Caso Master: defesa pede que Daniel Vorcaro seja transferido da Polícia Federal para a Papudinha

Por Merval Pereira/O Globo

Bolsonaro oficializou o golpe que pretende dar, acumpliciado pelos generais da reserva que o assessoram e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, incapaz de reagir ao verdadeiro descalabro que foi a fala presidencial diante de embaixadores estrangeiros convidados para ser informados de que as eleições brasileiras são comumente fraudadas e que, desta vez, isso só não acontecerá se as sugestões das Forças Armadas ao TSE forem acatadas.

Faz como o ex-presidente Donald Trump, seu espelho, que, ao perceber que perderia para o democrata Joe Biden, começou a levantar dúvidas sobre a contagem de votos, especialmente os votos pelo correio, uma tradição americana. 

Todos nós sabemos onde isso quer desaguar: numa tentativa de inviabilizar a eleição caso as últimas cartas tiradas da manga do ministro da Economia, Paulo Guedes, não consigam reverter a tendência do eleitorado a favor do ex-presidente Lula até o momento. 

Bolsonaro viola todas as leis, eleitorais e fiscais, para executar decisões eleitoreiras de última hora. Como é comum, seu timing político é apurado, mas defasado das necessidades dos cidadãos comuns. Se tivesse apoiado a vacinação em massa, teria uma reação favorável de parte do eleitorado que hoje o renega.

Se tivesse mantido o auxílio emergencial, sem querer acabar com a pandemia antes da hora, teria mais sucesso do que possivelmente terá com o aumento do Auxílio Brasil e dos vales gás, alimentação e diesel que está distribuindo um pouco tarde, quando a inflação descontrolou-se e comerá parte da “bondade”que está fazendo com o dinheiro da União em benefício próprio.

Reunir embaixadores para criticar nosso sistema eleitoral é mandar um aviso internacional de que pretende questionar o resultado das eleições se não for o vencedor. O que espanta, em Bolsonaro, é ele fazer coisas de que até Deus duvida. Já era assim quando militar subalterno e deputado federal do baixo clero.

Continua sendo o mesmo Bolsonaro de baixa extração no exercício da Presidência da República, aonde chegou por um equívoco histórico do eleitorado brasileiro, que acertou ao ver nele o candidato capaz de derrotar o petismo em 2018, mas errou ao considerá-lo capaz de exercer a Presidência de um país que precisava, e continua precisando, de um estadista para enfrentar seus graves problemas de desigualdade social. Esses problemas não serão resolvidos por auxílios emergenciais, bolsas disso ou daquilo, Bolsa Família ou Auxílio Brasil.

São remédios circunstanciais, não estruturais. Não vemos no país, desde o Plano Real, um programa de governo que seja de caráter permanente, estrutural. Não por acaso, o Plano Real continua vivo até hoje, baseado em premissas sólidas, que são atacadas há anos por governos de diferentes matizes, e mesmo internamente no PSDB, que hoje acolhe até bolsonaristas.

O PSDB não assumiu o lugar de partido de centro-esquerda original, nem foi capaz de conter o avanço da direita. Ao contrário, assumiu um papel de centro-direita que nunca foi dele e que o PT inventou para não ter competidor na esquerda social-democrata. Mas o Plano Real foi o único programa de governo depois da redemocratização que não se baseava em medidas populistas, embora fosse popular, e, por tocar no bolso do cidadão comum, teve a acolhida extraordinária que levou Fernando Henrique Cardoso a se eleger duas vezes, vencendo no primeiro turno.

Foi criado para resolver problemas estruturais do país, e não para dar soluções efêmeras a nossos graves problemas. Até mesmo os programas sociais criados no governo Fernando Henrique, que, unidos por uma boa cabeça marqueteira, transformaram-se no Bolsa Família, não tinham o caráter populista que marca esse tipo de programa.

Eram medidas paliativas, até que o país recuperasse sua capacidade de crescimento organizado e sustentável. Transformaram-se em programas permanentes, que foram sendo modificados à medida que os interesses eleitoreiros apareciam.

O tripé macroeconômico do Plano Real — câmbio flutuante, meta de inflação e meta fiscal — foi sendo flexibilizado em vários momentos, ora para forçar um crescimento artificial do PIB para eleger uma candidata, ora para arranjar mais dinheiro para investimentos fisiológicos capitaneados pela parte da classe política que apoia quem abre as burras da União, seja de maneira ilegal, por meio da corrupção, seja tornando legais mecanismos que são, no mínimo, imorais, como o orçamento secreto.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans e do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – Covida-19, promoveu mudanças temporárias do trânsito em principais vias da cidade, tendo em vista o funcionamento das barreiras sanitárias em três pontos de acesso ao município: na Av. José Bonifácio; na Rua Júlio Tavares de Lima (próximo a Yamaha); e nas proximidades do Cesec (imediações do corredor da integração).

A partir desta sexta-feira, 24 de abril, veículos longos (caminhões e outros) que querem entrar ou sair de Arcoverde, pela BR-232, terão que passar exclusivamente pela barreira sanitária localizada na Av. José Bonifácio, na altura da Ivel Veículos, que também está servindo de acesso ou saída de automóveis de pequeno porte.

Para evitar a contingência de veículos longos no centro da cidade, a Arcotrans promoveu a inversão do trânsito de parte da Av. José Bonifácio (a partir da Igreja Universal até a antiga Casa de Saúde), colocando à disposição dos veículos longos, uma das duas faixas disponíveis, no sentido São Cristóvão/Centro.

Equipes de ronda periódica do Detran e da Arcotrans estarão circulando frequentemente nas localidades onde as intervenções foram realizadas, para facilitar o fluxo de trânsito.

Dentro das medidas, foi fechada a Avenida Antônio Japiassu, na altura das lotéricas e da Caixa Econômica, possibilitando que através de barreiras criadas, as pessoas possam circular na área apenas de máscara, como recomenda o decreto municipal nº 239/2020. As orientações das barreiras sanitárias visam especialmente reforçar a relação da obrigatoriedade do uso de máscaras no município e a aferição da temperatura.

Orientações no trânsito – Os veículos de grande porte também terão a opção de transitarem da Av. José Bonifácio até a Av. Estácio Coimbra, onde contarão com um orientador de trânsito disponível durante todo o período. No semáforo localizado próximo à antiga Casa de Saúde São Lucas, também haverá um orientador para informar aos motoristas sobre possíveis dúvidas de circulação.

Se depender das organizações não governamentais que acompanham e denunciam o desmatamento e exploração de recursos naturais ilegais na região, o combate só tende a aumentar, claro, dependendo dos órgãos de controle. Foi o que ficou claro na conversa dentro do programa Manhã Total, com Gleydson Silva, Kátia Santos, Luiz de Joel (Secretaria de Agricultura e Diretoria do Meio Ambiente de Carnaíba), Afonso Cavalcanti e Adelmo Santos (Diaconia e Prorural).

Segundo Afonso Cavalcanti, da Diaconia, a luta de lideranças como o Grupo Fé e Política Dom Francisco, através de Dom Egídio Bisol e outras organizações está, mesmo que ainda de forma tímida, começando a surtir efeito. Posição similar de Adelmo Santos, que destacou que o debate deve ser constante.

“Como a lei não atuava, quando acontece, há revolta, surpresa. Mas essas ações tem que ser ampliadas”. Um dos  exemplo da extração de saibro na área da Serra da Matinha. Alí não há uma ação individual de Kátia Santos (Diretora de Meio Ambiente) ou da Prefeitura. Há um Conselho de Meio Ambiente e uma série de instituições que acompanham essa questão. Afonso comentou as declarações de José Nildo Feitosa e     da esposa Cícera Sileide Pereira, que reclamaram perseguição política na fiscalização à propriedade, alvo de denúncia de desmatamento ilegal e retirada de saibro na comunidade onde moram, na Serra da Matinha, área de preservação.

Eles foram notificados pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH para paralisar as atividades no local. Posteriormente, houve denúncia de a retirada continua. “Eu até disse a eles que se tivesse outra situação parecida denuncie, mas não adianta alegar que só foi com eles. Quem sabe que é ilegal deve fazer sua parte”. O local pertence ao Sítio Gangorra, área de preservação da Matinha, próximo à pedra da janela. Na área, há perspectiva de estímulo ao turismo ecológico de forma organizada , com a trilha da Matinha. Hoje, o turismo é presente, mas as iniciativas de suporte à atividade como pontos de apoio, casas pousada e comida regional são individualizadas.

Mas, como ficou claro, há muitas outras áreas no Pajeú com situação similar, de extração irregular. “A gente vê vários caminhões com madeira daqui que só circulam a noite. Porque isso ? “ – questiona Luiz de Joel, integrante do Conselho, deixando claro que há interesse de levar essa madeira retirada de forma ilegal com menor fiscalização.

Outra constatação é a de que, a partir da ação do grupo e entrega de um documento ao Governo, a Secretaria de meio Ambiente deverá ampliar a fiscalização. Pelo menos, é o que se espera.

O Ministério da Integração Nacional constatou o desvio de água no Eixo Leste do canal que recebe as águas do Rio São Francisco, na Paraíba. O furto estava sendo praticado por agricultores ao longo do Rio Paraíba e totalizou o equivalente a mais de 20 milhões de metros cúbicos de água nos últimos dois meses e meio. Esse volume corresponde a cerca de quatro vezes a quantidade de água que forma a Lagoa Rodrigo de Freitas, um dos cartões postais do Rio de Janeiro.

Na última quinta-feira (3), o Ministério da Integração solicitou apoio do Ministério Público da Paraíba para assegurar que as águas da transposição sejam utilizadas,

prioritariamente, para o abastecimento humano e animal, conforme determina a outorga da Agência Nacional de Águas (ANA), emitida em 2005.

Além disso, o Ministério da Integração registrou denúncia na 14ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, em Sumé (PB), em razão dos aterramentos encontrados dentro do leito do Rio Paraíba. As estruturas contribuem para a redução da vazão no curso d’água do manancial.

A retirada está sendo feita ao longo dos mais de 100 quilômetros do leito natural do Rio Paraíba. Cerca de um milhão de pessoas dependem do fornecimento dessa água para ter a garantia de abastecimento neste longo período de escassez hídrica que castiga a região. São atendidas 18 cidades da região metropolitana de Campina Grande, além do município de Monteiro – onde termina o canal do Eixo Leste do Projeto São Francisco.

De lá, as águas do São Francisco percorrem o curso do Rio Paraíba e chegam até o reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão (PB). Atualmente, o açude está com volume menor do que o previsto: 32,1 milhões de metros cúbicos. A expectativa inicial era de que Epitácio Pessoa já tivesse superado os 38 milhões de metros cúbicos.

Do Portal Correio

A candidata eleita à prefeitura de Sertânia, Pollyanna Abreu, e sua vice, Tereza Raquel, estão sendo alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Frente Popular de Sertânia.

A ação, registrada sob o número 0600173-63.2024.6.17.0062, acusa Abreu de ter se beneficiado de práticas irregulares durante o período de campanha eleitoral, incluindo o uso de sua empresa, PBA Transportes, para obter vantagens eleitorais.

Acusações de abuso de poder econômico

Segundo a coligação autora, Pollyanna Abreu teria patrocinado eventos com distribuição de brindes, executado serviços de infraestrutura em benefício de eleitores e utilizado veículos da PBA Transportes em carreatas. Além disso, a campanha teria veiculado anúncios na Rádio Sertânia FM que mencionavam frequentemente o nome da candidata, o que, segundo a acusação, configuraria propaganda disfarçada.

A ação alega que esses benefícios foram estendidos também a outros candidatos a vereador apoiados por Abreu, incluindo Dorgival Rodrigues dos Santos e Gustavo Menezes dos Santos Silva, que teriam se favorecido das práticas relatadas.

Posição do Ministério Público Eleitoral

Após avaliar provas e depoimentos colhidos, o Ministério Público Eleitoral concluiu que não há evidências suficientes para a responsabilização de alguns envolvidos, como Galba Pereira de Siqueira, Cícero Edvandro de Melo e José Audo da Silva. No entanto, o MP identificou fortes indícios de abuso de poder econômico envolvendo Pollyanna Abreu, Tereza Raquel e os candidatos Dorgival Rodrigues e Gustavo Menezes.

Entre as provas destacadas pelo MP, está o depoimento de Cândido José, que mencionou um esquema de troca de favores por meio de serviços oferecidos pela PBA Transportes em troca de apoio eleitoral. Também foram levantadas suspeitas sobre a realização de melhorias em estradas da região em ano eleitoral, sob gestão da empresa de Abreu, o que levantou questionamentos quanto ao possível favorecimento de eleitores. Além disso, o patrocínio de eventos e distribuição de brindes foram apontados como tentativas de angariar votos, desequilibrando o pleito.

Anúncios na rádio e propaganda eleitoral

Outro ponto central na acusação envolve os anúncios diários da empresa de Pollyanna Abreu na Rádio Sertânia FM. O Ministério Público considerou que as constantes menções ao nome da candidata configuram uma estratégia de promoção pessoal, ultrapassando os limites da propaganda eleitoral permitida.

Requerimento de condenação

Diante das evidências apresentadas, o Ministério Público Eleitoral solicitou a condenação de Pollyanna Abreu, Tereza Raquel, Dorgival Rodrigues e Gustavo Menezes por abuso de poder econômico, com a aplicação das penalidades cabíveis. A decisão final sobre o caso, entretanto, dependerá do juiz eleitoral responsável. Leia aqui a íntegra da AIJE.