa, a gestão do Governo Municipal de Sertânia entregou para a população um mamógrafo, nesta segunda-feira (30.10), no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette. O aparelho, que custou R$ 615 mil, foi adquirido por meio do duodécimo, recursos oriundos da devolução da Câmara Municipal. “A mamografia é o exame considerado padrão […]

Encerrando as comemorações do Outubro Rosa, a gestão do Governo Municipal de Sertânia entregou para a população um mamógrafo, nesta segunda-feira (30.10), no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette.

O aparelho, que custou R$ 615 mil, foi adquirido por meio do duodécimo, recursos oriundos da devolução da Câmara Municipal.

“A mamografia é o exame considerado padrão ouro para detectar o câncer de mama de forma precoce. Dessa forma, há 95% de chance de cura. Vamos proteger nossa população, em especial as mulheres. Agradecemos também a sensibilidade dos vereadores do nosso município”, afirmou o prefeito Ângelo Ferreira.

A sala onde está localizado o mamógrafo foi batizada em homenagem a Thays Raquel Jonas da Silva, sertaniense vítima do câncer de mama. Estiveram presentes à cerimônia os familiares dela: Maria Silvanete (mãe), Tayane Jonas (filha), Tarcísio Renan (filho) e Tamires Jonas (irmã).

Além deles, participaram autoridades como o vice-prefeito Antônio Almeida, a diretora administrativa do HMAGL, Luiza Nunes, a coordenadora de enfermagem do HMAGL, Lívia Manuela Gomes e os secretários Mariana Araújo, Simoni Laet, Wanderley Freitas, Ana Cristina Leandro, Irineu Cordeiro, Jozenilda Batista, Tácio Henrique, Paulo Henrique Ferreira, Antônio Cajueiro Neto e Renato Remígio.

Também marcaram presença os vereadores Antônio Henrique Ferreira (Fiapo), Rita Rodrigues, Marinho do ônibus, Tadeu Queiroz, Niltinho Souza e Edmundo Alves (Mundico). Dayvison Amaral, gestor da 6ª Geres e Ademar Bezerra, vice-presidente do COSEMES-PE e secretário de saúde de Venturosa também prestigiaram o evento.

Serviço: Aviso de Licitação

ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO EGITO AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: CH001/2022. CPL. Chamada Pública Nº 00001/2022. Serviço. Credenciamento de Empresas Privadas Especializadas para Prestação de Serviços de Saúde, credenciados pelo SUS, nas diversas especialidades, de acordo com às Diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, por período […]

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO EGITO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: CH001/2022. CPL. Chamada Pública Nº 00001/2022. Serviço. Credenciamento de Empresas Privadas Especializadas para Prestação de Serviços de Saúde, credenciados pelo SUS, nas diversas especialidades, de acordo com às Diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de São José do Egito/PE. Valor: R$738.437,15. Data e Local da Sessão de Abertura: 19/07/2022 às 08:15h. Praça Seresteiro João Pequeno, S/N, Centro, São José do Egito – PE. . São José do Egito, 07/06/2022. José Ari Rafael Ferreira. Presidente da CPL.(*)(**)

 

 

Professores reclamam contra atraso de salários em Solidão

Por Anchieta Santos Em Solidão o Governo Cida Oliveira transformou exceção em regra, ou seja, paga uma categoria de servidores e outra não, sempre a cada mês. Final da 1ª quinzena do mês de abril e os professores que lecionam do 1º ao quinto ano, não receberam os seus salários. Na mesma situação estão professores […]

Cida-Oliveira1-582x330Por Anchieta Santos

Em Solidão o Governo Cida Oliveira transformou exceção em regra, ou seja, paga uma categoria de servidores e outra não, sempre a cada mês. Final da 1ª quinzena do mês de abril e os professores que lecionam do 1º ao quinto ano, não receberam os seus salários.

Na mesma situação estão professores da educação infantil, merendeiras e zeladoras. Justificativa da Prefeitura, falta de recursos. Os profissionais discordam.

De acordo com informações dos professores as produções dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o site do BB indica os repasses de março para a educação de Solidão teriam sido de R$ 291 mil; até 13 de abril, foram transferidos R$ 119 mil reais.

Os professores do fundamental 1 estão insatisfeitos contra os maus tratos do governo municipal de Solidão.